jul 26, 2025 | Política
Começa neste domingo, 27 de julho, a Semana Estadual da Suinocultura, data que integra o calendário oficial de Mato Grosso do Sul pela Lei 5.606, sancionada em 2020, a partir de proposta do deputado estadual Renato Câmara. A iniciativa coincide com o Dia Nacional do Suinocultor e prevê ações voltadas à valorização da atividade, como palestras, campanhas educativas e debates técnicos até o dia 2 de agosto.
O setor vive um momento de expansão no Estado. Dados da Semadesc indicam quase 300 granjas em operação, com mais de 119 mil matrizes ativas. Em 2024, foram abatidos 3,39 milhões de suínos, movimentando 129 empresas e gerando cerca de 32 mil empregos diretos. A produção de carne suína atingiu 315 mil toneladas no ano passado, e a projeção para 2025 é de crescimento superior a 10%.
A força da atividade, porém, vai além dos números. Está no avanço tecnológico e no rigor sanitário que transformaram Mato Grosso do Sul em referência nacional. Exemplo disso é a implantação da primeira central de sêmen suíno do Centro-Oeste, com capacidade para atender 120 mil matrizes por ano, e o programa Leitão Vida, que já destinou aproximadamente R$ 59 milhões a produtores. No campo da sanidade, a Iagro concluiu recentemente o quarto ciclo do Plano Integrado de Vigilância em Doenças dos Suínos, reforçando a credibilidade sanitária do Estado.
Boa parte desse movimento tem relação direta com a Frente Parlamentar da Suinocultura, criada em 2019 na Assembleia Legislativa e coordenada por Renato Câmara. Desde então, o colegiado acumulou conquistas concretas: articulação para melhorias em estradas vicinais com recursos do Fundersul, incentivo à adoção de energia fotovoltaica nas granjas e criação de um canal permanente de diálogo com a concessionária elétrica para garantir maior estabilidade no fornecimento. Também esteve à frente das discussões que viabilizaram a central de sêmen e participou da defesa de incentivos fiscais que reduziram custos aos produtores.
Na área de energia, a Frente manteve diálogo próximo com a Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento em MS. Em parceria com o diretor-presidente Paulo Roberto dos Santos, foi criado um canal exclusivo de atendimento aos suinocultores, agilizando soluções para demandas do setor. Além disso, por meio de indicações do deputado, usinas fotovoltaicas estão no planejamento para atender à produção suína, reduzindo custos e oferecendo maior autonomia energética às granjas.
A atuação da Frente também está alinhada com as lideranças empresariais do setor. Durante eventos como o 7º Fórum da Suinocultura, realizado neste ano na Expoagro em Dourados, estiveram presentes representantes da Associação Sul-Mato-Grossense de Suinocultores (ASUMAS).
“Hoje, a suinocultura é um dos pilares da economia de Mato Grosso do Sul. Nosso trabalho é garantir que o setor continue crescendo com inovação, infraestrutura e políticas que deem segurança ao produtor e consolidem o Estado como referência nacional”, afirma Renato Câmara.
Câmara é reconhecido como o deputado que mais trabalha pela suinocultura em Mato Grosso do Sul e pelo fortalecimento do agro. Além de coordenar a Frente Parlamentar da Suinocultura, ele também preside as frentes da Avicultura, do Leite e outras voltadas ao desenvolvimento rural, atuando para integrar tecnologia, sustentabilidade e competitividade no campo.
jul 24, 2025 | Política
Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra forma de exploração sexual) alguém que não possa oferecer resistência. Para tipificar esse tipo de crime, o texto altera dispositivos do Código Penal.
A senadora ressalta que a prostituição forçada configura grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, e é frequentemente praticada por redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade socioeconômica das vítimas.
Jussara também observa que, apesar de muitas vezes estar associada ao tráfico de pessoas para exploração sexual, essa prática nem sempre depende do deslocamento da vítima, seja no país ou no exterior. De acordo com ela, a prática pode ocorrer, por exemplo, em contexto doméstico, urbano ou rural, sem que haja a transposição de fronteiras ou mesmo o afastamento da vítima de seu local de origem.
