A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou nesta quarta-feira (16) o 1º semestre legislativo de 2025, com a certeza de que o trabalho continuará ainda mais intenso nos próximos meses. À frente da 1ª Secretaria da Casa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) tem liderado uma série de obras que modernizam a estrutura do Legislativo, priorizando acessibilidade, eficiência e integração com o Parque dos Poderes.
Em abril, foi entregue o novo refeitório da Assembleia, uma demanda antiga dos servidores, que agora contam com um espaço moderno, acessível e funcional. No mês de junho, foi a vez da inauguração da usina fotovoltaica, que tornou a ALEMS 100% autossuficiente em energia limpa, reduzindo custos e impactando positivamente o meio ambiente.
As obras seguem a todo vapor com o estacionamento vertical, que está em fase final de execução e deve ser inaugurado em meados de agosto. Em seguida, será iniciada a construção de um novo receptivo, que vai adequar o acesso e a funcionalidade dessa estrutura. O projeto inclui realocação da guarita e das caixas de energia, além da criação de um novo espaço de recepção para usuários do Parque dos Poderes, nos moldes do centro de múltiplo uso já existente na entrada da Afonso Pena.
Demanda antiga dos servidores, o refeitório é um espaço moderno, acessível e funcional
Para os próximos meses, está prevista também a construção de um novo plenário, que triplicará a capacidade atual e dará mais conforto, acessibilidade e estrutura para debates e votações. O projeto já foi aprovado pelos parlamentares e será executado após a entrega das obras em andamento.
“Estamos construindo uma nova Assembleia Legislativa, com respeito ao servidor, atenção ao cidadão e compromisso com o futuro. Cada obra aqui dentro é pensada para melhorar o funcionamento da Casa e torná-la mais moderna, inclusiva e eficiente. Tudo isso só tem sido possível graças à confiança dos colegas deputados e ao apoio firme do presidente Gerson Claro, que compartilha da nossa visão de uma ALEMS cada vez mais preparada para servir a população”, afirmou Paulo Corrêa, 1º secretário da ALEMS.
Compromisso com os 79 municípios
Tão importante quanto as melhorias na sede do Legislativo é a atuação de Paulo Corrêa junto aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Ao lado do governador Eduardo Riedel, o parlamentar tem articulado investimentos que fortalecem a saúde, a educação, a segurança, a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento sustentável de cada cidade.
Ao lado de Riedel, Corrêa tem articulado investimentos para os 79 municípios
Emendas parlamentares destinadas pelo deputado contemplaram dezenas de municípios com recursos para compra de insumos e equipamentos, reforma de unidades de saúde, apoio a entidades sociais e ações de fomento ao esporte e ao lazer.
“A gente conhece a realidade dos municípios porque estamos presentes neles, ouvindo prefeitos, vereadores e, principalmente, a população. Cada emenda, cada ação que articulamos tem um propósito: transformar vidas. Nosso compromisso é com quem vive nas cidades, onde as necessidades surgem e onde as soluções precisam chegar primeiro”, destacou.
Projetos e leis com foco no cidadão
No campo legislativo, o semestre foi marcado por iniciativas que refletem as demandas reais da população sul-mato-grossense. Entre os projetos apresentados por Paulo Corrêa está a proposta que garante o envio de notificação via WhatsApp sobre o vencimento da CNH, com 30 dias de antecedência — uma medida que facilita a rotina dos condutores.
Outro destaque é o projeto que assegura meia-entrada em eventos para doadores de órgãos, incentivando a solidariedade e ampliando o acesso à cultura e ao lazer. Além disso, foi sancionada a lei, de coautoria com o deputado Junior Mochi, que obriga as revendedoras a informarem a procedência de veículos usados e seminovos — medida que protege o consumidor e garante mais transparência nas relações comerciais.
“Seja com obras na Casa, com leis que facilitam o dia a dia do cidadão ou com investimentos nos municípios, nosso trabalho é para garantir dignidade, oportunidades e qualidade de vida para quem vive em Mato Grosso do Sul. Esse é, e sempre será, o foco do nosso mandato”, finalizou.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de regulamentar o prazo de validade das certidões exigidas na ratificação de terras na faixa de fronteira é considerada uma vitória estratégica pelo deputado estadual Renato Câmara. Presidente da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, o parlamentar foi o responsável por apresentar a proposta que resultou na inclusão de um novo parágrafo no Provimento nº 309/2024, agora modificado pelo Provimento nº 336/2025, publicado em 1º de julho.
