Caracol recebe investimentos do Governo MS que geram emprego e renda
Caracol recebe investimentos de R$ 899 mil do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal), do Governo do Estado, para reforma e ampliação do frigorífico municipal. O empresário que detém a concessão da obra deve investir outros R$ 20 milhões para gerar até 500 novos empregos.
Além do município de Caracol, a obra gera impactos positivos para toda a região, principalmente no fomento à pecuária. A unidade frigorífica irá abater bois também dos municípios vizinhos (Porto Murtinho e Bela Vista), rentabilizando produtores e gerando bons negócios à cadeia produtiva. O abatedouro terá capacidade para 400 cabeças de gado ao dia.
Resultado do Governo Presente, a pavimentação em Caracol também avança e a cobertura de asfalto irá chegar a 95% da área urbana. Estão sendo asfaltadas as ruas Ramão Fernandes, Ponta Porã, Tiradentes, Dom Pedro, Vicente Celestino, Dom Aquino Correa, Ramão Ocampos e Boldomiro Coenga. A execução da obra de R$ 1,7 milhão está em 33,33%.
O programa Governo Presente consiste em um pacote de obras nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul, após um raio-x envolvendo as lideranças municipais. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, esses investimentos vieram depois de um trabalho de planejamento e austeridade.
“Fizemos um governo responsável, diminuímos o tamanho da máquina pública, reduzimos os gastos com o próprio governo para investir no bem estar da população, fizemos as reformas e enfrentamos crises sem deixar de honrar nossos compromissos. Isso nos permitiu manter os investimentos nas áreas prioritárias e lançar o Governo Presente, que até o fim de 2022 vai injetar mais R$ 4,2 bilhões nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, disse o governador.
Outra obra em execução em Caracol é a recuperação de estradas vicinais, no montante de R$ 1,191 milhão. E entre os investimentos já entregues estão a construção da ponte de concreto sobre o rio que leva o nome do município e a pavimentação e drenagem na Rua João Loureiro.
Já em saneamento, o investimento total é de R$ 8,384 milhões entre obras concluídas e a executar nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com esses montante, a cobertura da rede de esgoto irá saltar de 30% para 90%.
E na área de habitação, são 105 famílias já contempladas: 75 com casas e 20 com o programa Lote Urbanizado, em que o governo entrega a base e os moradores constroem a unidade. Outras 10 moradias estão sendo construídas pelo Governo Presente e têm previsão de entrega em dezembro deste ano.
Em Guia Lopes da Laguna, a Sanesul está avançando com as obras de esgotamento sanitário.
A empresa está fazendo os testes da Estação Elevatória de Esgoto Vargas e no aguardo da licença de operação, para que sejam liberados os sistemas da Vila Planalto e totalmente da Vila Industrial.
A estação Vargas está localizada ao lado do Detran e foi recentemente executada, inclusive está em fase de urbanização.
As elevatórias desempenham um papel fundamental junto com a captação de esgoto doméstico. O funcionamento das elevatórias é realizado por meio do bombeamento do esgoto de um ponto mais baixo para um ponto mais elevado, até os dejetos chegarem à Estação de Tratamento.
A rede da Vila Planalto está aproximadamente com 70% das obras concluídas.
Os moradores da Vila São Cristóvão também já receberam a instalação das tubulações da rede de esgoto e aguardam a finalização da elevatória.
Rede de esgoto já concluída em Guia Lopes – na Vila Nery Arce, parte da Vila Planalto, Vila Deamir Vargas, Vila Aeroporto 2, Vila Caetano, Vila Geraldo Garcia e parte da São Miguel.
Lembrando que, os moradores só podem fazer a interligação da rede do imóvel na rede da rua após o fim das obras e aviso da concessionária. Os funcionários da empresa notificam pessoalmente, porta a porta, o proprietário/morador para fazer a interligação do imóvel.
Recursos próprios – O investimento faz parte do pacote de obras para universalização do serviço de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no município, e foi viabilizado com recursos do Programa Avançar Cidades no valor de R$ 7,9 milhões.
