abr 3, 2024 | Política
O vice-governador Barbosinha recebeu, na noite desta segunda-feira (1), em Dourados, a adesão de dezenas de pessoas que passam a compor o grupo político que será encabeçado por ele após filiação ao PSD 55 ocorrida na quinta-feira (28) passada, em São Paulo, na residência do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que é o atual secretário de Governo e Relações Institucionais do governador Tarcísio de Freitas naquele Estado.
Durante o ato, o vice-governador lembrou aos novos filiados, dentre eles vários suplentes de vereador da atual legislatura, lideranças comunitárias, profissionais liberais e de comunicação, empresários e mulheres com forte inserção social, das eleições municipais em que participou em 2020, quando compôs uma aliança de sete partidos com cerca de 200 candidatos à disputa proporcional para a Câmara de Vereadores. “Só por aí já se vê que fica muito mais fácil agora conduzir esse grupo que estamos construindo no PSD”.
Já sobre a disputa da Prefeitura de Dourados nas eleições deste ano, Barbosinha disse que está pronto para “cumprir missão”, mas que, nesse momento, o quadro exige cautela e planejamento. “Estamos em um projeto político que eu acreditei, desde quando me somei ao Eduardo Riedel quando ele tinha menos de 6% nas pesquisas para governador e eu estava num partido bem posicionado e que tudo indicava que eu seria o mais votado para deputado estadual, política é projeto de planejamento”.
“Não faço política só em Dourados, nossa atuação é em todo o Estado, e agora mais ainda, quando serei o secretário-geral do PSD junto ao nosso presidente, senador Nelsinho Trad, em Mato Grosso do Sul, com a tarefa de estruturar o partido nos municípios”, relatou aos novos filiados da legenda, acrescentando que compartilha esse momento com os encargos de vice-governador, “junto com um governador diferenciado, o Riedel é diferenciado, e estou ao lado dele ajudando os municípios e para ajudar Dourados, exercendo atribuições de representação do Governo ao longo da semana, cumpro agenda de Executivo, participando efetivamente do desenvolvimento do Estado”.
O vice-governador disse que a organização do PSD no Município faz parte de um processo de preparação para as eleições do dia 6 de outubro, e deixou claro que o projeto do PSD é incompatível com o projeto atualmente em andamento e conduzido pelo atual prefeito. “Esse grupo não vai caminhar, em hipótese alguma, com o projeto da atual administração municipal. Eu já fui candidato a prefeito, coloquei um projeto para a apreciação de Dourados, o eleitor escolheu outro e a crise só aprofundou, sem nenhuma perspectiva de melhora”, afirmou.
abr 3, 2024 | Política
Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Quase 200 pessoas esperam na fila de transplantes no Mato Grosso do Sul
As mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil contam, a partir desta terça-feira (02.04), com um importante aliado na batalha pela vida. A partir de agora, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer Cartório de Notas do Mato Grosso do Sul: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
O lançamento da AEDO marcará o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (02.04) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
“O tabelionato de notas sempre teve um papel fundamental na sociedade, sendo um elo de segurança jurídica e facilitador de processos importantes. Com o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), reafirmamos esse compromisso em oferecer serviços que vão além do papel de certificação de documentos”, afirmou o presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Seja vida na vida de alguém
Para disseminar o novo sistema de doação, o Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.
Estrelada pela atriz Giovana Cordeiro, as peças publicitárias incentivam a doação pela AEDO, destacando que a sociedade pode transformar a tristeza em alegria, a saudade em esperança e o luto em renovação.
Toda a campanha foi desenvolvida por meio de parcerias, sem custos para as instituições. Entre os apoiadores estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados, Santas Casas, entre outros.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Mato Grosso do Sul. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil Seção MS
abr 3, 2024 | Política
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estabeleceram um acordo de cooperação com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes por meio de métodos educativos e lúdicos. O programa “Turminha da Cidadania” é uma iniciativa inovadora que reflete uma colaboração entre a Secretaria de Cidadania (SEC) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS.
