mar 14, 2024 | Política
Na tarde desta quarta-feira (13), o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, Paulinho Roberto da Silva, teve uma reunião crucial com o governador Eduardo Riedel. O encontro, realizado no gabinete, contou com a participação da Superintendente Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA/MS), Marina Nunes Viana, e do Deputado Estadual, Zeca do PT.
A discussão, centrada no tema da Reforma Agrária, resultou em avanços significativos para o estado. Um dos principais destaques foi o lançamento planejado da “prateleira de terras” em Mato Grosso do Sul, agendado para o mês de abril. Este projeto promete ser uma ferramenta essencial para a gestão eficaz das terras agrícolas na região.
Além disso, detalhes finais foram discutidos para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Incra e o Governo do Estado/Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), visando fortalecer as ações em prol da agricultura familiar.
A reunião não se limitou apenas a esses pontos, abrangendo uma ampla gama de questões de interesse das famílias da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. Paulinho ressaltou a importância do evento planejado para o final de julho, no Assentamento Itamarati, onde serão entregues títulos de domínio. Destaca-se que esta iniciativa prevê a participação do Presidente Lula, demonstrando um compromisso de alto escalão com o desenvolvimento agrícola do estado.
Pesquisa – A expressão “prateleira de terras” se refere a uma iniciativa destinada a catalogar e disponibilizar informações sobre terras disponíveis para reforma agrária, facilitando assim o acesso dos agricultores familiares a essas áreas.
Texto e Foto: Laura Miranda
mar 14, 2024 | Política
De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria de Camila Jara (PT-MS), o projeto agora segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 370/24, que torna o uso de Inteligência Artificial (IA) agravante do crime de violência psicológica contra a mulher e aumenta a pena para o crime de divulgação de cenas de sexo e pornografia sem consentimento.
A apresentação e a aprovação do projeto acontecem em momento oportuno, depois que uma série de casos criminosos envolvendo Inteligência Artificial (IA) ganharam repercussão no Brasil no últimos meses, envolvendo desde adolescentes do Rio de Janeiro e de Recife até artistas globais, como a atriz Ísis Valverde, que tiveram fotos manipuladas por IA e falsos nudes divulgados.
Além disso, o PL nº 370/24 faz parte do pacote de 18 propostas que serão colocadas em votação ao longo de março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos às mulheres.
“A violência contra nós, mulheres e meninas, não tem limites. E é preocupante que uma ferramenta super útil como a IA venha sendo usada para cometer crimes que violam a integridade, a dignidade e a privacidade das vítimas. É fundamental que aperfeiçoemos a nossa legislação para assegurar uma punição adequada aos criminosos e desencorajar a prática de novos atos”, afirmou a deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto.
No final de 2023, a parlamentar já havia apresentado um projeto de lei que tratava de tema semelhante: o PL nº 5467/23, que altera a lei Maria da Penha, enquadrando como violência doméstica e familiar e criminalizando a divulgação de conteúdo falso com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso.
“Nós priorizamos o PL da deputada Jandira porque se alinha ao que defendemos e conseguimos articular a aprovação dele em tempo recorde, o que é uma vitória para todas as mulheres brasileiras. Esse é o primeiro projeto aprovado a tratar do tema, o primeiro de alguns que virão ainda para regulamentar o uso dessa ferramenta que precisa ser usada com consciência, discernimento e, principalmente, respeito às vidas que serão impactadas por ela”, finalizou Camila.
O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.
O que é o crime de violência psicológica contra a mulher?
Ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
O que são deepfakes?
São imagens, vídeos ou áudios manipulados com a sincronização de voz, rosto e corpo de meninas, adolescentes e mulheres que resultam em conteúdos de teor sexual falsos, mas que parecem verdadeiros e autênticos, tamanha a precisão.
Como fica a pena?
O PL nº 370/24 altera o art. 147-B do Código Penal, que, atualmente, estabelece para o crime de violência psicológica a pena de seis meses a dois anos de prisão. Caso o projeto seja aprovado e sancionado e entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão, aumentada pela metade caso o delito tenha sido cometido com uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
Fonte: Bianca Bianchi
mar 14, 2024 | Política
Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 160/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei 4.702, de 27 de julho de 2015, que institui a identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências foi considerado constitucional.
A matéria, relatada pelo deputado Caravina (PSDB) propõe a utilização do cognome ‘Estado do Pantanal’ na identificação visual do logotipo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais Poderes. Entre as justificativas da proposta é que o cognome Pantanal promove o nome do nosso Estado, impulsiona o Turismo e contribui para o desenvolvimento econômico de Mato grosso do Sul.
