Nesta segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica, solicitaram abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na 2ª edição da Expo Rica. O evento foi realizado do dia 11 a 14 de maio de 2023, no Parque de Exposição Laerte Paes Coelho.
O documento é assinado por sete parlamentares da Casa, sendo os vereadores Ailton Martins Amorim (MDB), Rosangela Paes Marçal (PL), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Alecksander da Silva Pimenta, Popó (PL), professora Mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB) e Lucas Lázaro Gerolomo (PL).
No documento, os vereadores justificam que a exposição contou com investimentos do poder público e que com isso “o prefeito Alves dos Santos (PP) teria que ser transparente com as informações solicitadas pelos parlamentares”, o que não teria acontecido.
Segundo os vereadores, foram observadas possíveis transgressões administrativas na gestão e execução do evento Expo Rica. As suspeitas apontam para possíveis violações a normas legais e princípios administrativos fundamentais.
O relatório lista como irregularidades, contratação direta dos shows e atrações do evento por parte do poder executivo; execução do objeto pactuado com a entidade; aplicação dos recursos transferidos à entidade; omissão ou obscuridade na prestação de contas e possível interferência do poder executivo.
Projeto deve ser encaminhado à ALEMS na próxima terça-feira (28)
“É um tema complexo, que envolve vários segmentos da sociedade, mas que une todos os atores em torno de objetivos comuns: preservar o bioma e promover o desenvolvimento sustentável. Essa é nossa prioridade, esse é nosso compromisso”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), sobre a nova Lei do Pantanal.
Corrêa participou ontem (20) de reunião com o governador Eduardo Riedel, secretários de Estado, prefeitos de municípios da região pantaneira e representantes de organizações da sociedade civil e do setor produtivo para discutir alguns pontos do anteprojeto que deve ser encaminhado à Casa de Leis na próxima terça-feira (28).
“Foi uma discussão muito produtiva, onde tivemos a oportunidade de tirar algumas dúvidas e também contribuir com sugestões para que seja um texto moderno, que garanta segurança jurídica e que promova um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região pantaneira”, pontuou.
Conforme o governador Eduardo Riedel, “o processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Nesta tarde ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, em mais uma das audiências com todos os atores envolvidos, e validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, destacou.
Presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior avaliou como positivo o encontro e reforçou que o debate dá maior segurança com relação ao desenvolvimento sustentável e social da região.
“Estudos já mostraram que o Pantanal está com 80% do seu bioma preservado. Esta reunião foi realizada para que o Governo do Estado pudesse ouvir todos os setores”, afirmou.
Diretor financeiro da Famasul, Frederico Stella defende o tripé econômico, social e ambiental na nova legislação.
“Existe gente morando no Pantanal, são nove municípios que englobam a região e milhares de pessoas dependem do sustento gerado dentro do bioma. O produtor pantaneiro tem que ser ouvido para que ele continue produzindo e respeitando a lei”, disse.
Participaram da reunião os prefeitos Odilon Ribeiro (Aquidauana), Marcelo Iunes (Corumbá), Edilson Magro (Coxim), Fábio Florença (Miranda), Buda do Lair (Rio Negro), Réus Fornari (Rio Verde), o vice-prefeito Valder Rodrigues (Sonora), além do presidente da ALEMS, Gerson Claro, dos secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil) e Jaime Verruck (Semadesc).
O Governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (20) prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei do Pantanal, com o objetivo de alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que deve acontecer nos próximos dias.
“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Nesta tarde ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, em mais uma das audiências com todos os atores envolvidos, e validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, destacou o governador Eduardo Riedel.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, avaliou como positiva a realização da reunião com todos os setores envolvidos, e que o debate dá maior segurança com relação ao desenvolvimento sustentável e social da região. “Estudos já mostraram que o Pantanal está com 80% do seu bioma preservado. Esta reunião foi realizada para que o Governo do Estado pudesse ouvir todos os setores”, afirmou.
O diretor financeiro da Famasul, Frederico Borges Stella, considerou a reunião importante para a construção de uma lei específica para o Pantanal. “Apoiamos a iniciativa apoiada no tripé econômico, social e ambiental. Existe gente morando no Pantanal, são nove municípios que engloba a região e milhares de pessoas dependem do sustento gerado dentro do bioma. O produtor pantaneiro tem que ser ouvido para que ele continue produzindo e respeitando a lei. Hoje, tivemos a oportunidade de encaminhar as principais demandas e preocupações e ouvimos também que a lei precisa ser elaborada para dar uma segurança jurídica para todos que sobrevivem do bioma”, ressaltou.
