Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que garante a emissão gratuita da segunda via da carteira de identidade para pessoas em situação de rua, independentemente da comprovação de ações criminosas que levaram à perda do documento.
Atualmente, a Lei Estadual 7.453/2009 já prevê a isenção da taxa de emissão para pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de crimes como furto ou roubo. A nova norma, no entanto, amplia esse direito, incluindo as pessoas em situação de rua como beneficiárias da emissão gratuita do documento.
O 1º secretário da Casa de Leis argumenta que esse público já sofre na pele a negação de diversos direitos básicos e a vulnerabilidade social. “Para essas pessoas, viver nas ruas tem sido sinônimo de conviver com a violência diária em diversas formas: violência física e psicológica impostas pela exclusão social, intervenções violentas, remoções arbitrárias ou recolhimento de pertences, negligência no atendimento e ausência de políticas públicas”, avalia.
Paulo Corrêa pondera que, para esse grupo social, o pagamento da taxa de emissão do documento de identidade torna-se inviável, pois eles não possuem sequer condições de suprir necessidades básicas como alimentação e moradia. “Sem a identidade, não é possível receber benefícios sociais, nem praticar diversos atos necessários para uma vida digna. Não existe dignidade sem cidadania, e não existe cidadania sem documentação básica”, acrescenta.
A defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque, do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, considerou “acertadíssima a hipótese para abranger pessoas historicamente vulneráveis e que não possuem sequer condições de subsistência própria” e que o acesso a documentos é direito básico e condicionante de outros direitos, como acesso à saúde e educação.
“O acesso ao SUS tem como requisito a apresentação de cartão SUS e cédula de identidade, da mesma forma que os benefícios sociais recebidos pela população mais carente só podem ser sacados diante da apresentação da cédula de identidade”, analisa.
O projeto tem como coautores os deputados Paulo Duarte (PSB), Pedro Pedrossian Neto (PSD), Marcio Fernandes (MDB), Jamilson Name (PSDB), Londres Machado (PP), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos), Antônio Vaz (Republicanos) e Gerson Claro (PP), e estabelece que a condição de situação de rua será comprovada por meio de uma declaração emitida pelo órgão, entidade ou instituição responsável pela assistência social local.
Trabalho coletivo e esforço lado a lado. Assim o Governo do Mato Grosso do Sul, por meio do Corpo de Bombeiros, e a Força Nacional realizam ações conjuntas para conter os focos de incêndio no Pantanal. Quatro equipes atuaram na fazenda São Bento, próxima a região da Maracangalha, durante a quarta-feira (3).
As equipes seguiram de manhã para atravessar o Rio Paraguai de balsa e depois partiram por mais 33 km até chegar ao local de ação. Cinco viaturas, entre elas um caminhão Auto Tanque de 7 mil litros se concentraram para reduzir os focos na região.
O trabalho foi feito por equipes do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, bombeiros de Brasília e militares da Força Nacional, somando um grupo com 16 profissionais em campo.
Ao longo do trabalho duas aeronaves Air Tractor da ICMbio sobrevoaram o local e fizeram três disparos de água para ajudar no trabalho de campo. Este é o terceiro dia seguido de combate a focos na região do Maracangalha.
“Realizamos aqui um combate direto, com às queimadas evoluindo desde ontem. Uma junção de forças para combater estes focos. É um local de muito desgaste aos militares, difícil de ação, que exige muito esforço”, afirma o tenente José Francisco Morel, comandante da operação no Maracangalha.
Morel explicou que a situação piorou na região devido o tempo muito seco, que teve mudança repentina do vento. “Fizemos uma ação de combate aqui nos últimos dias, mas o vento mudou e voltou alguns focos. Por isso tivemos que refazer a estratégia. O trabalho vai continuar na região, até que possamos acabar com todos os focos”, descreve.
O capitão Gabriel Lopes, comandante operacional do Corpo de Bombeiros em Corumbá, ressaltou que as equipes seguirão para está região devido o aumento dos focos nos últimos dias. “Lá estamos fazendo este trabalho conjunto, até porque o fogo se dividiu em dois focos”.
