O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), comemorou a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” e a criação de dois novos benefícios sociais em Mato Grosso do Sul. Ele destacou a importância das medidas para fortalecer a rede de proteção social no estado, garantindo apoio às famílias mais vulneráveis.
Paulo Corrêa ressaltou que a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” é um avanço significativo para as famílias que cuidam de pessoas com deficiência. A mudança, proposta pelo governador Eduardo Riedel em projeto enviado à Casa de Leis, permite que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera.
“Muitas famílias que cuidam de pessoas com deficiência estavam excluídas do programa simplesmente porque já recebiam outros benefícios. Agora, com a ampliação, mais cuidadores poderão ser atendidos, garantindo melhores condições de vida para essas famílias”, afirmou o deputado.
Corrêa destacou ainda que a medida reflete a sensibilidade do governador Eduardo Riedel e o compromisso da Assembleia Legislativa com as causas sociais. “Estamos trabalhando juntos para garantir que ninguém fique para trás. Essa é uma vitória para a inclusão e a dignidade humana”, completou.
Novos programas: “Recomeços” e “Apoio à mulher trabalhadora”
Além da ampliação do “Cuidar de Quem Cuida”, Paulo Corrêa celebrou a criação dos programas “Recomeços” e “Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família”, que trazem esperança e oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O programa “Recomeços” surge como uma resposta urgente e sensível a uma das realidades mais dolorosas de Mato Grosso do Sul: o feminicídio. Além de oferecer um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que estão em acolhimento nas Casas Abrigo, o projeto estende o benefício a crianças e adolescentes que perderam suas mães para esse crime bárbaro.
“Essas mulheres foram silenciadas, mas suas histórias não serão esquecidas. Seus filhos, que carregam o peso dessa dor, precisam saber que não estão sozinhos. O feminicídio é a face mais cruel da violência, e suas marcas atravessam gerações. Com o ‘Recomeços’, oferecemos uma rede de apoio para que essas crianças possam ter um futuro digno, longe da sombra da violência que marcou suas vidas”, destacou Corrêa.
Já o programa “Apoio à mulher Trabalhadora e Chefe de Família” visa garantir que mães beneficiárias do Mais Social tenham condições de cuidar de seus filhos pequenos enquanto trabalham. O benefício é destinado a mulheres com filhos na faixa etária de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, justamente a fase em que a demanda por creches é mais crítica.
“Esse programa é um alívio para milhares de mulheres que enfrentam a difícil escolha entre trabalhar e cuidar dos filhos. Muitas vezes, a falta de vagas em creches as impede de buscar emprego ou as obriga a deixar as crianças em situações de risco. Com esse benefício, estamos oferecendo a elas a segurança de que seus filhos estarão protegidos”, explicou Corrêa.
O Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, participou de reunião virtual com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o secretário-geral do partido, deputado federal Paulo Abi-Ackel, e lideranças tucanas de todo o Brasil.
Segundo Paulo Corrêa, que ingressou nas fileiras do PSDB de Mato Grosso do Sul em abril de 2018, foram discutidos temas fundamentais para o futuro do partido e do país, sempre com o compromisso de fortalecer a democracia e representar os interesses de Mato Grosso do Sul. “Seguimos unidos e focados em construir um projeto sólido e renovado para o Brasil,” declarou o parlamentar tucano.
Com a experiência de quem exerce seu sexto mandato como Deputado Estadual, Paulo Corrêa tem trânsito assegurado entre as principais lideranças políticas do Estado, em praticamente todos os municípios, principais Câmaras de Vereadores, ao governador Eduardo Riedel e ao ex-governador Reinaldo Azambuja. É um ator importante no atual cenário estadual do PSDB, principalmente quando for consolidado o rumo dos tucanos, no plano nacional.
Reunião
O parlamentar participou no último dia 13 de uma reunião com o presidente nacional do Partido, Marconi Perillo, no receptivo do Governo do Estado, junto com, o governador Eduardo Riedel, com o presidente do Diretório Estadual do PDSB no Estado, Reinaldo Azambuja, além dos deputados estaduais Pedro Caravina, Mara Caseiro, Zé Teixeira, Jamilson Name e os deputados federais Dagoberto Nogueira e Beto Pereira.