Em Guia Lopes, já foram concluídas outras melhorias no SES, entre elas a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratar até 20 litros de esgoto bruto por segundo.
Na atual gestão do Governo do Estado, estão sendo investidos em água em esgoto na cidade de Guia Lopes da Laguna cerca de R$ 14,3 milhões de reais, 100% recurso da própria empresa.
MS pretende ser o primeiro do país a universalizar o saneamento e para isso está investindo constantemente em obras de infraestrutura, a grande maioria são recursos próprios.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), recebeu a visita da coronel da Polícia Militar Neidy Nunes Barbosa Centurião nesta terça-feira (3). A oficial foi homenageada pelo Legislativo por ser a primeira mulher a chegar ao posto mais alto da corporação.
A oficial, promovida na manhã desta terça-feira, falou sobre o reconhecimento recebido na Casa de Leis. “Hoje eu estou vivendo momentos indescritíveis. Estar aqui hoje na Assembleia, que representa o povo sul-mato-grossense, é uma honra tão grande, a qual eu jamais imaginei que pudesse receber. É uma gratidão imensa, uma sensação de reconhecimento imenso”, descreveu a militar.
A coronel também destacou o apoio da presidência da Casa de Leis à Polícia Militar. “O deputado Paulo Corrêa sempre foi muito próximo da instituição. Ele sempre foi uma pessoa que apoiou a PM em grandes demandas e é um apoiador das mulheres, um apoiador da Segurança Pública. Então a Assembleia foi fundamental para essa promoção conquistada hoje”, enfatizou.
Também participaram da homenagem o comandante da PM de MS, coronel Marcos Paulo Gimenez; o subcomandante da instituição, coronel Renato dos Anjos Garnes; o chefe de Estado-Maior, Coronel Nivaldo de Pádua Mello; e o assessor militar do Legislativo, coronel Wilson Sérgio Monari.
“É uma data histórica para nossa corporação, porque se materializa um sonho de muito tempo atrás, ou seja, a mulher chegar a esse posto tão almejado. Isso mostra que essa vitória da coronel Neidy representa a vitória de todas as mulheres, tanto da Polícia Militar quanto das mulheres sul-mato-grossenses. Afinal de contas, a mulher pode estar onde ela quiser”, destacou o comandante da PM, coronel Marcos Paulo.
Principal reivindicação da comitiva de Japorã no Governo Presente, a pavimentação da rodovia MS-389 já está sendo executada. Durante a reunião, em outubro do ano passado, as lideranças municipais afirmaram que o Município “hoje é considerado fim de linha” e que a implantação da rodovia iria encurtar em 20 quilômetros a distância percorrida para chegar a Campo Grande. Japorã fica a 484 quilômetros da Capital, no extremo sul do Estado.
Quem sai ganhando com o investimento de mais de R$ 60 milhões do Governo do Estado é a população, principalmente produtores, assentados e indígenas. “Estou há 35 anos sofrendo. Passar a máquina já não adiantava mais. Com o movimento intenso de caminhões, a estrada ficava ruim já no dia seguinte depois da manutenção. Só temos a agradecer ao governador [Reinaldo Azambuja] por essa obra”, contou o produtor rural Luiz Venâncio da Silva.
Estão sendo asfaltados 39 quilômetros de Iguatemi a Japorã. A obra teve início em maio de 2020 e o prazo para conclusão do serviço é dezembro de 2021, totalizando 600 dias consecutivos. Também pelo Governo Presente, está sendo feito o recapeamento da Avenida Deputado Fernando Saldanha (41% executada) e já foi entregue a pavimentação e drenagem das ruas Naviraí, Ponta Porã e Sagarana.
Desde 2015, a administração estadual entregou diversas obras no município como o asfalto e drenagem de ruas em Japorã e no distrito de Jacareí, a ponte de concreto sobre o córrego que tem o mesmo nome da cidade e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre obras concluídas, em execução e a executar no município, o investimento da Sanesul é superior a R$ 5 milhões.
