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Bela Vista-MS Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Audiência: “Carta de Campo Grande” apresenta rejeição à reforma tributária

Audiência: “Carta de Campo Grande” apresenta rejeição à reforma tributária

Com impactos profundos ao Estado e municípios, a Reforma Tributária foi debatida na tarde desta segunda-feira (8) em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Da reunião, proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Pedrossian Neto (PSD), resultou documento, denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais.

Parlamentares e representantes do Governo participaram da audiência

A audiência foi organizada em dois momentos para apresentação e discussão de tópicos principais de dois textos diversos: o das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, já com pontos convergentes; e o da PEC 46/2022. As primeiras, mais avançadas no Congresso, foram criticadas, de modo geral, pelos participantes da reunião. E a segunda foi apresentada como via alternativa, que contemplaria questões preocupantes a Mato Grosso do Sul, conforme defesas feitas durante a audiência.

Com o plenário lotado por prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, entre outros profissionais e autoridades, a audiência contou com a presença, além dos parlamentares proponentes, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), dos deputados federais Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Alexandre Bastos, e do prefeito de Nioque, Valdir Júnior (PP), presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).

Carta de Campo Grande, lida pelo deputado Paulo Corrêa no fim da audiência, condensa as críticas e as preocupações em 11 pontos de conclusão, entre os quais estão os seguintes: combate à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; críticas às regras de transição, com prazo insuficiente e falta de clareza; tendência ao aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.

PECs 45/2019 e 110/2019

Mário Sérgio Carraro, da CNI, apresentou as PECs 45/2019 e 110/2019

A apresentação e defesa das PECs 45/2019 e 110/2019 foram feitas pelo gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro. Ele contextualizou as propostas, informando que, inicialmente (em 2019), eram duas (a 45, da Câmara Federal e a 110, do Senado), com modelos diferentes e que agora reuniriam pontos comuns, podendo se fundirem, conforme sinalizaria o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

De modo geral, como explanado pelo executivo, a reforma propõe a criação de duas IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), uma federal e outra regional. A primeira é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e o Cofins; e a segunda é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser criado no lugar do ICMS e do ISS.

Essa mudança tributária, conforme exposto por Carraro, reúne diversas características e vantagens, como base ampla de incidência de impostos (abrangendo todos os bens e serviços), alíquota padrão uniforme (mas com possibilidade de tratamento favorecido para algumas mercadorias e serviços, como de saúde, educação e alimentos), crédito amplo, devolução rápida dos saldos credores e desoneração completa de investimentos e exportações.

PEC 46/2022

Cássio Vieira, da Anafisco, falou sobre a PEC 46/2022

Outra alternativa de reforma tributária é a da PEC 46/2022, que não prevê unificação da alíquotas e estabelece compensações para reduzir desequilíbrios entre os estados. A proposta foi apresentada por Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).

Ele afirmou que as demandas de serviços são crescentes nos municípios, que seriam prejudicados pela reforma tributária da PEC 45. Isso porque essa proposta funde o ISS (que incide sobre serviços) ao ICMS. “E o ISS é o imposto que mais cresce no Brasil”, disse, informando que de 2004 a 2019, o aumento desse tributo foi de 5,5% ao ano, enquanto o do ICMS foi menos da metade, de 2,3% ao ano.

O presidente da Anafisco elencou objetivos e propostas da PEC 46/2002, entre os quais estão: não formentar o aumento da carga tributária, não transferir carga entre setores, priorizar a simplificação e aperfeiçoar a não-cumulatividade e fortalecer a federação.

Críticas e preocupações

Paulo Corrêa: “Mato Grosso do Sul não pode deixar aprovar essa reforma”

Os deputados e outros participantes expuseram preocupações e fizeram várias críticas à reforma, tal como consta nas PECs 45/2019 e 110/2019. “O Pacto Federativo está sendo totalmente desrespeitado. O ICMS tem que ser na origem. O dinheiro não volta [se a tributação for no destino]. Não tem confiabilidade do governo federal para dizer que volta. Mato Grosso do Sul não pode deixar que aprovem um negócio desse”, asseverou o deputado Paulo Corrêa.

