Contribuindo para a promoção da igualdade e da justiça social, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC), realizou a sexta edição do programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, levando diversos serviços essenciais à população indígena da Aldeia Porto Lindo, em Japorã.
Com mais de 3 mil atendimentos realizados, o mutirão começou com grande adesão da comunidade. Entre os primeiros a chegar estavam Claudio Norvera, de 32 anos, e Nilce Laderme, de 31. Juntos há cerca de dez anos e pais de dois filhos, o casal aproveitou a oportunidade para oficializar a união e solicitar a certidão de casamento civil. “Estamos juntos há bastante tempo. Hoje estamos dando entrada no registro de casamento. Isso é muito importante para nós e para nossa família”, disse Nilce.
Já Cristóvão Lopes, de 45 anos, buscou a emissão da certidão de nascimento civil. Até então, ele contava apenas com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), emitido pela Funai. “Tem que ter os documentos certinhos, em dia. Isso é importante. Às vezes a gente não consegue ir até a cidade, e aí, quando vem aqui, facilita muito”, afirmou.
Os atendimentos coemçaram sábado (5) seguiram até o domingo (6). Dona Ovalda Vilharva, de 55 anos, garantiu sua consulta odontológica. Algo que, segundo ela, não fazia há anos. “Estamos todos felizes, arrumando os dentes. Agradeço a Deus e a vocês que trouxeram isso para nós”, comemorou.
A vacinação contra a gripe também foi ofertada. Carlita Romero, de 51 anos, aproveitou para se imunizar. “É bom quando o doutor vem atender aqui. Às vezes é difícil ir para a cidade. Esse movimento do governo facilita muito”, avaliou.
Além dos serviços de saúde e documentação, a ação ofereceu capacitação. Uma das oficinas mais procuradas foi a de produção de biscoito ximango ou popularmente chamada de chipa de mandioca, realizada pelo Senai, um dos parceiros do programa.
Dona Agripina Lopes, de 52 anos, participou com entusiasmo. Ela já produz bolos e salgados para complementar a renda da família e agora pretende incluir a chipa no cardápio.
“Temos a matéria-prima aqui. Esse curso ajuda nós, mulheres, que não temos renda própria. É uma renda extra para a gente. Hoje em dia, a mulher precisa de uma profissão. Esse curso é para isso: gerar renda e ajudar a família”, destacou.
Parceria e inclusão
O secretário-executivo de Segurança Pública da Sejusp-MS, coronel Wagner Ferreira da Silva, que representou o secretário Antonio Carlos Videira, ressaltou a relevância do apoio da comunidade e de demais parceiros para a realização da ação.
“Este evento não seria possível sem o apoio da comunidade e da Prefeitura Municipal. Agradeço também às instituições parceiras que, durante esses dois dias, prestaram atendimento aos moradores da Aldeia Porto Lindo e região. O apoio de todos é essencial para alcançarmos nosso objetivo: garantir o acesso a serviços essenciais e melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
A secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luíza, que representou o governador Eduardo Riedel, reforçou a importância da ação como ferramenta de inclusão social.
“O Governo do Estado tem se dedicado incansavelmente à transformação social nas comunidades indígenas. Acreditamos que essa mudança só será possível por meio da integração de todos, trabalhando juntos para construir um estado mais inclusivo. Somente assim conseguiremos alcançar um desenvolvimento pleno para todos”, afirmou.
Para o cacique Onésio Dias, que preside o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Porto Lindo, o mutirão reforça o cuidado do Governo do Estado com a população local. “Quero agradecer pela oportunidade de acompanhar o desenvolvimento dessa comunidade. De uma forma geral ela mudou muito para melhor, graças ao apoio do governo. Hoje estamos no caminho certo”, enfatizou.
O prefeito de Japorã, Vitor da Cunha Rosa (Malaquias), também enalteceu o esforço coletivo. “Estamos em busca constante por melhorias para nossa comunidade. Continuaremos ao lado do governador, reivindicando benefícios para nossa aldeia e município, sempre com foco no social”, declarou.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Dorival Velasquez, agradeceu o empenho das equipes envolvidas. “É fundamental que o governo esteja atento às demandas específicas da população indígena, especialmente nas regiões de fronteira. O atendimento diferenciado que está sendo promovido hoje é um passo importante nesse sentido”, pontuou.