Alterações no Código Penal
O artigo 218-B do Código Penal já tipifica o crime de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. O projeto de Jussara Lima inclui nesse dispositivo a situação em que a vítima, por qualquer causa, mesmo que transitória, não pode oferecer resistência — essa circunstância está prevista no tipo penal de estupro de vulnerável (art. 217-A), mas está ausente no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
“Sendo assim, por meio do presente projeto de lei, supriremos também essa lacuna, que é mais uma espécie de prostituição forçada, uma vez que o agente se aproveita dessa condição da vítima para submetê-la à prostituição ou a outra forma de exploração sexual”, argumenta a senadora na justificativa da proposta.
Além disso, o projeto altera o artigo 228 para incluir no rol desses tipos penais o ato de “submeter” alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Jussara ressalta que “o artigo 228 do Código Penal somente apresenta os núcleos do tipo ‘induzir’ ou ‘atrair’ alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, estando ausente, portanto, o verbo ‘submeter’, que é característico da prostituição forçada”.
O texto também altera o artigo 228 para prever pena mais alta quando o crime é cometido por “ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima”. Nesse caso, a atual pena de reclusão de três a oito anos passaria a ser de reclusão de seis a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
jul 22, 2025 | Política
A Prefeitura de São Gabriel do Oeste firmou contrato no valor de R$ 180.308,00 com a empresa ASMET Assessoria, Assistência à Saúde e Medicina do Trabalho Ltda ME, vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 043/2025. O resultado foi publicado no Diário Oficial da Assomasul de quinta-feira, 17 de julho.
Conforme o edital, o objeto do contrato é a prestação de serviços especializados em perícias médicas ambulatoriais e domiciliares, além da emissão de pareceres médicos-periciais e acompanhamento de tratamento complementar para servidores do Executivo, Legislativo e autarquias do município.
O que chama a atenção no caso é que a empresa contratada pertence ao médico Dr. Osvaldo Góis Figueiredo, aliado político e apoiador declarado do prefeito Leocir Paulo Montagna. Dr. Osvaldo já atuou como crítico das contratações realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo Municipal, o que contrasta com sua atual posição como beneficiário de um contrato firmado pela Prefeitura.
A contratação atende demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e contempla serviços voltados especialmente a servidores afastados por licença médica ou readaptação de função.
Com histórico de atuação crítica sobre a gestão de contratos públicos, a relação entre o médico e a atual administração municipal reacende o debate sobre coerência no discurso público e critérios de contratação em administrações municipais.
A assinatura do contrato reforça ainda mais os laços entre figuras públicas da cidade que, mesmo atuando em campos distintos, voltam a convergir por meio de vínculos contratuais com recursos públicos.
jul 22, 2025 | Política
Desde a Independência, as terras na faixa de fronteira estão sujeitas a regras especiais e a uma série de incertezas. A Lei de Terras de 1850, assinada por Dom Pedro II, estabeleceu as diretrizes para a aquisição de áreas públicas. Mesmo após 175 anos, a ocupação dessas terras continua sendo um desafio. Recentemente, o Senado concedeu um alívio aos produtores rurais dessas regiões, mas um novo capítulo está prestes a começar: a regulamentação do registro dessas propriedades, que já gera controvérsias.
São consideradas terras na faixa de fronteira as que estão situadas em uma área que vai dos limites entre o Brasil e os países vizinhos até 150 quilômetros dentro do território nacional. Por estarem próximos das fronteiras, essas terras são consideradas fundamentais para a defesa do país.
Em julho, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL 1.532/2025) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), na forma de um texto alternativo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto estende até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira do Brasil. A medida, que vale para grandes propriedades (com área superior a dois mil e quinhentos hectares), foi enviada à Câmara dos Deputados após três meses de debates no Senado, tempo relativamente curto para a aprovação de um projeto de lei.
A pressa na votação da proposta tem uma explicação: a Lei 13.178, de 2015, determinou que o prazo para a ratificação dos registros dos imóveis localizados até 150 km da linha de fronteira seja encerrado em outubro.
