A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) abre as portas para receber os participantes do 37º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).
A sessão solene, marcada para as 19h de quarta-feira (14), no Plenário Júlio Maia, também marca os 20 anos de instalação da Abel – acesse a programação completa aqui.
O evento tem continuidade durante todo o dia 15, no Tribunal de Contas do Estado, com palestras e mesas redondas pela manhã e pela tarde, com intervalo para almoço.
No dia 16, o Encontro será realizado no Bioparque Pantanal, a partir das 8h30 com a assinatura de um Protocolo de Intenções entre as Escolas e, ao fim, a entrega do Prêmio Abel e a eleição para a nova diretoria do biênio 2023-2025.
A Escola do Legislativo Ramez Tebet, da Assembleia, está à frente da organização. Segundo a presidente da Escola, deputada Mara Caseiro (PSDB), o momento será importante para Mato Grosso do Sul.
“Nossos servidores estão imbuídos em fazer desse encontro o melhor receptivo para as pessoas que virão. Temos palestrantes e participantes de outros estados. Vai ser um momento muito importante para nós, com certeza para as Escolas do Legislativo de todo o Brasil e receberemos todos com muito carinho e também mostraremos as belezas daqui”, afirmou a deputada.
Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realiza na próxima quarta-feira (14) uma palestra temática, a partir das 8h30, no auditório da secretaria, no Parque dos Poderes. O evento abordará diálogos sobre o trabalho infantil e também uma visão sobre o trabalho infantil nas plataformas digitais.
As palestras serão ministradas pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Débora Maria de Souza Paulino, com o tema “Dialogando Sobre o Trabalho Infantil”. Tratando dos “Impactos do Trabalho Infantil em Plataformas Digitais no Desenvolvimento Biopsicossocial de Crianças e Adolescentes”, a pela pesquisadora do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo), Nara Helena Lopes.
No Brasil, 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/2007. O dia 12 de junho foi instituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral. O mote da campanha de 2023 é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes.
Ainda segundo a OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-as não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo, antes de tudo, uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho.
As ações deste ano contam com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Na SEAD os esforços se dão por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, com apoio da Superintendência da Política de Direitos Humanos, e na Secretaria Executiva de Assistência Social, via equipe de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O que é Trabalho Infantil?
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é aquele ligado às atividades econômicas ou atividades de sobrevivência. Pode ter ou não finalidades lucrativas, ser remunerado ou não e realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Com núcleos de atendimento em Campo Grande e outros 15 municípios de Mato Grosso do Sul, o projeto “Bombeiros do Amanhã” atende 850 crianças e adolescentes. A ação é para o público entre 9 e 14 anos, em situação de vulnerabilidade.
Na Capital os 60 meninos e meninas participam do projeto no Parque Tarcila do Amaral, no Bairro Vida Nova II. Mais do que apender sobre primeiros socorros, o trabalho social muda – para melhor – a vida das crianças e adolescentes.
O subtenente Jair Viana e a cabo Lauane Kalisch são tratados com respeito pelos alunos, de acordo com o que a função de Bombeiro Militar exige, mas ambos falam com carinho dos jovens e reconhecem a importância que exercem na vida dos “Bombeiros do Amanhã”.
“É um projeto de vínculo, muitos têm carência afetiva mesmo, são criados sem a presença dos pais, e os avós e até vizinhos que são os responsáveis. Então a gente sabe que muitos precisam de direcionamento, acompanhamento próximo. A gente se preocupa com o futuro deles”, disse o subtenente J. Viana.
Até mesmo orientações sobre saúde e higiene são importantes, e no caso das meninas a responsabilidade é cumprida pela cabo Lauane. “Temos muitas meninas no projeto, e eu exerço esse papel de ajudar, orientar. É realmente um cuidado e um elo que a gente cria com eles”.
Além das atividades regulares realizadas no período matutino – de segunda a sexta-feira –, os jovens também fazem passeios e recebem apoio pedagógico. “Já levamos no Bioparque Pantanal, cinema, e outros lugares, e em relação as notas, temos um cuidado grande, para que eles se saiam bem na escola”, explicou J. Viana.
Já de olho no futuro, os “Bombeiros do Amanhã” aproveitam cada dia no projeto para aprender e agradecer. “Eu gosto de tudo, até de marchar porque é bom para a saúde. Eu passei a ter disciplina e coordenação, é muito bom e fico feliz de poder participar”, disse Pedro Pereira, 10 anos.