Posse do Conselho Comunitário de Segurança
Durante o evento, também foram empossados os novos membros do Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Porto Lindo. Criado em agosto de 2022, o conselho atua na mediação de conflitos e no fortalecimento do diálogo entre a comunidade e as forças de segurança pública. Ele é composto por representantes indígenas e por membros da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de promover um ambiente mais seguro e participativo.
MS em Ação
Na Aldeia Porto Lindo, foram realizados 3.164 atendimentos, dos quais 1.076 relacionados à emissão de documentos diversos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, certidões de nascimento e casamento, entre outros.
Desde sua criação, no início de 2023, o programa MS em Ação: Segurança e Cidadania já beneficiou mais de 33,5 mil indígenas em todo o Estado e emitiu mais de 7,5 mil documentos, a maioria de primeiras vias. As ações já passaram por aldeias nos municípios de Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda, Caarapó e Japorã.
Participaram do programa diversas instituições, entre elas: Defensoria Pública de MS, Funai, Receita Federal, UEMS, Programa Mulher Segura (Promuse/PMMS), MPMS, Instituto de Identificação, DEAM, TJMS, Detran-MS, Cetran-MS, Funtrab, INSS, DSEI-MS, DOF-MS, Corpo de Bombeiros Militar, Senai e PMA.
Com 1.385 admissões e saldo de 730 vagas abertas somente neste ano, o município de Inocência agora conta com uma Casa do Trabalhador.
A 36º unidade de atendimento da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) foi inaugurada na última quarta-feira (9) e busca facilitar a intermediação de mão de obra no município, que já está absorvendo o impacto da construção da indústria de celulose da empresa chilena Arauco, um investimento de R$ 28 bilhões.
Atualmente Inocência ocupa o 3º lugar no ranking estadual de contratações no Estado.
A nova unidade da Casa do Trabalhador é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Semadesc e da Fundação do Trabalho (Funtrab), e a Prefeitura Municipal de Inocência. A iniciativa integra o programa MS Qualifica, que visa fortalecer a empregabilidade e a qualificação profissional em todo o Estado.
A unidade é estratégica para atender à crescente demanda por mão de obra no município, impulsionada por grandes investimentos como o Projeto Sucuriú – o maior projeto de celulose do mundo em uma única etapa, da empresa Arauco.
A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, da diretora-presidente da Funtrab, Marina Dobashi, do vice-prefeito de Inocência, Henrique Alves, do secretário municipal de Indústria e Comércio de Inocência, Ademilson Junqueira além de servidores que vão atuar na unidade.
Com atuação já iniciada no município de Inocência, o Projeto Sucuriú, da Arauco, terá um ápice de 14 mil trabalhadores no período das obras da indústria de celulose, que serão contratados pelas empresas parceiras do grupo chileno.
Após concluída e em operação, a fábrica terá capacidade de produzir 3,5 milhões de toneladas de celulose branqueada por ano, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos na região.
Diretora-presidente da Funtrab, Marina Dobashi na inauguraçao da Casa do Trabalhador
A Casa do Trabalhador oferecerá serviços de intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho digital, acesso ao seguro-desemprego e orientações para qualificação profissional.
“A chegada da Casa do Trabalhador em Inocência representa um avanço significativo para o município, garantindo que a população tenha acesso a oportunidades de emprego e qualificação. Nosso papel é conectar os trabalhadores às vagas disponíveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região”, comenta a diretora-presidente da Funtrab, Marina Dobashi, presente à inauguração da Casa nesta semana. Ela salientou a alegria e satisfação de inaugurar o local que vai atender a população em busca da melhor colocação no mercado de trabalho. “Esta é a primeira unidade da Casa do Trabalhador inaugurada na minha gestão. Sinto muita alegria em poder participar deste momento tão importante para o crescimento de Inocência”, enfatizou Marina Dobashi.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ademilson Junqueira, se emocionou ao compartilhar sua visão sobre o impacto do espaço na vida da população.
“Aqui, as pessoas encontrarão muito mais do que serviços; encontrarão apoio para recomeçar, coragem para empreender e dignidade para continuar”, salientou. Ao seu lado, o vice-prefeito Henrique César reafirmou a missão da Casa do Trabalhador de ser um “farol para quem precisa de orientação, capacitação e emprego. Mas também teve espaço para as histórias das pessoas da comunidade que se aproximaram para celebrar e agradecer”.
