O governador Eduardo Riedel vai entregar, na tarde desta sexta-feira (12), em Dourados, o prédio da ‘nova’ Escola Estadual Castro Alves, localizada na área central da cidade.
A reforma integral do prédio vai permitir que o estabelecimento possa ampliar a capacidade em, pelo menos, mais 500 alunos nas 16 salas de aula totalmente reformuladas e no espaço ampliado, inclusive, com a construção do laboratório de pesquisas e da ampla área de refeitório/cozinha.
Essa entrega é resultado dos investimentos que já superam o total superior a R$ 21,5 milhões aplicados no primeiro trimestre de 2023, beneficiando mais de 22 mil estudantes matriculados nas unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino) no Município. A escola Castro Alves abriga atualmente 680 alunos do 6º. ao 9º. Ano do Ensino Fundamental 2.
Isadora Becker, aluna do 7º. Ano, é só felicidade com a ‘nova’ escola. “Melhorou bastante, substituíram as árvores, fizeram novas salas, ficou muito melhor do que antes, fizeram a passagem de alunos ali [cobertura de proteção para a movimentação em dias de chuva], eu recomendo”, disse a estudante.
Enquanto isso, a diretora Marcia Wider e a adjunta Josileia Conrado Soligo concluem os preparativos para a apresentação da moderna estrutura à comunidade.
Dotada de moderna estrutura, o prédio restaurado da escola Castro Alves, um dos estabelecimentos de ensino mais procurados pela comunidade estudantil de toda a área urbana do Município, oferece as condições de mobilidade e acessibilidade; placas indicativas dos utensílios públicos com Linguagem de Sinais, rampas e proteção estendida aos alunos especiais.
Beatriz Borba, de 15 anos de idade, que entrou na escola com seis, no 1º. Ano, disse que a transformação é radical.
“Tem até laboratório agora!”, festejou ela, ao visitar a sala onde já estão acomodados os equipamentos que servirão aos estudos e pesquisas. Com uma pontinha já de saudades, porque a partir de 2024 terá que procurar outra escola, até atingir a meta [“quero ser estilista”], a menina deseja que as próximas turmas “aproveitem bem tudo isso”.
Menodora Fialho de Figueiredo
Também já está funcionando, desde o início do ano letivo de 2023, a reformada Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, depois de ter passado por uma completa revitalização dos espaços, com intervenções na cobertura, reparos na estrutura elétrico-hidráulica, bem como ventilação por meio de alterações estruturais.
A escola, localizada na área central da cidade, tem 50 anos e a última vez que passou por melhorias foi em 2009.
Vilmar Vieira Matos
O Governo do Estado também promover a reforma da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, visando melhorar as instalações e tornar o local mais moderno e acessível para os alunos e profissionais de educação. Localizada no Jardim Rasslem, na periferia de Dourados, a unidade conta com 1.400 alunos, dispondo de ensino médio e fundamental II, com aulas nos três períodos.
Entrada do banheiro conta com placa com identificação também em braile
governador Eduardo Riedel, em visita a Bandeirantes nesta quinta-feira (11), lançou obras de infraestrutura que somam aproximadamente R$ 8,545 milhões e serão aplicadas nas áreas de urbana e rodoviária no município, garantindo assim melhorias para a população.
Com processos de licitação já em andamento, as obras são para construção de três pontes de concreto armado em rodovias vicinais entre Bandeirantes e Camapuã sob os córregos Capim-Branco, Cachoeira e do Garimpo, resultando em investimento de R$ 4.602.924,17.
“É dessa maneira que a gente quer ver o Mato Grosso do Sul: forte, pujante, e que municípios possam participar desse processo”, destaca o governador. “Bandeirantes vive um momento de transformação, é um canteiro de obras. A parceria com o Governo traz progresso para a cidade”, comenta o prefeito de Bandeirantes, Edervan Gustavo Sprotte.
Outra melhoria para a cidade é a obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Nova Bandeirantes. “É um antigo sonho da população, para a melhoria da qualidade de vida e acesso a área rural”, afirma Riedel.