Uma das teses tratadas durante a reunião com a cúpula tucana no Estado foi a fusão ou incorporação com o PSD – assunto que também pautou o encontro entre o governador Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, no dia 08 deste mês, também em Campo Grande.
O PSDB nacional mantém conversas com 3 partidos para articular uma fusão, federação ou incorporação – PSD, Republicanos e Podemos.
Em se tratando de uma fusão, seja com qualquer um dos 3 partidos que estão na mesa das articulações, o PSDB se une a agremiação definida e forma outra legenda.
No caso da incorporação, os tucanos apenas mudariam de partido e o PSD continuaria da mesma forma.
Já na Federação, o espectro da aliança atual do partido seria ampliado.
A verdade é que o PSDB perdeu sua força no cenário nacional, mas continua forte no estado de Mato Grosso do Sul, onde a legenda conta com o governador Eduardo Riedel, três deputados federais, seis deputados estaduais e 44 dos 79 prefeitos eleitos em 2024.
O objetivo e, ao mesmo tempo um grande desafio para a cúpula tucana de Mato Grosso do Sul, é ampliar sua força, evitando a debandada com a fusão ou incorporação – episódio que abriria uma janela para troca de partido, sem perda de mandato.
No encerramento neste domingo (23) da segunda edição do Champions Burger, Festival Gastronômico e Cultural, foram eleitos os três melhores hambúrgueres de Mato Grosso do Sul: Tchoco burger (1° lugar), Ney Grill BBQ (2° lugar) e Avenida (3° lugar). Com mais de 70 tipos de hambúrgueres e atrações musicais, o Festival se consolida no calendário de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, com apoio do Governo do Estado, Sebrae MS e Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O campeão Felipe Loureiro de Andrade, da Tchoco, na Vila Planalto, em Campo Grande, é formado em Gastronomia e começou a empreender em 2019 junto com a mãe, a avó e a namorada. “Faz quatro anos que produzimos juntos. O nosso lanche vencedor é um italiano, o Tchoco Mio, com maionese de manjericão, pepperoni, picles, cebola roxa e cheddar”, descreveu.
A premiação, que contou com receitas de 28 hamburgueiros de Mato Grosso do Sul, foi realizada pelo governador Eduardo Riedel, acompanhado da primeira-dama, Mônica Riedel, de parlamentares, e de secretários estaduais, entre eles, o secretário da Setesc (Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura), Marcelo Miranda.
Durante a entrega do prêmio, o governador destacou a iniciativa como mola propulsora do empreendedorismo e desenvolvimento econômico e cultural do Estado. “Ao apoiar este evento, a gente constrói uma força econômica com o setor de bares e de restaurantes do Estado, a cultura e o empreendedorismo”. O festival apresentou um cardápio variado dos clássicos e versões gourmets.
Para o diretor-presidente da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Eduardo Mendes, o Festival engloba cultura e turismo. “Isso agrega muito na questão de renda também dos hamburgueiros que vêm aqui, expõe os seus produtos num preço melhor para que as pessoas possam conhecer hambúrgueres que são gourmet. Eu acredito que se fomenta muito a economia, ajuda na nossa cultura, que é muito enraizada dentro da questão da carne, seja ela de búfalo, de boi, de avestruz e auxilia no desenvolvimento cultural e também turístico da nossa cidade e do nosso Estado”.
O Champions Burger começou na sexta-feira (21), na Vila Morena, nos Altos da Afonso Pena, com o objetivo principal de valorizar a gastronomia local e fortalecer o setor de hambúrgueres, com o impulsionamento das vendas.
Wesley Renovato, da associação Hambúrgueiros MS, explicou que os profissionais gourmet produziram receitas com ingredientes nobres e muita técnica aplicada.
Na edição anterior o evento movimentou cerca de R$ 1 milhão em apenas três dias, com geração de 300 empregos temporários, além do fomento das vendas de fornecedores de carne, pães, bebidas e hortifrútis.
A empresária Vanessa de Oliveira veio com a irmã e a prima. “São muito gostosos. É a primeira vez que eu estou participando. Foi muito bom, muito bom mesmo”, declarou.
Mato Grosso do Sul conta com 11,9 mil empresas no segmento de bares, restaurantes e similares, sendo 99% formado por pequenos negócios – 5,8 mil MEIS; 5,2 mil microempresas e 670 empresas de pequeno porte.
