Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bela Vista, o vereador Luís Alexandre Palmieri – Xande (União) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos acerca de um contrato no valor estimado de R$ 4.602.330,53.
O pedido, endereçado ao secretário municipal de Fazenda com cópia ao prefeito, requer a cópia integral do Processo Licitatório nº 52/2025, realizado na modalidade pregão eletrônico. O certame tem como objeto a contratação futura de empresas para prestação de serviços de locação de tendas, mesas, cadeiras, som e outros equipamentos destinados à organização de eventos para todas as secretarias da Prefeitura de Bela Vista.
Além disso, Xande solicita também as cópias das notas de empenho e das notas de pagamento já emitidas e quitadas referentes ao processo em questão.
Segundo o vereador, o requerimento tem como objetivo assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e reforçar a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
“Nosso papel é acompanhar e fiscalizar os gastos da administração. A população precisa ter clareza sobre como e onde o dinheiro público está sendo aplicado”, destacou o parlamentar.
Seis projetos serão apreciados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (18), conforme previsão da Ordem do Dia. Entre eles, está a proposta que amplia a lei do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em MS, incluindo incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos para garantir acesso a tratamento e cuidados. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
Três projetos serão apreciados em segunda discussão. O Projeto de Lei 253/2024, do deputado Neno Razuk (PL), acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a alteração no texto, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivam, além do diagnóstico precoce, o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso ao tratamento, medicamentos e nutrientes, se estes forem necessários.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 5/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 237/2025 dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao imposto de que trata o art. 121 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 (ITCD), nas doações de quaisquer bens e direito, no período e nos termos que menciona.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Cassilândia.
Os parlamentares devem votar, em discussão única, dois projetos: Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e dá outras providências; e Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 17/2025 do Governo do Estado, de 19 de maio de 2025.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (17) para distribuição e análise de projetos que deram entrada na Casa de Leis. Dez receberam pareceres favoráveis e seguem à Ordem do Dia. A pauta da CCJR fica disponível neste link.
Favoráveis
O presidente da CCJR, Pedro Caravina (PSDB), emitiu três pareceres favoráveis. Ao Projeto de Lei 214 de 2025, de Lucas de Lima (Sem partido), que dá denominação à Rodovia ao trecho da Estrada Parque, que compreende a MS-432 entre o entroncamento com a MS-228 ( Morro Grande) e o entroncamento com a MS-433 (próximo à Albuquerque), ambos no Município de Corumbá, passou com parecer favorável e segue à Ordem do Dia.
Projeto de Lei 222 de 2025, de Renato Câmara (MDB), que inclui o evento “Viva Quebracho” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, também recebeu parecer favorável de Caravina. Segue à Ordem do Dia.
Projeto de Resolução 40 de 2025, de Mara Caseiro (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica também recebeu parecer favorável do presidente da CCJR e segue à Ordem do Dia, quando o nome será revelado.
O deputado Paulo Duarte (PSB) devolveu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 05 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), no que tange a não suspensão de incentivos e benefícios, com regras de pagamento adicional para repactuação. O parecer recebeu votos favoráveis e a proposta segue expediente para a Ordem do Dia.
Também de autoria do Executivo, Duarte devolveu o Projeto de Lei 237 de 2025 com parecer favorável. A matéria dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao imposto de que trata o art. 121 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997 (ITCD), nas doações de quaisquer bens e direito, no período e nos termos que menciona. O relator explicou que o desconto de 30% em parcela única incentivará os doadores a se regularizarem até o prazo que prevê, ao final de 2025. Segue à Ordem do Dia.
Paulo Duarte ainda devolveu parecer favorável ao Projeto de Resolução 36 de 2025, de autoria de Caravina, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. O nome tramita de forma reservada. Com a anuência dos pares, a proposta segue à Ordem do Dia.
Junior Mochi (MDB) emitiu a relatoria de três propostas. Projeto de Decreto Legislativo 10 de 2025, de autoria de Renato Câmara (MDB), declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul passou com parecer favorável e segue à Ordem do Dia.
E ainda relatoria favorável a dois Projetos de Resolução de autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP). O 38 de 2025, que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica e o 33 de 2025, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. Os nomes tramitam de forma reservada e serão divulgados quando os projetos forem aprovados em primeira discussão em plenário.