Já a Agência Estadual de Habitação realizou o sonho de 287 famílias com a entrega de 236 moradias e 51 lotes urbanizados. E na área de educação, as duas escolas estaduais receberam R$ 1,143 milhão em reformas e melhorias.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou que os investimentos são resultados de um trabalho que envolveu medidas duras e até impopulares. “Diminuímos o tamanho da máquina pública, reduzimos os gastos com o próprio governo para investir no bem estar da população, fizemos as reformas e enfrentamos crises sem deixar de honrar nossos compromissos. Isso nos permitiu manter os investimentos nas áreas prioritárias e lançar o Governo Presente, que até o fim de 2022 vai injetar mais R$ 4,2 bilhões nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
Com dinheiro em caixa para o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual, o governador Reinaldo Azambuja quer quitar o benefício em data escolhida pela maioria dos servidores.
Nesta quarta-feira (28), durante transmissão online do XV Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, ele propôs a realização de uma enquete com os funcionários públicos estaduais.
“Para consultar em qual dia de dezembro o servidor quer receber o 13° salário (…) o servidor vai escolher, por maioria, o dia que quer receber entre 1° e 31 de dezembro”, anunciou o governador.
Segundo ele, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) será responsável por fazer esse levantamento. “No dia escolhido vamos depositar para todos os servidores ativos e inativos”, garantiu o governador.
Para Reinaldo Azambuja, a consulta valoriza o servidor e põe fim a possíveis discussões e especulações sobre o pagamento da gratificação natalina.
“Sempre nessa época do ano tem a discussão: será que o governo vai conseguir pagar o 13°? E durante todos esses anos nunca falhamos nisso que é nossa obrigação”, explicou.
Reinaldo durante XV Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública
Salários de outubro
Também durante o evento de premiação das boas práticas no serviço público, o governador Reinaldo Azambuja anunciou que pagará os salários de outubro do funcionalismo público estadual neste fim de semana.
“Agradecendo pelo bom desempenho de vocês [servidores] que tocam o destino de Mato Grosso do Sul, autorizei a Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda] a depositar os vencimentos de todos na sexta-feira (30) para que o dinheiro possa ser liberado no sábado (31)”, afirmou.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 79 mil servidores – ativos e inativos. A folha salarial gira em torno de R$ 400 milhões.
Corredor Bioceânico: Estudo aponta para necessidade de ampliação de equipamentos jurídicos trabalhistas
O Corredor Bioceânico vai provocar mudanças expressivas a partir da exploração de atividades econômicas, com o aumento do fluxo de
trabalhadores e emprego da mão de obra local nas regiões do traçado. Com a rota, diversos profissionais deverão circular pelos quatro países: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.
Resultados parciais de um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) indicam a necessidade de ampliação de equipamentos jurídicos ao longo do trajeto, como Justiça do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos patronais e laborais.
Este estudo está sendo feito pela professora e diretora da Faculdade de Direito (FADIR/UFMS), Ynes da Silva Félix, que integra o projeto de pesquisa e extensão “Corredor Bioceânico”. O acadêmico do curso de Direito da UFMS, João Victor Aquino, também participa da pesquisa.
Em relação às normas trabalhistas, a pesquisa destaca a Declaração Sociolaboral do Mercosul, aprovada em 1998 e atualizada em 2015, que estabelece a formulação e implementação de políticas ativas de trabalho decente e pleno emprego, buscando melhorar a qualidade de vida das populações dos Estados-membros.
“A implantação do Corredor Bioceânico deve ter como meta que todo esse desenvolvimento esteja vinculado a esses compromissos. Ou seja, é preciso que a circulação de trabalhadores aconteça de maneira a respeitar as condições de trabalho seguras, protegidas legalmente, com proteção social e previdenciária, salários justos ou equitativos”, afirma a pesquisadora Ynes da Silva Félix.
A Declaração Sociolaboral do Mercosul também privilegia o diálogo social ao prever a instituição de mecanismos efetivos de consulta permanente entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores, para garantir o crescimento econômico sustentável e a justiça social.
“Se o Corredor Bioceânico for construído nessas bases trará um grande avanço e melhores condições de vida às pessoas que serão atingidas em seu espaço físico e também seu espaço social”, ressalta.
