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Bela Vista-MS Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Deputado Jamilson pretende incluir noções de robótica como conteúdo transversal nas escolas estaduais do MS

Deputado Jamilson pretende incluir noções de robótica como conteúdo transversal nas escolas estaduais do MS

Ingressou na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) a proposta de inclusão do ensino de noções de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Essa previsão está no Projeto de Lei 125/2023, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). A ideia é que aulas e projetos sejam realizados em parcerias e convênios com organizações não governamentais.

A robótica está presente em todos os cantos, desde a produção industrial até as mais simples atividades do dia a dia, mas algumas escolas, principalmente da rede pública, ainda não têm acesso a esse tipo de ensino, é essa realidade que a proposição pretende mudar com a promoção da interdisciplinaridade e a integração dos conceitos estão entre os objetivos da proposta.

“A robótica é uma ferramenta para produzir e aprimorar conhecimentos de física e matemática, possibilitando aos alunos aplicarem em seu cotidiano, de forma concreta, o que aprenderam em sala de aula o caráter multidisciplinar da robótica, pois “envolve a combinação de conhecimentos na área da mecânica, artes, matemática, física, design e informática”, salientou o deputado na justificativa do projeto.

Na tramitação, a primeira etapa será a análise de constitucionalidade e outros aspectos legais a ser realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Foto: Luciana Nassar

Governador se reúne com ministros e reforça parcerias com União para potencializar projetos de habitação

Governador se reúne com ministros e reforça parcerias com União para potencializar projetos de habitação

A garantia do bem estar da população é uma tônica do Governo de Mato Grosso do Sul e uma das áreas que recebe atenção nesse sentido é a de habitação. Para tal, a busca por parceiros é fundamental para que projetos nessa área sejam elaborados e executados.

Diante disso, o governador Eduardo Riedel visitou Brasília (DF) nesta quarta-feira (3), e se reuniu nos ministérios do Planejamento, com a ministra Simone Tebet, e das Cidades, com o ministro Jader Barbalho Filho.

“As notícias são positivas, e nas próximas duas a três semanas, teremos uma definição mais clara por parte do Governo Federal. Nosso objetivo é atender quem mais precisa de habitação, não apenas nas cidades, como também nas aldeias indígenas do Estado. Quando se trabalha em parceria, as coisas acontecem potencializadas. Saímos daqui com a convicção que tanto o Ministério das Cidades, a ministra Simone no Planejamento e nós no Governo do Estado somos parceiros para elaborar e direcionar projetos de habitação, especialmente em áreas de maior carência”, afirma o governador Eduardo Riedel.

Governador Eduardo Riedel conversa com o ministro Jader Barbalho Filho

Durante o encontro, o ministro Jader Filho explicou ao governador e à ministra Simone como estão planejamento e andamento dos projetos de construção de unidades habitacionais por parte da União em todo o país.

“A (ministra) Simone nos acompanhou e nos deu diretriz importante em relação a esse planejamento. A bancada federal esteve toda presente, o que mostra a relevância e prioridade que temos nos projetos de habitação no Estado”, frisou Riedel, que esteve em Brasília acompanhado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) e da diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, além dos senadores Nelson Trad Filho, Soraya Thronicke, e dos deputados federais Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Camila Jara.

Entre os assuntos discutidos com os ministros, o governador também elencou questões como a possível mudança na taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), e que pode impactar nos programas de habitação – já que os recurso do FGTS são um dos principais financiadores de projetos no setor.

“No (ministério) do Planejamento tivemos uma excelente reunião sobre projetos de financiamento para os municípios, para o Estado, com linhas específicas para fronteira, e que vão ajudar Mato Grosso do Sul a crescer e se desenvolver, dando uma estrutura melhor para nossa gente”, finalizou Eduardo Riedel.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Fotos: Guilherme Pimentel

Primeira votação: Deputados votam projeto do Dep. Jamilson Name que determina às operadoras a inclusão de opção de cancelamento em seus aplicativos 

Primeira votação: Deputados votam projeto do Dep. Jamilson Name que determina às operadoras a inclusão de opção de cancelamento em seus aplicativos 

Foi votado em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do deputado Jamilson Name, que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos.