Estratégica
“A Casa do Trabalhador tem uma finalidade estratégica essencial, especialmente em um município como Inocência, onde já contamos com mais de 4 mil empregos formais gerados pelo projeto da Arauco. Estamos falando de uma cidade com 8 mil habitantes, na qual metade da população já está empregada neste projeto. Com a execução da obra, o número de trabalhadores pode chegar a 14 mil, o que demandará uma grande oferta de mão de obra. Nesse contexto, a primeira função da Casa do Trabalhador é oferecer um espaço para que as empresas parceiras da Arauco possam divulgar suas vagas de emprego”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O diretor de Relações de Emprego e Atendimento ao Trabalhador da Funtrab, Luiz Eduardo Rocha, ressaltou a necessidade de estruturar o mercado local para o impacto que o projeto trará.
“Sabemos que empreendimentos desse porte transformam uma cidade. Com a Casa do Trabalhador, queremos garantir que os moradores de Inocência e região tenham prioridade no preenchimento das vagas e que essa expansão econômica seja também uma oportunidade de crescimento para todos”, completa.
O secretário Jaime Verruck acrescentou que “a Casa do Trabalhador será responsável pela triagem e encaminhamento adequado dos candidatos para as empresas envolvidas no projeto. Outro ponto importante é a integração com o programa MS Qualifica, que permite que pessoas de outras localidades interessadas em trabalhar em Inocência participem da pré-seleção de vagas sem a necessidade de deslocamento”.
A unidade da Funtrab em Inocência é parte da estratégia do Governo do Estado de ampliar a rede de atendimento ao trabalhador em municípios que estão recebendo grandes investimentos industriais.
Com objetivo de promover inclusão e ampliar o apoio as pessoas com deficiência, o governador Eduardo Riedel assinou convênio com a Acrissul e mais três municípios para realizar o projeto “Laços de Cidadania: Equoterapia e Inclusão”. Esta iniciativa é conduzida pela SEC (Secretaria Estadual de Cidadania).
Os municípios de Naviraí, Paranaíba e Campo Grande fazem parte do projeto, que tem investimento de R$ 1,4 milhão, para implementar três polos de equoterapia nessas cidades. A intenção é ampliar o acesso a serviços terapêuticos especializados e gratuitos para pessoas com deficiência e pessoas idosas com baixa mobilidade.
“Somos a favor do processo de inclusão de todas as formas. Este projeto de equoterapia nos três municípios faz parte das ações que estamos buscando dentro do Estado. A nossa participação não consegue alcançar a todos, por isso seremos sempre parceiros das instituições. O minimo que podemos fazer é dar este apoio”, afirmou o governador.
O projeto vai trabalhar especialmente nas regiões do Estado ainda não tem este tipo de atendimento. Atualmente, o serviço é dirigido a 17% da população com deficiência no Estado. As cidades escolhidas foram selecionadas com base em mapeamento da ausência de serviços, alto número de pessoas com deficiência e demandas reprimida.
“Celebramos mais um passo de uma política pública com afeto, saindo na frente dos demais estados com foco na inclusão. Projeto pioneiro que está fazendo história em Mato Grosso do Sul. Não há desafios grandes quando há propósito”, afirmou a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza da Silva.
Pequenos produtores
O governador ainda participou do ato de isenção da taxa de auditoria do protocolo precoce para pequenos produtores rurais do Estado. A medida tem validade por prazo indeterminado e representa um avanço estratégico na valorização da produção em pequena escala.
“Temos que pensar e executar políticas públicas no Mato Grosso do Sul que reduzam barreiras e potencializem a competitividade aos produtores rurais e em especial, nesse caso, aos pequenos produtores tão importante na cadeia da agropecuária ”, destacou Eduardo Riedel.
A Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce foi quem conduziu a oficialização, durante ato na Expogrande.
Para ter acesso ao benefício, deve ter a comprovação de abate de até 100 animais por ano e a regularização junto aos órgãos competentes. A isenção se aplica exclusivamente às auditorias
realizadas para verificar a conformidade da produção.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir barreiras de entrada para os pequenos produtores, ampliando sua participação no programa e assegurando a rastreabilidade e qualidade da carne de Mato Grosso do Sul.