A medida estabelece que certidões de matrícula e transcrição com até 90 dias de emissão sejam consideradas válidas para o procedimento de ratificação — regra que garante mais segurança jurídica, evita a expiração escalonada dos documentos e reduz os custos para os produtores.
“Essa é uma das conquistas concretas da Frente Parlamentar após os seminários que realizamos em Dourados, Bela Vista, Sidrolândia e Rio Brilhante. Recebemos com responsabilidade e satisfação essa decisão do TJMS, que corrige uma lacuna e responde a uma demanda real do setor produtivo sul-mato-grossense”, afirma Renato.
Na segunda etapa da articulação, o deputado lembra que a Frente também entregou pessoalmente ao ministro da Agricultura um pedido de prorrogação do prazo nacional de ratificação previsto na Lei 13.178/2015. “Esse pleito já foi acolhido pelo Senado, por meio do projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad, e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Nosso trabalho continua, porque essa luta é pelo direito de propriedade e pela dignidade de quem trabalha na terra”, reforça.
A proposta acolhida pelo Judiciário surgiu dos debates promovidos nos seminários e ganhou respaldo técnico da Corregedoria-Geral de Justiça. No parecer assinado pela juíza auxiliar Jacqueline Machado, e aprovado pelo corregedor-geral, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ficou definido que as certidões — mesmo as de matrículas encerradas — devem ser recentes, mas com prazo de validade razoável, garantindo atualidade sem gerar burocracia desnecessária.
Renato Câmara é o articulador dessa mobilização estadual, que envolveu produtores rurais, cartórios, juristas e órgãos como TJMS, Incra, Famasul, Agraer, Funai e Receita Federal. Foi ele quem chamou atenção para o risco de perda de propriedades por ausência de ratificação e por falhas na divulgação da exigência federal.
A nova regra entra em vigor imediatamente e representa um marco para o setor rural de Mato Grosso do Sul, que reúne milhares de imóveis ainda pendentes de regularização.
Em Dourados, a paisagem urbana começa a mudar não só por causa das máquinas nas ruas ou dos canteiros de obras nos bairros. O que está em jogo é um modelo de articulação política que reposiciona a cidade como um dos centros mais estratégicos de Mato Grosso do Sul. No centro dessa engrenagem, o deputado estadual Renato Câmara tem atuado como elo entre as urgências locais e a execução de políticas públicas que agora saem do papel com cifras e prazos.
Com uma atuação reconhecidamente municipalista, Renato se consolidou como voz ativa da região junto ao Governo do Estado. O resultado dessa ponte é visível: mais de R$ 626 milhões em investimentos viabilizados para a cidade, entre obras concluídas, em execução ou previstas. De escolas reformadas à ampliação do saneamento, passando por pavimentação e habitação, o volume de entregas faz de Dourados um laboratório de transformação urbana.
A saúde pública é uma das áreas que mais concentram expectativa. Com previsão de entrega para dezembro de 2025, a ampliação do Hospital Regional de Dourados soma R$ 35,4 milhões. A nova estrutura terá 110 leitos, sendo 20 de UTI, e promete beneficiar diretamente a população de 34 municípios da Grande Dourados. Localizado às margens da BR-463, o complexo também abrigará o Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas, com entrega prevista para este semestre, e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), cuja construção já está assegurada. “Não se trata apenas de concluir a obra, mas de garantir uma operação eficiente, conectada à rede de atenção básica”, destaca Câmara.
Na área de infraestrutura urbana, o Governo do Estado deu novo fôlego às ações com o anúncio de investimentos do programa MS Ativo voltados ao recapeamento de ruas por onde circulam as linhas do transporte coletivo. A iniciativa, formalizada pelo governador Eduardo Riedel, busca melhorar a fluidez e a segurança nos principais corredores da cidade, atendendo diretamente milhares de usuários que dependem do sistema todos os dias. Além disso, Dourados já entregou obras como a pavimentação da Avenida José Roberto Teixeira, com ciclovia e drenagem, finalizada em outubro de 2024, e a requalificação da Coronel Ponciano, uma das mais importantes da cidade, que recebeu mais de R$ 34 milhões. Outro trecho essencial, a obra da José Tabela, também foi concluída com recursos estaduais. A estratégia, segundo Renato Câmara, é priorizar a recuperação de vias já consolidadas, gerando impacto imediato na vida da população com melhor relação entre custo e benefício.
