O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira , proposta
que amplia em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS de veículos adquiridas por pessoas com deficiência física, visual , mental severa ou profunda , síndrome dow ou autistas.
A ideia sugerida pelo deputado em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva de R$ 70 mil para R$ 200 mil o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS, equiparando a base cálculo ao do IPI ( Imposto Sobre Produtos Industrializados ),de competência federal .
A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. ” Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que baratearia o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia pequena diante do impacto social da medida”, explica o deputado .
Pelas regras atuais , um modelo que custa R$ 98.673,00, vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai R$ 12.827,49 ( passa a R$ 85.845,51). A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas em compensação incide a alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor ,excedente, R$ 28.673,00 ( R$ 3.440, 72).O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79,) baixa para R$ 80.660,96.. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI , elevaria para R$ 24.668,25 o desconto , reduzindo para R$ 74.004,75 o preço do modelo, cai 25%.
O Governo do Estado apresenta nesta quarta-feira (14) a política de incentivo ao uso do GNV (Gás Natural Veicular). Entre os benefícios está a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) para veículos movidos por fontes alternativas de combustíveis. O evento será às 9 horas, no auditório da governadoria.
O plano ainda prevê redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV para os revendedores e expansão da rede de gás veicular no Estado.
Outro benefício previsto é a suspensão de cobrança de taxas cobradas pelo Detran. A MSGÁS concederá ainda um vale-combustível de R$ 1 mil para novas conversões a GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.
Atualmente a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração. A meta do plano é continuar a expansão dentro da política de consolidação da infraestrutura energética definida pelo governador Eduardo Riedel para dar suporte ao crescimento econômico.
Estão previstas as participações no evento dos secretários de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck; de Fazenda, Flávio César; e do Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina.
A doação de sangue é um gesto de solidariedade e empatia para salvar a vida de quem precisa e, pensando nisso, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Rede Hemosul MS, promove a campanha ‘Junho Vermelho’.
Nesta quarta-feira (14), data em que é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue, a Rede Hemosul realiza diversas ações no Estado com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de dispor de sangue e produtos sanguíneos seguros para transfusões, além de destacar a importância dos doadores de sangue voluntários aos sistemas nacionais de saúde.
Para a coordenadora da Rede Hemosul, Marli Vavas, a data reforça a importância dos doadores de sangue. “O Dia Mundial do Doador de Sangue é um dia para agradecer a generosidade, solidariedade e empatia dos nossos doadores que nunca desistem de salvar vidas, a eles o nosso muito obrigada”, agradece Marli.
Para que o acesso ao sangue para todos que necessitam de uma transfusão seja assegurado é necessário garantir que os voluntários façam a doação de sangue regularmente. Um programa de doação de sangue com a participação da população é fundamental para atender a necessidade de transfusões de sangue em tempos de paz, bem como em situações de emergência ou desastres que causem aumento súbito na demanda de sangue, ou quando o funcionamento normal dos serviços de hematologia é afetado.
A Rede Hemosul conta com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para a realização da campanha ‘Junho Vermelho’ em todas as suas unidades. E para celebrar o mês de conscientização sobre a importância da doação de sangue, o Hemosul escolheu o tema “Uma gota para você, um oceano para quem recebe – Doar sangue salva vidas” para a realização de diversas ações nas unidades hemoterápicas de Mato Grosso do Sul que acontecem nesta quarta-feira (14).
Ações
No Dia Mundial do Doador de Sangue, as unidades da Rede Hemosul do estado realizam ações alusivas à data. No Hemosul Coordenador, em Campo Grande, os doadores serão recebidos pelo mascote ‘Zé Sanguinho’ e pela Tortuguita. Além dos mascotes, os voluntários serão presenteados com mimos, lanche e decoração especiais.
Os doadores que comparecerem às unidades do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e da Santa Casa também receberão os mimos. O Hemosul contou com o apoio da Unimed, Sicredi, Sabin, Suco Prats, Empório Green Souk, Arcoor e Comper.