Com processo de licitação já em andamento, também foi anunciada a modernização do sistema de iluminação pública em diversas ruas do município, com a substituição de 304 luminárias de vapor de sódio por luminárias de LED-Bivolt, em um investimento de R$ 506.601,43.
O lançamento das obras também contou com a presença dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), além da diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Maria do Carmo Lopez, entre outras autoridades.
Melhoria rodoviária e urbana
O Governo do Estado mantém outras frentes de trabalho no município. A MS-245, que corta a BR-163 e liga a MS-338, passa por obra de implantação e pavimentação asfáltica ao longo de 78,4 km. O investimento de R$ 47,7 milhões visa qualificar a logística, melhorar acessos e o escoamento da produção. A obra está em andamento no primeiro lote – que terá total de quatro -, com 14 km de extensão.
“A obra faz parte de um conjunto de investimentos em logística, ligando os municípios de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo e Camapuã, e três rodovias federais, a BR-262, BR-163 e BR-060”, explica Riedel.
Já na área urbana o governador esteve em canteiros de obras realizadas pelo município como a de drenagem e asfaltamento das ruas Antônio Amaro da Rocha e Dra. Jacira Honório Lyrio, e ainda a construção do Hospital Municipal João Carneiro Mendonça. Já com contrapartida do Governo Federal, o município também realiza obra de drenagem e pavimentação da Rua Afonso Pena.
Outro investimento do Estado na cidade é a construção de 25 bases residenciais do programa “Lote Urbanizado”, no Loteamento Pedro Constantino, Bairro Jardim dos Estados. A ação do Governo do Estado, por meio da Agehab, beneficia famílias com renda de até R$ 4.685.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
A filiação da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, vem sendo disputada por dois importantes partidos de direita: o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PP, da senadora Tereza Cristina, ambos partidos com expressivas bancadas no Congresso Nacional e que fazem oposição ao presidente Lula.
Com a anunciada fusão do Patriota, atual partido de Adriane, ao PTB, a prefeita já anunciou que vai tomar outro rumo partidário, migrando para outra legenda, o que despertou o interesse e aumentou a insistência das duas lideranças nacionais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já ligou para a prefeita, convidando-a para ingressar no PL, legenda que tem uma expressiva representação no Congresso Nacional com 13 senadores e 99 deputados federais. Partido de Bolsonaro e de Michele, o PL é considerado a principal sigla de oposição a Lula, justamente por abrigar o casal que liderou o país nos últimos quatro anos.
Em um país dividido entre esquerda e direita, Bolsonaro será um grande peso nas eleições municipais, até porque venceu a eleição presidencial em Mato Grosso do Sul, por 59,49%, contra 40,51% do atual presidente. Uma economia predominantemente rural, como a nossa, fortalece a posição do ex-presidente no Estado.
Na eleição passada, o PL de MS elegeu dois deputados federais, inclusive o mais votado Marcos Pollon, confirmando a força e a capacidade de transferência do bolsonarismo por aqui.
SENADORA MAIS VOTADA
Se de um lado Adriane e Lídio Lopes estão sendo assediados pelo PL, na figura do ex-presidente, de outro a senadora Tereza Cristina também se movimenta e sonha levar a prefeita para o PP, uma legenda também identificada com a direita brasileira e que tem hoje 6 senadores e 47 deputados federais no Congresso Nacional.
Tereza tem boas cartas para jogar: foi a senadora mais votada da história de MS (829 mil votos), foi uma das mais importantes ministras do governo Bolsonaro, comandando a pasta da Agricultura que tem tudo a ver com o Estado, é presente na Capital e contribui para dividir a base de apoio ao tucano Beto Pereira, apontado pelo PSDB como o pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande.
Tereza é mulher, o que facilita o discurso político, mas, obviamente, não tem o peso de um Jair Bolsonaro que mesmo depois da temporada nos States continua reunindo multidões por onde passa.