Também relatado por Caravina (PSDB) o Projeto de Lei 33/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos membros da CCJR, e segue para votação em plenário. A matéria altera a redação de dispositivos da Lei 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; tramitará regularment na Assembleia Legislativa.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) fez a devolução do Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências. A matéria foi considerada constitucional, com a incorporação da emenda substitutiva integral 001.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da CCJR, relatou duas propostas. O Projeto de Resolução 16/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria a Comenda Lídia Baís em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no estado de Mato Grosso do Sul e estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-mato-grossense. A matéria foi considerada constitucional.
O outro projeto relatado pela presidente do grupo de trabalho foi o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Entre as alterações contidas na justificativa do anteprojeto enviado pelo Poder Judiciário está a valorização dos servidores, ampliando o rol de quem é apto a perceber o adicional de atividade específica, resultando em incentivo a quem atua com sonorização do plenário do poder, por exemplo. Também há outras alterações previstas na matéria. Saiba mais sobre a matéria, clicando aqui.
O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente do grupo de trabalho, relatou o Projeto de Resolução 103/2023, que altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – RIAL. O projeto recebeu parecer favorável com incorporação da emenda modificativa 001, que tem o objetivo de ampliar a ementa da proposta. Conheça aqui o teor da matéria, na íntegra.
O deputado Antonio Vaz (Republicanos) fez a devolução de duas matérias. O Projeto de Lei 32/2024, que revoga a Lei 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro, que declara a Linguiça de Maracaju como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. Ambas foram considerados constitucionais e tramitarão regularmente na ALEMS. Durante a reunião da CCJR, outras 14 matérias foram distribuídas entre os integrantes da comissão.
mar 13, 2024 | Política
Pollon cumpre agendas em Corumbá, Miranda, Guia Lopes e Jardim
Danilo Galvão
O Partido Liberal de Mato Grosso do Sul segue, neste final de semana, com a série de cadastramentos para novas filiações da sigla. Desta vez, o destino da comitiva da sigla de Jair Bolsonaro será em Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Guia Lopes da Laguna e Jardim. A expectativa com a viagem é a de se obter mais 400 novos membros, além da realização da triagem de virtuais pré-candidatos para as eleições de 2024.
“É uma chance de acolhermos vários sul-mato-grossenses que tem esse sonho de entrar para a política e fazer a diferença em suas cidades. Ano passado, quando assumi o partido já realizamos visitas a todos municípios, organizando a realidade de cada lugar, para que neste ano agora, tenhamos como lançar candidaturas em todo o Estado. Aqueles que não forem concorrer podem ajudar”, cita o deputado federal Marcos Pollon , presidente regional do PL, que estará nas reuniões das seis cidades.
As agendas, vem depois das visitas recentes da Executiva Estadual em outras três cidades: Dourados, Maracaju e Caarapó, onde já foram captadas 350 filiações. Trabalho sequencial da sigla aos eventos posteriores da vinda de Michelle Bolsonaro, a Mato Grosso do Sul, no final de fevereiro.
“As nossas comissões, nos 79 municípios, têm já realizado esse papel de receber novos membros para o PL, lembrando sempre, do que significa se vincular a essa instituição. Um partido que possui um decálogo muito claro de princípios a ser defendido, e que tem como sua maior figura, Jair Bolsonaro”, destaca Pollon sobre o trabalho de base, regularmente desenvolvido, que será potencializado com a agenda de encontros com bolsonaristas de Mato Grosso do Sul, entre março e junho.
Fora os compromissos com a presença do deputado federal, a equipe da Executiva Estadual também visita nesta quinta-feira, os municípios de Bandeirantes e Amambai, onde também serão oficializadas adesões de novos membros.
Desde junho de 2023, quando assumiu o comando do PL-MS, o grupo de Pollon já rodou, aproximadamente, 25 mil quilômetros, em viagens pelo Estado, para articulações de estruturação dos diretórios municipais e cadastramento de filiados. Em oito meses, a quantidade de membros em 600%.
Crédito da Foto: Felipe Soares
mar 13, 2024 | Política
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11) de março o vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, Johnys Hémory Denis Basso (UB) e o vereador Fleitas apresentaram pedido verbal endereçada ao Secretário de Obras e Setor de Iluminação, solicitando que faça instalação de iluminação no Campinho de Vôlei na Vila Canaã.
A cobrança se justifica pelo grande número de moradores que vivem na localidade. “A prática de esportes é uma grande aliada na proteção às crianças e aos adolescentes, na pratica de esportes”, justifica, acrescentando que a obra é um desejo antigo da população.
A indicação foi encaminhada aos órgãos competentes da municipalidade.
mar 12, 2024 | Política
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11) de março o vereador, Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, Johnys Hémory Denis Basso (UB) fez pedido verbal endereçada ao Secretário de Obras e Setor de Iluminação, solicitando troca de lâmpadas queimadas no Serradinho.
“Algumas lâmpadas estão queimadas, sendo necessária a realização de manutenção elétrica no local, com a finalidade de proporcionar maior segurança para aqueles que se utilizam desta via, principalmente no período noturno”, traz a justificativa da propositura assinada pelo parlamentar.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