A expectativa agora é votar até o final do ano o PL 4.497/2024, já aprovado pela Câmara, que regulamentará essa validação pelo governo. O texto original, apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramitava junto ao PL 1.532/2025. Ele estabelece regras para a regularização de áreas ocupadas por particulares em terras da União na faixa de fronteira. Agora, o projeto será analisado separadamente pelas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Agricultura (CRA) do Senado.
Essa decisão aconteceu após um acordo entre a relatora das duas propostas, Tereza Cristina, e o governo, garantindo que a Presidência da República não vetará a prorrogação do prazo para a ratificação dos registros.
Entre outros pontos, o PL 4.497/2024 adia para 2028 exigências como o georreferenciamento, que definirá com precisão os limites das propriedades. O projeto também permite a regularização fundiária de áreas em terras indígenas ainda não homologadas, mesmo que haja um processo de demarcação em andamento.
Além disso, o texto possibilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira por meio de uma declaração assinada pelo requerente, caso não seja possível obter certidões oficiais ou se o órgão demorar mais de 15 dias para responder. Isso significa que imóveis com pendências fundiárias ou ambientais poderão ser regularizados, mesmo sem parecer definitivo de órgãos como Incra, Ibama ou Funai.
Controvérsia
A proposta de regularização fundiária tem gerado controvérsia. Senadores da base governista insistem na exigência de georreferenciamento e afirmam que o atual texto representa uma ameaça às terras de povos indígenas, quilombolas e à preservação ambiental. Também alertam para a possibilidade de o projeto facilitar a regularização de terras griladas.
Em contrapartida, a bancada ruralista afirma que as medidas fazem justiça aos produtores rurais que já estão estabelecidos há décadas nessas terras.
Segundo Tereza Cristina, o processo de regularização fundiária enfrentou obstáculos nos últimos dez anos devido à falta de regras claras, o que gerou confusão nos estados. Ela aponta que um levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que cada estado exige documentos diferentes, o que dificulta a confirmação dos títulos de fronteira.
Tereza Cristina acrescenta que não se trata de dar novas terras. Essas propriedades, de acordo com a senadora, já são ocupadas por pessoas que receberam títulos do Império ou de repasses da União para os estados. Ela destaca que muitos cartórios enfrentam dificuldades em acessar os títulos originais necessários para completar o processo.
— Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que já ocupam essa área, que receberam títulos do Império, títulos paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados, quando a União assim o fez, repassando-os para os estados brasileiros. Então, na verdade, é refazer um trabalho. Está na Constituição, nós temos que fazer, mas nós temos que fazer isso de uma vez por todas — defendeu a relatora.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforçou que a regulamentação tem como objetivo evitar que proprietários de terras que têm décadas de trabalho e melhorias em suas propriedades percam seus títulos devido a problemas administrativos ou políticos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por sua vez, apontou que a prorrogação do prazo é fundamental, mas é uma solução paliativa.
— Nós, que vivemos a realidade no campo, defendemos isso há muito tempo: não basta apenas prorrogar o prazo, simplesmente adiar o problema por mais cinco anos. É uma medida paliativa, que nos levará ao mesmo impasse em 2030. O mais importante é regulamentarmos o procedimento. É preciso dar segurança jurídica em lei. Transferir a análise para os cartórios de registro de imóveis, desafogando o Incra e dando agilidade ao processo — disse Bagattoli.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o compromisso do governo em não vetar a prorrogação do prazo (PL 1.532/2025), mas defendeu mudanças no PL 4.497/2024
— Nós vamos nos debruçar agora, no segundo semestre, no [texto do] PL 4.497/2024. Do que não puder ser feito acordo, nós vamos para voto. Eu quero me aprofundar na questão do georreferenciamento — afirmou Wagner.