O trabalho do Corpo de Bombeiros e da Força Nacional foi coordenado e feito lado a lado para conter as chamas. Este esforço é reconhecido por quem trabalha e mora na região.
“Moro há dois anos aqui no Pantanal e sempre digo que é um lugar ótimo para se viver. Estes incêndios assustam, mas é sempre muito bom contar com o apoio dos bombeiros, que nos ajudam bastante. Este trabalho conjunto com outros órgãos também é muito bom”, afirma Ailton Pavão, morador da região.
Estrutura de campo
Com um grande desafio pela frente, em mais de 100 dias de Operação no Pantanal, já foram utilizados 446 bombeiros do Mato Grosso do Sul e hoje contam com reforço de 82 militares da Força Nacional e mais 233 brigadistas do Ibama.
São 11 aeronaves a disposição, entre elas um cargueiro KC-390, cedido pelo Governo Federal. Para as ações de campo têm 39 veículos,.entre caminhonetes, caminhões e lanchas.
Além da região da Maracangalha, os trabalhos seguem ativos em outros locais, como ao norte de Corumbá, nas regiões do Porto Sucuri, Paraguai Mirim, região do Buraco das Piranhas, do Rio Abobral e do Rio Taquari, além do Pantanal do Rio Negro.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
O mutirão de consultas, triagem e pré-operatórios oftalmológicos realizado no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados nos dias 28, 29 e 30 de junho atendeu cerca de 550 pacientes no município. A ação faz parte da segunda etapa do programa ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”.
Do total de pacientes consultados, 340 foram encaminhados para cirurgia de catarata. Os procedimentos serão realizados no final do mês.
“É de suma importância realizar mutirões em nossa região. Isso evidencia a sensibilidade do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Gestão Estratégica, em oferecer tais procedimentos no âmbito do projeto Mais Saúde, Menos Fila. Assegurar uma visão clara é um direito fundamental. Ao destacar o mutirão, buscamos garantir que todos tenham acesso a cuidados oculares de qualidade”, explicou o diretor-geral do hospital, Alex Marques Cruz.
Para a superintendente de Gestão Estratégica da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Maria Angélica Benetasso, a realização desses procedimentos na macrorregião de Dourados faz toda diferença para o usuário do SUS (Sistema Único de Saúde). “Nesta etapa, 80% dos pacientes são de Dourados e o restante de municípios que ficam dentro aqui do ‘macro’. Quanto mais próximo da casa do cidadão acontece o atendimento, melhor para que ele consiga o acesso e tenha êxito no tratamento”, disse.
Após a realização de um procedimento ocular no ano passado, Erquiliano Rosario Guilartequa, imigrante venezuelano de 67 anos que mora em Dourados há 5 anos, descobriu que precisava realizar cirurgia de catarata.
“Fiquei sabendo que precisava de uma cirurgia de catarata no ano passado, quando uma médica que realizou outro procedimento ocular me informou. Então, resolvi investigar melhor e fui até a unidade no mutirão, lá tive a confirmação e fui encaminhado para realizar o procedimento no fim deste mês. Tudo muito rápido, gostei muito”, relatou.
Com a realização da cirurgia, o paciente acredita que terá uma melhora significativa. “Com a cirurgia eu acredito que irei melhorar muito a minha visão e vou poder continuar trabalhando por mais tempo”, contou.
Hospital Regional de Cirurgia da Grande Dourados
Inaugurado em 2015, o Hospital Regional de Cirurgia da Grande Dourados faz parte da rede hospitalar do Estado, sendo referência para mais de 1 milhão de pessoas em 33 municípios da região.
A unidade atualmente oferece vários serviços, desde consultas e cirurgias em diversas especialidades como cirurgia geral, ortopedia, ginecologia, vascular e oftalmologia, além de realizar exames como ultrassonografia, radiografia, eletrocardiograma, endoscopia e colonoscopia.
Agregar valor aos produtos. Essa é a premissa básica para qualquer lugar que esteja em momento de desenvolvimento econômico, seja no Brasil, Ásia ou Europa. Em Mato Grosso do Sul, esse momento acontece agora, com a agroindustrialização a pleno vapor, gerando oportunidades diversas de emprego, renda e avanço social para o Estado.