“Isso é uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul. Se apertarmos esse botão, vamos desindustrializar o Estado”, disse o deputado Pedrossian Neto. Ele argumentou que a reforma, prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, favorece a indústria, mas prejudica a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25% (o que será definido, caso a reforma seja aprovada, em lei complementar).

“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. E o fim desses incentivos, resultante da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar e dos demais participantes da audiência. “Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.

Pedrossian Neto: “É uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul”

O desembargador Alexandre Bastos frisou que a reforma tributária, das PECs 45 e 110, descaracterizaria o Brasil como federação. “Federalizar a tributação mais forte que o Estado tem, que é o ICMS, é fazer com que o Brasil deixe de ser uma federação e se torne um estado nacional. Uma das essências da guerra fiscal é a autonomia de cada estado”, considerou.

Os encaminhamentos da audiência fundamentarão as decisões da bancada federal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado federal Beto Pereira, os parlamentares votarão em consenso, considerando os interesses do Estado e não questões partidárias. “Mato Grosso do Sul tem uma posição e essa posição passou hoje pela Assembleia Legislativa. A posição de nossa bancada será uma em defesa dos interesses do nosso Estado”, assegurou Beto Pereira.

Assista na integra a audiência clicando aqui. 

Governo, MPF e Defensoria cadastram famílias em Dourados para garantir segurança alimentar

Governo, MPF e Defensoria cadastram famílias em Dourados para garantir segurança alimentar

Com ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), realiza neste sábado (6), o monitoramento e cadastramento de famílias no programa “Mais Social”.

Técnicos da SEAD realizam o atendimento na comunidade Santa Felicidade, em Dourados, que abriga 240 famílias entre imigrantes – venezuelanos e haitianos -, e ainda um grupo de aproximadamente 12 famílias indígenas. O trabalho de monitoramento de cadastramento do “Mais Social” no local é realizado de forma contínua e 95% das famílias da área já estavam incluídas no programa.

O programa “Mais Social” garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.

A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino, está na região para acompanhar o trabalho e visitar a área. “Nós estamos mapeando a situação, quantas famílias indígenas, migrantes e quantas pessoas não indígenas e não migrantes se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa da Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, o Mais Social, cadastrou todas as famílias na localidade. Agora vamos fazer o cruzamento de dados, para ver se estão todas dentro do perfil social do programa, para que sejam entregues o cartão do Mais Social e elas comecem a receber essa transferência de renda”.

Uma das beneficiadas pelo programa “Mais Social”, Daniele Nunes, 28 anos, é mãe de quatro filhos com idade entre 2 e 7 anos, e vive com o marido na comunidade há mais de cinco anos. A dona de casa confirmou que o benefício é a principal renda da família. “Esse dinheiro conta muito para a nossa família, eu compro comida para meus filhos. Caiu o dinheiro eu já corro no mercado. É muito bom”.

A venezuelana Fabíola Bolivar, 27 anos, realizou o cadastramento para receber o benefício do “Mais Social”. Ela saiu da Venezuela em uma situação difícil. “A gente vive aqui com dificuldade. Meu marido trabalha e só. O dinheiro sustenta meus quatro filhos, o mais novo com seis meses de idade, e minha irmã. Nossa família toda”. Mesmo ainda sem dominar a língua portuguesa, Fabíola deixa claro que apesar das dificuldades vive melhor no Brasil, porém espera oportunidade de emprego quando seus filhos estiverem maiores.

Grávida de oito meses, Amanda Benedito, 24 anos, espera seu quarto filho – uma menina. Já beneficiária do “Mais Social”, tem esperança de conseguir uma casa própria, e a segurança de alimentação para as crianças com o uso dos R$ 300 mensais que recebe do programa. “Compro leite, comida. A vida aqui é difícil, mas aos poucos vamos melhorando. Comida temos, com a ajuda do Mais Social, graças a Deus”, explicou.