Na educação, 18 escolas passaram por reformas e ampliações com investimento de R$ 21,4 milhões. Na habitação, os aportes somam mais de R$ 49 milhões, com subsídios para 665 famílias e a construção de unidades tanto em bairros quanto em aldeias indígenas. A meta é chegar a 98% de cobertura habitacional no município, uma das mais altas do Estado.
O saneamento básico também registra avanços. A cobertura subiu de 88% para 91% com recursos da Sanesul, que aplicou R$ 36,9 milhões em melhorias, incluindo um novo centro de reservação de 3.000 m³. A meta agora é chegar a 98% até 2026, com mais de R$ 100 milhões já garantidos para essa etapa.
Nada disso se viabiliza de forma isolada. Em 2025, foram realizadas seis agendas entre a Câmara Municipal e o Governo do Estado, evidenciando a força de um modelo de gestão colaborativa. “Nenhum outro estado reúne 79 municípios para discutir investimentos com suas bancadas federal e estadual. Essa é nossa vantagem institucional: articulação, escuta e solução”, afirma Câmara.
A atuação da Assembleia Legislativa tem sido estratégica nesse processo. Deputados com base eleitoral em Dourados, como Neno Razuk, Zé Teixeira e Lia Nogueira, somam esforços em indicações, emendas e negociações que fortalecem as políticas regionais. “A força da Assembleia está justamente na capacidade de ouvir as regiões e transformar essa escuta em ação concreta”, diz Renato, vice-presidente da Casa.
Durante o MS Ativo, em Campo Grande, governo do Estado, bancadas estadual e federal e lideranças de Dourados alinham ações como o recapeamento do corredor de ônibus e a conclusão da ampliação do Hospital Regional.
Mas nem todos os problemas se resolvem com obras. O abastecimento de água em aldeias urbanas ainda é um desafio. Um repasse de R$ 3 milhões da bancada federal já está assegurado para solucionar a situação, com licitação prevista até o fim do ano.
Com cerca de R$ 279 milhões em novas obras previstas para os próximos meses, o foco agora é a execução com qualidade e celeridade. “Não é sobre prometer. É sobre entregar. Planejar, articular e acompanhar cada etapa”, diz Renato, que segue presente nas agendas técnicas e nas fiscalizações de campo.
Com uma atuação que une conhecimento técnico, escuta política e presença constante, Renato Câmara reafirma seu compromisso com Dourados — não como quem busca protagonismo, mas como quem compreende que desenvolvimento se constrói em rede, com diálogo, responsabilidade e chão batido. Ao lado da Assembleia Legislativa e das lideranças locais, o deputado contribui para um novo tempo na cidade: menos discurso, mais transformação.
O Grupo Onça Pintada (GOP) encerrou o primeiro semestre de 2025 com mais um mutirão de atendimentos em sua sede, em Campo Grande. Nos primeiros cinco meses do ano, mais de 1.000 mulheres de 17 municípios sul-mato-grossenses receberam atendimentos preventivos contra o câncer de mama.
Criado em 2001 pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), o GOP nasceu a partir de uma dor pessoal: a perda de sua mãe, Terezinha Araújo Corrêa, aos 46 anos, vítima de um câncer descoberto tardiamente. Desde então, o projeto se tornou uma referência nacional em ações de prevenção, alcançando locais onde o poder público nem sempre consegue chegar.
Rodrigo Machado, presidente do Grupo Onça Pintada
Com 24 anos de história, o grupo já atendeu mais de 85 mil mulheres nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A ação é viabilizada com apoio do governador Eduardo Riedel, da primeira-dama Mônica Riedel, além de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, e da iniciativa privada. A ação também conta com o apoio fundamental das lideranças locais, que auxiliam na mobilização das mulheres em cada cidade.
“O GOP é um exemplo de como a união entre o poder público, as lideranças políticas e a sociedade civil podem salvar vidas. Temos muito orgulho da nossa história, mas mais ainda da confiança que milhares de mulheres depositam em nós todos os anos”, destacou o presidente da ONG, Rodrigo Machado.
