maio 2, 2025 | Política
Aproximadamente 53% dos profissionais da comunidade LGBTQIAPN+ conhecem alguém que sofreu preconceito no mercado de trabalho, e 24% afirmam ter sido vítimas desse tipo de violência, motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero. Esses dados são do levantamento “Experiências LGBTQIAPN+ no Ambiente de Trabalho”, realizado pela organização Travessia – Estratégias em Inclusão. Os números expõem a triste realidade enfrentada por esses cidadãos.
O instituto Datafolha estima que 15,5 milhões de brasileiros pertencem à comunidade LGBTQIAPN+, cerca de 7% da população total do Brasil. No entanto, essa população ocupa somente 4,5% dos postos de trabalho. Em relação às pessoas trans, os números são ainda mais alarmantes: apenas 0,38%.
Atento a essa realidade, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a Subsecretaria para Políticas de Pessoas LGBTQIAPN+, do Governo do Estado, lança a cartilha “Inclusão e Transformação”. O objetivo é elencar propostas práticas e objetivas para fomentar a empregabilidade de pessoas trans no mercado de trabalho.
Conforme relata o Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves, com essa iniciativa, “o MPMS age para, a partir de diálogos com a sociedade e com empresários, fomentar a empregabilidade das pessoas trans. É muito importante políticas nesse sentido, uma vez que as pessoas trans são marginalizadas pela sociedade, vítimas de enormes preconceitos, dificultando sua plena inserção no mercado de trabalho”.
Ele acrescenta: “O MPMS precisa e deve dialogar com a sociedade civil, visando sensibilizar empresários e apresentar propostas e formas de inclusão das pessoas trans. O material produzido, ou seja, a cartilha “Inclusão e Transformação”, está disponível no site da instituição para consulta de todos. Alguns exemplares impressos ficarão nas Promotorias de Justiça e, no mês de junho de 2025, o mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o MPMS deve promover um evento para tratar mais detalhadamente sobre a temática, especialmente para angariar parceiros para divulgar a cartilha e promover a empregabilidade das pessoas trans”.
A Cartilha
Entre os tópicos elencados na cartilha “Inclusão e Transformação”, a sociedade tem à disposição informações sobre como entender melhor a diversidade, a importância da inclusão no ambiente corporativo, boas práticas para inclusão de pessoas trans no trabalho, como aumentar a empregabilidade de pessoas trans, passos práticos para a inclusão, ferramentas e recursos para contratantes, direitos e legislação, dentre outras.
É importante ressaltar que a diversidade e a inclusão trazem benefícios tangíveis para as empresas, como inovação, melhor desempenho financeiro, atração de talentos e fortalecimento da cultura organizacional. Empresas inclusivas são vistas positivamente, de forma a melhor sua reputação e abrir novas oportunidades de negócios. A inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ contribui para um ambiente de trabalho mais dinâmico e encorajador.
Qualquer pessoa, inclusive aquelas que se identificam como pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+ e que enfrentam discriminação ou violência, pode recorrer a vários canais de denúncia. O Disque 100 é um canal nacional que recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo LGBTfobia.
Além disso, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o MPMS – por meio da sua Ouvidoria ou diretamente em qualquer uma das suas Promotorias de Justiça – são outras opções para denunciar discriminação e violência. Empresas devem garantir que seus funcionários conheçam esses canais e saibam como utilizá-los caso precisem.
O MPMS desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero. Por meio de iniciativas como a cartilha “Inclusão e Transformação”, a instituição demonstra seu compromisso com a promoção da igualdade e da inclusão, contribuindo para uma sociedade mais justa e acolhedora.
Texto: Karla Tatiane com colaboração de Maurício Aguiar – MPMS
abr 30, 2025 | Política
O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) deu um importante passo para fortalecer a segurança pública na região de fronteira do Mato Grosso do Sul. Em reunião realizada na última segunda-feira (28) com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o parlamentar avançou nas tratativas para a implantação da Delegacia Regional da Polícia Civil em Amambai, uma demanda antiga da região que agora entra em fase decisiva de implementação.
