Grupo de Trabalho instituído pelo Governo de Mato Grosso do Sul vai encabeçar pesquisa com o intuito de traçar a realidade socioeconômica da população vulnerável do Estado. O objetivo da pesquisa, liderada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) é coletar dados e encontrar pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente as que hoje não recebam nenhum tipo de benefício social.
Secretária da Sead, Patrícia Cozzolino (Foto: Monique Alves)
“Com a instituição do Grupo de Trabalho pelo governador Eduardo Riedel vamos a partir de agora aprofundar as ações para que essa pesquisa possa nos mostrar, com precisão, o perfil que muitas vezes não se encontra escrito nos bancos oficiais de dados, como o CadÚnico (Cadastro Único) e nem apareçam em importantes pesquisas, como a do IBGE. Com isso, essa pessoa em vulnerabilidade social, poderá ser contemplada com o programa mais adequado ao seu perfil”, explica a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
O Grupo de Trabalho foi instituído considerando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas na área de assistência social, a partir de uma completa base de dados e cadastros que efetivamente reflitam a realidade socioeconômica da população vulnerável nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Os servidores públicos da ativa vão compor as equipes de pesquisa nos municípios do Estado. SAD (Secretaria Estadual de Administração) e Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) também indicarão servidores para o Grupo de Trabalho.
O presidente do Grupo de Trabalho, secretário-adjunto da Sead, Anderson Chadid, adianta que o primeiro encontro já está em fase de articulação e a previsão de conclusão da pesquisa é de 90 dias a partir da sua instalação.
“Vamos nos empenhar em cada dado coletado para quem tenhamos o máximo de precisão e o mais fiel perfil possível. É claro o avanço econômico de MS e na área social não será diferente. Vamos caminhar sem deixar ninguém para trás”, finalizou a secretária Patrícia Cozzolino.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead Foto Capa: Bruno Rezende/Arquivo
Reunidos na Assomasul, gestores reivindicam o aumento da parcela proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios
Em concordância com o movimento que acontece em todo país, os gestores municipais sul-mato-grossenses se reuniram na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (30), para reivindicar os repasse das emendas parlamentares do primeiro semestre, que está em atraso, além de outras pautas importantes para saúde econômica das cidades. Para eles, Brasília aprova políticas econômicas, mas quem acaba “pagando a conta” são os municípios, que recebem a menor porcentagem das arrecadações tributárias.
Conforme explica o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), além das emendas parlamentares federais em atraso, os gestores reivindicam a destinação de recursos adicionais para honrar o Piso Salarial da Enfermagem; o aumento da parcela proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios (atualmente limitada a apenas 18% da arrecadação); aprovação da Pec 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, entre outras problemáticas enfrentadas pelos gestores municipais em suas respectivas realidades.
“Ora, se 58% do bolo tributário já fica com o Governo Federal, por que nós, que ficamos com a menor parcela, temos que pagar uma conta que eles fazem? Essa é a nossa mobilização! Não queremos parar nenhum serviço oferecido! Saúde, educação e infraestrutura avançaram muito, graças ao Governo do Estado, mas ele também recebe uma parcela pequena. Nós temos muita dificuldade de diálogo com o governo federal, não falo do atual ou do passado, são problemas que acontecem há muitos anos”, pontua Valdir.
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 37 encontram-se em situação econômica crítica, no vermelho. Essa situação coloca em risco os atendimentos especializados em saúde, pois a obrigação da gestão municipal é oferecer apenas o atendimento básico, mas a pandemia forçou a colocação de especialistas que hoje já não conseguem sustentar.
“Aconteceu algo que posso usar de exemplo aqui. Lá em Nioaque, a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] estava sem médico para atender a comunidade. Foi aí que o município destinou um médico para o local, com recursos próprios, pois não podemos negar atendimento. Porém, a obrigação de atender essa comunidade, assim como os Quilombolas, é a União, que não faz os repasses necessários”, exemplifica o prefeito Valdir.
