Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25) de agosto, o vereador Mathaus Lino Duarte (PSDB) apresentou dois pedidos verbais voltados para atender demandas da comunidade.
O primeiro foi direcionado ao secretário de obras, ao prefeito e à Agesul, solicitando reforma urgente da ponte na região do Rio Machorra, que dá acesso às Fazendas Canta Galo e Dois Corações. O vereador destacou que a reivindicação é dos moradores da região, que relatam a precariedade da estrutura e os riscos para quem precisa utilizá-la.
Na mesma sessão, Mathaus também pediu ao secretário de obras a troca de lâmpadas queimadas nas proximidades do CRAS, na Vila Nova, ressaltando que a via está às escuras, o que preocupa moradores pela falta de segurança e visibilidade no local.
Durante a sessão ordinária, o vereador Jeronimo Ferreira (PSDB) utilizou a tribuna para fazer um apelo aos colegas parlamentares, pedindo mais respeito nas discussões dentro da Câmara Municipal.
O vereador destacou que todos foram eleitos para representar a população e que o trabalho deve ser voltado para buscar melhorias para o município. “Gostaria de pedir a todos os vereadores que tivessem mais respeito com a família. Todos nós temos família em casa nos esperando — pai, mãe, esposa, filhos — e precisamos honrar esse compromisso com responsabilidade”, afirmou.
Segundo Jeronimo, alguns debates têm fugido do foco principal, que é discutir soluções para os problemas da comunidade. Ele reforçou que a missão dos vereadores é trabalhar pelo desenvolvimento do município, sempre preservando a ética e o respeito mútuo.
O Plenário pode votar na terça-feira (26) projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta do Plenário no fim de 2024 e em março de 2025, quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
Pela legislação em vigor, o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por oito anos após o término da legislatura.
O PLP 192/2023 muda essa regra. O prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas:
decisão que decretar a perda do mandato;
eleição na qual ocorreu prática abusiva;
condenação por órgão colegiado; ou
renúncia ao cargo eletivo.
De acordo com o projeto, a nova regra teria aplicação imediata — inclusive para condenações já existentes. Para o senador Weverton, o texto traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades.
Caso aprovado, o projeto segue à sanção presidencial.
Escolas indígenas
Outro item na pauta é o projeto de lei (PL) 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com o texto, escolas classificadas como indígenas, quilombolas ou do campo terão nomes escolhidos pelas comunidades onde se situam. Cada sistema de ensino — municipal, estadual e distrital — terá um ano para definir as regras para consulta e participação comunitária nessa escolha.
Segundo o projeto, as sugestões de nomes devem estar de acordo com as tradições e aspectos culturais da comunidade. Não é permitido homenagear pessoas vivas, nem quem tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.
Maria da Penha
Os senadores podem votar ainda o PL 5.178/2023, que oficializa o nome de Maria da Penha para a Lei 11.340, de 2006. A norma cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A homenagem é uma referência à farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de assassinato pelo ex-marido. O projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Colômbia
O Plenário também pode votar o projeto de decreto legislativo (PDL) 311/2024, que confirma uma convenção entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais. O texto do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Ainda em 2023, no começo do seu mandato, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) iniciou a defesa da implantação do curso de Medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Dourados. Neste ano, a parlamentar voltou a reforçar o pedido junto ao Governo do Estado, destacando a necessidade de consolidar a presença da universidade na área da saúde no município, que hoje oferece apenas o curso de Enfermagem.
O governador Eduardo Riedel (PP) já sinalizou positivamente à proposta, permitindo o avanço dos estudos técnicos e de viabilidade. O reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, confirmou em reunião com a deputada nesta quinta-feira, (21), que a universidade tem condições estruturais e acadêmicas para implantar o curso. Segundo ele, a sinalização do governo é decisiva para que o processo possa avançar com segurança.
A abertura do Hospital Regional de Dourados é vista como essencial para tornar o curso possível. A obra recebeu quase R$90 milhões em investimentos do Estado e deve começar a funcionar ainda em 2025. Algumas áreas, como o Centro de Diagnóstico, já estão prontas. A unidade será administrada por uma organização social especializada.