Durante o encontro, o secretário Videira explicou que a delegacia já foi formalmente criada por ato administrativo e agora está na fase de definição de sua sede física. “Nossa prioridade é utilizar imóveis já pertencentes ao Estado, garantindo a otimização dos recursos públicos. A delegacia existe no papel e agora vamos torná-la operacional com a máxima agilidade e eficiência”, afirmou.
A nova unidade terá abrangência regional, atendendo não apenas Amambai, mas também os municípios vizinhos. Com isso, a população da região ganhará maior agilidade nas investigações policiais, fortalecimento no combate ao crime organizado e melhoria significativa no atendimento.
“Amambai é um município estratégico para nossa segurança fronteiriça. Esta delegacia vai trazer mais eficiência nas investigações e melhorar o atendimento à população”, destacou Paulo Corrêa, que também é 1º secretário da Assembleia Legislativa.
O prefeito Sérgio Barbosa, que participou da reunião ao lado da vereadora Ligia Borges, reforçou a importância da medida. “Esta é uma reivindicação antiga da nossa população. Agradecemos ao deputado Paulo Corrêa pela incansável articulação e ao Governo do Estado por priorizar nossa região”, declarou o prefeito.
“Vamos acompanhar de perto todas as etapas para garantir que a delegacia seja instalada no local mais adequado e comece a funcionar o quanto antes”, declarou a vereadora. A expectativa é que a Delegacia Regional de Amambai entre em operação ainda em 2025, marcando um avanço histórico para a segurança pública na região fronteiriça.
abr 30, 2025 | Política
A Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul protocolou nesta segunda-feira (29) na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS sugestão de alteração normativa com impacto direto para milhares de produtores rurais do estado. O documento propõe a inclusão de um novo parágrafo no Provimento 309/2024, com o objetivo de dispensar a exigência de certidão atualizada de matrícula nos casos em que os registros estejam encerrados, evitando custos desnecessários e burocracias ineficazes.
A proposta foi encaminhada pelo deputado estadual Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa. A iniciativa é resultado dos debates realizados em uma série de seminários regionais promovidos pela Frente para tratar da ratificação de imóveis na faixa de fronteira — tema que tem mobilizado lideranças rurais, jurídicas e políticas em todo o estado. Os encontros já ocorreram em Dourados e Rio Brilhante, e chegam nesta quarta-feira (30) a Sidrolândia. Também estão previstas edições em Bela Vista, Amambai, Porto Murtinho e outros municípios da faixa de fronteira.
O documento protocolado reúne manifestações técnicas, interpretações jurídicas e propostas elaboradas em conjunto com representantes da AGRAER, FAMASUL e do Registro de Imóveis. O ponto central é a flexibilização da exigência de certidão atualizada de matrículas e transcrições encerradas — cuja atualização, segundo os técnicos, não altera o conteúdo do registro e, portanto, representa apenas um grande custo adicional ao proprietário rural.
“Esta é a primeira conquista concreta da Frente Parlamentar após os seminários. Estamos ouvindo os produtores, os cartórios e as entidades técnicas, e encaminhando soluções reais para facilitar a vida de quem precisa regularizar sua terra e produzir com segurança jurídica”, destacou Renato Câmara.
A sugestão apresentada ao TJMS também traz fundamentações jurídicas, doutrinárias e normativas que reforçam a viabilidade da mudança, com base no próprio Código de Normas da Corregedoria. A expectativa é de que a medida contribua para dar celeridade aos trâmites fundiários e diminuir os custos para pequenos e médios proprietários.
A pauta representa um interesse público relevante, com impacto direto sobre o trâmite cartorial de milhares de propriedades em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a desburocratização e a regularização fundiária em uma das regiões mais estratégicas para a economia agropecuária do país. Participaram da reunião Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária da Agraer; a desembargadora auxiliar da Corregedoria do TJMS, Jacqueline Machado; o deputado estadual Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa; e Rafael Cabral, representante do Registro de Imóveis do Brasil/MS.
