Os vereadores da Câmara Municipal de Bela Vista aprovaram, o Projeto de Resolução 03/2.022, que concedeu reposição das perdas inflacionarias de salários aos funcionários do legislativo, ativos e inativos de acordo com índice IPCA..
Com a aprovação, o aumento será concedido em três etapas a valer a partir de 1º de março de 2022, com 20% vinte por cento. 01 de abril reposição de 5% e 01 de maio 5%, totalizando trinta por cento de reposição.
Para o presidente do legislativo, Johnys Hemroy Denis Basso, essa reposição de 30.00% no salário dos funcionários, é o resultado de uma gestão coerente e austera da mesa diretora no trato dos recursos públicos, que garantiu essa segurança financeira para propor esse reajuste salarial.
Johnys afirmou que em 2016, quando assumiu a presidente do legislativo, concedeu aos funcionários a reposição das perdas inflacionarias no valor de 11.35%. Com mais esse aumento, já concedi aos funcionários 41.35% quarenta e um por cento de reposição de perdas inflacionarias.
Johnys ressaltou que, a correção vai muito além de um benefício, sendo um direito dos funcionários e também a valorização e reconhecimento do profissionalismo. “Todos os funcionários merecem ter salário digno. A unanimidade na votação é a prova de que todos estão lutando para transformar a história dessa cidade. Viva um novo tempo, uma gestão pautada na seriedade e responsabilidade”, declarou.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizou na última sexta-feira (04/03), um encontro intitulado: “Seja Protagonista da Sua Própria História”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Foi um encontro muito especial, de valorização e de fortalecimento de nossas lutas e conquistas. Fizemos um momento feliz, com músicas ao vivo e entregas de lembrança para todas as funcionárias da Secretaria de Assistência Social”, conta Adrielly dos Santos, secretária municipal de Assistência Social.
Desde o início da pandemia, pela primeira vez a Rede Municipal de Ensino inicia nesta segunda-feira (07/03), em Bela Vista, um ano letivo normalmente para os seus cerca de três mil alunos.
Na última semana, o prefeito Reinaldo Miranda Benites (Piti) e o secretário municipal de Educação, Idelcides Gutierres, receberam os kits com apostilas e materiais escolares que serão distribuídos aos alunos.
“Mais um ano letivo e mais um ano em que o investimento na Educação de Bela Vista é nossa prioridade. Nossos alunos terão um Ensino de primeira, uniformes, kits escolares e kits preventivos contra a Covid. A educação que priorizamos hoje é o futuro promissor e de desenvolvimento que teremos amanhã”, destaca Reinaldo Piti.
O secretário Idelcides Gutierres ressalta o investimento na educação do município e agradece aos pais, funcionários e professores pela confiança. “Felizmente vivemos bons tempos na educação da nossa Princesa do Apa. Mas, além do olhar diferenciado que o prefeito tem tido, é importante destacar a equipe da Secretaria, os pais dos nossos alunos e nossos professores pela parceria e confiança no nosso trabalho”, diz Idelcides.
Veja os nomes das escolas municipais que irão receber os alunos nesta segunda-feira (07.03): Pedro Ajala, São Geraldo, Prof.ª Clotilde G de Castro Pinto, Perpetuo Socorro, Sonete Leite Lino, Jarbas Passarinho, Prefeito Clovis Marcelino de Oliveira, Assentamento Santa Maria, Enir Monteiro Nunes Rondão e PiraKua.
“É um ‘divisor de águas’ para quem vive da advocacia”, classifica o advogado especialista em Direito Público e Direito Constitucional, Matheus de Arruda Jesus, sobre o Juridcs, plataforma que auxilia na busca por processos já julgados, chamados de jurisprudência. O aplicativo foi desenvolvido por um Startup selecionado na primeira edição do Programa Centelha.
Matheus, que aderiu à plataforma há pouco mais de um mês, já vê os efeitos do recurso no tempo de busca por processos. Antes de obter o aplicativo, a busca por jurisprudências pelos tribunais durava até 1 hora. “Não é todo tribunal que possui um sistema de pesquisa prático e que busque as palavras-chaves da pesquisa. O tempo, nesse caso, varia de 40 minutos a 1 hora, para cada tema, já que precisamos constatar a semelhança do caso concreto em que estamos trabalhando com o julgado encontrado. E para isso, precisamos entrar no inteiro teor dos acórdãos”, disse.