Esse panorama regional foi destacado pelo governador Eduardo Riedel nesta tarde de quarta-feira (3) em Brasília (DF), durante o lançamento pelo Governo Federal do Plano Safra 2024/2025. Riedel foi um dos convidados por causa da vocação sul-mato-grossense para os agronegócios, sendo atualmente o Estado um dos que mais se desenvolvem.
“O Plano Safra anunciado hoje é importante para o Mato Grosso do Sul, que tem a base no agro e uma comunidade extremamente vigorosa, que ajuda muito no desenvolvimento estadual. Esse plano é um dos instrumentos que fazem com que continuemos nessa trajetória de crescimento”, explica o governador Eduardo Riedel, que elogia a amplitude do plano.
Ao todo, foram anunciados R$ 479 bilhões em crédito para atender desde pequenos produtores, como agricultores familiares, indígenas e quilombolas, até os médio e grandes produtores. O volume de investimento é considerado robusto diante da atual situação do agronegócio.
“Vivemos um momento de juros alto, e nesse sentido fica difícil para o Governo Federal apresentar uma redução mais expressiva de juros. Esse é um limitador. Mas sem dúvida atende a uma necessidade, até pela quebra de safra que tivemos no Estado, com a compressão de preços que estamos vivendo. É muito importante esse recurso chegar”, frisa Riedel.
O governador também ainda conta que aproveitou a ida à Brasília para conversar com os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Alexandre Fávaro (Agricultura e Pecuária). “Discutimos uma séries de outras ações do Governo do Estado com o Governo Federal. Foi um dia produtivo aqui em Brasília”.
Agroindustrialização de MS
Entre os setores do agronegócio que se destacam atualmente em Mato Grosso do Sul, com o desenvolvimento de uma cadeia produtiva avançada, indo desde a atividade primária até as indústrias – o que agrega valor aos produtos que são exportados -, está a cadeia do papel e a celulose, a cadeia das carnes (bovina, suína, avícola) e a agricultura de grãos (etanol de milho, processamento de soja com óleos, farelo, derivados).
“A industrialização do agronegócio chegou ao Mato Grosso do Sul, e com isso trabalhamos a logística, que é a ponta da exportação. A gente tem muita expectativa também com a Rota Bioceânica, um novo caminho para as exportações dessa indústria que se formou no Estado”, comenta o governador sul-mato-grossense, completando o raciocínio.
“Esses pontos é que estamos discutindo, toda o instrumento de infraestrutura e logística, e aí falamos de rodovias, ferrovias, hidrovia, do parque de aeroportos que estamos estruturando, tudo para dar ao Estado essa condição competitiva para as indústrias que estão se formando. Estamos nesse caminho, sabendo que é um caminho sem retorno, e é extremamente importante para os sul-mato-grossense, por gerar oportunidades, crescimento para nossa gente”, conclui.
Plano Safra em MS
Até maio deste ano, Mato Grosso do Sul somou pouco mais de R$ 32 bilhões de recursos obtidos a partir do Plano Safra 2023/2024. Foram 48,64 mil contratos firmados, sendo 42,5 mil deles firmados com os produtores de médio e grande porte – somando R$ 31,58 bilhões.
Já outros 8,35 mil contratos foram de crédito para agricultura familiar, do Pronaf, chegando a R$ 435,47 milhões. Atualmente, 71 mil famílias estão inseridas na agricultura familiar em Mato Grosso do Sul. A importância dessa modalidade de produção se mostra no fornecimento de alimentos para a educação pública estadual: 40% advém dela.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Chaves/Secom
Grandes entregas vão promover ainda mais o ecoturismo em Mato Grosso do Sul. O governador Eduardo Riedel esteve em Bonito para a entrega de diversas obras de infraestrutura de rodovias, entre elas a MS-345, conhecida como Estrada do 21 e a Rodovia do Turismo, além de pavimentação asfáltica e drenagem em diversos bairros da cidade.
Os aportes em infraestrutura rodoviária somam R$ 441,6 milhões e vão promover ainda mais o ecoturismo na região. O governador destacou as entregas e as parcerias entre o Estado e o município de Bonito, que beneficiam a população e incrementa o turismo na região.