“Oportunidade ao pequeno produtor, temos que agradecer ao governador por esta medida, vai aumentar a produção e ajudar a todos neste processo”, afirmou Rafael Gratão, presidente da Associação Novilho Precoce.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende/Secom
Com a proposta de fortalecer a atividade leiteira no Estado e debater legislação que regulamente o descarte de embalagens de produtos veterinários, a Frente Parlamentar do Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta quarta-feira (9), uma reunião ordinária na 85ª Expogrande. O evento aconteceu na Casa do Leite, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, e congregou integrantes do grupo de trabalho, produtores, especialistas e representantes das instituições parceiras da cadeia produtiva.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual e 1º vice presidente do Legislativo, Renato Câmara (MDB), o grupo de trabalho tem conseguido ao longo da sua atuação na Assembleia Legislativa, conquistar vários avanços aos produtores de leite. “Nós temos na pauta de hoje a apresentação do Proleite MS que foi iniciado por meio de uma discussão na frente parlamentar e agora se transformou em um programa estadual que inclusive será apresentado amanhã pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. E neste momento debateremos de forma mais técnica sobre esse lançamento, que é uma ação muito importante pra resgatar a produção de leite do nosso Estado, pois ao longo da última década perdeu espaço, muitos produtores saíram da atividade e diversos laticínios fecharam suas portas. Por meio do programa genético que está embutido nesse projeto acontecerá um avanço grandioso para a cadeia produtiva do leite” explicou o parlamentar. Em relação à destinação final de embalagens o deputado salientou a importância desta questão, que considera crucial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. “Os materiais utilizados na pecuária, desde uma simples agulha ou seringa, precisam ser descartados de maneira correta. Você imagine um vidro de antibiótico que é muito pequeno caindo em um rio e contaminando aquele micro lugar. Então hoje você tem essa perspectiva de poder organizar uma atuação no Estado do Mato Grosso do Sul, onde todos aqueles que utilizam essas embalagens possam ter local adequado para a entrega dos produtos”, evidenciou.
Durante o evento foi explanado acerca desse descarte adequado de embalagens de produtos veterinários e também sugerida a criação de uma lei estadual de regulamentação de recolhimento ou entrega de embalagens de pesticidas e antimicrobianos. O engenheiro ambiental Karyston Adriel Machado da Costa, analisou os benefícios para a segurança ambiental e produção rural de uma lei que regulamente o descarte. “Os pontos positivos para uma lei alinhada com a logística reversa das embalagens de medicamentos utilizados no campo é fundamental para garantirmos a qualidade dos produtos, bem como a questão das resistências microbianas das bactérias relacionadas a esses recipientes que realmente são utilizadas no campo, principalmente dos medicamentos como antibióticos que acabam sendo descartados nos leitos dos rios, até mesmo nas margens dos rios ou no campo de forma em geral, que acaba acarretando num impacto direto ao meio ambiente. E para o Estado de Mato Grosso do Sul consolidar o avanço agrícola no agro, é necessário que tenhamos uma lei que venha solidificar a sustentabilidade e o descarte correto dessas embalagens. Em relação à cadeia leiteira, é imprescindível buscarmos pela qualidade do produto e o desenvolvimento sustentável, além da segurança ambiental das nossas áreas rurais. Então, isso vem colaborar não só para qualidade, mas garantir uma cadeia eficiente e de sustentabilidade para o nosso Estado”, mencionou o engenheiro ambiental.
A criação de um fundo e como beneficiará a cadeia produtiva do leite foi exposto na reunião. Apresentado pelo zootecnista e coordenador da Assistência Técnica e Extensão Rural/Bovinocultura da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), José Carlos Gasperoni de Oliveira, a proposta demonstrada nesta tarde para a Frente Parlamentar do Leite é a criação do Agrofundo MS. “O nome que escolhemos para identificar esse projeto é Agrofundo MS e a ideia nasceu da experiência de outros casos fora do Estado. A intenção é instituir um fundo específico ou destinação de parte de um fundo já existente para que possamos alavancar o financiamento por parte dos produtores rurais de tecnologia, melhoramento genético e de pastagens para, de forma sustentável, trazer um desenvolvimento para a cadeia leiteira do Estado”, destacou.
