Para o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a nova classificação é motivo de orgulho
As adequações promovidas no site , com ferramentas adicionais que facilitam a navegação , permitiu à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) avançar 11 posições no ranking nacional da transparência.
Segundo o ranking Radar da Transparência Pública, organizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), a Alems saltou do 17⁰ para 6⁰ lugar.
Para o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a nova classificação é motivo de orgulho.
“Formamos uma comissão para melhorar todas as informações, já que fomos muito questionados pela imprensa, então hoje quero dizer que saltamos em um índice considerável, foi a segunda Assembleia que teve o melhor desempenho em termos de transparência, revelou o presidente durante a sessão ordinária.
Dentre os critérios avaliados estão a divulgação de informações institucionais, em que a ALEMS atingiu 100% de transparência, mesmo índice quanto à transparência com as despesas. Segundo o secretário Jurídico e Legislativo, Gustavo Giacchini, dentre as ações que elevaram o ranking está o reordenamento do Portal da Transparência.
“Readequamos esta aba do site oficial para facilitar o entendimento do usuário e o acesso às informações. Tudo está em Diário Oficial, mas também colocamos ali para que, ‘em dois cliques’, as pessoas possam consultar mais rapidamente. Alguns exemplos são a nossa lista de estagiários, as tomadas de contas do Poder Executivo e o fato de escrevermos, claramente, que não há informações sigilosas, pois não bastava não ter ali – por não existirem – mas também temos que explicar isso. E modernizamos o espaço online para dar ainda mais acessibilidade”, detalhou.
O ranking ainda traz um comparativo entre os legislativos de Mato Grosso do Sul, com avaliações entre as 79 Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa. Nesta avaliação, entre as 80 Casas Legislativas no estado, a Alems saltou de 69º lugar para o 2º lugar.
Entre os poderes estaduais avaliados, Executivo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Legislativo, a Assembleia Legislativa saltou de último lugar em 2022 para 3º lugar em 2023, sendo o único órgão estadual com variação positiva.
No comparativo de todas as 164 instituições estaduais dos poderes avaliados no estado, a Alems fica em 6º lugar em transparência.
Quando se compara o nível de variação positiva do índice, a Alems saltou de “nível básico” para “elevado”, e ocupa o 3º lugar no estado com a maior variação positiva.
Para efeitos de comparação, veja este arquivo com os gráficos de todos os índices citados elaborado pela Secretaria Jurídica e Legislativa. O ranking Radar da Transparência Pública é uma ação colaborativa entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, os Tribunais de Contas (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), a Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios) e o Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno).
O 1º Concurso de Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) redefiniu a data de cerimônia da premiação aos alunos e escolas participantes do certame promovido pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. Será no dia 12 de dezembro, às 13h30, no Plenário Júlio Maia, com a divulgação das 30 redações destaques, os primeiros lugares vencedores e as escolas que ganharão um total de R$ 22 mil em prêmios.
De acordo com a presidente da Escola do Legislativo, deputada Mara Caseiro (PSDB), 106 redações continuam na disputa. “Agora uma comissão avaliadora vai analisar uma a uma das redações recebidas para selecionar o 1º, 2º e 3º lugares, que ganharão prêmios, assim como suas escolas. Ainda distribuiremos kindles de incentivo às redações destaques. Com a data da cerimônia definida vamos gerar uma expectativa aos alunos e esperamos que o Concurso esteja incentivando ainda mais a leitura e a criatividade dos nossos jovens. Boa sorte a todos”, disse a deputada, que também agradeceu apoio da Mesa Diretora para realização do concurso.
Arte: Escola do Legislativo Senador Ramez TebetPremiação
A premiação terá a cobertura do evento pelos canais oficiais de Comunicação da ALEMS pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens. Os alunos classificados de primeiro a terceiro lugar receberão:
1º lugar: Certificado de participação, um celular e um kindle
2º lugar: Certificado de participação, um notebook e um kindle
3º lugar: Certificado de participação, um tablet e um kindle
Alunos até o 30º lugar também receberão o kindle, além do Certificado com Mérito Legislativo.
O 1º Concurso de Redação da ALEMS tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e a parceria da Energisa, da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras (ASL), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Conselho Estadual de Educação, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Educaçao Básica do Estado (FADEB-MS), União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS).
Ouça a entrevista da deputada Mara Caseiro na TV ALEMS na íntegra abaixo:
Com foco no desenvolvimento do Estado, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (14) com a bancada federal para definir as emendas para orçamento de 2024. Neste encontro ficou acordado recursos para áreas importantes como infraestrutura, saúde, segurança e educação. As universidades públicas e consórcios municipais também serão contemplados.
Ao todo são R$ 317 milhões em emendas de bancada para atender Mato Grosso do Sul, que estarão previstos no orçamento de 2024 da União. O projeto já está em tramitação no Congresso Nacional e as emendas devem ser definidas até o dia 23 de novembro.
“O Governo discutiu cidade por cidade e os recursos das emendas vão ser bem distribuídas por regiões, em várias áreas importantes, várias áreas como infraestrutura, segurança, educação atendendo as demandas da população”, afirmou o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Para o coordenador da bancada, o deputado federal Vander Loubet, a reunião mostra a boa relação que os parlamentares têm com o Governo do Estado, em um trabalho conjunto para atender melhor a população em suas principais demandas.
“Reunião mostrou a maturidade da bancada, que independente das nossas diferenças, somos convergentes no sentido de defender os interesses do Mato Grosso do Sul. Isto mostra a boa relação que a bancada federal tem com o governador. Quem ganha com isto são nossos municípios, as pessoas que moram lá na ponta”, destacou o deputado.