Anny Beatriz e os primos
participam do projeto
Aluno do 5° ano do ensino fundamental da Escola Municipal Nerone Maiolino, ele afirma que conhece e obedece às regras do projeto. “Quando eu entrei aqui eu já tinha boas notas, e também não gosto de bagunçar na escola. Tem que ser bom aluno e eu sou”.
Anny Beatriz Matis, 11 anos, é aluna do 7° ano da Escola Municipal Nazira Anache – no Bairro Jardim Anache, que também é na região –, e participa do projeto junto com outros dois primos. “É muito bom para a gente, além de aprender, fazemos muitas coisas legais”.
Além de aprender as regras de comportamento, os alunos também são ensinados sobre como agir em situações de perigo real. “Quando há um acidente doméstico ou mesmo quando um botijão de gás está com fazendo e fogo, eles sabem como agir”, explicou J. Viana.
Atuação em MS
O projeto é realizado no Parque Tarsila do Amaral, no Bairro Vida Nova, e os participantes são selecionados pela Assistência Social
Iniciado em 1993, na Capital, o “Bombeiros do Amanhã” já atendeu mais de 1,5 mil crianças e adolescentes em 30 anos de existência. Alguns alunos iniciam na ação com 9 anos e só saem quando completam 14 anos.
“Temos uma parceria com o Instituto Mirim, e nossos alunos conseguem ingressar para serem encaminhados ao mercado de trabalho logo que completam o tempo no “Bombeiros do Amanhã”, a gente pensa em tudo para que eles consigam estudar e trabalhar, é um direcionamento para a vida deles”, pontuou J. Viana, explicando que no interior o projeto foi expandido há quatro anos, em locais onde já havia quartel do Corpo de Bombeiros Militar.
O diretor de ensino do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Fábio Catarineli, explica que em todo o Estado são atendidas 850 crianças por ano. “Em Aquidauana, por exemplo, temos um atendimento destaque junto com o Instituto Federal (IFMS) com 120 crianças e adolescentes, que passaram a ter iniciação em robótica. Além de todas as possibilidades e atividades vinculadas, de noções de primeiros socorros, combate a incêndio, o projeto agrega valores a cada um deles”.
“A nossa área de atuação do nosso grupamento é muito grande e tem vários bairros periféricos, por isso executamos o projeto. Observamos pelos relatos dos alunos, familiares que há uma grande melhora, uma transformação das crianças que participam. É muito gratificante fazer parte disso”, afirmou o tenente-coronel Aldinei Peres da Silva, comandante do 6° Grupamento de Bombeiros Militar de Campo Grande.
O governador Eduardo Riedel participou da abertura da Exposul, no município de Chapadão do Sul. Ele elogiou o evento e destacou a força econômica da cidade, ao lembrar que Mato Grosso do Sul segue o mesmo caminho, de prosperidade e bom ambiente de negócio.
“Uma festa muito positiva, uma exposição que cresce em movimento e tecnologia, e não deixa dúvida nenhuma que será uma grande feira agropecuária”, afirmou o governador.
Riedel destacou que durante o dia passou por várias obras na cidade, entre elas o anel viário de Chapadão que será construído. “Será uma obra que vai trazer muitos benefícios aos moradores. A cidade está em pleno desenvolvimento, com uma economia forte”, completou.
O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, lembrou da primeira edição da Exposul, há 30 anos. “Tenho certeza que vai ser um sucesso e vai trazer muita gente para prestigiar. Que todos possam se divertir com segurança”.
A tradicional exposição agropecuária é realizada pelo Sindicato Rural de Chapadão. O evento neste ano começou dia 7 de junho e segue até dia 11 (domingo). A expectativa é que até 50 mil pessoas compareçam ao evento nestes cinco dias.
Com uma arena e estrutura moderna montada no Parque de Exposições da cidade, a Exposul deve gerar R$ 10 milhões na economia da cidade e toda região. O evento conta com a parceria e apoio do Governo do Estado.
Os expositores, competidores e público em geral terão a sua disposição diversas áreas de convivência, como camarotes, arquibancadas cobertas, área universitária, praça de alimentação, assim como ampliação de banheiros e mais bilheterias para acesso ao local.