ELEIÇÃO É ANO QUE VEM
Esses são os principais partidos que têm publicamente tentado atrair Adriane Lopes para seus quadros, mas não faltam opções, como o Republicanos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A prefeita tem dito que não fala de eleição agora, até porque está focada na administração de Campo Grande, gerindo uma herança bastante complicada que recebeu de Marquinhos Trad.
Mas tem uma visita a Bolsonaro sendo programada e conversa direto com a senadora sul-mato-grossense.
É certo, no entanto, que quando houver a fusão do Patriotas com o PTB, ela pretende mudar de endereço partidário. Como se pode ver. Por falta de opções não será. Interessados é que não faltam no passe da prefeita campo-grandense.
Com a torre já montada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está mais próxima de iniciar a transmissão da programação institucional em canal aberto de rádio e televisão. Agora, será erguida a antena e construído o abrigo dos transmissores. O sinal aberto alcançará, inicialmente, Campo Grande e região. Nesta quarta-feira (10), o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), e o primeiro secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB), vistoriaram a torre.
“Estamos muito felizes com mais um canal que estará à disposição da população, levando as informações institucionais da Casa ao Estado”, afirmou o presidente Gerson Claro. “Além de ampliar o alcance, tanto da programação da TV quanto da Rádio ALEMS, também buscaremos aprimorar a qualidade do sinal de internet, conversando com as operadoras de telefonia”, complementou Paulo Corrêa.
O trabalho para instalação da antena deve iniciar nesta semana e, concluída essa etapa, o abrigo poderá ser construído, conforme informou o arquiteto Neder Schabib Péres, servidor da Casa de Leis. “Temos a torre pronta. Agora vamos subir a antena e os cabos de transmissão. Isso antes do início da construção do abrigo dos transmissores. Em torno de 60 dias para todo o processo ser concluído”, disse.
O arquiteto também detalhou que a torre é metálica, piramidal, tem 70 metros de altura e sete metros quadrados de base. A seu tamanho, somam-se 12 metros de altura do tubulão, estrutura por onde será instalada a antena. “As peças da torre chegaram já galvanizadas. Então, a pintura já foi concluída. A gente está numa parte alta de Campo Grande. Então a torre com 82 metros vai cobrir grande parte da cidade”, afirmou o arquiteto.
Conquista
Para o deputado Paulo Corrêa, a realização do projeto é motivo de orgulho para o Parlamento. Ele estima que no segundo semestre deste ano, ja seja possível iniciar as transmissões em sinal aberto. “Vamos ver se até agosto ou setembro deste ano, o sinal aberto da TV Assembleia já esteja funcionando”, projeta. “Isso é motivo de orgulho para a nossa Casa”, considerou. O deputado enfatizou, ainda, que o projeto resulta de parceria com o Senado Federal. “Nós recebemos esse decodificador, que é o sinal que vai nos dar um canal aberto, do Antônio Carlos Magalhães, quando ele era presidente do Senado Federal. Isso foi feito para que as Assembleias pudessem colocar em canal aberto o seu trabalho”, contou o parlamentar.
O sinal aberto é um marco na história da Casa de Leis. A TV e a Rádio ALEMS foram criadas há mais de 20 anos, em novembro de 2001. Com a finalidade de permitir aos cidadãos acompanharem os trabalhos parlamentares, são transmitidas, ao vivo, as sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e eventos realizados na Casa de Leis. Atualmente, a TV ALEMS tem 16 horas diárias de programação (acesse clicando aqui).
A Rádio Web da ALEMS, além das transmissões ao vivo das sessões plenárias e solenes, além das reuniões de comissões parlamentares, produz diariamente boletins com informações sobre as atividades parlamentares, entrevistas com deputados e programas. A programação é marcada também pela valorização da cultura local, por meio de programas musicais. O conteúdo publicado está disponível para download gratuito, no formato MP3 e pode ser ouvido e reproduzido desde que mantenha a edição original, incluindo a assinatura da Rádio Assembleia. Acesse a playlist clicando aqui.