O trabalho começa nos próprios municípios, com o apoio de prefeitos e vereadores, que fazem a mobilização das pacientes. Lá, são realizados exames de rastreamento clínico e ultrassom das mamas na unidade móvel do grupo. Na etapa seguinte, as mulheres são levadas até Campo Grande, onde passam pela mamografia no mutirão realizado na sede da ONG.
Deputado Paulo Corrêa, fundador e padrinho do GOP
“Criamos o Grupo Onça Pintada para que nenhuma família passasse pela dor que a minha passou. A prevenção salva vidas e o diagnóstico precoce faz toda a diferença. Ver cada mulher sendo acolhida e atendida com dignidade renova todos os dias o propósito desse projeto. Seguiremos firmes nessa missão”, afirmou o deputado Paulo Corrêa, fundador do grupo e padrinho da ONG.
Em casos de diagnóstico positivo, o tratamento é garantido: as pacientes são encaminhadas para cirurgias e acompanhadas pela equipe de voluntários do grupo durante todo o processo.
“O GOP é feito com amor, empatia e acolhimento. Cada mutirão é uma corrente do bem que conecta mulheres, médicos, voluntários, prefeitos e apoiadores em uma grande rede de cuidado. É impossível não se emocionar vendo tantas histórias de superação e esperança”, disse Adriana Corrêa, madrinha da ONG.
Adriana Corrêa, madrinha do GOP
O próximo ciclo de atendimentos será retomado no segundo semestre, com a meta de alcançar ainda mais municípios e garantir que mais mulheres tenham acesso ao que é essencial: informação, prevenção e dignidade no cuidado com a saúde.
“O mais gratificante é saber que, para cada mulher que atendemos, estamos oferecendo uma chance real de viver mais e melhor. Esse é o sentido maior do nosso trabalho — salvar vidas e devolver esperança. E é por isso que vamos continuar”, finalizou o presidente Rodrigo Machado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou o balanço do semestre, com o destaque para os 174 projetos apreciados em 2025. O presidente Pedro Caravina (PSDB) apresentou os dados ao fim da última reunião, na quarta-feira (9).
Segundo Caravina, foram realizadas 20 reuniões ordinárias, duas extraordinárias, com 212 distribuídos aos membros da CCJR. Foram apreciados 174 projetos, sendo 149 Projetos de Lei, 10 Projetos de Lei Complementar, 8 Projetos de Resolução e 7 Projetos de Decreto Legislativo. Ao todo, 109 pareceres favoráveis foram emitidos e 51 pareceres foram contrários às propostas. Cinco solicitações de apensamentos por conexão de temas foram realizadas.
“Foi uma produção importante, quero parabenizar os parlamentares pelo trabalho desenvolvido e a toda a equipe de assistentes, que prestam um serviço de qualidade para que essa Casa consiga fazer as entregas das leis que venham beneficiar a população”, declarou Caravina. Da mesma forma, os demais membros Junior Mochi (vice-presidente), Neno Razuk, Paulo Duarte e Pedrossian Neto agradeceram a Comissão e as equipes pelo empenho durante o semestre.
A próxima reunião foi convocada para a primeira quarta-feira de agosto, dia 6, às 8h, também no Plenarinho Nelito Câmara.
Serviço
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, a Resolução 6/2025, que altera dispositivos da Resolução 10/2024, a qual institui, no âmbito do Parlamento, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à Helena Meirelles – compositora, cantora e violeira, símbolo da música sul-mato-grossense e brasileira. O documento está disponível na página três, em Atos Normativos.
Conforme a nota, a resolução passa a vigorar com a seguinte redação na ementa: “Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à Helena Meirelles.” A sessão solene na Assembleia Legislativa para a entrega das honrarias acontecerá, preferencialmente, na semana do nascimento de Helena Meirelles, em 13 de agosto. A alteração na resolução consiste na retirada da palavra “centenário” do texto original da resolução, com o objetivo de tornar a honraria permanente, desvinculando-a de uma comemoração específica.
De autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), as homenagens serão destinadas às mulheres música-instrumentistas do Estado, nos mais variados segmentos musicais. Para o deputado, a manutenção da medalha e do diploma como distinções permanentes permitirá não apenas enaltecer a contribuição histórica de Helena Meirelles, mas também reconhecer, ano após ano, mulheres que se destacam na promoção da cultura, da música e das tradições populares.