Definitivamente, as hamburguerias artesanais com burgers autorais dominam a cena gastronômica da capital sul-mato-grossense. Parabéns aos participantes do 2º Champions Burger.
A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) realizou na semana que antecede o Carnaval, a primeira formação de blocos de rua, escolas de samba e bares para aplicação do protocolo Não é Não. A iniciativa é da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Segundo a Lei 14.786, de 2023, sancionada pela Presidência da República, o protocolo “Não é Não” é destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O texto determina que estabelecimentos tenham pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo para que, em situações de violência, sejam tomadas medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência.
Formação
Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, explica que a formação faz parte da campanha do Governo do Estado “Boas atitudes fazem um bom Carnaval” e é realizada em parceria com o Aglomerado de Blocos de Carnaval de Rua de CG.
“Durante a folia, crescem os casos de importunação e assédio contra as mulheres, e não é uma ‘brincadeira’, não tem graça desrespeitar. É muito mais divertido quando a gente respeita, não só em relação às mulheres, mas todas as diferenças seja de raça, etnia, orientação sexual, gênero e condição física”, pontua.
Secretária da Cidadania, Viviane Luiza e subsecretária para Mulheres, Manuela Bailosa, ressaltam a importância de todos estarem atentos durante a folia. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)
Precursora em formações do protocolo Não é Não no Estado de Mato Grosso do Sul, quem ministra o curso é a psicóloga Tatiana Samper Lovatto, mestre em Desenvolvimento Local e pesquisadora focada em mulheres periféricas, que tem na bagagem a atuação na Casa da Mulher Brasileira da Capital, onde integrou a equipe que implantou o primeiro serviço de acompanhamento psicossocial.
“O foco da formação é apresentar o tema de uma maneira didática, para que as pessoas que vão trabalhar no Carnaval, e que muitas vezes não conhecem profundamente a legislação ou a rede de proteção às mulheres, possam evitar que situações de importunação e de assédio aconteçam. Também abordamos como conduzir um caso que venha a se concretizar da melhor forma possível, e fazer o acolhimento da vítima”, explica Tatiana.
Durante o curso, a psicóloga faz uma breve introdução quanto ao surgimento do protocolo, quando começou a ser aplicado e também cita o protocolo “No callem”, de Barcelona, na Espanha, e que inspirou o atendimento aqui no Brasil.
Com estudos de caso para que os blocos imaginem contextos em que podem aplicar o que aprenderam, a formação faz questão de pontuar que o foco é a vítima. “Numa situação de risco, o foco principal não é o agressor, é a vítima. Primeiro foque nela, passe as informações, aja com celeridade e respeite a decisão da vítima”, ressalta Tatiana.
Responsável por fazer a cultura dos blocos de rua crescer na Capital, Silvana Valu, do Cordão Valu, considera fundamental o envolvimento do Governo do Estado, principalmente na prevenção a casos de assédio e importunação. “O poder público é muito importante em todas as campanhas, especialmente como a do Não é Não as do Não é Não, porque sozinha a sociedade civil não consegue trabalhar essa conscientização”, diz.
Representante do bloco estreante de 2025, Cia Barra de Saia, Gabriela Kina enfatiza que a formação vem ao encontro da proposta do Barra de Saia. “Estar neste treinamento só reforça a necessidade da gente ter o olhar apurado para as situações que podem acontecer, mas também fortalece nosso bloco que tem a iniciativa de ser acolhedor para mulheres, mães e crianças”.
Foram mais de 30 representantes de blocos, escolas de samba e bares presentes nesta primeira formação, além da Polícia Militar, Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de MS.
Coordenadora estadual da Cruz Vermelha de MS, Alessandra Coelho Scandola frisa que esta é a formação vem complementar o trabalho que a instituição já realiza, há anos, no Carnaval de rua da Capital.
“Nos trouxe mais conhecimento do protocolo, inclusive das leis que baseiam essa formação. Então, para nós foi muito válido, e eu espero que ajude todos a terem um bom Carnaval”.
Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, sociedade civil e poder público precisam dar as mãos pela proteção de todas as meninas e mulheres.
“É só na união de todos, Governo, Justiça, Legislativo, Judiciário e sociedade, para que realmente possamos enfrentar a violência de gênero. Nosso lugar é onde a gente quer estar”, finaliza Viviane.