Conforme o coordenador da Câmara Setorial do Leite de Mato Grosso do Sul, Eder Souza de Oliveira, o Vale Leite vai incentivar a produção e o consumo da bebida. “Escrevemos o projeto através da Associação de Produtores de Leite do Assentamento Itamaraty, junto com o Instituto da Agricultura Familiar e trouxemos para a frente parlamentar e a secretaria de Assistência Social, com o intuito de colocar o leite barriga mole dentro do programa Mais Social. A medida vai melhorar um pouco a renda do produtor com a questão desse aumento de produção. Trabalharemos primeiro com as cooperativas e associações de produtores que trabalham já com o leite barriga mole e o excedente na entrega, dentro do projeto Mais Social, ficaria com os laticínios, em uma parceria com os produtores para agregar valor nessa produção”, pontuou.
Segundo dados da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a capacidade de produção da atividade leiteira em Mato Grosso do Sul é de 1,34 milhões de litros por dia, mas sofre com redução de 47% no volume desde 2016, caindo de 388 para 174 milhões de litros por ano. No momento o setor vive uma estabilização na produtividade e o rebanho varia de 150 a 160 mil cabeças.
Representando a Semadesc, o gestor de Desenvolvimento Rural, Orlando Serrou Camy Filho, explicou o panorama geral dos programas de melhoramento genético e as açoes que visam melhorar a situação do setor. Ele abordou aslinhas gerais a respeito do Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite (Proleite MS), além dos programas de incentivo inseridos neste contexto, como o programa de melhoramento genético. O gestor também explanou sobre outros programas para a indústria e detalhou instituições que são parceiras e que estão trabalhando neste plano.
Renato Câmara proporcionou um espaço para sugestões sobre a programação do Seminário do Leite e a Manhã do Leite, previstos para acontecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ainda neste ano. “Estamos muito contentes com a reunião acontecer aqui na Casa do Leite porque valoriza o nosso homem do campo e prestigia a exposição de Campo Grande”, disse. Para o parlamentar, o encontro foi extremamente produtivo. “Conseguimos abranger no debate propostas e programas que beneficiam os pequenos produtores e que promovem o desenvolvimento econômico do campo, objetivando reduzir os impactos ambientais, garantindo mais segurança à produção rural”, finalizou o deputado estadual Renato Câmara.
O clima foi de revolta e frustração na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), em Mundo Novo, para discutir o descaso da concessionária CCR MSVia com a duplicação da BR-163. Presente no evento, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi enfático: “A CCR presta um desserviço à população de Mato Grosso do Sul. A empresa lucra, mas é o consumidor quem paga a conta”.
Apesar das inúmeras denúncias já feitas ao longo dos anos, a situação segue sem solução. Contratada para duplicar 806,3 quilômetros da rodovia, a concessionária entregou até agora apenas 150,4 km. O contrato original previa investimentos proporcionais à arrecadação com pedágios, mas os dados mostram um desequilíbrio gritante: foram R$ 3,6 bilhões arrecadados, contra apenas R$ 1,9 bilhão investido em melhorias. E mais: desde 2019, os usuários pagaram cerca de R$ 947,6 milhões a mais em tarifas, mesmo diante do claro descumprimento contratual.
População penalizada e prefeitos de mãos atadas
“A BR-163 corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, e a CCR está sendo sacana com o consumidor. Ela cobra o pedágio desde o começo, mas não entrega os investimentos prometidos. Estamos de mãos atadas”, disparou Corrêa. “Ela chega nas cidades, instala guard-rails por toda parte e impede que prefeitos e vereadores abram até mesmo acessos simples, que poderiam melhorar a vida da população.”
Para o parlamentar, o cenário se agrava ainda mais diante da postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou a reestruturação do contrato da BR-163/MS, autorizando a realização de um novo leilão para a concessão da rodovia.
A proposta, embora apresentada como uma solução para contratos defasados, levanta preocupações quanto ao risco de beneficiar novamente a CCR — justamente a empresa que descumpriu as obrigações originais. O novo leilão está marcado para o dia 22 de maio, na B3, em São Paulo, com previsão de mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.
Mato Grosso do Sul exige respeito
“É inadmissível imaginar que a mesma empresa possa permanecer responsável pela BR-163 por mais três décadas. Obras inacabadas, trechos perigosos, população desassistida. O Mato Grosso do Sul não pode continuar sendo ignorado. O contrato existe, e o povo exige respeito”, afirmou o deputado.
