jun 29, 2022 | Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, proposta feita por prefeitos e ex-prefeitos que prevê a renegociação de dívidas de multas aplicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Apesar de ter sido apresentado pelo órgão de controle externo e intermediado pela Assembleia, o projeto de lei 186/2022 foi encaminhado a pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e da Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul).
Antes de ir ao plenário para votação, o projeto foi aprovado nesta manhã por unanimidade pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante sessão presidida pelo deputado estadual Gerson Claro (PP), relator do texto, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Instantes depois, o próprio Gerson Claro presidiu a sessão da Casa legislativa por motivo de ausência do presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB), em viagem ao interior.
O texto deve ser votado em segunda discussão na sessão desta quinta-feira (30) e, após seu trâmite, será enviado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para ser sancionado.
A matéria institui o Refic (Programa de Regularização Fiscal) do FUNTC (Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de promover a quitação de débitos provenientes de multas aplicadas a gestores públicos.
Os descontos chegam a 90% em se tratando de multas com valores até 120 Uferms (Unidade de Referência de Mato Grosso do Sul).
Proposta pelas duas instituições, a medida foi apresentada no último dia 21 pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, em reunião na Corte de Contas, em Campo Grande.
A lei permitirá aos ex-prefeitos e prefeitos negociarem todas as multas com valores igual ou menor que 500 Uferms.
A maior queixa de gestores e ex-gestores municipais é que muitas vezes os servidores municipais responsáveis pelo setor fiscal das prefeituras se esqueciam de remeter os documentos contábeis ao TCE-MS em tempo hábil, mas as multas eram aplicadas mesmo diante de justificativas plausíveis.
Durante a sessão, o deputado Lídio Lopes (Patri) parabenizou pela aprovação da matéria, lembrando que essa é uma antiga reivindicação da Aprefex-MS e da Assomasul.
Ao votar favorável ao projeto, a deputada Mara Caseiro (PSDB) falou da importância da matéria, lembrando que já foi prefeita e sabe das dificuldades dos ex-gestores.
ANTIGA REIVINDICAÇÃO
Presidentes da Assomasul, Valdir Júnior, e da Aprefex-MS, Pedro Caravina. (Foto: Edson Ribeiro)
Essa não é a primeira vez que os gestores públicos buscam apoio na tentativa de regularizar suas pendências. É uma luta antiga envolvendo diretorias anteriores da Assomasul e depois da Aprefex-MS.
Há cerca de dois anos, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei 5.454/2019, permitindo o parcelamento das dívidas aplicadas pelos conselheiros da Corte Fiscal.
A lei alterou dispositivos da lei nº 1.425, de 1º de outubro de 1993, que dispõe sobre o FUNTC.
Aprovada pela Assembleia em 11 de dezembro de 2019, a lei aprovada à época é fruto de negociação entre a diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), na época presidida pelo prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), com o TCE-MS.
Na verdade, esse encaminhamento se arrastava desde meados de 2018, quando a diretoria da Assomasul apresentou uma proposta institucional ao então presidente da Corte Fiscal, conselheiro Waldir Neves, contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública municipal.
O documento foi elaborado após assembleia-geral de prefeitos ocorrida no dia 26 de fevereiro daquele ano, no plenário da Assomasul, em Campo Grande.
Fonte: Willams Araújo – Conjuntura Online
jun 29, 2022 | Política
Pré-candidato destacou conquistas que levaram Estado ao topo de rankings no país
Eduardo Riedel, pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, foi um dos convidados do 1º Fórum RCN de Economia, promovido pelo Grupo RCN, que reuniu centenas de pessoas na tarde de ontem, terça-feira (28), em um espaço de eventos na Capital, para tratar do cenário econômico pós-pandemia, investimentos financeiros e a diversificação de mercados, e, além do ex-secretário, reuniu especialistas conhecidos e respeitados do cenário econômico e financeiro nacional, como Antônio Maciel Neto, Alexandre Mendonça de Barros e Zeina Latif.
“Nós ouvimos o tamanho do desafio e a necessidade de empreender reformas estruturantes no Poder Público, como as reformas administrativa e da previdência que fizemos no Estado. Criamos uma equação a um custo político alto para poder entregar o que hoje mudou o Estado de patamar. Mato Grosso do Sul é o Estado que mais cresceu no país nos últimos anos, no acumulado de 2020 a 2022, no período pandêmico, a projeção de crescimento foi de 4,9%, enquanto a media nacional ficou em 0,5%, temos um dos menores índices de desemprego do país e seremos o primeiro a universalizar o saneamento, algo que deveria ser básico”, afirmou Eduardo Riedel.