No município de Dourados o supermercado Lev Max firmou uma parceria com o Hemosul local que disponibilizou algumas bolsas para a realização de uma ação. Na ocasião, as bolsas disponibilizadas pelo hemocentro são preenchidas com sangue falso – feito com a mistura de groselha, água e corante preto – e identificadas com um adesivo informativo, alusivo ao ‘Junho Vermelho’.
Conforme a analista de marketing do Grupo ABV, Beatriz de Lima Rodrigues, a ação, que teve início na sexta-feira (9), terá um resultado positivo com os clientes do supermercado. “Nós acreditamos no impacto em que essas ações podem causar, incentivando as pessoas a doarem sangue. Essa ação partiu no marketing da empresa e iremos produzir um material para massificar a informação”, afirma.
A ação será realizada no decorrer do mês e junho, alternando os dias em que as bolsas serão expostas. “O propósito da ação é impactar nossos clientes com as bolsas de sangue em um freezer vertical de carnes embaladas. Nós colocamos no freezer e deixamos por duas horas mais ou menos. Logo após, retiramos e guardamos para outros dias”, explica Beatriz.
Para a assistente social do Hemosul de Dourados, Marcia Regina Pereira Furtado, esse tipo de ação colabora muito no que diz respeito a captação de novos doadores voluntários. “Com essa ação que o Lev Max está fazendo nos ajuda muito na questão do aumento das doações de sangue, porque as pessoas terão aquele impacto na hora que observarem a bolsa de sangue com o recado que o sangue não se compra ou não se fabrica. É somente através de doação que o paciente consegue receber uma transfusão”, assegura.
Além disso, o Hemosul de Dourados também irá receber seus doadores e um grupo com 20 pessoas do município de Caarapó que realizaram agendamento para a doação de sangue com um ‘Arraiá’.
O hemocentro de Ponta Porã também fará um ‘Arraiá’ e na unidade de Três Lagoas terá a distribuição de pipoca e lanche especial a todos os doadores voluntários que comparecerem.
Já em Corumbá, a coleta acontece na quinta-feira (15), dia em que dará início às coletas semanais no município que, a princípio, serão agendadas. Esse é um passo importante para Corumbá que voltará a realizar coletas semanais, em dia específico, para melhor atender a população.
Doação
Para doar sangue é necessário comparecer a uma das unidades de coleta portando documento oficial com foto, ter entre 16 e 69 anos, sendo que menores entre 16 e 17 anos devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal, pesar 51kg ou mais e estar bem alimentado para realizar a doação.
Não existe um substituto para o sangue e sua disponibilidade é essencial em diversas situações. Doar sangue é um ato de solidariedade então, faça a sua parte. Procure o hemocentro mais próximo e doe sangue regularmente. Doar sangue salva vidas.
Em defesa do desenvolvimento do Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (13) com o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, em Brasília. No encontro ele requisitou soluções céleres para relicitações da BR-163 e da ferrovia Malha Oeste. Ambas cortam o Estado.
Riedel discutiu projetos importantes ao MS
“Participamos desta reunião aqui na ANTT, para discutimos os principais projetos de Mato Grosso do Sul, que diz respeito a concessões. Estamos falando da BR-163, assim como a ferrovia Malha Oeste. Vamos acompanhar o andamento e estamos buscando uma solução mais rápido possível”, afirmou o governador.
Riedel disse que colocou o Estado à disposição da ANTT para auxiliar no que for preciso para que ambos os projetos avancem e tenham resultados efetivos. “Espero que logo nós já tenhamos novidades sobre estes dois projetos importantes para Mato Grosso do Sul”, completou.
Sobre a BR-163, a ANTT tem realizado nos últimos meses audiências para tratar da relicitação da rodovia que corta Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado já apresentou pontos importantes à Agência, entre eles alguns voltados a Campo Grande, como a pavimentação do acesso ao bairro das Moreninhas e a construção de um viaduto de acesso à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
No interior ainda apresentou pontos em relação a implantação de interseção em dois níveis nas marginais da rodovia, em Jaraguari e na pavimentação do acesso a MS-245, em Bandeirantes. No entanto o principal objetivo é que o Governo Federal possa fazer a relicitação da rodovia e assim contribuir com o desenvolvimento do Estado.