Também participaram da reunião os prefeitos Odilon Ribeiro (Aquidauana), Marcelo Iunes (Corumbá), Edilson Magro (Coxim), Fábio Florença (Miranda), Buda do Lair (Rio Negro), Réus Fornari (Rio Verde), o vice-prefeito Valder Rodrigues (Sonora), além do presidente da ALEMS, Gerson Claro, o deputado estadual Paulo Corrêa, e os secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil) e Jaime Verruck (Semadesc).
No último fim de semana, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) fiscalizou demandas nos municípios de Sete Quedas, Tacuru, Mundo Novo e Naviraí. A agenda contou com reuniões com prefeitos e vereadores, com atenção a diferentes segmentos para viabilizar melhorias.
Em visita a Sete Quedas e Tacuru, o parlamentar recepcionou pedidos para buscar melhorias para saúde e, especialmente, para infraestrutura. Recebido pelo vice-prefeito Massao Hara (Sete Quedas) e o prefeito Rogério Torquetti (Tacuru), o debate nos municípios foi amplo, para entender as principais necessidades e trabalhar pela viabilização de verbas para atender os munícipes.
Já em Mundo Novo, o deputado João César Mattogrosso foi recebido pelo prefeito Valdomiro Sobrinho, a vice-prefeita Rosária Lucca e equipe de secretários, além do ex-vereador Queixada. O encontro foi marcado por conversas produtivas sobre os anseios do município, visita a Nayr Confecções, que é a indústria têxtil responsável pelos uniformes da Rede Estadual de Ensino, e ao Posto Fiscal.
Com entregas relevantes para a comunidade, o deputado também cumpriu agenda em Naviraí. Em atenção ao convite do vereador Rodrigo Sacuno, participou da IV edição das Olimpíadas Copasul/AREC e conheceu o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) no município, onde foi recebido pela diretora Élida Galvão e corpo docente.
O destaque da agenda ficou por conta da visita ao projeto social desenvolvido pela Associação Nipo-Brasileira de Naviraí, a Anibran, que atende mais de 120 crianças e adolescentes com a prática do Beisebol. A modalidade é muito apreciada pelos praticantes e marcou positivamente a história de muitas pessoas no município, o que chamou atenção do deputado João César Mattogrosso para incentivar o esporte por meio da destinação de R$ 50 mil em emenda parlamentar.
“Quando o vereador Rodrigo Sacuno nos apresentou essa solicitação, prontamente decidi que seria importante atendermos, pois esporte é uma ferramenta de incentivo e fortalecimento da cidadania extremamente eficiente. Ao conhecer essa iniciativa eu fico realmente muito feliz em ver o envolvimento da garotada e a seriedade do trabalho realizado por todos. Nosso mandato está à disposição de Naviraí e toda região do Conesul”, ressalta o parlamentar.
CHAMA O JOÃO – Participe do mandato do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais Facebook, Instagram e TikTok: @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99644-0045 e pelo app “Chama o João”, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Em novos encaminhamentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) pautou melhorias para estradas da região de Nova Andradina. Para atender ao chamado da população, o parlamentar busca providências da superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul) no Estado.
Dois problemas foram apontados pelo deputado na BR-376 à superintendência do DNIT em Mato Grosso do Sul. Primeiramente, João César Mattogrosso solicita um estudo para a instalação de redutor de velocidade na altura do km 169, próximo ao trevo de entrada e saída da Unidade da JBS de Nova Andradina, em ambos os sentidos. A justificativa é o intenso fluxo de veículos, sendo que muitos não respeitam o limite de velocidade e comprometem a segurança no trânsito, especialmente para pedestres e motoristas que trabalham na região.
Outra situação na BR-376 é a necessidade de recapeamento da rodovia no trecho que interliga os municípios de Nova Andradina e Ivinhema. Conforme relatos, esse trecho abrange aproximadamente 58 km e ao longo dos anos o asfalto foi se deteriorando significativamente, o que gerou uma série de buracos, rachaduras e desgastes que comprometem a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito.