De acordo com o parlamentar, esse projeto visa facilitar o cancelamento de contratos e troca de planos, haja vista a dificuldade de encerrar serviços ou trocar planos de telefonia e dados de internet, quando o consumidor não deseja mais o respectivo serviço.

 A partir desta Lei, sem necessidade de interferência humana e com efeitos legais imediatos, o consumidor poderá realizar essas ações diretamente pelo aplicativo.

“Esse é mais um projeto de lei que surgiu a partir da necessidade da nossa população, vem para sanar um problema enfrentado pelos consumidores, que por muitas vezes ficam horas numa ligação com as operadoras para efetuar uma simples troca de plano ou cancelamento de contrato”, frisou o parlamentar.

A oferta desses serviços, não eximirá o consumidor das respectivas multas e demais condições contratuais previamente acordadas, tratando-se apenas de medida que tem por objetivo facilitar a rescisão contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pelos prestadores de serviços de telecomunicações.

O descumprimento das disposições desta Lei, sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

As operadoras dos serviços citados nesta lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da lei , para se adequarem.

Assessoria de Imprensa – Foto: Luciana Nassar

MS Qualifica promove inclusão social, capacita trabalhadores e contribui para o acesso ao emprego

MS Qualifica promove inclusão social, capacita trabalhadores e contribui para o acesso ao emprego

O governador Eduardo Riedel lançou o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, que é uma iniciativa que promove a inclusão social, com a capacitação de trabalhadores, para que tenham oportunidade a um emprego melhor. Para isto é feito uma ação conjunta e transversal, com a participação de várias secretárias, entidades, instituições e parceria com a iniciativa privada.

“Nosso objetivo é não deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Por isso vamos promover a inclusão destas pessoas que estão à margem do processo, para gerar novos empregos e assim melhorar a renda da população. Isto passa pela qualificação profissional, direcionada para áreas que tem vagas no mercado de trabalho”, afirmou o governador.

Riedel descreveu que o Estado não basta ser próspero, mas também precisa ser inclusivo, “estender a mão” para quem busca uma oportunidade. “Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais crescem no Brasil, mas existe uma minoria que não consegue alcançar estas oportunidades geradas. O caminho é a educação e qualificação. Precisamos ter a capacidade de alcançar quem está lá na ponta e não está tendo acesso a este emprego”.

O governador destacou que o “MS Qualifica” nasce deste conceito, que é ajudar as pessoas a ter acesso aos empregos disponíveis em diversos setores, que só não são preenchidos por falta de qualificação. Assim se cumpre compromisso firmado junto a sociedade, que é melhorar a renda da população.

Governador durante lançamento do plano estadual de qualificação

Trabalho transversal

Para desenvolver o “MS Qualifica” o Governo do Estado vai realizar um trabalho “transversal” com várias secretarias, que vão contribuir com este processo, em uma ação conjunta. A geração de emprego e renda terá a participação de instituições, entidades e iniciativa privada, com parcerias e convênios.

No lançamento do primeiro programa “Voucher Transportador”, o Governo firmou parceria com o Sest/Senat, que vai promover a qualificação de mil motoristas, em dois cursos de 107 horas de duração. Já o Detran-MS vai contribuir com a isenção de taxas para que estes profissionais possam incluir as letras “D” e “E” na carteira de habilitação.

O setor de transportes também faz parte desta parceria, já que garantiu que os profissionais capacitados poderão ter acesso as vagas disponíveis no setor. A função de motoristas de cargas tem uma grande oferta e demanda, em função da expansão do escoamento da produção, principalmente na área de celulose.

O governador garantiu que esta “ação conjunta” vai continuar nos próximos programas do plano estadual de qualificação, para gerar resultados efetivos à sociedade. “Não se faz um programa como este sem a participação de várias secretarias, setor privado, trabalhadores e deputados, que ajudam a aprimorar nossas ações”.