O tempo de buscas da maneira tradicional nunca fez com que Matheus perdesse prazos, mas ele conta que já ocorreu de protocolar a petição sem o julgamento semelhante, por não ter encontrado sem o programa. Agora, com o aplicativo, em questão de 15 minutos o advogado encontra a jurisprudência de forma fácil. “O mais importante: com acesso integral ao inteiro teor do acórdão do julgado, com os votos dos julgadores, inclusive os votos vencidos. Outro ponto importante é a opção para download do julgado, caso precise, em um caso concreto, anexar na peça”, acrescentou.
Para que Matheus e outros cerca de 500 profissionais e escritórios de Direito inscritos na plataforma encontrem a jurisprudência de maneira rápida e prática, quatro profissionais trabalham na busca e inserção de informações no aplicativo, criado pelo pesquisador Charles Felipe Oliveira Viegas e seus sócios, unificando a jurisprudência de diversos tribunais e possibilitando a pesquisa por semântica, palavra semelhantes e seus significados, por meio de Inteligência Artificial.
“Acreditamos que nossa plataforma impacta diretamente na forma como profissionais do direito encontram, analisam e elaboram suas argumentações dentro dos processos jurídicos. Esta solução tem potencial para criar um ecossistema, onde os próprios advogados possam compartilhar suas listas de jurisprudências e assim criar uma cultura de compartilhamento e relacionamento social entre os advogados, permitindo que as pessoas ganhem autoridade e relevância através da popularidade e qualidade do conteúdo que elas compartilham”, completa o pesquisador.
Segundo ele, a Startup pode gerar impactos no judiciário brasileiro, uma vez que as contribuições da pesquisa permitirão desenvolver ferramentas para detectar padrões de decisão no julgamento de matérias semelhantes, permitindo uma visualização mais clara de como as regras do direito tem sido aplicado no país, reforçando as decisões dos tribunais, com base em dados, aumentando assim a segurança jurídica nos procedimentos.
Programa Centelha
Com o objetivo de estimular a criação de empreendimentos inovadores com potencial de mercado, a partir da geração de novas ideias que tragam benefícios para a região, o Programa Centelha está em sua segunda edição. Diferente da primeira edição que selecionou 30 projetos, dentre eles o de Charles, o programa vai selecionar, este ano, 50 projetos inovadores e o investimento será de aproximadamente R$ 3 milhões.
O programa é fruto de uma parceria entre Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Certi, e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semagro e Fundect e recebe inscrições até o dia 10 de março de 2022, por meio do site, clicando neste link.
Na semana do Carnaval, o governador Reinaldo Azambuja entregou 237 viaturas para reforçar a segurança pública nos 79 municípios e autorizou obras para a área urbana de Porto Murtinho. O município fronteiriço vai ter 5.319 metros de ruas e avenida restaurados e o Hospital Municipal Oscar Ramires será ampliado.
Com as novas viaturas, o investimento foi de R$ 44,5 milhões, somando R$ 750 milhões investidos em segurança pública em sete anos. “Completamos 2.104 viaturas entregues desde o início do mandato e até o final de 2022 serão mais de 2.600 para todas as regiões e forças policiais, propiciando uma política pública de segurança efetiva”, contou Reinaldo Azambuja.
A cerimônia de entrega foi realizada na quinta0-feira (3) no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Os veículos foram adquiridos com recursos do Governo do Estado, da bancada federal, Ministério da Justiça e Ibama. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, lembrou que a entrega dos veículos faz parte do programa “MS Mais Seguro”, que tornou Mato Grosso do Sul referência em segurança pública no Brasil.
Investimentos em segurança pública chegam a R$ 750 milhões em Mato Grosso do Sul (foto: Chico Ribeiro)
Novos fuzis
Também na solenidade de entrega das viaturas, foram repassadas às forças de segurança pública 115 fuzis T4, calibre 5.56, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Loester Trutis, no valor de R$ 1,163 milhão. Eles foram distribuídos para 20 municípios de Mato Grosso do Sul.
Porto Murtinho
Governador Reinaldo Azambuja autorizou obras que vão preparar Porto Murtinho para novo momento com concretização da Rota Bioceânica (foto: Saul Schramm)
Ainda na quinta-feira (3), o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Eduardo Riedel autorizaram o investimento de mais R$ 10,166 milhões em Porto Murtinho. Em uma cerimônia na Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), foram assinados os convênios para recapear as ruas Pedro Celestino, Dr. Corrêa, Doutor Costa Marques, Coronel Ponce, 13 de Maio, Joaquim Murtinho, João Pessoa, Coronel Alfredo Pinto, Francisco de Oliveira, Amadeus Santos e Silva e a Avenida Laranjeiras e para ampliar o Hospital Municipal Oscar Ramires.
