Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para que as secretarias estaduais encaminhem os projetos, programas e ações que possam ser objeto das indicações das emendas parlamentares para o ano de 2024. A ideia do Governo do Estado é oferecer uma espécie de “cardápio” dos planejamentos da gestão estadual que podem ser beneficiados com os recursos destinados pelos parlamentares a serem executados de forma direta pelo Estado ou repassados a municípios ou Organizações da Sociedade Civil.
Em contrapartida, os deputados estaduais e a bancada federal terão uma demanda atendida, como também, estarão de posse de um portfólio completo de ações importantes, além de garantir um processo mais efetivo e eficiente do uso dos recursos destinados pelas emendas parlamentares.
Secretário Eduardo Rocha explica que oferecer projetos do Governo para as indicações dos parlamentares, vai contribuir para o crescimento do Estado
“A superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil está debruçada em formatar esse modelo que vai deixar todo o processo mais ágil e eficaz”, explicou o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Atualmente, as indicações parlamentares chegam na Casa Civil, onde todo o processo é montado até que seja efetivado o pagamento deste recurso. Porém, em alguns casos, a falta de um acompanhamento técnico ou de um objetivo mais claro, pode custar a perda deste recurso. “Entendemos que somos a porta de entrada para que os deputados estaduais e também os federais tenham maior êxito nas suas indicações. Para isso, pensamos em reunir todo catálogo de ações, projetos ou programas do Governo de MS para auxiliar e para que eles possam recorrer na hora de destinar os recursos das emendas parlamentares”, explicou Édio Viegas, Superintendente das emendas parlamentares da Casa Civil.
Édio Viegas explica que o catálogo vai contribuir para que os processos das indicações sejam concluídos com êxito
O portfólio será organizado por meio de fichas padronizadas para cada programa, projeto ou ação, que serão agrupadas por órgão/entidade responsável pelo processamento, beneficiários, objeto, objetivos, detalhamento do objeto, abrangência e valor mínimo, entre outros.
O “cardápio” dos projetos deve ser finalizado até o final desde ano e já servirá base para as indicações dos deputados da Assembleia Legislativa e da bancada federal no exercício de 2024. O material será finalizado ainda este ano e será atualizado anualmente.
Somatória de esforços
Elisa defende que reunir os projetos do Governo dará maior crescimento para todo o Estado
O atendimento é um estreitamento de laços entre Governo do Estado com seus os parlamentares estaduais e federais, segundo a avaliação de Elisa Nobre, da superintendência das Emendas Parlamentares da Casa Civil.
Para a gestora, a ação vai acabar com processos que terminam sem alcançarem o objetivo final da indicação. “Quando recebemos as indicações dos parlamentares, muitas não acontecem porque o trâmite não foi correto ou o local determinado na indicação não pode ser atendido pela emenda e isso é uma perda significativa para o Governo e para os deputados e senadores, mas principalmente para a população. Com esse portfólio com todos os programas e projetos disponíveis, todos ganham: o Governo que terá a emenda bem aplicada, o parlamentar que terá sua indicação executada e a população, que terá o retorno qualificado”, disse Elisa Nobre.
Beatricce Bruno, Casa Civil
Fotos: Álvaro Rezende (capa) e Max Arantes (internas)
O governador Eduardo Riedel se reuniu com os deputados estaduais nesta quarta-feira (30) para apresentar os detalhes sobre o financiamento de até R$ 2,37 bilhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Este recurso será usado para um programa de investimentos na área de infraestrutura, com obras em 900 km de rodovias estaduais.
Para isto foi enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa, pedindo a autorização dos parlamentares para realizar esta transação. Os recursos são necessários para promover esta carteira de investimentos na área de infraestrutura, que visa o crescimento e desenvolvimento do Mato Grosso do Sul.
“Estado está desenvolvendo uma carteira de projetos para atender a demanda existente, que é urgente e necessário para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador durante o encontro, que ocorreu na sala da presidência da Assembleia.
O presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, avaliou a apresentação do governador como positiva. “Financiamento para investimentos é vantajoso para o futuro do Estado. Estamos satisfeitos em cumprir nosso papel com Mato Grosso do Sul”.
Reunião foi realizada na sala da presidência da Assembleia Legislativa
Este pacote de investimentos na área de infraestrutura prevê a pavimentação de 600 km em rodovias estaduais e mais 300 km de restauração de estradas, para melhorar e ampliar a malha rodoviária, dando mais segurança ao tráfego, encurtando caminhos e contribuindo com o escoamento da produção.