A análise normativa também abrange a Constituição Federal Brasileira, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de normas da Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU).
Equipamentos jurídicos
O estudo apresenta um mapeamento dos equipamentos jurídicos estatais (Secretaria do Trabalho, antigo Ministério do Trabalho; Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho) e não estatais (sindicatos patronais e laborais). Esses equipamentos servem de suporte para o atendimento das empresas, trabalhadores e demais atores atingidos pelos direitos sociais.
A pesquisa identificou que há defasagem no número de unidades da Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) no âmbito do Corredor Bioceânico, sendo que a maioria das atividades estão concentradas na Superintendência Regional do Trabalho, em Campo Grande.
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorre por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT 24), com sede em Campo Grande, e as Procuradorias Municipais distribuídas pelas cidades de Três Lagoas, Dourados e Corumbá.
Conforme o levantamento, parte considerável dos municípios do traçado do Corredor Bioceânico é de competência territorial da Procuradoria Municipal de Corumbá, contudo, esta foi desativada em 2019 em razão de corte de gastos, tendo sua estrutura e atribuições movidas para a sede da Procuradoria Regional em Campo Grande.
“A desativação desta Procuradoria resume a atuação do MPT às denúncias, sendo necessário, ainda, o deslocamento do procurador responsável pela região da capital até a cidade, diminuindo o tempo de resposta a situações que talvez demandem resolução mais urgente”, explica o acadêmico João Victor, que integra o projeto da UFMS.
Em relação ao Poder Judiciário, dos municípios onde se estabelecerá a rota, apenas Campo Grande, Sidrolândia e Jardim possuem Varas do Trabalho instaladas na sede do município. Os demais, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e Porto Murtinho são atendidos pela Vara do Trabalho de Jardim.
“A disponibilidade estrutural da Vara de Jardim, como número de servidores e de magistrados, é considerada pequena. Observamos que essa estrutura não comporta a ambição do Corredor Bioceânico, não comporta esse incremento que vai ocorrer nas relações de trabalho, e nos problemas e litígios que poderão surgir”, afirma João Victor.
Sindicatos
O estudo também identificou que há pouca ou quase nenhuma estrutura representativa nos municípios alcançados pela rota. No caso do transporte de cargas, por exemplo, o sindicato responsável pela categoria em Mato Grosso do Sul, o Sindicargas, possui sede em Campo Grande e representação na cidade de Rio Brilhante, não abrangida na rota. Excetuando-se Sidrolândia e Jardim, os demais municípios possuem quase exclusivamente sindicatos de trabalhadores rurais.
“Isso se identifica como um problema na medida em que muitas das relações de trabalho que vão se desenvolver ao longo do corredor necessitam de um sindicato, que seja forte e bem estabelecido tanto laboral quanto patronal, um exemplo disso é o trabalho portuário. Em Porto Murtinho, não existe sindicato dos trabalhadores portuários e muito do trabalho portuário é intermediado pelos sindicatos”, explica
João Victor.
De um modo geral, a pesquisa indica a necessidade de ampliação dos equipamentos jurídicos estatais e não estatais, sendo essas estruturas fundamentais para fiscalização e proteção do trabalhador e também orientação e auxílio aos empregadores quanto às normas trabalhistas.
“Sem a presença desses equipamentos, sem a presença dessas instituições consideradas essenciais e necessárias, como a Vara do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, dificulta o desenvolvimento das atividades no Corredor Bioceânico. Existe essa necessidade de aprimoramento desses equipamentos por parte do poder público, em melhorar a infraestrutura e o atendimento”, finaliza o estudante.
Pesquisa
Os recursos que viabilizaram a realização do projeto são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet (PT/MS). O Projeto Multidisciplinar Corredor Bioceânico é coordenado pelo Prof. Dr. Erick Wilke, da Escola de Administração e Negócios (ESAN/UFMS). Também são realizados estudos nos Eixos de Logística, Economia, Turismo e História.
Por: Assessoria de Comunicação do Projeto Corredor Bioceânico da UFMS