Reinaldo Azambuja explicou que as obras de recapeamento serão licitadas pela prefeitura, com dinheiro repassado pelo Governo do Estado, no valor de R$ 6,223 milhões. Ele disse ainda que as novas obras fazem parte da parceria com o Município, que começa a viver um crescimento econômico com a concretização da Rota Bioceânica e com os investimentos privados em terminais portuários. “Murtinho vai viver um momento muito forte economicamente porque ali vai ser uma rota de escoamento das riquezas do Brasil e vai mudar o perfil daquela região”, explicou o governador.
Já o secretário Eduardo Riedel lembrou que essa é apenas mais uma das etapas de investimento no município fronteiriço. “Porto Murtinho está passando por uma transformação e está longe de ser fim de linha. Lá será o centro de uma transformação logística”, acrescentou.
Segundo o prefeito Nelson Cintra, Porto Murtinho recebeu, na atual gestão estadual, quase R$ 100 milhões em obras. “Fiz um levantamento com o Emerson (diretor-presidente da Agesul, Emerson Antonio Marques Pereira) de tudo o que o governador Reinaldo Azambuja está fazendo. São quase R$ 100 milhões investidos em Porto Murtinho. O Governo está entendendo a importância de Porto Murtinho nesse processo. Lá é o portal de entrada do Brasil”, declarou.
Hospital
O outro convênio assinado pelo governador Reinaldo Azambuja foi de ampliação do Hospital Oscar Ramirez. São R$ 3,6 para reforma, incluindo recursos de emendas do deputado federal Vander Loubet e do ex-deputado Zeca do PT. O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, afirmou que o investimento é uma demanda dos vereadores, preocupados com o crescimento da cidade. “Logicamente, vai ter impacto a Rota Bioceânica. A área de saúde vai ser impactada tremendamente. E essa foi uma demanda dos vereadores”, finalizou.
Em sete anos, Estado investiu mais de R$ 750 milhões no setor
Desde 2015, o Governo do Estado investiu mais R$ 750 milhões em equipamentos e viaturas para as forças de segurança de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira, dia 03, foram mais 237 novas viaturas e 115 fuzis, um investimento de R$ 44,5 milhões.
Para o pré-candidato ao Governo do Estado – e secretário de Infraestrutura – Eduardo Riedel, a sensação de segurança é um dos aspectos que influenciam no crescimento econômico de MS. “Somos um dos Estados mais seguros do país e isso colabora para a atração de investimentos e, também, para a sensação de bem estar que otimiza as ações de desenvolvimento individuais, empresariais e do poder público”, afirmou.
As viaturas entregues nesta quinta equiparão as forças de segurança das 79 cidades do Estado. A Capital vai ficar com 49 veículos, Dourados com 30, Naviraí e Ponta Porã com 10 cada e Três Lagoas terá 9 à disposição.
As entregas fazem parte de uma parceria entre Governo Federal, Governo do Estado e recursos de emendas parlamentares. O Ministério da Justiça contribuiu com R$ 10,7 milhões, enquanto R$ 7,1 milhões são de recursos próprios do governo estadual. Também houve convênio com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no valor de R$ 685 mil. Já em relação aos 115 fuzis entregues na solenidade, o valor investido foi de R$ 1.163.624,05, também proveniente de emenda parlamentar.
Segundo Riedel, o foco na qualificação e valorização dos profissionais de segurança pública e em equipamentos para o setor será prioridade nos próximos anos. “Vamos focar nestas ações para aumentar ainda mais o combate a criminalidade no nosso estado”.
Matheus, que aderiu à plataforma há pouco mais de um mês, já vê os efeitos do recurso no tempo de busca por processos. Antes de obter o aplicativo, a busca por jurisprudências pelos tribunais durava até 1 hora. “Não é todo tribunal que possui um sistema de pesquisa prático e que busque as palavras-chaves da pesquisa. O tempo, nesse caso, varia de 40 minutos a 1 hora, para cada tema, já que precisamos constatar a semelhança do caso concreto em que estamos trabalhando com o julgado encontrado. E para isso, precisamos entrar no inteiro teor dos acórdãos”, disse.