A celebração do termo de cooperação ocorreu na tarde desta terça-feira (2), na Governadoria, e foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Desa Elizabete Anache, e ainda com a presença de representantes do judiciário, do executivo estadual, e da deputada federal Camila Jara.
A partir do acordo firmado, serão produzidos conteúdos, palestras, workshops e atividades educativas em ambientes como escolas, comunidades e eventos locais para que sejam respeitados o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme prevê a Constituição Federal, nos termos do seu artigo 227 e da Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990.
Após a assinatura do documento, o governador Riedel fez questão de lembrar que os pilares da gestão estadual é de um Estado inclusivo, verde, digital e próspero. “Hoje, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é uma data emotiva e transformadora para milhares de pessoas aqui no Estado, principalmente, para as crianças e adolescentes, que são portadoras de condições ocultas. Esta não é uma causa apenas do Executivo, do Judiciário, ou do Legislativo. É uma agenda que todos nós temos que abraçar, mobilizando pessoas, interesses, convergências com o mesmo propósito, e é isso que nós estamos fazendo aqui hoje”, destacou.
A secretária Viviane Luiza ressaltou a importância da proteção na primeira infância e dos adolescentes, com a identidade cultural de toda a sociedade sul-mato-grossense. “Pensando no pertecimento de todo o Estado, a produção de conteúdos é um forma de pensarmos na inclusão e no fortalecimento da cultura indígena, da cultura dos quilombos, e para todas as nossas crianças entenderem qual é a nossa identidade aqui no Mato Grosso do Sul, e por isso estamos fazendo este esforço em conjunto”, declarou.
A partir de agora serão desenvolvidos materiais educativos, em quadrinhos ilustrativos, capacitação de profissionais e formadores de opinião, além do envolvimento da comunidade e parcerias. Todo o material produzido será traduzido para as línguas indígenas guarani, terena e kinikinau.
Já a coordenadora da Infância e Adolescência do TJMS, Desa Elizabete Anache, destacou a relevância do trabalho preventivo, evitando o dano ou trauma. “Esse acordo é uma espécie de guarda-chuva. Percebemos no judiciário que podemos atuar em conjunto, com este olhar para que o poder público possa desenvolver políticas de modo a minimizar ou evitar danos”, salientou.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Resende
abr 2, 2024 | Política
O PSDB de Campo Grande filiou Silvio Pitu, ampliando para sete o número de vereadores da Capital e realizou ato de assinatura de ficha de mil pessoas, com manifestação de apoio à pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira à Prefeitura. Um grande evento ocorreu na noite de segunda-feira (01/04), no ginásio Status, no bairro TV Morena, na Capital.
Estiveram presentes na filiação lideranças como o ex-governador de Mato Grosso do Sul e atual presidente estadual do PSDB, Reinaldo Azambuja, o secretário-executivo do PSDB, Sérgio De Paula, a deputada estadual Mara Caseiro, o deputado federal Geraldo Resende, vereadores de Campo Grande do PSDB e do outros partidos e o senador Nelsinho Trad.
Reinaldo enfatizou o trabalho desempenhado por Silvio Pitu como vereador ao acolhê-lo no ninho tucano. O ato de filiar mil pessoas fez o ex-governador recordar 1995, quando se filiou ao PSDB. “Em 29 anos de partido, nunca vi tantas filiações ao mesmo tempo”, disse Azambuja. Reinaldo atribuiu os novos correligionários à força da liderança política de Pitu e destacou que sua filiação enriquece a sigla, promovendo uma política positiva e colaborativa em benefício da sociedade.
A deputada federal Mara Caseiro elogiou o engajamento de Silvio Pitu em prol de Campo Grande, reconhecendo seu trabalho dedicado e responsável. “Seu trabalho em favor da cidade é notável, realizado com amor e responsabilidade. Estou aqui para recebê-lo no PSDB e valorizar sua contribuição para o partido, em especial para o projeto em benefício de Campo Grande”, frisou Caseiro.
