nov 25, 2025 | Política
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul duas propostas de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), ambas matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Decreto Legislativo 17/2025 autoriza o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), a licenciar-se do exercício de suas funções, de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
Nesse período, poderá se ausentar do Estado e do País, nos termos do inciso XIII do artigo 63, combinado com o parágrafo 2º do artigo 88, ambos da Constituição Estadual. A chefia do Poder Executivo será exercida pelo vice-governador do Estado, Barbosinha (PP), durante ausência do Governador do Estado.
Calamidade Pública
O Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, da Mesa Diretora, reconhece para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ivinhema, em virtude de chuvas intensas que afetaram de forma significativa diversas áreas do território municipal.
O município deverá observar, durante a vigência da situação de calamidade pública as regras de transparência, controle e responsabilidade fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000), com atos e despesas realizados em razão da situação amplamente divulgados no respectivo Portal da Transparência do município. Com a aprovação de decreto legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos pelo prazo máximo de 180 dias ou até que cesse a situação de calamidade que lhe deu causa.
Por: Christiane Mesquita Foto: Luciana Nassar
Fonte: al.ms.gov.br
nov 24, 2025 | Política
Nesta quarta-feira, dia 26 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará no auditório do Bioparque Pantanal, das 8h30 às 13 horas, o Seminário “Eleições 2026 – Desafios e Perspectivas”, com a proposta de reunir magistrados, servidores e autoridades do Judiciário e de diversas instituições públicas para debater questões que envolvem a Justiça Eleitoral em tempos de eleição.
A iniciativa é promovida em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola de Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS).
Como parte da programação, o seminário contará com a palestra “Desafios da Democracia e as Eleições de 2026”, apresentada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, titular da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior. Na sequência, o debate será conduzido pela juíza Kelly Gaspar Duarte.
O seminário tem como objetivo discutir os principais desafios e perspectivas do Direito Eleitoral para as Eleições de 2026, com enfoque no fortalecimento da democracia, na transparência do processo eleitoral e na garantia dos direitos políticos dos cidadãos.
Também são apoiadores do evento a Escola Superior da Advocacia da OAB/MS, a Associação dos Procuradores do Estado, o Governo do Estado de MS, o Ministério Público do Estado de MS e a Escola Superior do Ministério Público de MS.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
nov 24, 2025 | Política
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), cumpriu uma série de agendas em Mundo Novo e Japorã neste final de semana para ouvir lideranças municipais e fiscalizar obras executadas pelo Governo do Estado.
Em Mundo Novo, na sexta-feira (21), o parlamentar visitou a Rede Feminina de Combate ao Câncer, instituição apoiada por emendas parlamentares de seu mandato. Ele foi recebido pela presidente Divanete, pela prefeita Rosária Andrade, pelo vice-prefeito Evaldo Carlos, pelos vereadores Quexada e Botega, e pelo gerente-geral Paulo Lourenço.
“Nós sabemos a importância da prevenção porque, há 24 anos, ajudamos a levar diagnóstico precoce e orientação em todo o Estado por meio do Grupo Onça Pintada. A Rede Feminina realiza um trabalho sério e indispensável no apoio às mulheres e no combate ao câncer, e pode continuar contando com nosso apoio para salvar vidas”, disse Corrêa.
Ele também participou da abertura da 1ª Copa Feminina de Futebol Society da Assomasul, evento que reuniu equipes de toda a região.
“Esporte é saúde, integração e oportunidade. Ver as mulheres participando e liderando essa competição é motivo de alegria e mostra que estamos no caminho certo. Parabéns a todas as atletas e à Assomasul pela iniciativa”, pontuou.
No sábado, em Japorã, o deputado vistoriou obras em andamento, incluindo o novo bloco administrativo da prefeitura, que vai concentrar setores como Tributação e Recursos Humanos, e a construção do novo plenário da Câmara de Vereadores.
Ele foi recebido pelo prefeito Malaquias, pela vice-prefeita Aninha Teodoro, pelos ex-prefeitos Paulão e Luiz Bezerra, pelos vereadores Gabriel Klasmann, Dorival Velasquez, Luizinho Bezerra, Carlos Pavão e Carlinhos, além do cacique Onésio, do vice-cacique Bento, secretários e lideranças da Aldeia Porto Lindo.
“Mato Grosso do Sul só se desenvolve porque os 79 municípios estão se desenvolvendo. Japorã é um exemplo disso. E isso só é possível porque prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para melhorar a vida da população”, finalizou Corrêa.
nov 22, 2025 | Política
O Bioparque Pantanal alcançou um marco histórico ao receber o selo internacional “Ouro” em sustentabilidade, certificação concedida pelo programa Good Travel Seal, da fundação holandesa Green Destinations. A entrega oficial ocorreu esta semana, em solenidade no auditório do empreendimento, reunindo autoridades, parceiros e colaboradores.
