O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), em combate ao exercício ilegal das profissões em obras e serviços da engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, deverá realizar no período de 1º a 31 de julho, fiscalizações em 38 municípios do Estado.
Na semana de 22 a 26 de julho, Ponta Porã receberá a visita de agentes fiscais que realizarão fiscalizações em armazéns, construtoras e empresas de engenharia, empresas de alarme e telecomunicações, obras civis e prefeituras.
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional com registro no Crea-MS, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – formulário onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, já que serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas desenvolvidas”, alerta o presidente do Conselho, Dirson Freitag.
Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população”, alerta Freitag.
Nesta semana, os fiscais ainda estarão nas cidades Selvíria, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Jaraguari, Corumbá, Ladário, Bataguassu, Anaurilândia, Antônio João, distritos de Dourados e de Caarapó, Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.
Canal de denúncias – Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais.
Clicando no link Denúncia Fiscalização é possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como, por exemplo, ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigo e acobertamento por parte de profissionais.
O sistema também permite o envio de imagens.
Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelos telefones 67 3368-1000 ou 0800-368-1000 ou pelo atendimento virtual via chat, no site do Crea-MS, www.creams.org.br