Veja abaixo reportagem especial da TV ALEMS sobre o assunto:
Colaboraram Fernanda Kintschner e Christiane Mesquita.
Em busca de resultados efetivos à população, o governador Eduardo Riedel assinou nesta tarde (9) o contrato de gestão com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Ele reforçou a importância deste planejamento estratégico, para definir as metas da pasta em 2023, que vão trazer benefícios e desenvolvimento ao Estado.
Procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia ao lado do governador
“O contrato (gestão) não é uma mera formalidade e sim traduz os propósitos e ações de cada unidade gestora, vai nortear suas atividades. A PGE tem ganho cada vez mais protagonismo na administração, com atividades preventivas, ações de gestão, que tem feito a diferença no nosso dia a dia”, afirmou o governador.
Riedel citou a importância cada vez maior de se preocupar com a “qualidade do gasto público” e que todo este conjunto de ações e linha de pensamento ajudam a seguir no caminho certo. “Temos que buscar este equilíbrio, justa arrecadação e qualidade no gasto público. Para isto faremos bem feito, para fazer dar certo”.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia, afirmou que a pasta vai seguir os pilares da administração estadual, fixadas no plano de governo e que tem vários desafios pela frente. “Vamos buscar a consensualidade, reduzir nosso custo na judicialização, avanço na transformação digital, redução da dívida pública, acordos nos precatórios e aprimoramento das atividades para melhor uso do recurso público”, citou.
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, participou do ato de assinatura na sede da PGE e disse que sua pasta estará à disposição para ajudar na realização do contrato de gestão. “Vamos dar todo suporte necessário, fazendo a interlocução e auxiliando no que for preciso. A PGE é um dos alicerces do Estado. Por meio de suas ações evitamos transtornos, tendo todo acompanhamento jurídico”.
O governador está indo em cada secretária assinar o contrato de gestão, reforçando o compromisso com cada unidade, que é planejar e colocar em prática todas as ações previstas no plano de governo, tendo como foco a busca por uma gestão inclusiva, verde, digital e próspera.
Contrato de gestão foi assinado na sede da PGE, nesta terça-feira
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Com impactos profundos ao Estado e municípios, a Reforma Tributária foi debatida na tarde desta segunda-feira (8) em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Da reunião, proposta pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Pedrossian Neto (PSD), resultou documento, denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais.
Parlamentares e representantes do Governo participaram da audiência
A audiência foi organizada em dois momentos para apresentação e discussão de tópicos principais de dois textos diversos: o das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, já com pontos convergentes; e o da PEC 46/2022. As primeiras, mais avançadas no Congresso, foram criticadas, de modo geral, pelos participantes da reunião. E a segunda foi apresentada como via alternativa, que contemplaria questões preocupantes a Mato Grosso do Sul, conforme defesas feitas durante a audiência.
Com o plenário lotado por prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, entre outros profissionais e autoridades, a audiência contou com a presença, além dos parlamentares proponentes, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), dos deputados federais Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), Alexandre Bastos, e do prefeito de Nioque, Valdir Júnior (PP), presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul).
A Carta de Campo Grande, lida pelo deputado Paulo Corrêa no fim da audiência, condensa as críticas e as preocupações em 11 pontos de conclusão, entre os quais estão os seguintes: combate à federalização tributária; garantias aos estados e municípios de repartição de receitas relativas ao Fundo Nacional a ser criado com a reforma; contraposição entre a pretensa simplificação do sistema tributário e a possibilidade de perda de receita do Estado e municípios e da autonomia legislativa econômica; críticas às regras de transição, com prazo insuficiente e falta de clareza; tendência ao aumento da sonegação e “pejotização” (contratação por empresas de pessoas jurídicas e não de empregados formais) no setor de serviços.