Atendimento social 

A secretária acompanha o desdobramento do caso da morte de uma criança indígena de 1 ano e 3 meses, cuja família vive na comunidade. “Eu vim até Dourados, porque o governador Eduardo Riedel se preocupou sobremaneira com a situação acontecida, o óbito da criança. Nós vamos diligenciar para ver se há algum programa do município em andamento para regularização das moradias. Se houver, nós vamos estreitar este laço com o município. Se não houver, nós vamos fazer um estudo no âmbito do governo do Estado para ver possibilidade com a Agehab (Agência de Habitação Popular) para também sanar esta situação”, disse a secretária da SEAD.

O defensor público Lucas Pimentel, explicou que a Defensoria Pública realizou uma vistoria na área para verificar a situação das famílias. “Podemos constatar que realmente foi um caso isolado, falta de atenção para esta comunidade. Observamos as famílias, e apesar da precariedade do local, nos fez concluir que o problema foi isolado. Vamos dar os encaminhamentos devidos para chegar a uma solução definitiva para estas pessoas”.

O procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antônio Delfino, pontuou que em abril houve uma reunião com o município para iniciar as tratativas de regularização fundiária do local. “Essa demanda surgiu por conta dos imigrantes, que tem grande população aqui no território, para o processo de regularização das famílias, não apenas indígenas, mas de todos. Espero que com esta situação trágica a gente consiga dar os encaminhamentos, e resolver a questão para as famílias”.

Segurança alimentar
Além do “Mais Social” outra importante frente de atuação para atender a população carente de MS é o programa de Segurança Alimentar do Governo do Estado entrega todos os meses aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. São mais de 25kg de alimentos em cada cesta, composta por 21 itens, como  arroz, feijão e carne. Em 2023 devem ser entregues aproximadamente 238 mil cestas alimentares, em 86 aldeias de 55 municípios.

Governo do MS vai apoiar a Marcha para Jesus em 26 municípios do Estado

Governo do MS vai apoiar a Marcha para Jesus em 26 municípios do Estado

Em parceria com o Governo do Estado e prefeituras, a Marcha para Jesus será realizado neste ano em 26 municípios de Mato Grosso do Sul. A expectativa, em todo o Estado, é que cerca de 350 mil pessoas participem do evento. Sempre pautando assuntos relevantes, em todas as Marchas, a edição de 2023, trará o tema “Deixai vir a mim”, em alusão à mensagem de Jesus em relação às crianças. No Mato Grosso do Sul, o evento já está na sua 35ª edição.

Agora em maio, a Marcha de Jesus acontece em Terenos e Iguatemi (dia 8), e Naviraí (dia 27). Na capital, haverá um pré-lançamento da Marcha no dia 13 de maio. A iniciativa é do Conselho de Pastores do Mato Grosso do Sul, presidido pelo Pastor Wilton Acosta, em parceria com os Conselhos Municipais.

O pastor Wilton Acosta explica que a intenção é levar uma mensagem de paz, de esperança e de atenção com as crianças. “A Marcha para Jesus é um dos maiores eventos de expressão do segmento evangélico. Além de trabalharmos a unidade da igreja, a cada edição trazemos um tema para reflexão. Este ano, especificamente, a defesa e o cuidado com as nossas crianças, tendo em vista o alto índice de violência. O evento tem o esforço do Conselho de Pastores do Mato Grosso do Sul, junto com os conselhos municipais e uma parceria estabelecida com o Governo do Estado, por intermédio, da Fundação de Cultura, das prefeituras municipais e da iniciativa privada. Neste sentido, a Igreja Evangélica está participando efetivamente para minimizar os males da sociedade por meio da palavra de Deus, de uma boa música e oração”, avalia o pastor.

Marcha para Jesus

A Marcha para Jesus é um evento que reúne igrejas cristãs, em prol da sua cidade, estado e país. É um ato profético, aberto ao público, que simboliza o maior evento de expressão do segmento evangélico.

