Preocupado com o tráfico de pessoas em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), apresentou o projeto de lei nº 140/2023, que cria a “Campanha Coração Azul”, a ser realizada anualmente no dia 30 de julho e que reforçará a nova política pública para esses casos.
“É fundamental a conscientização da sociedade sobre a existência e a gravidade desse crime, que, muitas vezes, passa desapercebido pelas pessoas ou até mesmo é considerado algo normal”, pontuou o parlamentar.
Ele explicou que durante a “Campanha Coração Azul” serão promovidas ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade a partir dos seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas; e proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas.
Gerson Claro revelou que, conforme levantamento da coordenadoria paranaense de enfrentamento ao tráfico de pessoas, 30% das pessoas vítimas dessa modalidade de crime atendidas no Paraná são oriundas de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.
Há duas semanas, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu a visita da coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça do Paraná, Silvia Cristina, e advogada Cristiane Viegas, do Comitê Estadual do Tráfico de Pessoas.
Elas explicaram que Mato Grosso do Sul terá um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vinculado à Defensoria Pública. O Núcleo contará com profissionais de Direito, Assistência Social e Psicologia para atender as vítimas e atuar na capacitação da rede de apoio estruturada no âmbito da assistência.
Caso o projeto de lei seja aprovado, Mato Grosso do Sul será o 2º Estado do País a instituir essa campanha, que foi sugerida pela coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Paraná, onde a mobilização já existe há 11 anos.
De acordo com a coordenadora, Mato Grosso do Sul, por ter fronteira seca com Bolívia e Paraguai, é um ponto de passagem para vítimas de exploração sexual, crianças adotadas irregularmente ou trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Silvia Cristina revelou que o crime de “tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas”.
Em reunião com o governador Eduardo Riedel, na manhã desta quarta-feira (17), grupo de cooperativas do setor de suinocultura sinalizou a continuidade de investimentos e ampliação da capacidade de abate de suínos no Mato Grosso do Sul. Os investimentos podem chegar a R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Neivor Canton, presidente da AuroraCoop, que representa as cooperativas, disse que até o final de 2025, o grupo pretende expandir a capacidade de abate para 6 mil suínos por dia, com investimentos na ordem de R$ 300 milhões. Além disso, o grupo empresarial pretende ampliar a força de trabalho, gerando mais emprego no município de São Gabriel do Oeste.
Ainda segundo o dirigente, para atender toda esta estruturação de ampliação de abate é necessário desenvolver toda a cadeia produtiva da suinocultura do Mato Grosso do Sul.
A CooperAlfa, uma das cooperativas afiliadas, inaugura hoje (17) em Sidrolândia uma unidade, com investimentos de R$ 140 milhões. E também irá investir R$ 100 milhões numa fábrica de ração e estrutura de armazenagem. Além disso, irá aportar mais R$ 100 milhões em 40 galpões para a engorda dos animais, a partir desta unidade em Sidrolândia.
Já a cooperativa Coperdia, vinculada ao Grupo Aurora, e já instalada no município de Jaraguari, irá fazer um aporte de R$ 100 milhões. E a Cooasgo está construindo uma fábrica de rações e ampliando sua base de produção com investimentos próximos a R$ 100 milhões.
O governador Riedel relatou que o Estado vem num ritmo de crescimento nos últimos 10 anos, muito em função da atuação das cooperativas. “Isso é muito bem-vindo porque as cooperativas trazem capital social e conhecimento. As cooperativas têm tido um papel importante porque no momento dos investimentos elas criam um cadeamento produtivo junto aos produtores rurais, e o Estado se torna um player no mercado de suinocultura.”
Presente no encontro, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), disse que este conjunto de investimentos em toda a estruturação da cadeia produtiva de suinocultura faz parte da visão estratégica do Governo. “O setor beneficia vários municípios e produtores do Estado, aumentando o reposicionamento estratégico do Mato Grosso do Sul na cadeia de produção de suínos.”
O Governo do Estado possui o Programa de Desenvolvimento e Apoio às Cooperativas do Mato Grosso do Sul, que tem adotado mecanismos de incentivos fiscais, melhoria da infraestrutura e a alocação específica de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para as cooperativas do Estado.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura a aplicação do índice de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou o subsídio, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O índice está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), de 4,65%, e será concedido a partir de 1º de maio.
A revisão geral anual se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria, pensões e eventos descritos na lei, observada a ressalva.
Também inclui os servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade, e seus respectivos pensionistas integrantes dos quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado. Mas não se aplica aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.