Governador Eduardo Riedel durante reunião com a bancada
Consórcios e Sul-Fronteira
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, destacou que na reunião ficou definido que os oito consórcios intermunicipais serão contemplados com recursos das emendas federais, no valor de R$ 55 milhões, para aquisição de equipamentos e maquinários.
“Criamos um projeto chamado Rodar Bem MS, onde nós vamos contemplar através da bancada todos os consórcios intermunicipais nas emendas federais. O governador também vai custear toda a manutenção destes equipamentos, insumos, para que eles possam atender as regiões de cada consórcio”, descreveu.
O secretário ainda revelou que serão destinados R$ 11 milhões (emendas) para elaboração do projeto da 3° e 4° etapas da Rodovia Sul-Fronteira, no trecho de Mundo Novo a Sete Quedas. “São mais de 390 km de obra. Os recursos das emendas serão para elaborar o projeto. Esta rodovia já está sendo executada a partir de Aral Moreira até Coronel Sapucai e de Coronel Sapucai a Iguatemi”.
Além do governador participaram da reunião os senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, os deputados federais Vander Loubet, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Rodolfo Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Ovando, Beto Pereira e Marcos Pollon. Além dos secretários Hélio Peluffo (Seilog), Maurício Simões (Saúde) e Eduardo Rocha (Casa Civil).
Emendas vão entrar no orçamento de 2024 da União
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Vai à sanção o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) em definitivo o substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao PL4727/2020, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Casa, mas sofreu mudanças na Câmara, o que exigiu uma nova análise.
O projeto altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM). No CPP, o texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cargo da seccional competente.
A redação atual do CPP proíbe o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos. Pacheco, que é advogado, explicou que o critério para aplicação da multa previsto na atual redação é subjetivo e não garante direito à defesa. Ele ressaltou ainda que o Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.
— Hoje, Senado Federal e Câmara dos Deputados entregam um projeto que corrige uma distorção no processo penal brasileiro. Essa correção vem em boa hora para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam sobretudo na seara penal. O Código de Processo Penal, com essa correção, acaba prestigiando a advocacia penal permitindo que a eventual punição se dê no âmbito da OAB e não por aplicação sumária de um magistrado. Eu espero que o presidente Lula possa sancionar esse projeto — disse Pacheco ao agradecer o apoio do deputados e senadores.
A votação foi acompanhada pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, que segundo Pacheco foi um dos idealizadores do projeto.
Novo defensor
No caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado a indicar novo defensor se quiser. Se ele não for localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa conforme o texto aprovado nesta terça por sugestão da relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O dispositivo foi incluído pelos deputados quando da aprovação do texto naquela Casa no último dia 7. Soraya trocou a ordem dos fatores:
“Embora se tenha previsto alternativamente a nomeação de ´advogado dativo ou defensor público para a defesa` no caso de o acusado não ser localizado, na praxe processual, primeiramente se aciona a Defensoria e, na falta desta, o advogado dativo. Assim, estamos apresentando emenda de redação ao final unicamente para seguir essa ordem”, explicou.
Soraya apontou ainda que a medida está alinhada com a jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— O texto vai equalizar e garantir ampla defesa e o devido processo penal aos advogados — disse Soraya ao defender o projeto.
Justiça Militar
O projeto aprovado também revoga o dispositivo do CPPM que determina a nomeação obrigatória de advogado de ofício aos praças, regra não recepcionada pela Constituição Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13) de novembro o vereador, presidente da câmara municipal de Bela Vista, Johnys Hemory Denis Basso (UB) fez pedido verbal endereçada ao Diretor do SAAE, solicitando que faça levantamento para compra de cano para distribuir água potável as residências na Aldeia Piracua, pois existem algumas casas sem água.
Explicou que é preciso dotar de estrutura necessária para que as famílias tenham água em suas residências. “As famílias precisam ter água potável, o que resultaria em melhoria da qualidade de vida de todos”, enfatizou o vereador..
No ano de 2020, um marco legislativo histórico foi registrado em Mato Grosso do Sul e reverberou nos quatros cantos do Estado: foi sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja a lei proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), instituindo o Dia do Pantanal. Neste mês de novembro, está sendo celebrado o terceiro aniversário dessa importante iniciativa que não apenas reconhece, mas, sobretudo, busca preservar a magnífica região pantaneira.
No ano de 2020, um marco legislativo histórico foi registrado em Mato Grosso do Sul e reverberou nos quatros cantos do Estado: foi sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja a lei proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), instituindo o Dia do Pantanal. Neste mês de novembro, está sendo celebrado o terceiro aniversário dessa importante iniciativa que não apenas reconhece, mas, sobretudo, busca preservar a magnífica região pantaneira.
“Nossas ações parlamentares em defesa do Pantanal não cessaram. Aliás, estaremos imbuídos e empenhados e vigilantes para que a Lei do Pantanal Sul-Mato-grossense seja oficialmente criada. Neste contexto, já está sendo discutida a nova legislação ambiental sobre o Pantanal, um projeto que vem sendo construído no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente. A proposta é regulamentar a exploração da atividade econômica nas áreas do Pantanal. Antes, porém, analisaremos o projeto na Comissão de Meio Ambiente e, simultaneamente, ampliaremos as discussões junto às frentes parlamentares para que ocorra a maior assertividade possível e o projeto contemple plenamente, de forma bastante equilibrada, a questão da preservação ambiental e o desenvolvimento ecossustentável com ênfase na agroecologia, porque pautamos o Pantanal sem perder de vista o desenvolvimento da região”, frisa Renato Câmara que fez questão de destacar o Dia do Pantanal como um dos mais importantes da atualidade.
Assessoria de Comunicação e Imprensa – Renato Câmara