Entre as obras previstas está a pavimentação da MS-134, no trecho que fica entre a MS-040 e a BR-267, no distrito de Casa Verde, assim como a restauração da MS-276, que vai do distrito de Indápolis ao município de Deodápolis.
Governador esclareceu detalhes sobre financiamento com o BNDES
O financiamento junto ao BNDES foi escolhido pelo Governo do Estado em função da flexibilidade nas escolhas dos projetos (investimentos), além disto só será possível devido ao momento de boa capacidade de pagamento do Estado, que é letra “A” na Capag (Capacidade de Pagamento), que é uma avaliação feita pelo Tesouro Nacional, com indicadores sobre o baixo endividamento, poupança corrente e índice de liquidez do Estado.
Mato Grosso do Sul vai viabilizar estes recursos por meio da linha “BNDES FINEM”, que visa financiar projetos de investimentos públicos voltados ao aumento da capacidade produtos e fomento a diversos setores da economia. Esta linha tem baixo risco, com condições facilitadas, dispondo de juros reduzidos e prazo de amortização considerada maior em relação às demais instituições financeiras nacionais.
O objetivo do Governo do Estado é que estes investimentos possam contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul, tendo como foco melhorar a qualidade de vida da população, assim como criar um bom ambiente de negócios no Estado, atraindo novos empreendimentos privados, que vão gerar mais empregos e renda.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Em 2020, os eleitores que foram às urnas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul deram ao PSDB o maior número de prefeitos: 37. Agora, a pouco mais de um ano das próximas eleições, o partido já está no comando político-administrativo de 46 prefeituras. Hoje, o PSDB-MS tem 243 vereadores, 42 prefeitos, 16 vice-prefeitos, seis deputados estaduais, três federais e o governador Eduardo Riedel.
As mais recentes aquisições são os prefeitos Gilson Cruz, de Juti; Donizete Viaro, de Paranhos; Maycol Queiroz, de Paranaíba; e Gerolina Alves, de Água Clara. As filiações incluem ainda nomes importantes e com grande inserção popular, como é o caso do professor Lúcio, liderança de Douradina.
ALICERCES
A hegemonia tucana tem como alicerce fatores efetivos de liderança, organização e competência de gestão, espelhados sobretudo na competência política do ex-governador Reinaldo Azambuja. O olhar antenado de Sérgio de Paula, um qualificado articulador partidário, e o prestígio do governador Eduardo Riedel completam a base principal em que se processa o avanço do PSDB no Estado.
Segundo Azambuja, as novas filiações mostram que os tucanos estão no caminho certo. Ele cita a prefeita Gerolina, que está de volta ao ninho, e destaca os gestores Donizete, Gilson e Maycol e o professo Lúcio: “Trazem um novo fôlego para o partido, fortalecem nossos projetos”, afirma. Sérgio de Paula completa: “Temos um bom programa e nossos gestores têm todo o apoio para executá-los. Isto explica nosso crescimento”.
As filiações se iniciarão na tarde de quinta-feira, 31, em Douradina, e à noite em Juti. Na sexta-feira, 1º, será a vez da assinatura da ficha tucana pelas lideranças de Paranhos e Paranaíba, às 10h e 19h, respectivamente. A filiação em Água Clara será no sábado.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28) de agosto o vereador, presidente da câmara municipal de Bela Vista, Johnys Hemory Denis Basso (UB) apresentou pedido verbal endereçado a secretária de saúde, solicitando que contrate um médico oftalmologista para atender uma vez, ou cada quinze dia em Bela Vista, um pedido da comunidade.
“Sabemos as dificuldades que a população encontra para conseguir consulta com médicos especialistas, por isso estou fazendo essa solicitação, atendo o pedido da comunidade, disse Johnys.
forma como está se desenhando o mecanismo de recomposição de perdas – nomeado por ora como seguro-receita – e possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento são dois pontos de atenção, em especial para o Mato Grosso do Sul, na reforma tributária. O apontamento foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante fala no Senado Federal, nesta terça (29).
Governadores de todo o país foram convidados para a sessão especial “Discutir a Reforma Tributária”. Riedel foi o sexto a subir na tribuna para explanar sobre os interesses sul-mato-grossenses, destacando as questões de maior preocupação do Estado na reforma.
“Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e não deixando ninguém para trás. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura”, diz o governador, se referindo a uma possível incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local – primordiais para a geração de renda e bem estar geral – caso haja não haja recomposição de receita.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense fala estar ciente dos riscos da reforma, um tema bastante complexo, para estados do porte de Mato Grosso do Sul. “Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdendores”, frisa, completando.
“Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributária interna, dificuldades em combater o desperdício, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atraísse o processo de industrialização que está acontece hoje”, comenta Riedel, sobre o trabalho para tornar o MS competitivo.
Seguro-receita precisa cobrir todas as perdas
Um dos primeiros pontos destacados pelo governador foi o chamado seguro-receita, que é o fundo a ser criado para compensar perdas de receitas dos estados desfavorecidos com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária, abolindo assim os impostos regionais.
“O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer”, conta.
“É dito que é preciso colocar um limite para não deixar em aberto, mas é preciso discutir isso. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, que esteja no texto constitucional o necessário para que amanhã ou depois de amanhã não sejamos acusados de ter um estado insuficiente e incapaz de cumprir com o básico: educação, saúde, segurança. Então que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposição de perdas”, conclui o raciocínio.
Fim de fundo colocaria desenvolvimento em xeque
Outra questão levantada pelo governador foi a possível extinção dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados. Em Mato Grosso do Sul há 20 anos quem cumpre essa função é o Fundersul, que permite atualmente investimento em infraestrutura na escala de 700 km de pavimentação em rodovias por ano, garantindo assim a competitividade para produtores e indústrias que estão chegando ao Estado – celulose, grãos, proteína animal e moveleira aparecem na lista.
“É preciso estradas, acessos para esses empreendimentos. Sem esse fundo, diante do que está posto, esses investimentos ficam comprometidos. O texto que veio para o Senado deixa em aberto a discussão e nos põe, enquanto estados, em uma situação delicada”, diz Riedel.
A proposta do governador sul-mato-grossense é para que seja instituído um marco para que os estados já com fundos constituídos possam permanecer com ele, ou que haja um retorno ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados, onde a incorporação dos valores arrecadados pelos fundos sejam incorporados na redistribuição do bolo tributário do IVA.
“Não podemos do dia para a noite, ou daqui quatro ou cinco anos, não contar mais com esse fundo gerador de competitividade. Isso inclusive é uma das prerrogativas da própria reforma, a competitividade. Então ficar sem esse fundo nos colocaria em situação delicada”, explica.
Conselho precisa estar aberto ao debate
A criação do conselho federativo para deliberar situações tributárias no país está no escopo da reforma, porém Riedel pede cautela com o mecanismo, tendo em vista que ali será o cerne de decisões envolvendo impostos, sendo uma instância técnica quanto a questão.
“Há real necessidade de termos uma decisão onde a instância política não pode mais opinar sobre as decisões técnicas? Essa Casa [Senado] é a Casa onde a relação entre os entes é a mais equilibrada possível. Temos que pensar o conselho e amadurecer para que sim, seja um instância técnica, mas que esteja aberta à discussão. Que essa Casa possaser, como de fato tem legitmidade para ser, a instância política”, finaliza o governador.
Eduardo Riedel, por fim, reforça que o seguro-receita e a questão dos fundos estaduais são as situações a levantar maior atenção na reforma. “Isso é para que não tenhamos o risco de enxergar em poucos anos a falência de uma história construída em cima de responsabilidades, que soube fazer o dever de casa”, discursa o governador, se referindo ao Estado.
Ele segue a fala dizendo que Mato Grosso do Sul cresceu acima da média nacional nos últimos 10 anos e que enfrentou inúmeras dificuldades para em uma década e meia duplicar o PIB (Produto Interno Bruto) estadual. “Para esse processo continuar precisamos de capacidade para investir. Com perda de receita e fim do fundo seriamos solapados na nossa base, ficariamos incapazes de dar respostas à população”, encerra Riedel, sendo aplaudido.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28) de agosto, o vereador, Fleitas (PP) fez pedido verbal, endereçado ao secretário de obras, solicitando que estude a possibilidade fechar a valeta na Avenida Teodoro Sativa, dessa maneira revitalizando embelezando. Assinou o pedido, vereador, Marquinhos Lino e Geferson Vieira.
A execução desta revitalização é de grande importância para a população, tendo em vista que a questão extrapolou as questões estéticas e turísticas, se tornando um caso de segurança pública. Uma parte já foi fechada, hoje já observamos os resultados, pois e frequentado pelos mais diversos grupos, crianças, idosos e famílias.