Beto Pereira, presidente municipal do PSDB, destacou que o mandato de Silvio Pitu foi construído com muito esforço. “Podemos observar a força que ele construiu através de suas atividades na igreja e com lideranças de todas as regiões de Campo Grande. Foi um esforço contínuo, tijolo por tijolo. A presença dos vereadores reflete o respeito conquistado. Atualmente, o PSDB possui o maior número de vereadores da sua história em Campo Grande. Não se trata apenas de quantidade, mas sim de qualidade”, afirmou Beto.
Reforço de peso
Beto enfatiza que o PSDB ganhou nova tropa, no jargão do futebol, que no evento contou com a presença da torcida organizada do Flamengo, Raça Rubro-Negra. “Hoje, não estamos apenas filiando mais um vereador, mas sim um vereador com conquistas e que mantém proximidade com as pessoas. Estou muito satisfeito com essa filiação e com o apoio de mais de mil pessoas. Cada pessoa que se filia ao PSDB passa a integrar não somente o time de Pitu, mas o time de Beto, o time de Riedel, o time de Reinaldo, e o time do PSDB”, afirmou.
Compromisso de gestão
Beto declarou que o PSDB possui o melhor plano de governo a oferecer nas eleições de 2024. Ele mencionou que o partido tem uma proposta conceitual com compromisso fiscal, buscando garantir que os investimentos cheguem diretamente à população. Enquanto o estado de Mato Grosso do Sul cresceu 30% nos últimos anos, Campo Grande apresentou uma diminuição de 1,9%, o que representa um retrocesso significativo.
“Não podemos ignorar essa realidade, pois reflete em nossas vidas, resultando em uma perda de R$ 30 bilhões e diminuindo a renda per capita dos campo-grandenses. Esses recursos poderiam ser investidos no comércio, no bairro, no lazer e em melhorias para toda comunidade. Precisamos debater e promover um modelo sustentável para Campo Grande do qual possamos nos orgulhar”, pretende resgatar Beto.
Silvio Pitu visa, por meio do PSDB, transformar Campo Grande. “Não se trata apenas de um partido, mas sim de uma estrutura e visão para o futuro com projetos audaciosos. Ninguém alcança grandes feitos sozinho; tudo isso é possível com apoiadores. Vamos promover uma política eficaz e lembrar que não estamos isolados, pois contamos com amigos e companheiros para alcançar nossos objetivos.”
Bancada fortalecida e mais filiados
Silvio Pitu juntou-se à bancada do PSDB na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, composta pelo Professor Juari, Claudinho Serra e os recentes filiados Epaminondas Neto, conhecido como Papy, Dr. Victor Rocha, Zé da Farmácia e William Maksoud.
Luís Carlos Rodrigues, conhecido como Makarrão, tecnólogo e gerente da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Nova Esperança, é um dos apoiadores de Silvio Pitu. A amizade entre ambos começou muito antes da incursão na política e evoluiu para uma parceria de vida. “Somos amigos de longa data e continuamos trabalhando juntos durante o mandato. Apoiar o projeto de Beto Pereira é seguir o mesmo caminho. Conheço Beto desde a época escolar, e coincidiu de apoiar os dois neste grandioso projeto, um buscando a reeleição como vereador e o outro se lançando como pré-candidato a prefeito de Campo Grande”, afirmou Makarrão.
O tenente-coronel Mario Ângelo Ajala, uma figura popular na região de Santo Amaro, expressa sua enorme gratidão a Silvio Pitu, pois o ajudou quando ele se candidatou a vereador por Campo Grande. Os dois concorreram juntos na mesma chapa. “Eu fui quem incentivou Pitu a buscar apoio na igreja. Nas eleições de 2016, Pitu não foi eleito porque meus votos foram anulados, prejudicando sua eleição. Decidi me filiar ao projeto de Beto Pereira, pois vejo isso como uma renovação necessária que Campo Grande precisa”, espera Ajala.
abr 2, 2024 | Política
O Congresso terá uma semana pós Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária.
A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai de 07 de março até o dia 5 de abril (veja mais abaixo).
Este prazo é aberto em anos eleitorais, sete meses antes da votação, e só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, ou seja, deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores, que estejam no último ano do mandato.