“Queremos construir entregas com as parcerias estabelecidas, dando sequência naquilo que acreditamos que é a capacidade do Estado de investir e melhorar a vida das pessoas. É o que estamos assistindo aqui em Bonito. Hoje entregamos rodovias, pavimentação nos bairros, recapeamento e saneamento básico. A MS-345 não só será uma rodovia do turismo, mas também uma rodovia que vai economizar muito para o município de Bonito até chegar à Capital”, pontua Riedel.
A Estrada do 21 liga Bonito a Anastácio e reduz em até 40 km a distância de Campo Grande a Bonito – ou 80 km considerando ida e volta. A estrada possui cerca de 100 km no trecho entre Bonito e Anastácio (BR-419) e sua pavimentação foi dividida em quatro lotes, com início em outubro de 2021.
Projetada com dispositivos de mitigação de colisões entre veículos e animais silvestres, dentro dos preceitos do programa Estrada Viva da Agesul, a via conta com 45 passagens inferiores de fauna já instaladas. Ainda estão previstas para 2024 a colocação de sonorizadores, placas lúdicas e tela condutora de fauna.
O projeto para esta fase está aprovado e em fase de licitação. O Estrada Viva já monitora 22 trechos de 19 rodovias de Mato Grosso do Sul, a maioria delas em municípios da Serra da Bodoquena.
Outra obra inaugurada hoje é a Rodovia do Turismo, com investimentos de R$ 46,8 milhões. A cidade de Bonito, reconhecida por suas belezas naturais e como um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul, recebe melhorias significativas que beneficiarão tanto os moradores quanto os turistas.
A rodovia do Turismo, que antes era de chão e dificultava os acessos aos balneários do rio Formoso, como o Balneário do Sol e o Ecopark Porto da Ilha, agora está asfaltada. A nova Rodovia do Turismo tem aproximadamente 10 km, entre o Córrego São Mateus e o Rio Formoso, e possui ciclovia e uma ponte.
Com a conclusão dessas obras, a expectativa é que o fluxo de visitantes aumente, promovendo um turismo sustentável e gerando mais oportunidades de emprego e renda para a população local.
Além disso, as novas rodovias contribuirão para a segurança dos motoristas e para a preservação do meio ambiente, uma vez que rotas bem estruturadas reduzem os riscos de acidentes e a degradação ambiental.
Fora o trabalho já citado, Riedel supervisionou as obras da MS-382, a chamada Rota das Grutas. Para ele, essa é também uma obra que vai ajudar no ecoturismo e no escoamento da produção local.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Foto: Saul Schramm
A Escola Estadual Manoel da Costa Lima, localizada em Bataguassu, será contemplada com uma reforma geral no valor de R$ 7 milhões. A obra será realizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para tornar a unidade mais moderna e acessível, contribuindo assim com toda comunidade escolar.
O contrato para realização da obra foi publicado de terça-feira (2), no Diário Oficial do Estado. A reforma geral será conduzida pela SED (Secretaria Estadual de Educação).
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no prazo de 365 dias consecutivos contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, devendo cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso.
Com 700 estudantes matriculados em turmas da Educação Básica, anos finais do Ensino Fundamental e Médio, a escola Manoel da Costa Lima tem aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno. A reforma geral da unidade era um sonho dos estudantes, professores, direção e das famílias que moram no distrito, que há muito tempo pediam estas melhorias.
Para a diretora Janete Aparecida Coelho a reforma irá fortalecer o vínculo da instituição com a comunidade, além de investir no futuro das crianças e adolescentes que ali estudam, garantindo-lhes melhores condições para alcançar um desenvolvimento pleno e se tornarem cidadãos preparados para os desafios da sociedade.
“Uma escola em boas condições se torna um espaço de referência e orgulho para os moradores, estimulando a participação dos pais e responsáveis nas atividades escolares e promovendo um senso de pertencimento e responsabilidade coletiva”, finaliza Janete.
Jackeline Oliveira, Comunicação SED Foto: Arquivo escolar