Situações de risco para mulheres vítimas de violência sempre estiveram no radar do Governo de Mato Grosso do Sul, que ao longo dos anos elaborou e implementou diversas ações visando combater e mitigar o problema. Agora, mais uma iniciativa visa ampliar o acolhimento público oferecido a essas mulheres e seus dependentes: o programa Recomeços.
Construído pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), o Projeto de Lei para instituir a iniciativa já foi enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde os deputados estaduais apreciam e autorizam a sua criação.
De acordo com o texto do programa, será concedido auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Esse auxílio terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis se houver parecer social para tal.
O valor do ‘aluguel social’ será de um salário mínimo nacional vigente, a ser creditado diretamente na conta bancária em nome da vítima. Também existe a possibilidade de oferecimento de quatro salários mínimos, em parcela única, após desenvolvimento de parecer social. A quantia deve ser usada para a compra de mobiliário e utensílios domésticos.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais. O documento foi protocolado na tarde de sexta-feira (21).
Ceamca é o local onde atendimento integral é oferecido para as mulheres vítimas de violência
Além das mulheres vítimas de violência, filhos e dependentes de vítimas de feminicídio também podem ter acesso ao benefício do Recomeços, desde que tenham menos de 18 anos de idade.
Eles devem apresentar situação de vulnerabilidade econômica no requerimento feito pelos seus representantes legais, comprovando a guarda dos mesmos, ainda que temporária.
“Nessa perspectiva, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul com a instituição do programa Recomeços possui condições de avançar numa política social de promoção da segurança e do bem-estar das mulheres vítimas de violência doméstica e dos filhos das mulheres vítimas de feminicídio”, conclui o texto do projeto a ser apreciado na Assembleia Legislativa.
Autores, coautores e partícipes do crime de feminicídio que resultou na situação a ser atendida pelo programa Recomeços estão vedados de receber o auxílio. As vítimas que receberem esse suporte terão o benefício cancelado apenas se voltarem ao convívio do agressor ou se os efeitos da medida protetiva forem cessados, em caso de retratação da vítima.
Os agressores são monitorados em tempo real com tornozeleiras eletrônicas que emitem alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Se um monitorado se afastar de áreas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos.
Além do monitoramento eletrônico e apoio do Promuse, a Sala Lilás – espaço dedicado ao atendimento das vítimas dentro das delegacias – também se mostra ponto crucial para garantir que as necessidades das mulheres sejam atendidas de maneira sensível e eficaz.
Presente em 48 cidades sul-mato-grossenses, a iniciativa da Salas Lilás deve ser expandida para até 76 municípios onde não há Casa da Mulher Brasileira ativa ou em processo de implantação. O objetivo é oferecer um lugar de acolhimento e atendimento humanizado, buscando quebrar o ciclo de violência e dar nova vida às vítimas.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Com o plenário e o saguão lotados, diversos atores ligados à cadeia produtiva da pesca discutiram, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 275/2024, que trata sobre a proibição por cinco anos do transporte, o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Em clima democrático, o evento, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da matéria, possibilitou o confronto de ideias de pessoas favoráveis e contrárias à proposição.
A proposta, já com as alterações das emendas, proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado de rios de Mato Grosso do Sul por cinco anos, a contar de janeiro deste ano. A vedação abarca 13 espécies, entre as quais estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, a piraputanga, a cachara e o curimba. Nesse período de cinco anos, fica permitida a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal.
Com os trabalhos conduzidos pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, a audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pescadores profissionais e amadores, representantes da pesca esportiva, representantes do Governo, empresários, entre outros atores.
Em sua saudação inicial, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, destacou a importância do Parlamento como espaço para o debate democrático. “Aqui, nesta Casa, buscamos esgotar todos os nossos esforços em todos os temas que dizem respeito a Mato Grosso do Sul na busca de consenso, de convergências, na busca de produzir as legislações que mais atendem os interesses de cada cidadão. Por óbvio, quando há pontos divergentes, o que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria “, considerou o parlamentar.