A primeira Marcha aconteceu em 1987, em Londres, na Inglaterra, e contou com a participação de 15 mil pessoas. Dois anos depois, 49 cidades inglesas aderiram ao movimento, que chegou em 1993 ao Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o evento já está na sua 35ª edição.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Foto: Edemir Rodrigues/arquivo

Governador reafirma compromissos e garante investimentos para população de Aquidauana

Governador reafirma compromissos e garante investimentos para população de Aquidauana

Com uma gestão municipalista e inclusiva, o governador Eduardo Riedel esteve nesta sexta-feira (5) em Aquidauana, onde reafirmou os compromissos firmados com a cidade e os investimentos para garantir melhor qualidade de vida à população.

Ele se reuniu com o prefeito Odilon Ribeiro e os vereadores da cidade, onde destacou que as obras e projetos que estão em andamento serão entregues ao município, para que os resultados “cheguem na ponta e nenhum sul-mato-grossense fique para trás”.

“Este é o nosso conceito de municipalismo. Importante vir aqui em Aquidauana no começo da gestão. Vim aqui ratificar os compromissos com a cidade. Ouvir as demandas do município e já começar os projetos”, disse Riedel.

O governador citou obras importantes que terão apoio do Estado. “Vamos revitalizar a Lagoa Comprida, trocar as lajotas da área central, também iremos apoiar o novo acesso à cidade e obras de infraestrutura. Também já estudamos a ampliação do serviço de hemodiálise. A cidade vai sentir a presença do Estado”.

Riedel e Ribeiro durante reunião esta tarde em Aquidauana

O prefeito Odilon Ribeiro destacou que ficou feliz com a visita do governador ao município, o que mostra o apoio do Estado para levar desenvolvimento e um novo futuro para Aquidauana.

“Confiamos na sensibilidade do governador em cumprir, durante seu mandato, os compromissos que foram firmados para o município. E nos dando ainda a possibilidade de apresentar novos pedidos, entre eles obras de infraestrutura urbana como pavimentação, regionalização da saúde com especialidades, custeio e ampliação da hemodiálise, assim como a industrialização para gerar mais empregos”, afirmou Ribeiro.

O deputado Paulo Corrêa citou que a filosofia do governo Riedel é trabalhar e dispor de um diálogo constante com a classe política. “Gestão municipalista, com um governador que está preparado para o cargo, que vai olhar para as demandas da região”.

Aquidauana recebeu mais de R$ 205 milhões em recursos do Governo do Estado nós últimos oito anos, em investimentos em diferentes áreas como infraestrutura, saúde, educação, habitação e segurança, que tiveram a participação direta de Eduardo Riedel. Os recursos e obras terão prosseguimento nesta gestão.

Além do governador, participaram do evento o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende, os deputados estaduais Paulo Corrêa e Jamilson Name, além do prefeito de Aquidauana e os vereadores do município.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo do Estado

Fotos: Álvaro Rezende

Redução de impostos e taxas lançada pelo Governo de MS vai do tereré ao gás natural veicular Agenda

Redução de impostos e taxas lançada pelo Governo de MS vai do tereré ao gás natural veicular Agenda

Diminuição de impostos não é algo que se ouve todo dia, mas o Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta sexta-feira (5), um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores. Até mesmo a erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. São desonerações em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população, dentro do conceito de um estado inclusivo, verde e próspero.

Vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, sabonete e a erva-mate passam a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução é de 58%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.

As medidas anunciadas pelo governador Eduardo Riedel devem movimentar a economia, gerar empregos e criar oportunidades. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.

Para o governador Eduardo Riedel, a população vai poder perceber no dia a dia a redução de vários tributos. “Assinamos uma série de decretos e legislações que vão para a Assembleia Legislativa de desonerações fiscal. Estamos abaixando impostos para várias atividades que vão melhorar a vida do sul-mato-grossense. Para dar um exemplo: 7 mil veículos poderão usar gás natural e ter IPVA zero, além da diminuição da alíquota de ICMS no gás natural para uso nos seus veículos. Empresários, pequenos empreendedores, com faturamento até R$ 360 mil por ano, terão reduzida a sua alíquota. Produtores rurais familiares que fornecem seus produtos para as escolas, são mais de 10 mil que vão ter zerado o ICMS nessa transação. E muitos outros exemplos como a renúncia fiscal de produtos como o sabonete e a erva-mate que vão ter o preço diminuído lá no supermercado”, explicou.