Como encaminhamento das audiências públicas realizadas nos municípios cortados pela rodovia, a Assembleia Legislativa vai protocolar denúncia junto ao Ministério Público Federal, com pedido de providências urgentes. A comissão temporária que acompanha o caso é presidida pelo deputado Júnior Mochi.
O dia de trabalho do gabinete itinerante do Governo de Mato Grosso do Sul na Expogrande 2025 – realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho – começou na manhã desta quinta-feira (10) com duas importantes ações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, que tem papel essencial na geração de emprego e renda no Estado.
Logo em seu primeiro compromisso, o governador Eduardo Riedel se encontrou com produtores para receber as primeiras doações de entidades privadas para o Fundo Clima Pantanal: a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) repassaram ao fundo, cada uma, R$ 100 mil.
A quantia se soma aos R$ 40 milhões em recursos estaduais já aplicados ao fundo, quando o mesmo foi criado para fomentar a preservação do bioma pantaneiro. O dinheiro ali alocado vai ser usado para ações de conservação, como o pagamento do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.
Outro importante realizado nesta manhã pelo governador Eduardo Riedel foi a assinatura do decreto de redução tributária para peixes e produtos da piscicultura, ampliando os benefícios para a cadeia produtiva do peixe. A iniciativa representa mais um passo no fortalecimento do Peixe Vida, subprograma coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
“São dois atos importantes, um envolvendo a cadeia produtiva do peixe, e o outro sendo a doação da OCB e Famasul para o Fundo Clima Pantanal. Agradeço pela confiança ao modelo proposto. Estamos transformando uma agenda global, de meio ambiente, em ativo econômico”, afirmou o governador.
Com o decreto, passam a vigorar novas isenções de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviçis) e créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais credenciados no Proape (Programa de Avanços da Pecuária), com validade até julho de 2027.
As medidas têm como foco principal estimular a produção, industrialização e comercialização de peixes em Mato Grosso do Sul, com ênfase em operações internas e interestaduais e prioridade para piscicultores em regime de economia familiar.
“A piscicultura é uma alternativa concreta de diversificação da produção nas propriedades rurais, especialmente para aqueles que trabalham com base familiar. O Peixe Vida integra políticas de incentivo fiscal e orientação técnica, com foco em sustentabilidade e geração de renda”, disse Jaime Verruck, secretário da Semadesc.
Ampliação de incentivos
As novas disposições do decreto estabelecem a isenção de ICMS em operações internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos cadastrados no programa, desde que adquiridos de indústrias ou piscicultores igualmente credenciados no Proape.
A isenção também se estende às vendas diretas de peixes in natura feitas por piscicultores a MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional que não realizem industrialização.
Para as operações interestaduais, será concedido um crédito fiscal equivalente a 5% sobre a base de cálculo, o que, somado a outros incentivos do Proape, reduz a carga tributária efetiva para apenas 1%. O benefício vale exclusivamente para piscicultores cadastrados no subprograma Peixe Vida.
Produtora de pescado há 15 anos, Carmen Omizolo, comemora o incentivo. “Será um divisor de águas, pois não somos competitivos por conta do imposto. Agora vamos melhorar a produção e atender o mercado interno. É um grande estímulo a produção de pescado”.
Piscicultura em MS
A piscicultura é uma das atividades com maior potencial de crescimento na agropecuária de Mato Grosso do Sul. Com 79 produtores formalmente cadastrados no programa Peixe Vida e quatro frigoríficos/abatedouros credenciados, o Estado alcançou uma produção anual de 43 mil toneladas de peixes, das quais cerca de 10% são de espécies nativas.
Somente em incentivos já concedidos pelo programa, o montante chega a R$ 2,25 milhões. Com a nova regulamentação, o Governo do Estado reforça as ações para ampliar esse volume, para fomentar o consumo de pescado na população e atrair novos empreendimentos de abate, processamento e fabricação de rações.
A adesão de Mato Grosso do Sul aos modelos fiscais já praticados em estados como Mato Grosso e Goiás tem o objetivo de manter a competitividade dos piscicultores locais no cenário regional e nacional.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc Fotos: Saul Schramm/Secom