Já na MS-134 a reivindicação do parlamentar é que o Executivo Estadual promova ação de tapa-buraco ou recapeamento total da rodovia que conecta Nova Andradina ao distrito de Nova Casa Verde. A principal reclamação, que foi repassada à Agesul, é que os buracos e pista danificada estão causando diversos acidentes e danos aos veículos que por ali trafegam.
“Essas indicações foram geradas a partir da nossa fiscalização ativa e contato com os munícipes, especialmente o parceiro, vereador Deildo Piscineiro, que nos chamou para relatar esses problemas e juntos já estamos em busca de soluções”, ressalta o deputado João César Mattogrosso.
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Uma das maiores mobilizações do povo indígena Terena do Mato Grosso do Sul, a 16ª Assembleia do Povo Terena, teve início na noite de quarta-feira (15), na aldeia Cabeceira, no município de Nioaque.
O encontro, que tem como objetivo promover o diálogo e discussão em torno da luta pela efetivação dos direitos dos povos indígenas, nesta edição tem a presença da Caravana “Participa Parente”, promovida pelo Ministério do Povos Indígenas e organizado junto à Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), com apoio de associações e conselhos indígenas de diferentes regiões.
De forma inédita, a cerimônia de abertura contou com a presença da comitiva do MPI (Ministério dos Povos Indígenas), liderada pela Ministra Sônia Guajajara, além de representantes do Governo do Estado e dos municípios que possuem indígenas da etnia Terena em seus territórios.
“Olhar a Assembleia é ver realmente o movimento de democracia, do fortalecimento da unidade, e é um grande avanço ter Governo Federal, Estadual e Municipal presentes. E a nós, enquanto Governo do Estado, nos cabe fazer essa mediação, essa integração para que possamos levar a esses espaços de discussão mais ministérios, colocando em evidência a temática pelo fortalecimento da dialética que eles têm e os debates para diminuir esse distanciamento social, explica Viviane Luiza, secretária adjunta da Setescc (Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
Durante os quatro dias de evento, pautas como educação, segurança, sustentabilidade, empreendimentos indígenas, juventude e mulheres, entre outras, como a Bancada do Cocar e MPI, fazem parte das discussões. E no final do encontro será elaborada a construção da agenda de ações e o plano de atuação do Conselho Terena.
“A Assembleia do Conselho Terena, não é só do Conselho, não é só do Povo Terena. Por que aqui os povos indígenas do Mato Grosso do Sul participam ativamente das discussões. Eu já participei muito aqui, porém hoje eu tenho um país inteiro para olhar, mas venho aqui e irei em outras para fortalecer o nosso movimento indígena, os territórios. Por isso quero que esses dias sejam de discussão desses temas importantes, de discussão de estratégias para que possamos ter uma ampla participação nas tomadas de decisões. Precisamos estar conectados para avançarmos ainda mais”, explica Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas.
Para o Cacique Joel Marques, da aldeia que está sediando o evento, a data de abertura e essa edição da Assembleia fará para sempre parte das memórias da comunidade. “Esse encontro aqui hoje representa a nossa grande união na questão política, na questão social, territorial, saúde e na estrutura da comunidade. Quero aproveitar e registrar nosso agradecimento ao Governo do Estado, Governo Federal e municipal, porque esse dia será sempre uma data histórica aqui na nossa comunidade, por ter a presença de todos vocês, para o diálogo. E essa Assembleia significa um avanço na construção das novas políticas públicas, onde vamos incluir as pessoas menos favorecidas em um plano de governo, de ação”, finaliza.
Juventude em pauta
A Assembleia Terena coloca em evidência o histórico, fortalecimento, desafios e planejamento da juventude indígena do Estado propiciando que os jovens participem ativamente das discussões, com o olhar para o futuro e novas perspectivas.
“Esse encontro é um momento muito histórico dentro da comunidade, não só da comunidade como dos povos indígenas do Brasil, com a ministra e sua equipe aqui, assim como do Governo do Estado, fortalece o nosso território, porque são eles que estão nos espaços de decisão. E para nós juventude, são pessoas que a gente tem como referência dentro do movimento indígena a gente cresceu dentro de Acampamento Terra Livre, marcha de mulheres. Nós sabemos das dificuldades, mas sabemos que podemos muito mais também”, ressalta Gabriele Marques.