Reunião ocorreu na sede da ANTT, em Brasília
Malha Oeste
O Governo do Estado também participa de forma ativa da relicitação da ferrovia Malha Oeste, pedindo inclusive mudanças em alguns pontos previsto no projeto em vigor. A intenção é contribuir com as cadeias produtivas do Estado, para que o modal possa melhorar o escoamento e logística de Mato Grosso do Sul.
A previsão é que o processo de relicitação ocorra no segundo semestre de 2024 e Mato Grosso do Sul quer discutir eventuais mudanças que possam trazer benefícios ao Estado.
A expectativa é que o edital de relicitação da Malha Oeste permita um investimento de R$ 18 bilhões em 60 anos. A linha ferroviária que será entregue mais uma vez à iniciativa privada possui mais de 1.600 quilômetros entre as cidades de Corumbá e Mairinque (SP), passando por Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O governador Eduardo Riedel participou da reunião na sede da ANTT acompanhado dos secretários Jaime Verruck (Semadesc), Eduardo Rocha (Casa Civil) e da procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
governador Eduardo Riedel participou nesta terça-feira (13) de reunião sobre a reforma tributária com os governadores do Centro-Oeste e o relator do projeto, o deputado Agnaldo Ribeiro, em Brasília. Durante o encontro ele destacou a importância da reforma para o Brasil, mas ponderou que é preciso criar mecanismos e ações que possam proteger as perdas dos estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
“A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator (Agnaldo Ribeiro) ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou o governador.
Riedel destacou que é importante que tais mecanismos de proteção aos estados estejam previstos já no texto constitucional, não ficando para um segundo momento. “Que esteja já no texto (constitucional) e não coloque esta regulamentação depois, para que tenhamos garantia e assim a reforma possa avançar no Congresso Nacional com estas premissas colocadas”.
Reunião em Brasília sobre reforma tributária
Entre os pontos citados está o período de transição, para que seja mais longo e assim as “perdas” sejam mais arrefecidas, assim como fundo constitucional para recuperação de eventuais receitas. Desde o início da discussão Riedel se colocou a favor da reforma tributária, mas defende medidas para que Mato Grosso do Sul não sofra prejuízos com esta mudança constitucional.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também citou a necessidade de criar medidas para proteger os estados que estão em desenvolvimento. “Passamos ao relator os pontos importantes que possam trazer impacto aos estados do Centro-Oeste. Nós concordamos nos pilares da reforma como a simplificação e novo modelo de tributação, mas existem impactos regionais que devem ser tratados”.
Ele citou a importância de mecanismos para proteger industrias de pequeno e médio porte no Centro-Oeste, assim como a manutenção de fundos regionais de desenvolvimento. “Houve um esforço muito grande destes estados para levar a industrialização nestas regiões nos últimos anos, a reforma não pode prejudicar este cenário, nós fizemos estes alertas ao relator”.
O deputado Agnaldo Ribero relator da reforma, destacou que ouviu todos os pontos dos governadores e que o momento é de construção e diálogo com todos. “Este trabalho conjunto vai nos permitir um texto com tranquilidade e segurança jurídica, ouvindo a todos, inclusive quem produz e os consumidores, para que ele possa ser aprovado na Casa de Leis”.
Acompanharam o governador Eduardo Riedel na reunião o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado também participou por videoconferência.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
Em comemoração aos 99 anos de Maracaju, o governador Eduardo Riedel participou na manhã deste sábado (10) da inauguração da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal João Pedro Fernandes. Recursos do Governo do Estado no valor de R$ 1,6 milhão, aplicados pela prefeitura municipal, garantiram melhorias na unidade escolar, que atende 1.200 alunos do Ensino Fundamental.