Por: Débora Louise G. Guglielmelli Foto: Rômulo Montagna
abr 30, 2025 | Brasil, Política
Ainda vivendo momentos de dor e de luto com a perda precoce do esposo e vereador Edinho Duarte, que presidia o Poder Legislativo, a viúva Gislaine Vilordo Duarte prestou uma homenagem a ele, nesta segunda-feira (28), durante sessão na Câmara Municipal de vereadores, em Bela Vista.
Com a presença dos demais parlamentares, do prefeito Gabriel Boccia, e familiares de Edinho, Gislaine falou um pouco sobre a vida pessoal do esposo, sua grandiosidade humana, sua generosidade, sua fé, e os sonhos que deixou. E pediu que o agora presidente da Câmara, vereador JT, dê continuidade nas ações que ele desejava.
Gislaine também agradeceu aos familiares, amigos, os funcionários da Câmara que estiveram sempre com ele, aos eleitores de Edinho, ao prefeito Gabriel Boccia e aos vereadores que ajudaram e deram força em todos os momentos. Ela também contou sobre os momentos que o esposo passou à frente do Poder Legislativo.
“Edinho não era de brigas, não era um homem de fofocas; ele era de caráter, apaziguador, mas também era um ser humano. E sofreu perseguições políticas, teve desentendimentos e ouviu muitas coisas negativas; mas o que mais o marcou foi ouvir, quando passava: ‘vamos fazer o negrinho sangrar até a morte’. Mas não conseguiram”, desabafou.
“Não conseguiram porque Deus não permitiu e eu creio que hoje ele está em um lugar melhor. Ele sempre dizia: ‘Que eu diminua, mas que Seu nome cresça’. E assim espero que todos lembrem dele, um homem de caráter, de respeito, humano e temente a Deus”, finalizou.
Josyel Ribeiro Carvalho (@carvalhojosyel)
abr 30, 2025 | Política
O vereador Marcelo Solaliendres reforçou um importante pedido anteriormente feito pelo vereador Haroldo, solicitando ao Poder Executivo a designação de um profissional de educação física para atender a comunidade do Alto Caracol.
O objetivo da solicitação é oferecer orientação qualificada e apoio contínuo para a prática de atividades físicas, beneficiando especialmente jovens, mulheres e idosos da localidade. A presença de um educador físico pode fazer uma grande diferença na saúde e no bem-estar da população, promovendo hábitos saudáveis e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida.
Entre os benefícios esperados estão:
- Melhoria da saúde: a prática regular de exercícios físicos auxilia na prevenção de doenças crônicas, no fortalecimento do sistema cardiovascular e na redução do estresse.
- Apoio à reabilitação: com acompanhamento profissional, pessoas com lesões ou condições específicas podem utilizar a atividade física como ferramenta de reabilitação, promovendo maior mobilidade e funcionalidade.
- Fortalecimento comunitário: a presença de um profissional capacitado estimula o engajamento da população em atividades esportivas e recreativas, fortalecendo o espírito comunitário e desenvolvendo habilidades importantes.
A comunidade do Alto Caracol tem demonstrado interesse e necessidade de ações voltadas à promoção da saúde. Por isso, a solicitação do vereador Marcelo representa um passo importante para garantir mais qualidade de vida à população local.
Ademir Mendonça – Fronteira News
abr 30, 2025 | Política
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, 28 de abril, o vereador Johnys Hémory Denis Basso (PSDB) fez um pedido verbal direcionado ao secretário municipal de Finanças, solicitando o pagamento das horas extras devidas aos motoristas do transporte escolar, bem como aos monitores e monitoras que atuam no setor. O pedido também foi assinado pelo vereador Xande.
Além disso, o vereador Johnys Basso reiterou pedido verbal encaminhado ao secretário de Finanças, com cópia ao prefeito municipal, solicitando o pagamento das rescisões trabalhistas de diversos servidores que, segundo ele, ainda não receberam os valores devidos.
Os pedidos têm como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores, comentou Johnys Basso.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