Evento foi realizado no auditório do Sebrae 

O presidente do Conselho do Sebrae/MS, Marcelo Bertoni, destacou que a iniciativa beneficia a todos. “É uma data especial. O Governo do Estado está baixando os impostos. A gente sempre briga com os governos porque eles aumentam impostos, mas agora está sendo diferente. É uma solenidade perfeita para nós, produtores, pequenos empresários, todas as cadeias produtivas do nosso Estado estão sendo contempladas”, disse. As declarações foram feitas no evento ‘Baixar Impostos Para Dar Certo’, no Sebrae, em Campo Grande.

Parte das medidas anunciadas passará pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovadas ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”.

Gás Natural e outras medidas

Dentro também da concepção de um estado verde, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV. A medida atinge 7 mil veículos. Além disso, como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.

Em entrevista à imprensa, Riedel explica desonerações ao lado do vice Barbosinha e dos secretários Jaime Verruck e Flávio Cesar
Eduardo Riedel disse que população vai perceber desonerações no dia a dia

Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:

– Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;

– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

– Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;

– Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;

– Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;

– Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;

– Novo portal e-Fazenda;

– Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;

– Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’

Também participaram do evento o vice-governador Barbosinha, os secretários Flávio Cesar (Fazenda), Jaime Verruck (Semadesc), Pedro Arlei Caravina (Segov) e Edio Resende (Educação, em exercício); a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avessani Lopes; procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali; senador Nelson Trad; deputado federal Beto Pereira; deputados estaduais Paulo Correa, Mara Caseiro, Pedro Pedrossian Neto e Coronel Davi e representantes de entidades ligadas a setores produtivos.

Paulo Fernandes, da Comunicação do Governo de MS

Fotos: Saul Schramm

 

Barbosinha diz que pacote do Governo dá empoderamento ao setor econômico

Barbosinha diz que pacote do Governo dá empoderamento ao setor econômico

vice-governador Barbosinha participou, na manhã desta sexta-feira (5), do lançamento do programa ‘Baixar Impostos Para Dar Certo’, anunciado pelo governador Eduardo Riedel perante um grupo de empresários do setor produtivo e conselheiros do Sebrae no Estado, e considerou emblemática essa ação, onde, segundo avaliou, o Governo espera que “se de um lado são medidas para diminuir a receita e a arrecadação do Estado, por outro você fomenta a produção e o poder aquisitivo da pessoas”.

“Isso [o programa] vai se refletir em vender mais, gerar mais empregos e representa, para o Governo, que nem sempre diminuir significa perder; estamos propondo uma diminuição para aumentar a capacidade de empoderamento econômico desses segmentos”, observou o vice-governador.

O pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, anunciado por Riedel, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo, concede cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV. Até mesmo a erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. São desonerações em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população, dentro do conceito de um estado inclusivo, verde e próspero.

Durante o ato, em que o governador definiu Barbosinha como uma espécie de co-governador [para justificar o conceito de cogestão adotado em relação ao vice no processo de tomada de decisões], Eduardo Riedel anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa uma série de decretos e legislações que irão definir o programa de desoneração fiscal, cuja tramitação será acompanhada de perto pelo vice-governador, oriundo dos quadros do Parlamento Estadual para o Governo.

Sintonia

“Para um executivo, vir do Legislativo é importante, e a Assembleia Legislativa como caixa de ressonância dos anseios populares, uma casa dialógica, é o espaço onde você fala e aprende a ouvir, e, nesse momento, quando exercemos o papel de Executivo, temos que saber ouvir o que pensa a nossa Casa de Leis sobre essa nova temática onde o Governo se propõe a oferecer respostas concretas dentro do que pretende, para tentar atender um maior segmento do conjunto social”, sintetizou o vice-governador.

Parte das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Governo deverão passar pela aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, informou o governador. “Esses projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que sejam aprovadas ainda em maio ou junho e a desoneração é por tempo indefinido para os atos que não têm regramento federal”, anunciou.