Resultados

Mato Grosso do Sul tem a terceira menor taxa de desemprego do Brasil (3,3%). O governador reconheceu os bons números, mas diz que a meta é estar na primeira colocação, aumentando a renda dos trabalhadores e dando mais qualidade ao serviço prestado.

“Ao lançar este plano estadual robusto e importante, estamos cumprimos o compromisso firmado com a sociedade. Este é só o início da caminhada, de uma jornada que vai ajudar as pessoas a se inserirem no mercado de trabalho, atender a demanda da iniciativa privada e dar mais qualidade de vida à população. Estamos imbuídos deste propósito”, afirmou Riedel.

O MS Qualifica já tem alguns projetos iniciais definidos, entre eles o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Gerson Claro adverte sobre o risco de se antecipar o debate eleitoral em MS

Gerson Claro adverte sobre o risco de se antecipar o debate eleitoral em MS

O presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro (PP), criticou a antecipação do debate eleitoral  e defendeu que os atores políticos, tanto no âmbito do Executivo, quanto do Legislativo, estejam focados em pautas administrativas, busquem debates sobre questões que afligem a população .

“A eleição municipal é só em outubro de 2024. O calendário eleitoral não pode ser antecipado antes da hora,  porque acaba contaminando a discussão de questões mais urgentes. Na Assembleia, nosso foco é trabalhar junto com o Executivo em favor de projetos e ações voltados  para o desenvolvimento do Estado “,destacou Gerson, ao receber nesta terça-feira (2) Moção de Congralações da Câmara de Campo Grande, por sua atuação no comando da Mesa Diretora.

A homenagem foi entregue no gabinete do presidente do Legislativo campo-grandense, Carlos Borges, na presença do autor da moção, William Maksoud e de outros vereadores ..

“O parlamentar, em qualquer uma das instâncias, não pode perder de vista que precisa atender a confiança e a expectativa do eleitor ,entregando ações que de fato melhorem as condições de vida das pessoas. Com serenidade ,equilíbrio, não podemos perder nossa capacidade de indignação diante de questões que afligem toda a sociedade. Está indignação é que nos motiva a continuar a trabalhar para responder esses anseios “, destacou.

Governador lança plano estadual de qualificação profissional nesta terça-feira

Governador lança plano estadual de qualificação profissional nesta terça-feira

O governador Eduardo Riedel lança nesta terça-feira (2) o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, a partir das 14h, no auditório da Governadoria. A primeira ação será o programa “Voucher Transportador”, que visa a qualificação de motoristas para veículos de cargas e ônibus, inclusive arcando com os custos para inclusão das categorias “D” e “E” na carteira de habitação.

Para este programa serão abertas mil vagas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste. Promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest/Senat, o “Voucher Transportador” vai funcionar como uma escola de motoristas profissionais.

Além dos cursos de qualificação, os motoristas terão isenção nas taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) referente a habilitação nas categorias “D” e “E”, assim como o custeio de todo processo (habilitação), inclusive quanto aos pagamentos às autoescolas e exames.

“Este é o início do processo, onde o Estado conseguir interferir ele vai contribuir para qualificação e acesso ao emprego. O Voucher Transportador vai atender os motoristas que gostariam de atuar neste segmento, mas que precisam além de se qualificar, ter condições de arcar com os custos da carteira de habilitação D e E e assim sair deste processo praticamente com o emprego garantido”.

De acordo com a Semadesc, existem atualmente 500 caminhões parados por falta de motoristas habilitados para esta função. Tem uma demanda crescente no Estado por estes profissionais, em função do aumento da produção, principalmente no setor de celulose.

Plano Estadual

O Plano Estadual de Qualificação Profissional busca contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda dos profissionais, promovendo assim a inclusão social e combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade.

Durante o evento desta terça-feira serão assinados o acordo de cooperação para realização do plano e o termo de compromisso do programa “Voucher Transportador”. A qualificação profissional é um dos pilares da gestão do governador Eduardo Riedel, que colocou o tema como prioridade em seu plano de governo.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Saul Schramm/Arquivo