Dessa forma, a janela deste ano vale apenas para vereadores, já que eles estão no último ano do mandato e as eleições de outubro serão municipais. Em 2026, ano de eleições nacionais, será a vez dos deputados.
Impacto em 2026
Apesar de a janela deste ano valer apenas para vereadores, deputados e senadores se envolvem no processo e se deslocam para suas respectivas bases eleitorais.
Um dos motivos é o fato das eleições municipais serem importantes para o resultado das urnas em 2026.
Quanto mais vereadores e prefeitos aliados forem eleitos em outubro, mais fácil fica a reeleição do deputado federal daqui a dois anos, porque os políticos locais é que vão dar palanque nas eleições nacionais.
Articulações
Por estes motivos, os parlamentares participam do processo de articulação, exercem liderança local e influenciam nas costuras políticas para as eleições municipais.
Além disso, alguns já foram prefeitos, vereadores e dominam a política do município, com força nos diretórios partidários locais.
Os parlamentares também enviam emendas para seus redutos eleitorais, um dos principais fatores que dão credibilidade a deputados e senadores nas negociações por alianças e filiações de novos vereadores.
Outro ponto, que faz com que as eleições municipais se relacionem diretamente com o Congresso é a busca por aliados ocupando cargos nos municípios, que pode dar força aos partidos dentro do parlamento.
Janela partidária
Na prática, a janela partidária permite aos vereadores que queiram se reeleger ou se candidatar ao cargo de prefeito mudar de partido sem perder o cargo.
O prazo da janela se encerra um dia antes da data limite para que candidatos estejam filiados a um partido político e possam assim concorrer às eleições. Este ano, o prazo se encerra no dia 6 de abril.
Fora da janela partidária, vereadores e deputados só podem mudar de partido se:
o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro ;
o político estiver migrando para um partido recém-criado ;
for verificado desvio no programa partidário ;
o político tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido. (Com G1)
Foto: Divulgação
abr 2, 2024 | Política
O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), lançou na segunda-feira (1º) um edital pioneiro, voltado para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Serão disponibilizados R$ 6 milhões para o desenvolvimento de tecnologias, produtos, processos, serviços, políticas públicas e outros ativos que contribuam para mitigar os impactos das transformações nos padrões de temperatura e clima.
A chamada foi lançada pelo governador Eduardo Riedel na abertura do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul, organizado pela Semadesc, no Auditório do Sebrae, em Campo Grande. Riedel destacou que o edital está alinhado às ações do Estado em promover o desenvolvimento com sustentabilidade.
“Temos que ter como base de nossas discussões sobre mudanças climáticas a ciência, o conhecimento, seja da academia, da Embrapa, de Institutos e Fundações”, frisa o governador.
O edital está alinhado com os programas finalísticos do PPA (Plano Plurianual) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul 2024-2027, assim como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Para o diretor-presidente da Fundect, Márcio Pereira, as mudanças climáticas representam uma das maiores preocupações da atualidade, com efeitos importantes em ecossistemas, sociedades e economias ao redor do mundo. O edital de Mudanças Climáticas representa o compromisso do Estado em enfrentar essas situações, buscando soluções concretas e inovadoras.
“A ciência pode nos ajudar a mitigar os impactos causados pelo aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, principalmente na biodiversidade, na segurança alimentar e hídrica e nas desigualdades sociais e econômicas. Nosso Estado hoje se propõe a ser verde, sustentável e inclusivo, por isso a Fundect idealizou esse edital que vai ao encontro desses objetivos, fazendo o enfrentamento ao aquecimento global. Tenho certeza que será um diferencial nacional o trabalho realizado aqui”, explica Pereira.
Edital
Com um montante de R$ 6 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado, via Fundect, a expectativa é beneficiar entre 40 e 45 projetos, com valores máximos por proposta variando de R$ 200 mil a R$ 400 mil. Os temas de pesquisa abrangem desenvolvimento urbano, indústria verde, transição energética, meio ambiente e biodiversidade regional.
Podem participar pesquisadores vinculados às ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) e Universidades sediadas em MS. Os interessados podem submeter suas propostas ao edital pelo SIGFundect até 13 de maio de 2024.