Direito originário
Por meio de nota, o Ministério dos Povos Indígenas manifestou preocupação com o atual texto do PL 4.497/2024. De acordo com a pasta, o projeto aprovado pela Câmara privilegia interesses privados em detrimento do interesse público, do meio ambiente e dos direitos humanos e promove “a institucionalização da grilagem, a negação do direito originário à terra e a destruição de territórios de relevância histórica, cultural e ambiental”
“Ao distorcer a proposta original, o texto aprovado apresenta graves ameaças aos direitos territoriais de povos indígenas. Isso porque permite a validação de registros sobrepostos a terras indígenas, mesmo quando já houver estudos, portarias declaratórias ou outros atos oficiais reconhecendo a tradicionalidade da ocupação indígena”, diz a nota.
Alguns pontos do PL4.497/2024:
– cartórios não podem recusar registros baseados em processos não finalizados, como demarcação de terras indígenas ou criação de unidades de conservação.
– O cartório deve comunicar ao Incra o resultado da ratificação, e o Incra atualizará o cadastro de ofício.
– O Incra só poderá emitir certidão positiva (indicando haver justaposição de áreas de terras indígenas em demarcação) após a publicação do decreto presidencial homologatório.
– Para a ratificação, são exigidos documentos específicos, como certidões negativas e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
– A exigência de identificação georreferenciada para desmembramento ou remembramento de imóveis será obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028
Fonte: Agência Senado – Foto: Jotta4 – stock.adobe.com
jul 22, 2025 | Política
Henrique Manoel Ramos chega cedo para um dia intenso de trabalho na Escola Estadual Amando de Oliveira, em Campo Grande. Ao entrar no local o diretor se depara com uma unidade toda reformada, bem diferente do que era no passado. Uma das imagens chama a sua atenção. Placas solares sobre o telhado. Energia limpa que traz economia de custos, sustentabilidade e representa bem a modernização que chega na Rede Estadual de Ensino.
Localizada na Vila Piratininga, na Avenida Manoel da Costa Lima, a escola é tradicional na região, conta com 460 alunos, no sistema de educação integral. Com mais de 50 anos de história, a unidade foi contemplada com placas solares, quando ganhou a sua reforma geral, fruto da reestruturação realizada pelo Governo do Estado, por meio da SED (Secretaria Estadual de Educação).
“Quando a escola completou 50 anos a reforma foi finalizada. Então ela foi contemplada com várias melhorias, entre elas as placas solares. Isto mostra a preocupação com a questão da sustentabilidade e economia de gastos. Tivemos outras mudanças como gás natural encanado, ou seja, nós recebemos uma estrutura preparada para nova realidade”, destacou Henrique Ramos, diretor da unidade.
A Secretaria de Educação já promoveu a instalação de placas solares em 40 unidades da Rede Estadual, em 19 cidades, entre elas Campo Grande (11), Dourados (5), Maracaju (4), Corumbá (3), Anastácio (2), além de Três Lagoas, Água Clara, Amambai, Antônio João, Aquidauana, Caarapó, Corguinho, Coxim, Eldorado, Nova Andradina, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Tacuru. Na atual gestão, a partir de 2023, já foram investidos quase R$ 5 milhões nas instalações.
“Nas reformas buscamos garantir uma infraestrutura moderna e de qualidade, com espaços acolhedores e funcionais para estudantes e profissionais da Rede Estadual de Ensino. Nesse trabalho, um destaque para o compromisso de promover escolas mais sustentáveis, observando o contexto de cada unidade. Entre essas iniciativas está a instalação de placas para captação de energia fotovoltaica. Antes esse tipo de equipamento era mais comum em escolas mais afastadas, localizadas em zonas rurais ou de difícil acesso. Agora, também contamos com a instalação em escolas urbanas. Um investimento que retorna em economia e sustentabilidade”, afirmou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.
Outras iniciativas
Além da instalação de placas solares nas escolas, o Governo do Estado também desenvolve outros projetos na área. Entre eles está a Parceria Público-Privada (PPP) de energia solar fotovoltaica, que tem a SAD (Secretaria Estadual de Administração) como responsável pelo gerenciamento.
Este projeto está trazendo resultados expressivos na administração pública, e também gera benefícios para Rede Estadual de Ensino. Desde janeiro de 2025, 183 escolas estaduais registraram uma redução média de 40% na conta de luz, com início da compensação energética a partir de dezembro de 2024.