Da mesma forma, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 37 de 2025, de autoria de Caravina, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica, também de com tramitação reservada e segue à Ordem do Dia.
Contrário
Pedrossian Neto ainda emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 203 de 2024, de Lidio Lopes (Sem partido), que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. O relator explicou que há vício de iniciativa, sendo privativo ao Executivo a apresentação.
“Projeto importante, não há dúvida que todos nós somos favoráveis, tem números absurdos de atropelamentos de animais, seja estadual, federal ou municipal. É necessário fazer alguma coisa, mas nós somos da CCJR, então projeto claramente adenta às iniciativas do Executivo. Não há dúvida no mérito, mas constitucionalmente cria uma série de embaraços do ponto de vista jurídico. Então não tem como não me manifestar contrário”, argumentou Pedrossian.
Caravina concordou e citou que hoje há o Programa Estrada Viva. A proposta recebeu quatro votos dos presentes pela rejeição e aguarda o quinto voto. Se for a favor do parecer contrário, será imediatamente arquivada, conforme dispõe o Regimento Interno. Acompanhe pelo Sistema Legislativo.
Vistas
Na mesma linha, o Projeto de Lei 167 de 2024, de autoria de Coronel David (PL), com coautoria de Pedro Pedrossian, recebeu parecer contrário de Caravina. A matéria dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas e dá outras previdências, que deverá ser alimentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Segundo o relator, a inclusão deveria se ater apenas ao registro de Boletim de Ocorrência, o que viola a Constituição Federal que ninguém será considerado culpado até condenação definitiva.
“Sem adentrar em juízo de valor da relevância temática, incluir pela suposta prática viola a presunção de inocência, o que não justifica a inclusão no cadastro sem prévia condenação, apenas pelo registro de boletim, além de conter vício de inciativa”, justificou Caravina. A proposta foi retirada de pauta por pedido de vistas de Junior Mochi, para a sugestão de emendas que possam reajustar a proposta, que deve ser devolvida na próxima sessão.
Mulheres de Miranda, Sonora, Vicentina, Jaraguari, Bandeirantes e Sidrolândia participaram neste sábado (13) de um mutirão de mamografias realizado pelo Grupo Onça Pintada (GOP), em Campo Grande.
A iniciativa nasceu de um pedido do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), fundador e padrinho do grupo, e contou com o apoio do governador Eduardo Riedel, da primeira-dama Mônica Riedel, além das prefeituras e lideranças locais.
Pacientes realizaram mamografias, pasaram pela consulota médica e já saíram com o laudo em mãos
O atendimento começa nos municípios, onde a equipe multidisciplinar do GOP leva consultas e exames de ultrassonografia. Depois, as pacientes são encaminhadas para a sede da instituição, onde realizam a mamografia e passam por avaliação com médico especialista. A grande vantagem é que elas já voltam para casa com o laudo em mãos, garantindo mais agilidade e segurança no acompanhamento da saúde.
Com 25 anos de história, o Grupo Onça Pintada já transformou a vida de mais de 85 mil mulheres e realizou mais de 800 cirurgias. Para Paulo Corrêa, cada mutirão é a prova de que prevenção salva vidas.
“O GOP nasceu de uma dor pessoal e se transformou em missão. São 25 anos cuidando das mulheres de Mato Grosso do Sul, levando exames e esperança para quem muitas vezes não teria acesso. O câncer de mama, quando diagnosticado cedo, tem grandes chances de cura. Por isso, cada mamografia realizada significa futuro, família e vida preservada”, destacou.
O presidente do GOP, Rodrigo Machado, e a vereadora Lurdinha, de Vicentina
A ação contou também com a participação da vereadora Lurdinha, de Vicentina, que aproveitou para fazer o exame. “É rápido, tranquilo e faz toda a diferença na saúde das mulheres. Quero agradecer ao deputado Paulo Corrêa por viabilizar essa ação e ao governador Eduardo Riedel por abraçar essa causa”, disse.
A paciente Edna Santos reforçou a importância do autocuidado e deixou um recado para outras mulheres: “Não tenham medo. Façam o exame todos os anos. Isso pode salvar nossas vidas”.
Com vocação para pecuária e produção agrícola, Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional com o apoio do Governo do Estado, em diversas ações, projetos e investimentos que atraem grandes empresas e contribui para a geração de emprego e renda em todos os municípios.