O índice não se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023. E também não se aplica aos servidores públicos estaduais ativos e inativos do Poder Executivo Estadual e a seus respectivos pensionistas, ocupantes dos cargos de Professor, de Especialista de Educação, de Professor-Leigo e de Professor do Quadro Suplementar, aos quais se aplicam legislação específica e própria.
“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, afirmou o governador Eduardo Riedel sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacionárias, porém respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legislação.
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o Reajuste Geral Anual dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. Na época, o anúncio foi feito pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) durante reunião com os dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei definindo o índice foi enviado à Assembleia Legislativa, que decretou o reajuste.
“O diálogo com as categorias vai continuar aberto e isso será permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transparência”, disse o secretário de Governo.
Reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico revela que Mato Grosso do Sul continua liderando o ranking de investimentos por habitantes, entre os 26 estados e o Distrito Federal. O Estado investiu cerca de R$ 1.177 por habitante em 2022. Os investimentos incluem, principalmente, obras de infraestrutura. O levantamento foi realizado, a partir do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de cada unidade da federação.
Além ocupar hoje a primeira posição no ranking nacional, o crescimento nominal do gasto com investimento de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de 122%, em relação ao ano anterior (de R$ 528,74 para R$ 1.177,30).
“Este indicador é um sinal para a sociedade e investidores de que o Estado pauta o cidadão como prioridade. O resultado obtido é consequência de uma situação de equilíbrio fiscal apontada por um outro indicador importante, a Capacidade de Pagamento (Capag). Esse, sim, credencia o Estado a captar recursos, principalmente, financiamentos internacionais”, diz o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira.
Ainda de acordo com o secretário Thaner, este indicador ratifica o momento de transformação que vive o estado, reforçando uma estratégia de avanços nos pilares de inclusão social, prosperidade, sustentabilidade e governo digital.
O Estado também tem outros resultados de destaque, com a terceira menor taxa de desocupação do Brasil, com 3,3%, segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mede a taxa de empregos no País, a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar – Março/2023).
Além dos investimentos públicos, Mato Grosso do Sul é destaque por conta do ambiente de negócios que permite a atração de capital privado, recebendo a fábrica de celulose da Suzano, em implantação em Ribas do Rio Pardo, e do grupo Arauco, em Inocência, e a usina solar do grupo Solatio, em Cassilândia e Paranaíba, anunciada pelo governador Eduardo Riedel neste ano, entre muitos outros empreendimentos.
Governança e Gestão
Todo este trabalho é fruto de uma ferramenta gerencial e estratégica – os chamados contratos de gestão – que busca o alinhamento das secretarias, autarquias e fundações, a partir da pactuação de resultados, mediante a negociação de projetos e metas. O objetivo de firmar os contratos de gestão é melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados à sociedade, e otimizar os gastos públicos.
O governador Eduardo Riedel recebeu a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma reunião na manhã desta segunda-feira (15), em Campo Grande.
O encontro reuniu os secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura), Maurício Simões (Saúde), Jaime Verruck (Desenvolvimento), Ana Nardes (Administração), Flávio César de Oliveira (Fazenda), e ainda Eliane Detoni (EPE) e Ana Carolina Ali (Procuradoria-Geral).
A visita oficial da ministra Simone Tebet é a primeira após assumir um dos principais ministérios do Governo Federal sob a nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é a primeira vez que o governador Eduardo Riedel e os secretários se reúnem para apresentar demandas específicas e despachar com uma ministra do Governo Federal este ano.
“Estamos recebendo a visita da nossa ministra do Planejamento, Simone Tebet. Tivemos uma extensa pauta hoje de assuntos relativos a Mato Grosso do Sul. Uma reunião que contou com boa parte dos secretários e secretárias do Estado, que tem agendas de interlocução com o Governo Federal. A pasta da ministra Simone é uma pasta absolutamente transversal de planejamento, então todo o orçamento a discussão macro do governo federal passa pelo Ministério do Planeamento”, disse Riedel.
A reunião de trabalho foi realizada no Receptivo do Governo, localizado Parque dos Estadual do Prosa. Lá, foram apresentadas demandas da atual gestão estadual.
“É uma alegria muito grande poder estar aqui em Mato Grosso do Sul, estar como ministra do Planejamento e Orçamento do Governo Federal. É um ministério meio para que todos os outros ministérios finalísticos possam exercer bem sua missão, portanto é estratégico e no qual ajudamos a planejar o futuro do Brasil”, disse Tebet.
Demandas em diversas áreas foram apresentadas e discutidas entre o governador, a ministra e os secretários.