Com a reforma, a escola passa a contar com 21 salas de aula, refeitório, cozinha, passarelas cobertas, laboratórios, quadra poliesportiva, entre outras benfeitorias.
Ainda na ocasião, foi assinado um termo de cooperação educacional entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Shunji Nishimura. Pelo documento ficam estabelecidos a implantação de dois projetos pilotos – Filosofia Imaginal e do Modelo Educacional Profound Learning (Aprendizado Profundo) – na rede de ensino local.
Um outro documento foi asssinado com a finalidade de assegurar a reforma e a revitalização do Museu de Tecnologia Domadora Anna Thereza de Lima Alves. Serão aplicados R$ 746 mil na restauração do edifício. Do total de investimentos, R$ 681,3 mil são recursos estaduais, por intermédio da Fundação de Cultura, e R$ 65 mil de contrapartida do município.
Riedel ressaltou que o Governo vem criando uma mudança estrutural na educação, com 250 escolas em tempo integral, e que até o final de 2024, as 347 unidades estarão dentro deste regime. Estão sendo aplicados R$ 300 milhões em melhorias nas unidades escolares estaduais.
Se referindo à assinatura que prevê a restauração do Museu da cidade, o chefe do Executivo estadual afirmou que a região carrega um “binômio muito forte de tradição e inovação. Essa característica de resgatar a nossa história e olhar para frente, faz a diferença para os próximos 100 anos”, pontuou.
O governador parabenizou a iniciativa da Prefeitura pela parceria com a Fundação Shunji Nishimura, sediada em Pompeia, no Estado de São Paulo, e que pelas mãos do imigrante japonês que leva o seu nome, desenvolve métodos inovadores de aprendizado e qualificação profissional. O município será o primeiro a receber a metodologia de ensino.
“Mas, este é apenas um passo, da reestruturação física e de equipamentos. Porém, o mais importante é o conhecimento e a inovação, acompanhando as mudanças da sociedade deseja”, completou o governador.
Outra obra garantida para a cidade, acordada entre o Governo do Estado e o município, foi a assinatura de um protocolo de intenções, visando a transferência de recursos estaduais, no valor de R$ 3 milhões, para que a prefeitura viabilize o projeto de construção de uma praça no Distrito de Vista Alegre.
O espaço de esporte e lazer, com área prevista de 8 mil m², será instalado no acesso principal do distrito, na rua Alexandrina Braga.
Presente na cerimônia, o ex-governador Reinaldo Azambuja, que foi integrante da escola municipal de Maracaju, recebeu homenagens dos alunos, professores e demais autoridades pelo esforço em atestar os recursos para a reforma. “Estou muito alegre com este convênio com a Fundação Nishimura, que vai enriquecer a nossa educação local e aprimorar novas tecnologias”, disse.
O prefeito de Maracaju, José Marcos Calderan, agradeceu os esforços do Governo do Estado em atender o pedido municipal, e destacou a organização e o espírito de trabalho da Fundação Nishimura, quando visitou suas instalações. “Não vi só uma grande estrutura, mas um ambiente de amor. Com a reforma dobramos a capacidade da escola”, descreveu.
O diretor da Escola, professor Jairo Lissaraça de Matos, que na infância foi aluno da João Pedro Fernandes, não escondeu a alegria de ver o espaço educacional todo revitalizado. “Aprendi a ler e escrever aqui. Hoje dirijo a escola, e às vezes, saio pelo pátio e relembro a infância. E agora se tornou um complexo educacional”, comentou o diretor.
Entre as autoridades presentes, participaram da reinaguração da Escola João Pedro Fernandes, o secretário-adjunto de Educação, Édio Rezende, o vice-prefeito de Maracaju, Mauro Christianini, o o presidente do Sindicato Rural de Maracaju, Fábio Olegário Caminha, e a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel.
Aniversário de Maracaju
Neste domingo (11), o governador Eduardo Riedel participará do desfile cívico em comemoração ao aniversário de Maracaju, que contará com a participação dos estudantes da rede pública.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