Alexandre Mendonça de Barros, especialista em agronegócio e doutor em economia, falou aos presentes sobre balança comercial da agricultura mundial, apresentando dados de diversas culturas importantes no cenário mundial, e também discorrendo sobre questões como segurança alimentar, desenvolvimento de capital humano, investimento em tecnologias e logística para Mato Grosso do Sul e o país. O economista lembrou, durante o evento, que esteve em Mato Grosso do Sul há cerca de duas décadas para aprender e conhecer de perto o agro e experiências bem sucedidas de integração lavoura-pecuária, justamente na propriedade rural de Eduardo Riedel, com quem mantém uma longa relação de respeito.
A doutora em economia e atual secretária de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, Zeina Latif, falou sobre ‘o Brasil e o desafio de crescer’, apresentando dados e números com os efeitos da crise e da pandemia na economia nacional, bem como sobre a necessidade de reformas mais céleres no país. Quem encerrou a palestra foi Antônio Maciel Neto, renomado palestrante que foi eleito 8 vezes o Executivo do Ano pelo jornal Valor Econômico, e que fechou o evento com uma palestra sobre os desafios da gestão de pessoas e liderança, abordando temas como pontos a serem observados pela empresa que deseja reter bons profissionais, avaliação de resultados e aumento da produtividade.
O evento foi transmitido pela internet e está disponível no link: https://bit.ly/3ntlhU1
jun 28, 2022 | Política
Pegar ônibus lotado, economizar no almoço para conseguir tirar cópias de livros para estudar, dormir com fome para tentar enganar o estômago. Esses são só alguns exemplos que os jovens passam para conseguir se qualificar e pensando nesse “perrengue” que os estudantes passam a pré-candidata ao governo do Estado, deputada Federal Rose Modesto (União Brasil) criou quando foi vereadora de Campo Grande o Vale Universitário que nunca foi levado para frente pelo Executivo Municipal e depois como vice-governadora conseguiu ampliar as vagas para o Vale Universitário e Universitário Indígena. “Eu tenho a experiência que todo político deveria ter que é a experiência de vida.
De ter nascido em uma família pobre do ponto de vista financeiro, mas ter entendido a importância da Educação. De saber como é difícil acordar cinco horas da manhã para ir ao trabalho com ônibus lotado, trabalhar o dia inteiro e depois pegar de novo um ônibus para ir na universidade, sendo aluna bolsista. Chegar em casa quase meia noite e não sabendo se vai descansar ou se vai comer, pois no outro dia começa tudo de novo”, explica.
Essa rotina de vender o almoço para pagar a universidade ou a escola profissionalizante é uma realidade vivida por jovens em todo o Estado. Como é o caso da estudante de contabilidade Mariana Lemes dos Santos, 19 anos, moradora do Jardim Aeroporto, em Campo Grande, que tem que pegar cinco ônibus por dia para se qualificar. “Para quem quer subir na vida se qualificar é bem complicado. Eu pego dois ônibus para chegar no trabalho e todos lotados, muitas vezes sofrendo assédio velado dentro dos coletivos, depois mais um para ir para faculdade e mais dois para voltar para casa. Levando marmita de casa, pois não tenho condições de comer na rua e sabendo se eu comer vai fazer falta para pagar a faculdade ou as contas de água ou luz.”, explica a estudante que está no terceiro ano de contabilidade.
Em 2018, quando Rose Modesto era vice-governadora de Mato Grosso do Sul, ela assumiu interinamente o governo, e assinou a autorização do processo seletivo do Vale Universidade 2018. Foram abertas 550 vagas: 400 no Vale Universidade e 150 no Vale Universidade Indígena.
Na época, para os alunos de instituições privadas que são conveniadas ao programa, o incentivo chega a 90%. O Governo do Estado paga diretamente à universidade ou faculdade até 70% do valor da mensalidade e a instituição oferece uma dedução de 20%. Já os estudantes de instituições públicas recebem uma bolsa mensal como incentivo para continuar estudando.
jun 28, 2022 | Política
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou do lançamento oficial do programa “Minha Chance” lançado ontem (27) no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco. O programa é o resultado da parceria do Sistema da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para oportunizar por meio da capacitação o ingresso no mercado de trabalho a quem precisa.
Paulo Corrêa ressalta a importância do trabalho da Assembleia Legislativa para o progresso de todo o Estado. “Fizemos o dever de casa e Mato Grosso do Sul do Sul vive sua melhor fase. Somos um celeiro de oportunidades e vai sair na frente aquele ou aquela que se preparar, se capacitar e estiver disposto a abraçá-las. E a iniciativa privada, por meio do Sistema Fiems, tem proporcionado milhares vagas em cursos de qualificação totalmente gratuitos para atender a demanda do mercado. O programa Minha Chance, lançado ontem, vai levar esse ‘feirão’ de cursos e empregos para os bairros, começando pelo Aero Rancho, em Campo Grande, no dia 9 de julho. E qual vai ser o próximo bairro a receber a caravana? Aquele que reunir o maior número de cadastros. Agora é com vocês”, destacou o presidente.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou o papel essencial da Casa de Leis no processo de industrialização de Mato Grosso do Sul. “A industrialização no Estado não acontece por acaso, a mensagem sai do Governo para a Assembleia para fazermos as leis, e é lá na Casa de Leis que as leis são feitas, então Paulo Corrêa, muito obrigado mesmo, em nome da indústria do Mato Grosso do Sul, pelo que tem feito por esse Estado, garantido hoje segurança jurídica para essas empresas, garantindo Refis, e acima de tudo, garantindo ações para que essas indústrias possam se instalar aqui no Estado”, ressaltou.
Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) também agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa. “Sabemos que há muita coisa a fazer, e a Assembleia Legislativa sempre foi parceira do Governo aprovando as leis que precisávamos para desenvolver, obrigado Paulo Corrêa pelo trabalho. Sobre as vagas não preenchidas, além da qualificação, temos que começar a pensar em mobilidade, se eu me qualificar aqui e as vagas forem em outros municípios. Aqui em Campo Grande temos também muitas vagas. Parabenizo por esse programa, o Minha Chance, que fará esse link entre o profissional qualificado e o mercado de trabalho”, ressaltou.
Também estavam presentes na solenidade de lançamento oficial do programa “Minha Chance” o diretor-superintendente em exercício do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Tito Estanqueiro; e a deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), entre outras autoridades.
Minha Chance
Com o objetivo de aproximar empregadores e candidatos a vagas de trabalho, o programa funciona como um feirão intinerante que percorrerá os bairros da capital levando oportunidades de emprego e serviços, e disponibilizando cursos gratuitos. São 50 carretas do Senai com contêiner adaptado como sala multiuso, onde instrutores poderão qualificar turmas por meio de aulas práticas. O próximo bairro será escolhido por meio de uma gincana para estimular a participação popular, o bairro que tiver mais cadastros por meio de um formulário online, recebe uma carreta sala de aula.
jun 28, 2022 | Política
Em mais uma ação legislativa para melhorar a vida das pessoas que moram na fronteira, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a ampliação da rede de iluminação pública de Ponta Porã.
Atendendo a pedido do prefeito Hélio Peluffo e do vereador Marquinhos, a indicação compreende o trecho que vai da extensão da rodovia MS-164 até o anel viário da cidade.
Conforme o parlamentar, a obra deve garantir mais visibilidade e segurança aos condutores que passam pelo local. “A ampliação da rede de iluminação pública na rodovia é de fundamental importância, dando mais visibilidade e segurança aos condutores que por ali trafegam, tendo em vista o alto fluxo de veículos no local, pois encontra-se escura e perigosa”, argumenta.
A proposição foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Infraestrutura Renato Marcílio.
Texto: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar
Foto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar
jun 28, 2022 | Política
Continuando a agenda pelo interior do Estado, o pré-candidato do PSDB ao Governo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foi a duas cidades neste fim de semana, acompanhado da ex-ministra e pré-candidata ao Senado pelo PP, a deputada federal Tereza Cristina. No sábado (25), foram a São Gabriel do Oeste, onde concederam entrevistas e visitaram empresas e indústrias locais, e no domingo (26) estiveram em Nova Andradina, para conversar com produtores e discutir questões ligadas à agricultura familiar.
Em São Gabriel do Oeste Riedel conversou com os trabalhadores e ressaltou a importância de o Estado fomentar investimentos e ser atrativo para que cada vez mais empresas se instalem aqui. “Assim podemos gerar emprego de qualidade, para que as pessoas possam ganhar mais dinheiro e melhorar a economia local e de todo o Mato Grosso do Sul. Para melhorarmos a geração de emprego e renda, temos que melhorar em todas as áreas e uma educação de qualidade é essencial para isso. Quando grandes empresas vêm para cá elas pedem mão de obra qualificada e muitas vezes não encontram, essa é uma realidade que vamos mudar”, ressaltou.
A ex-ministra Tereza Cristina também comentou sobre a importância de termos um mercado atrativo para a vinda de mais empresas e disse acreditar que Riedel é capaz de fomentar essa área. “Com um Estado mais atrativo nossa economia vai melhorar muito, todos saem ganhando. Conheço o Riedel há muitos anos, sei que ele tem competência para que nos tornemos ainda melhor”, frisou.
No domingo 26, em Nova Andradina, Riedel prestigiou na plateia o evento de entrega de documentos de regularização de terras para moradores dos assentamentos Tenjin e Santa Olga pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Essa é uma demanda antiga dos moradores, que pedem há mais de uma década que suas terras sejam regularizadas.
“Essa ação é muito importante, dá liberdade, um sentimento de pertencimento em ter a propriedade legalizada para quem tem esse direito. Soma-se a isso as ações do governo, como doação de máquinas e equipamentos, calcário, assistência técnica, e você cria competitividade e dá melhorias para as famílias que trabalham no seu espaço de chão”, conclui Riedel.
Presidentes da Assomasul, Valdir Júnior, e da Aprefex-MS, Pedro Caravina. (Foto: Edson Ribeiro)