PECs 45/2019 e 110/2019
Mário Sérgio Carraro, da CNI, apresentou as PECs 45/2019 e 110/2019
A apresentação e defesa das PECs 45/2019 e 110/2019 foram feitas pelo gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro. Ele contextualizou as propostas, informando que, inicialmente (em 2019), eram duas (a 45, da Câmara Federal e a 110, do Senado), com modelos diferentes e que agora reuniriam pontos comuns, podendo se fundirem, conforme sinalizaria o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De modo geral, como explanado pelo executivo, a reforma propõe a criação de duas IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), uma federal e outra regional. A primeira é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e o Cofins; e a segunda é o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser criado no lugar do ICMS e do ISS.
Essa mudança tributária, conforme exposto por Carraro, reúne diversas características e vantagens, como base ampla de incidência de impostos (abrangendo todos os bens e serviços), alíquota padrão uniforme (mas com possibilidade de tratamento favorecido para algumas mercadorias e serviços, como de saúde, educação e alimentos), crédito amplo, devolução rápida dos saldos credores e desoneração completa de investimentos e exportações.
PEC 46/2022
Cássio Vieira, da Anafisco, falou sobre a PEC 46/2022
Outra alternativa de reforma tributária é a da PEC 46/2022, que não prevê unificação da alíquotas e estabelece compensações para reduzir desequilíbrios entre os estados. A proposta foi apresentada por Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).
Ele afirmou que as demandas de serviços são crescentes nos municípios, que seriam prejudicados pela reforma tributária da PEC 45. Isso porque essa proposta funde o ISS (que incide sobre serviços) ao ICMS. “E o ISS é o imposto que mais cresce no Brasil”, disse, informando que de 2004 a 2019, o aumento desse tributo foi de 5,5% ao ano, enquanto o do ICMS foi menos da metade, de 2,3% ao ano.
O presidente da Anafisco elencou objetivos e propostas da PEC 46/2002, entre os quais estão: não formentar o aumento da carga tributária, não transferir carga entre setores, priorizar a simplificação e aperfeiçoar a não-cumulatividade e fortalecer a federação.
Críticas e preocupações
Paulo Corrêa: “Mato Grosso do Sul não pode deixar aprovar essa reforma”
Os deputados e outros participantes expuseram preocupações e fizeram várias críticas à reforma, tal como consta nas PECs 45/2019 e 110/2019. “O Pacto Federativo está sendo totalmente desrespeitado. O ICMS tem que ser na origem. O dinheiro não volta [se a tributação for no destino]. Não tem confiabilidade do governo federal para dizer que volta. Mato Grosso do Sul não pode deixar que aprovem um negócio desse”, asseverou o deputado Paulo Corrêa.
“Isso é uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul. Se apertarmos esse botão, vamos desindustrializar o Estado”, disse o deputado Pedrossian Neto. Ele argumentou que a reforma, prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, favorece a indústria, mas prejudica a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25% (o que será definido, caso a reforma seja aprovada, em lei complementar).
“Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria aqui em Mato Grosso do Sul, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. E o fim desses incentivos, resultante da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar e dos demais participantes da audiência. “Isso é uma preocupação grande para nós aqui de Mato Grosso do Sul”, disse o parlamentar.
Pedrossian Neto: “É uma verdadeira bomba para Mato Grosso do Sul”
O desembargador Alexandre Bastos frisou que a reforma tributária, das PECs 45 e 110, descaracterizaria o Brasil como federação. “Federalizar a tributação mais forte que o Estado tem, que é o ICMS, é fazer com que o Brasil deixe de ser uma federação e se torne um estado nacional. Uma das essências da guerra fiscal é a autonomia de cada estado”, considerou.
Os encaminhamentos da audiência fundamentarão as decisões da bancada federal de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado federal Beto Pereira, os parlamentares votarão em consenso, considerando os interesses do Estado e não questões partidárias. “Mato Grosso do Sul tem uma posição e essa posição passou hoje pela Assembleia Legislativa. A posição de nossa bancada será uma em defesa dos interesses do nosso Estado”, assegurou Beto Pereira.