A certificação posiciona o Bioparque entre os atrativos turísticos mais sustentáveis do mundo. Para obtê-la, o local passou por uma rigorosa avaliação conduzida por uma auditoria credenciada, que analisou 60 critérios, dentro de dez grandes temáticas: Gestão Sustentável e Governança, Natureza e Paisagem, Ambiente e Clima, Cultura e Tradição, Bem-estar Social e Comunidade, Emprego e Condições de Trabalho, Inclusão e Acessibilidade, Energia e Eficiência de Recursos, Resíduos e Saneamento e Informação e Comunicação ao Visitante. O recebimento do selo garante reconhecimento, credibilidade e vantagem competitiva para o empreendimento.
Durante o evento, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa (Barbosinha) destacou a importância do reconhecimento internacional e o papel transformador do Bioparque. “As pessoas que chegam aqui não buscam apenas visitar um equipamento turístico. Elas precisam se sentir acolhidas. Brasileiros e estrangeiros saem daqui levando emoção e amor, algo que você, Maria Fernanda, transborda. Esse selo coloca o Bioparque em outro patamar”, afirmou.
Muito emocionada, a diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri, dedicou a certificação a todos os colaboradores. Segundo ela, o selo reflete a união e o comprometimento das equipes e a materialização do programa ESG Bioparque. “Cada critério avaliado traduz o compromisso diário de mãos e corações, times que acreditam que sustentabilidade não é conceito, mas prática. Recebemos essa certificação com imenso orgulho, mas conscientes de que ela é também uma lição contínua: inspirar outros empreendimentos, destinos e pessoas a seguirem esse caminho que transforma, inclui e educa”, destacou.
O certificado foi viabilizado pela Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Sistema Comércio MS). Para o presidente da Fecomércio MS, Edison Araújo, o turismo sustentável é fundamental para o desenvolvimento do Estado.
“Temos riquezas naturais incalculáveis, mas para transformar esse potencial em prosperidade duradoura precisamos de excelência. Não podemos falar de turismo sem falar de sustentabilidade. Este é o cerne do trabalho do Sistema Comércio, por meio do Senac MS e em parceria com a Green Destinations e a cooperação alemã, com quem construímos uma jornada sólida”, afirmou.
A solenidade reforçou o posicionamento de Mato Grosso do Sul como referência nacional e internacional em turismo sustentável. Além do Bioparque Pantanal, também receberam certificação Estância Mimosa, Recanto Ecológico Rio da Prata, Lagoa Misteriosa, Restaurante-Escola Terradaságuas (Senac), Estrela do Formoso e Parque Ecológico Rio Formoso. Foi ainda anunciado o início do processo de certificação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, fortalecendo o compromisso do Estado com o turismo responsável.
O encontro contou ainda com a palestra do especialista em marketing turístico Thiago Akira, que destacou como a sustentabilidade pode se tornar um diferencial competitivo estratégico para empresas do setor.
Rosana Moura, Bioparque Pantanal
Foto interna: Lara Miranda
Foto capa: Bruno Rezende
nov 22, 2025 | Política
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pedido da Polícia Federal, neste sábado, movimenta a rede social, com comemoração e revolta entre petistas e bolsonaristas.
No lado dos aliados do ex-presidente, o clima é de protesto, com alegações de que a prisão trata-se de uma ditadura.
“Hoje acordei revoltado. O Brasil assistiu a um dos atos mais graves da nossa história recente: a prisão de Jair Bolsonaro. Isso não é justiça, é perseguição política, é intimidação, é o início de um regime que tenta calar quem pensa diferente. Estão rasgando a Constituição à luz do dia”, postou Marcos Pollon.
O deputado disse ainda que quando um líder escolhido pelo povo é algemado por conveniência ideológica, não é ele o alvo, mas toda a nação.
“E eu digo com toda a força: não vamos nos ajoelhar. O Brasil não será uma ditadura. O povo de bem não será silenciado”, complementou.
Sem citar nomes, o deputado federal Rodolfo Nogueira disse que “ a perseguição desse ditador passou de todos os limites”.
No lado petista, o clima é de comemoração pela prisão do rival.
“BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO! Bom sábado para nós que conseguimos fazer Justiça no Brasil. Filhinho de papai, branco, também vai para cadeia! A prisão ainda não está vinculada a execução de pena, mas decorre da condenação no STF por crimes de Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022. A Justiça condenou Bolsonaro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado”, postou a vereadora da Capital, Luiza Ribeiro.
Até a página do PT na rede social fez postagem sobre a prisão.
“bem que poderia ter sido no dia 13, mas que bom que foi no dia 22”, provocou.
nov 22, 2025 | Política
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que Jair Bolsonaro violou uso de tornozeleira eletrônica e tinha “elevado risco de fuga”, na decisão em que determinou prisão do ex-presidente neste sábado, 22.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso nesta manhã pela Polícia Federal, em Brasília. A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.
Em setembro deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF – pelo placar de 4×1 – a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que Jair Bolsonaro violou uso de tornozeleira eletrônica e tinha “elevado risco de fuga”, na decisão em que determinou prisão do ex-presidente neste sábado, 22.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso nesta manhã pela Polícia Federal, em Brasília. A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.
Em setembro deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF – pelo placar de 4×1 – a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.
Fonte: correiodoestado – (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)