Para Lia Nogueira, o novo cenário abre uma oportunidade histórica para Dourados se consolidar como polo de formação em saúde. “Com o Hospital Regional em funcionamento, é urgente avançar para que Dourados, como sede da UEMS, tenha protagonismo na formação de profissionais de saúde. É um passo necessário e justo para a população”, afirmou.
Além da Medicina, a deputada adiantou que também pretende formalizar a solicitação do curso de Fonoaudiologia, diante da viabilidade confirmada pela UEMS e da grande demanda por profissionais desta área em todo o Estado.
Enquanto o campus de Campo Grande já oferece cursos de Medicina, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, Dourados continua com apenas Enfermagem. A chegada de novos cursos pode mudar esse cenário e melhorar o atendimento de toda a região.
Por: Assessoria – Renata Rirossi Foto: Assessoria – W. Junior
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, convidou parlamentares e servidores para o Ato Institucional do Agosto Lilás, que será realizado na quinta-feira (28), às 11h, na rampa do Parlamento, logo após a sessão plenária.
A parlamentar alertou para o cenário alarmante de violência: somente em 2025, até o momento, 23 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. “Cada número representa uma vida interrompida, uma família destruída. Não podemos aceitar que o feminicídio continue sendo manchete em nosso Estado”, reforça Mara Caseiro.
Números da violência
De acordo com o Monitor da Violência Contra as Mulheres, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, os dados reforçam a urgência do enfrentamento:
– 23 feminicídios registrados desde janeiro de 2025;
– 2.098 vítimas de violência doméstica somente em março (mês com mais casos até agora);
– 1.933 mulheres agredidas em janeiro;
– Em agosto, até o momento, 975 vítimas já buscaram ajuda.
Segundo Mara Caseiro, o ato será um marco simbólico e institucional para reforçar o pedido de união no combate à violência de gênero. “O Agosto Lilás não é apenas um mês de conscientização, é um chamado para que toda a sociedade diga basta à violência contra a mulher”.
O evento contará com a presença da primeira-dama do Estado, Mônica Riedel; da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS; da advogada Kátia Claro, idealizadora da Corrida dos Poderes; e da secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza da Silva.
Agosto Lilás
Criado pelo governo federal, o Agosto Lilás transformou o mês de agosto em um período de mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher, fortalecendo campanhas, debates e políticas públicas de proteção.
Serviço
Informações e materiais sobre a campanha #TodosPorElas podem ser acessados no site oficial da iniciativa (clique aqui). Também é possível saber nesse site os caminhos para participar da ação e somar no enfrentamento do feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem na defesa e promoção de direitos das mulheres uma de suas principais pautas. Para saber mais sobre as ações realizadas pelo Legislativo sul-mato-grossense, clique aqui.
Sob a coordenação do prefeito Hélio Acosta, que acompanhou diretamente e de perto os trabalhos de socorro e apoio aos proprietários rurais e à comunidade indígena Ypo’y, a Prefeitura de Paranhos vem atuando de forma emergencial para amenizar os estragos provocados pelo forte e intenso temporal que atingiu o município na tarde desta terça-feira, 19 de agosto.
Com ventos extremamente fortes, o fenômeno natural causou grandes perdas materiais, deixando rastro de destruição em diversas regiões. Foram registradas obstruções de estradas, quedas de árvores, destelhamento e colapso de armazéns, barracões, casas, escola e maquinários agrícolas, incluindo tratores, colheitadeiras e caminhões.
A rodovia MS-295 chegou a ficar interditada por algumas horas, próximo ao Rio Iguatemi, devido à queda de árvores. A via foi liberada no início da noite com o trabalho conjunto das equipes da Prefeitura e voluntários da região.
Desde os primeiros momentos, servidores públicos, voluntários e produtores rurais se uniram para socorrer os atingidos. Nesta quarta-feira, as equipes da Prefeitura continuam atuando no apoio às famílias e propriedades afetadas. Até o fechamento desta matéria, não havia registro de feridos.
A Prefeitura reforça que, além da assistência emergencial em logística e limpeza, está realizando o fornecimento de alimentação emergencial, cobertores, roupas e calçados para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O poder público municipal também faz um apelo à população para doações de alimentos, roupas, calçados e cobertores, de forma a contribuir com as comunidades atingidas, especialmente as indígenas.