“A ministra veio ouvir atentamente as demandas que o Estado tem em relação a diversos assuntos na área de meio ambiente, infraestrutura, envolvendo concessões, PPPs (parcerias público-privadas) na área social. É uma discussão importante que envolve saúde, assistência social, direitos humanos, a questão indígena e outros assuntos de interesse do Estado, na qual a ministra pode e estará bastante atenta no Governo Federal para que a gente possa evoluir e resolver equações importantes”, disse Riedel.
Saúde
Uma das parcerias atuais, entre os governos do Estado e o Federal, é o programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”, que foi lançado no dia 8 de maio e prevê levar consultas, exames e cirurgias à população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e atender a demanda reprimida como parte do plano “Ano 1 de um novo ciclo de desenvolvimento”.
“A questão da saúde, que foi lembrada também aqui, pedimos um ajuste na análise do MAC (recurso para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar). Lançamos um programa na semana passada, o Estado vai disponibilizar R$ 45 milhões e a União já colocou R$ 8 milhões para complementar. E pode vir mais recursos para que a gente zere a fila que tem 15 mil pessoas para realizar cirurgias eletivas e os mais de 42 mil exames. Então essa também é uma ação que no curto prazo o Governo Federal está sendo parceiro do Governo do Estado”, disse Riedel.
A ministra pontuou que a situação da saúde é prioridade e tem demandas específicas em todo o Brasil.
“Gostaria de reforçar especificamente que o governador Eduardo Riedel, e seu secretariado, fez demandas nas mais diversas. Mas eu gostaria de focar muito olhando pela área social a solicitação que fez para continuar os investimentos em educação e na área da saúde que é uma demanda reprimida dos municípios. Nós deixamos muitos exames, consultas e cirurgias represadas por conta da pandemia. Então, esta é uma necessidade do Brasil inteiro”, explicou a ministra.
Após a reunião, Riedel e a ministra Simone concederam entrevista coletiva
“A ministra tem colaborado muito com o Mato Grosso do Sul e agradeço a presença dela para essa agenda que foi coordenada para que a gente pudesse passar estes grandes temas desta pasta que tem uma articulação muito transversal com diversas áreas de aplicação do orçamento federal”, finalizou Riedel.
Visitas anteriores
Outras duas ministras, Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Cida Gonçalves (Mulheres), também estiveram em Mato Grosso do Sul no início de 2023 para visitar e cumprir agenda, e foram recebidas por Riedel e parte do secretariado.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O governador Eduardo Riedel assinou nesta segunda-feira (15) o contrato de gestão com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e mais oito órgãos vinculados à pasta. Entre as principais metas para 2023 está a agenda verde e sustentável, projetos de desenvolvimento econômico do Estado, assim como geração de empregos e foco na ciência, tecnologia e inovação.
A Semadesc vai ter 24 projetos gerenciados dentro do contrato de gestão, que atendem os quatro principais conceitos do Governo, que é ter uma gestão digital, próspera, verde e inclusiva. A assinatura dos documentos ocorreu no auditório da secretaria.
“Desenvolvimento não se faz sem meio ambiente e vice-versa. Não se discute meio ambiente sem olhar para questão humana e do desenvolvimento. A Semadesc tem órgãos que se complementam neste papel. Não podemos perder o foco e o contrato de gestão estabelece as estratégias bem definidas no plano de governo”, afirmou o governador.
Iagro
Fundect
MSGás
Funtrab
Riedel ainda citou que as ações voltadas ao meio ambiente vão sair apenas do “arcabouço protetivo”, para seguir em ações práticas de desenvolvimento do Estado. “Vamos promover a monetização deste ativo que nós temos”. Ele lembrou que estamos em uma sociedade fluida e rápida e que o Estado precisa ser moderno para não ficar para trás.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a assinatura dos contratos mostra os compromissos da pasta com o Governo, em busca do desenvolvimento do Estado. “É uma grande responsabilidade e um instrumento de gestão que permite saber se estamos no caminho correto, podendo incluir novos projetos durante o ano. Importante ter foco e identificar o que é relevante, quem estamos impactando”.
Junta Comercial
Agraer
AEM-MS
Imasul
Vinculados à Semadesc, também assinaram contrato de gestão o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do MS), Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), Jucems e MSGás.
O governador está indo a cada secretária assinar os documentos, aproveitando a oportunidade para conhecer as equipes de trabalho e conversar com os servidores. Ela já assinou o contrato de gestão com 16 pastas, entre secretarias, fundações, autarquias e órgãos estaduais.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