“Fico muito feliz em contar com tantas pessoas nesta audiência, pessoas favoráveis e contrárias ao projeto”, disse Neno Razuk, reiterando a fala de Gerson Claro. “Como disse nosso presidente, aqui é a Casa da democracia. Estamos sim trabalhando para chegar a um consenso, uma boa formatação dessa lei. Este projeto já poderia estar em votação, mas conversando com o presidente e com outros colegas deputados, chegamos a um consenso que é melhor debater e ouvir todos os envolvidos para poder buscar a melhor solução para todas as categorias. É isso que esta Casa busca”, discursou o deputado Neno Razuk.
Foi com esse respeito à democracia que a audiência possibilitou a livre palavra de pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.
De um lado, de modo geral, os que falaram em prol da matéria argumentaram que o peixe vivo vale mais, proporcionando maior retorno financeiro a toda cadeia produtiva, defenderam a pesca esportiva e o turismo de pesca, a possibilidade de os pescadores profissionais atuarem como guias dos turistas e alertaram quanto à redução de estoques de pescado.
De outro lado, os que usaram a palavra em oposição ao projeto trouxeram ao debate as dificuldades vivenciadas pelos pescadores profissionais e o temor de queda brusca na renda oriunda da pesca, e objetaram que sejam os pescadores os responsáveis pela diminuição dos peixes e que isso seria causada por outros fatores, como assoreamento e poluição dos rios.
Maior amplitude
“É um debate importante para a sociedade. Estamos buscando o melhor para Mato Grosso do Sul”, considerou o deputado Neno Razuk. “Não é só a questão da proibição. É mais amplo que isso. Hoje já estamos tratando de questão ambiental, de meio ambiente, de preservação dos rios, sobre os agrotóxicos no rio. Esse projeto vem crescendo e vai ganhar uma dimensão maior em benefício do nosso estado”, acrescentou o parlamentar.
Esse ganho de amplitude do projeto, mencionado por Neno Razuk, esteve presente nas falas de diversos participantes. A deputada Mara Caseiro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, afirmou que o assunto é complexo e que é preciso considerar diversas questões. “Nós temos de olhar para o meio ambiente, o assoreamento de nossos rios, a qualidade da água e, é claro, para a subsistência das pessoas que vivem da pesca”, disse.
Na mesma linha, a deputada Gleice Jane (PT) reforçou a necessidade de ampliação do olhar. “Sem rio não tem peixe. Os nossos rios estão contaminados de agrotóxicos. Se queremos proteger os rios, proteger os peixes, nós temos de ampliar o debate. Precisamos saber se nossas nascentes estão sendo protegidas ou se o modelo econômico está destruindo tudo. Então, esse debate precisa de aprofundamento”, considerou a parlamentar.
Propostas
O debate, acalorado em diversos momentos, foi caminhando, em sua parte final, para algumas propostas. Entre elas, a do deputado Zeca do PT. Ele sugeriu ampliar o projeto e transformá-lo em uma lei de pesca de Mato Grosso do Sul, considerando as particularidades do estado. “Para isso é preciso um debate mais aprofundando. Até porque vivemos em um estado com características diferenciadas. Temos duas grandes bacias, a do Rio Paraná e a do Rio Paraguai, que são absolutamente diferentes. Então, não dá para comparar Mato Grosso do Sul com outros estados nem com outros países”, disse.
O deputado Renato Câmara sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade da soltura de alevinos, o uso de parte de recursos de multas ambientais em investimentos nas bacias e na produção de peixe, maior frequência na fiscalização de pescas irregulares, firmação de acordos internacionais com os países vizinhos para o uso dos rios e recadastramento de pescadores profissionais para coibir a pesca por pessoas que não atuam na área.
Em suas considerações finais, o deputado Neno Razuk reforçou que o projeto não trata de cota zero nem tem o propósito de acabar com a pesca profissional. “Não se trata disso. Se fosse assim, não teria aberto essa audiência. Acredito que possamos chegar a uma composição, a uma alternativa para que todos possam ser contemplados”, disse. E dirigindo aos pescadores, reiterou: “O peixe vivo rio vale mais sim. E o governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias dos turistas]. Essa lei não virá de guela abaixo. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, finalizou.
Audiência pública
Também participaram da audiência o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos, o secretário-adjunto do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, o presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos, entre outras autoridades.
A audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi acompanhada por 386 pessoas pelo YouTube e Facebook. Também houve transmissão pela TV e Rádio ALEMS, pelo site oficial e canais abertos.