Esta produção (energia) é feita por usinas fotovoltaicas no interior do Estado. As de Iguatemi e Mundo Novo já estão em operação, e com a conclusão das obras das unidades de Nova Andradina, Rochedo e Corguinho, o Estado avança no processo de conexão de novos prédios públicos ao sistema de geração.
Quando plenamente implantado, o sistema terá capacidade de gerar mais de 25 mil MWh por ano, suficiente para atender 1.400 prédios públicos do Poder Executivo Estadual. A previsão é alcançar 30% de economia nas contas de energia elétrica, o que permitirá redirecionar recursos para outras políticas públicas do Estado.
A SAD assumiu o gerenciamento da PPP desde outubro de 2024, que foi originalmente estruturado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística). A parceria tem duração de 23 anos e é operada pela empresa HCC Energia Solar.
A meta para 2025 é conectar 100% dos prédios públicos estaduais elegíveis, consolidando o Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e gestão energética, com foco na neutralização das emissões de carbono até 2030.
“A Parceria Público-Privada na produção de energia limpa para os prédios públicos do Governo de Mato Grosso do Sul vem se mostrando um grande caso de sucesso, tendo em vista que nós já estamos aproveitando esta energia limpa para mais de 183 prédios públicos, principalmente para Educação, em escolas tanto da Capital, como do interior do Estado”, afirmou o secretário estadual de Administração, Frederico Felini.
Ele destacou que assim o Governo do Estado mostra seu compromisso com a sustentabilidade, alternativas de economia e eficiência. “Nossa previsão é que até o final do ano estaremos com 826 prédios ligados nas cinco fazendas fotovoltaicas, que estão distribuídas por várias cidades do interior do Estado. Já se aponta uma economia significativa para os cofres públicos, no entanto o mais importante é a produção de energia limpa e sustentável”
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
jul 22, 2025 | Política
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, destinou R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações em áreas essenciais nos municípios sul-mato-grossenses. Os recursos serão investidos principalmente em saúde, educação, esporte e lazer, além de entidades sociais que prestam serviços relevantes à população.
Do total, R$ 3,1 milhões foram destinados exclusivamente à saúde, demonstrando o compromisso do deputado com a melhoria do atendimento público e o fortalecimento da rede de assistência nos municípios. Os recursos serão utilizados para compra de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos hospitalares, além da reforma e estruturação de unidades de saúde.
As emendas são fruto de um trabalho em conjunto com prefeitos e vereadores, que indicam as demandas mais urgentes de cada localidade. Com atuação direta junto à população, essas lideranças municipais são essenciais para apontar os investimentos prioritários, conforme destaca Corrêa.
“Essas emendas são fruto de diálogo com quem está na ponta, convivendo diariamente com a realidade da população. Prefeitos e vereadores conhecem de perto os desafios de cada município, e nosso papel é transformar essas demandas em ações concretas que melhorem a vida das pessoas”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a parceria com o governador Eduardo Riedel, que tem mantido um compromisso firme com os 79 municípios do Estado, garantindo a efetivação das emendas e o fortalecimento do municipalismo em Mato Grosso do Sul.
“O governador Eduardo Riedel tem demonstrado sensibilidade e respeito ao trabalho dos deputados estaduais. Ele entende que o desenvolvimento do Estado passa pelos municípios. Com união, responsabilidade e compromisso, estamos levando melhorias reais para quem mais precisa”, completou.
Com a destinação das emendas, Paulo Corrêa reforça seu compromisso com o desenvolvimento regional e com políticas públicas que ampliem o acesso a serviços de qualidade, especialmente na saúde, que segue como uma das principais bandeiras de seu mandato.
“A política que acredito é aquela que melhora a vida das pessoas. Cada emenda, cada ação, cada projeto tem um único objetivo: cuidar bem das pessoas e de Mato Grosso do Sul. Esse é o compromisso que guia o nosso mandato todos os dias”, finalizou o parlamentar.