A Festa conta com shows né atrações musicais, exposição agroindustrial, rainha do rodeio, festa do peão, boate, palestras e leilão de gado. Tem ainda R$ 108 mil em premiação para os competidores.
“Temos uma edição que será mais moderna, com tecnologia e melhorias em diferentes áreas. Será melhor do que as outras. Uma grande festa para cidade e ao agro”, descreveu o presidente do Sindicato Rural, Walter Schlatter.
Participando do evento, a senadora Tereza Cristina também elogiou a Exposul e destacou a força econômica de Chapadão. “Uma cidade que está em plena ascensão e que vamos ajudar no que for preciso”.
Além do governador, participaram da abertura da Exposul a primeira-dama, Mônica Riedel, os secretários Hélio Peluffo (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Casa Civil), Pedro Caravina (Segov), a senadora Tereza Cristina, o deputado Márcio Fernandes e demais autoridades.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Os dois núcleos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande serão reabertos já a partir desta quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada ontem contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.
A suspensão foi causada por parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina), baseada em resolução de 2002 que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nessas duas delegacias se refere as vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.
“Entendemos que a resolução aplicada pelo CRM está está ultrapassada, antiquada e não se aplica”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, lembrando que a suspensão dos atendimentos obrigava com que fosse percorrido até 9 km pelas vítimas para conseguir realizar os exames de corpo de delito, entre outros.
Os atendimentos nos núcleos do Imol foram suspensos a partir de 29 de maio após o parecer do CRM. Desde então, houve diálogo com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação. Contudo, após encontro entre Sejusp, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, se decidiu ingressar com a ação judicial.
Como o Conselho de Medicina é um órgão de âmbito federal, a ação ordinária foi ingressada na Justiça Federal, com pedido de urgência. Tal solicitação foi acatada e a liminar analisada já na noite de quarta-feira (7). “Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência desses crimes”, comenta Videira, em entrevista coletiva.
Agora, a celeridade do atendimento no âmbito da medicina legal é retomada na Casa da Mulher e no Cepol, sendo as vítimas recebendo a atenção de imediato nesses locais. Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher – sendo que até 26 de maio o local tinha atendido 418 mulheres e crianças.
Ação na Justiça Federal
“Nossa intenção foi tirar qualquer barreira que impedia esse importante serviço para a nossa sociedade. Com isso, o Estado faz o seu papel que é garantir um atendimento ágil e humanizado neste momento de fragilidade de quem sofre violência”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Foi a PGE quem encabeçou a ação contra a suspensão.
Além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
O CRM alega que tal atendimento pode incidir em infração ética, contudo a PGE contrapõe que a suspensão estava gerando “situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.
A realização de tais exames são necessárias para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido o longo deslocamento até a sede do Imol. Para a Sejusp, isso acaba beneficiando os autores e a impunidade.
“Há agentes em número suficiente para esse atendimento, inclusive sendo lotados direto para atender essa estrutura, que está pronta e pode estar em pleno funcionalmente. Assim que tivermos uma decisão da Justiça, que acreditamos que será favorável, esse atendimento volta a acontecer imediatamente”, conclui Videira sobre a estrutura atual, que conta com cinco médicos legistas e três agentes de polícia científica apenas na Casa da Mulher Brasileira.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*colaborou Fernanda Fortuna, da PGE Foto de destaque: Saul Schramm/Arquivo Fotos internas: Álvaro Rezende
Para atender as necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização de registros em Mato Grosso do Sul, o Iagro estendeu até o dia 15 de junho o prazo para que os produtores façam a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos. Até o fim do mês passado, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já tinham realizado a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estavam em conformidade.
Esses percentuais, embora apresentem um progresso significativo, ainda estão aquém do necessário para alcançar a plena adesão. Depois deste prazo, ele só será reaberto em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro. Vale ressaltar que os procedimentos são obrigatórios para as propriedades com bovídeos e também para as que tem outras espécies, como aves, ovinos, equinos, asinos, muares, abelhas, bichos da seda e animais aquáticos.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária. A atualização cadastral deve incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. Veja aqui o tutorial da atualização cadastral.
É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades.
Produtor, para notificar suspeita de doenças em animais, clique no banner abaixo:
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *com informações de Iza Olmos, do Iagro Foto: Arquivo
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