O governador Eduardo Riedel participou, nesta quinta-feira (12), da cerimônia de posse da nova diretoria da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), que reconduziu o presidente Marcelo Bertoni para o mandato de 2025 a 2029. A diretoria eleita por unanimidade também reúne os produtores rurais Maurício Saito (vice-presidente), Frederico Stella (diretor tesoureiro) e Fábio Caminha (diretor secretário).
“A Famasul é mais uma presença em Brasília, na Junta da Confederação Nacional de Agricultura, nos grandes temas do país. E o Marcelo Bertoni se consolidou com uma liderança que representa a Federação e, com consequência, todos os produtores do Mato Grosso do Sul nesses temas. É muito importante para o governo do Mato Grosso do Sul, para as nossas lideranças, ter o Marcelo representando aqui e em Brasília. Ele senta com o próprio governo, discute o que é correto, o que acha que pode prejudicar o produtor. Isso nos ajuda muito, inclusive. Como governador, a gente tem uma instituição muito parceira. Como produtor rural, me sinto absolutamente representado pelo Marcelo a frente da Famasul”, disse Riedel.
Bertoni assumiu o primeiro mandato em 2021. Para o novo quadriênio, serão mantidas as ações desenvolvidas que fortalecem as relações institucionais, produção sustentável, segurança jurídica e a representatividade do produtor rural.
“A nossa representatividade permanece ativa, estratégica e comprometida com o desenvolvimento sustentável do setor. Sabemos que no cenário nacional temos muitos desafios, mas nosso estado é pujante e alinhado com os poderes executivo, legislativo e judiciário. E é por meio dessa conexão que vamos continuar construindo políticas públicas eficazes, fortalecendo o agro e garantindo avanços concretos. A nossa luta agora para continuar trazendo para os produtores uma tranquilidade no campo”, disse o Bertoni.
Famasul
A Federação reúne 69 sindicatos rurais – e uma das 27 instituições sindicais que integra a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), atua na representação dos produtores, no desenvolvimento sustentável do agronegócio e no fortalecimento das relações institucionais, sendo protagonista de momentos relevantes na economia, política e história do Estado e do Brasil.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O governador Eduardo Riedel participou no sábado (13) de uma das mais tradicionais festas gastronômicas do Estado. Na sua 29ª edição a Festa do Leitão no Rolete faz parte da história e cultura de Mato Grosso do Sul. Realizada em São Gabriel do Oeste, o evento movimenta a economia regional e mostra a força da cadeia produtiva da suinocultura.
“A Festa do Leitão já é tradicional, uma orgulho para São Gabriel do Oeste e Mato Grosso do Sul. Ela retrata tudo que ocorreu nesta cadeia produtiva, que gera empregos, renda e uma ótima gastronomia. Aqui se produz suíno de qualidade que segue da indústria para mais de 100 países”, completou o governador.
Leitão no Rolete é realizado em São Gabriel do Oeste
A festa tem a parceria e apoio do Governo do Estado, que contribuiu para realização do evento por meio da Fundação de Cultura (FCMS). As atividades e atrações ocorrem neste final de semana no CTG Chama Crioula. Uma celebração da cultura, tradição e força da região norte do Estado.
A expectativa é atrair mais de 20 mil pessoas. Este ano serão preparados 80 leitões desossados, totalizando quase meia tonelada de carne suína. A iguaria é preparada pelos assadores do CTG Chama Crioula.
Além da gastronomia, o evento terá atrações musicais. Neste sábado (13) sobem ao palco Trio Parada Dura e Luan Pereira. No domingo (14), artistas locais abrem o dia, seguido pelo grupo sul-mato-grossense Atitude 67, que vai encerrar a festa.
O evento ainda conta com espaço para a exposição e comercialização de produtos da terra, artesanato, economia criativa e provas esportivas, com área gratuita para o público, com abertura de oportunidade de negócios. Ele representa a economia do município, que tem como um dos pilares a suinocultura.
“A Festa do Leitão foi feita para oferecer o melhor a população e aos seus visitantes. Em cada edição fica cada vez melhor ao público. Movimenta a cidade e fortalece a economia”, afirma o prefeito Leocir Paulo Montagna.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