Outra pauta muito abordada na reunião foi o reajuste de 33% no magistério, aplicado ano passado, somado com mais 14% de 2023. “Foi aprovado, lá em Brasília, o cumprimento da Lei do Piso. Nós queremos cumprir com a Lei, não somos contra nenhuma categoria, mas não foi enviado recursos para honrarmos com isso, batendo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos municípios tiveram que demitir servidores para não descumprir com as regras do Tribunal de Contas e cumprir o Piso”, destacou o prefeito André Nezzi (PSDB), de Caarapó.
Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por se tratar da principal receita de quase 7 em cada 10 municípios do país, merece atenção especial dos gestores municipais. Ao contrário dos últimos dois anos (2021 e 2022), em que a elevação da arrecadação de Imposto de Renda de grandes corporações garantiram robustos repasses, em 2023 é esperado somente um crescimento de 5% no fundo, conforme as últimas estimativas da 3ª Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Fazenda.
Kamila Alcântara – Assessoria de Imprensa e Comunicação
No mês em que celebramos 17 anos da Lei Maria da Penha, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Executivo Estadual para implantar na estrutura administrativa do Governo do Estado a Secretaria de Estado de Políticas Públicas da Mulher, visando ampliar as ações atualmente desenvolvidas pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulher.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é promover mais autonomia no trabalho realizado em prol das mulheres em Mato Grosso do Sul. “As mulheres representam cerca de 52% da nossa população e os elevados índices de violência refletem a demanda necessária para termos uma secretaria com a estrutura orçamentária e administrativa para gerenciar o trabalho. Junto com as ações de combate, precisamos agir com a prevenção, qualificação e inserção no mercado de trabalho, pois sabemos que a questão financeira é um dos principais problemas para romper o ciclo da violência”, destaca João César Mattogrosso.
Em sua experiência como Secretário de Estado de Cidadania e Cultura, pasta que gerenciava a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulher, o parlamentar acompanhou de perto a realidade e alta demanda que existe para ser administrada. “Sempre destaco o Programa Recomeçar, que é uma iniciativa incrível para ajudar as mulheres que precisam se qualificar para conseguir, de fato, recomeçar suas vidas”, reforça.
Na justificativa da indicação encaminhada ao governador Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, o deputado enfatiza que o objetivo central é consolidar como unidade gestora do Governo do Estado um órgão estratégico para a elaboração e execução de políticas públicas para a mulher, visando, com isso, erradicar a discriminação de gênero e promover a valorização e o desenvolvimento econômico e social das mulheres.
“Estamos encerrando o Agosto Lilás, que é a maior campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, mas a mensagem que reiteramos sempre é: todos os dias é dia de garantir os direitos e proteger as meninas e mulheres. O disque 180 e 190 estão à disposição 24h por dia, então quem estiver ou presenciar qualquer situação de violação, deve denunciar”, frisa João César Mattogrosso.
A Defesa Civil de Mato Grosso do Sul encaminhou uma equipe para atuação no município de Dourados, para avaliar os estragos ocasionados pelas chuvas na cidade após tempestades que ocorreram desde quarta-feira (31). Ao chegar no local será feito um levantamento junto com a Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros.
Segundo o órgão estadual será feito um levantamento sobre os transtornos e prejuízos que ocorreram em Dourados, assim como pessoas afetadas em função da chuva na cidade. A expectativa é que até o final do dia seja divulgado um balanço sobre o cenário no município. Informações preliminares dos órgãos municipais apontam imóveis que foram destelhados, grande números de árvores caíram durante o temporal, inclusive atingindo carros.
Por enquanto não houve nenhuma demanda ou deliberação para outros municípios do Estado, para atuação das unidades da Defesa Civil, mas que estão em alerta para eventuais problemas e ações ao longo do dia.
O Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) fez a previsão de chuvas em diferentes cidades do Estado desde a última terça-feira (29), acompanhadas de tempestades com raios e rajadas em todas as regiões. Essas instabilidades ocorrem devido a passagem de cavados em níveis médios da atmosfera, aliado ao transporte de calor e umidade. Além disso, tem atuação de um sistema de baixa pressão atmosférica no Paraguai que favorece a formação de chuvas.
A Defesa Civil alerta a população que em caso de chuvas e rajadas de vento são: não deve se abrigar debaixo de árvores; não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. A pessoa que for afetada pode entrar em contato com o órgão pelo número 199 ou acionar o Corpo de Bombeiros no 193.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Prefeitura de Dourados
O governador Eduardo Riedel se reúne amanhã (31) em Washington, nos Estados Unidos, com os executivos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial (BIRD) para discutir projetos de preservação do Pantanal e recuperação da bacia do Rio Taquari. Na mesa de discussões serão apresentadas a criação do Fundo do Pantanal, com a previsão de investimentos na ordem de US$ 200 milhões. Para a região do Alto Taquari, Riedel irá discutir um outro aporte de US$ 200 milhões.
As negociações para obtenção dos recursos conta com o apoio do governo federal, que já avaliou os recursos para a preservação do bioma. A União, por meio do Ministério da Agricultura, possui cerca de US$ 1,2 bilhão, para incentivos às boas práticas agropecuárias, inclusive, em Mato Grosso do Sul.
O chefe do Executivo estadual defende os recursos como uma forma de assegurar a permanência do homem e da mulher pantaneira, além de incrementar o desenvolvimento sustentável e fomentar o turismo.
O encontro com as instituições financeiras mundiais será realizado um dia antes do evento “Lide Brazil Development“, na capital norte-americana, em que o governador sul-mato-grossense é um dos conferencistas do painel “Oportunidades de financiamentos para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Foto: Saul Schramm
Programa MS em Ação, da Sejusp, atendeu 8,2 mil indígenas nos dias 25 e 26 de agosto
“Sem documentos básicos, como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor, o cidadão não consegue ter acesso aos programas sociais nem exercer sua cidadania na plenitude. Essa ação, comandada pela Sejusp, é uma forma de o Governo do Estado reconhecer a importância dos povos originários para Mato Grosso do Sul, porque eles ajudaram a construir a nossa história”.
Com essas palavras, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) parabenizou, na sessão plenária desta terça-feira (29), a realização do Programa MS em Ação, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na Aldeia Amambai, responsável pela emissão de 2.181 documentos para a população indígena das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari. Ao todo, foram 8,2 mil atendimentos ao longo dos dias 25 e 26 de agosto.
“Quero deixar aqui registrada nossa admiração ao governador ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Justiça Carlinhos Videira, ao prefeito Dr. Bandeira à Viviane Luiza, secretária-adjunta da Setescc, e a todos os envolvidos nessa brilhante ação de reconhecimento de cidadania e por garantirem mais dignidade aos povos indígenas, que tem todo nosso respeito”, acrescentou o parlamentar.
Além da emissão de documentos, o MS Em Ação ofereceu também serviços como consultas médicas e odontológicas, cortes de cabelos, design de sobrancelhas, orientação sobre escovação e distribuição de kits de higiene bucal com pasta e escova de dentes, brinquedos infláveis, distribuição de lanches para as crianças, exposição de animais taxidermizados e de equipamentos do DOF, Bope, do Choque e do Corpo de Bombeiros Militar.
Sobre o MS Em Ação
Transversal e inclusiva, o MS Em Ação: Segurança e Cidadania está em sua segunda edição, sendo que a primeira aconteceu no mês de junho deste ano, na aldeia Jaguapiru, em Dourados, onde foram atendidos mais de 2.000 indígenas.
O objetivo é levar segurança e cidadania aos povos originários, por meio de serviços públicos essenciais, como emissão de documentos, atividades lúdicas, consultas médicas e odontológicas, orientações sobre higiene bucal, exposições de materiais das forças de segurança e, de forma indireta levar mais tranquilidade para o interior das aldeias, com o aumento da sensação de segurança e presença da policial.
