Em um esforço contínuo para modernizar e facilitar a identificação civil no Estado, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, está ampliando o atendimento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O agendamento on-line para o mês de maio começa nesta segunda-feira (31), com a oferta de 800 vagas diárias em Campo Grande e 1.300 no interior do Estado. Além disso, todas as sextas-feiras são liberadas vagas extras, facilitando ainda mais o acesso da população ao novo documento.
Mais vagas e atendimento reforçado
No Shopping Pátio Central, por exemplo, além das 386 vagas ofertadas diariamente, são disponibilizadas 500 vagas extras toda sexta-feira. “Estamos empenhados em garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao novo RG. Por isso, ampliamos a oferta e seguimos estudando formas de melhorar ainda mais o atendimento”, afirma o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira de Freitas.
Em situações de urgência, quando não for possível realizar o agendamento on-line, o cidadão pode procurar diretamente um dos Postos de Identificação, apresentando a documentação e comprovando a real necessidade do documento.
Documento moderno e seguro
O novo RG unifica o número do CPF como identificador principal e conta com QR Code e código MRZ (o mesmo utilizado em passaportes), dificultando fraudes e permitindo a verificação eletrônica da autenticidade. Informações complementares, como tipo sanguíneo e dados de saúde, também podem ser incluídas.
Validade e gratuidade
A primeira via do novo RG é gratuita e válida em todo o território nacional. O prazo de validade varia conforme a idade: 5 anos para crianças de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e validade indeterminada para maiores de 60 anos. A gratuidade segue até 2032, conforme definido pelo Governo Federal.
Confira o passo a passo
1. Agende online sem custos: Os cidadãos podem realizar o agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade de forma gratuita através do site http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
2. Escolha a opção: Ao acessar o site, selecione a opção “1ª ou 2ª emissão do RG” para dar início ao processo de agendamento.
3. Selecione o posto de atendimento: Opte por um posto de atendimento próximo à sua residência para maior comodidade e acessibilidade.
4. Escolha dia e horário: Selecione o dia e horário disponíveis que melhor se adequem à sua agenda.
5. Preencha os dados: Complete os campos obrigatórios com suas informações pessoais e insira os caracteres de segurança solicitados.
6. Confirme o agendamento: Certifique-se de que o protocolo de agendamento foi enviado para o seu e-mail cadastrado, confirmando assim a sua marcação para a emissão do novo RG.
Com 50,7% quadro funcional do Estado formado por mulheres, 442 servidoras, somado a outras 102 que atuam na sede como terceirizadas e CEI, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) lançou sexta-feira (28) o botão “Detran por Elas”, um canal interno de acolhimento, orientação e denúncias relacionadas à violência de gênero, além do compromisso de ações com essa temática nas 11 regionais do Estado.
A iniciativa, pioneira no Estado, envolve uma força-tarefa entre o setor psicossocial do órgão, composto por assistente social e psicóloga, e a Corregedoria de Trânsito, que conta com uma delegada e uma escrivã de polícia em seu quadro de profissionais.
A delegada Rosely Molina, referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher, explica que o “Detran por Elas” foi idealizado pela assistência social, Corregedoria e Presidência do órgão, com participação ativa das servidoras.
“Optamos por aproximar as mulheres que enfrentam violência doméstica, de gênero, institucional, assédio moral ou sexual, para que tenham um canal seguro para denunciar, receber apoio e serem encorajadas a buscar ajuda. Nosso objetivo é conectar todos os serviços do Estado de MS, proporcionando esse suporte essencial dentro do Detran, para aquelas que se sentem fragilizadas e precisam desse estímulo”, detalhou.
Molina foi a primeira Delegada da Primeira Casa da Mulher Brasileira e coordenou grandes operações relacionadas à violência doméstica. Um de seus casos mais emblemáticos foi a liberação de Cira, mulher mantida em cárcere privado pelo ex-marido durante 22 anos em Mato Grosso do Sul.
Durante o evento, o Diretor-Presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, assinou o termo de adesão à campanha institucional “Todos por Elas”, promovida pelos poderes judiciário, executivo e legislativo, destacando a importância de implementar ações concretas para proteger as mulheres.
“O ‘Detran por Elas’ é um botão, um ícone. Ao clicar, a usuária acessa um QR Code que a direciona para o canal de atendimento do setor psicossocial. Caso necessário, receberá apoio da delegada Molina. Assim, nossas servidoras não precisarão ir até a Casa da Mulher Brasileira, pois já contarão com esse acolhimento inicial. Se houver necessidade de exames periciais, todo suporte será providenciado”, afirmou.
O “Detran por Elas” está integrado à rede interna do órgão, garantindo acesso rápido ao canal de WhatsApp do setor psicossocial, responsável por acolher as demandas e prestar a assistência necessária. Para servidoras que atuam em locais sem acesso a computadores, o QR Code e o número do canal serão divulgados por meio de cartazes nos banheiros femininos. Uma vez salvo o contato, a mulher pode acionar a equipe a qualquer momento.
Em 2024, o setor psicossocial realizou 76 atendimentos sobre o tema, apenas na sede do Detran. Desse total, oito já foram concluídos pela Corregedoria de Trânsito (Cotra), com as devidas aplicações de penalidades. Os demais, seguem em andamento. Durante sua apresentação, a delegada Molina revelou ainda, que em 2025, já houve um aumento de 30% nesses casos.
Além do botão, o “Detran por Elas” percorrerá as 11 regionais do Estado, promovendo ações que fortaleçam um ambiente mais seguro para as servidoras. O evento contou com a recepção de acolhida pelo Trio Batucanção, além da abertura pelo Coral de Mulheres da BPW Campo Grande, que interpretou o Hino do Estado de Mato Grosso do Sul e a canção “Amigos para Sempre”. O encerramento com a performance do poeta e repentista Ruberval Cunha.
Estiveram presentes os Secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; de Cidadania, Viviane Luiza; o Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Dr. Lupérsio Degerone Lucio; a Presidente do Conselho de Trânsito de MS (Cetran), Regina Duarte; a Presidente da BPW Campo Grande, Ianê Milãn; o Superintendente da PRF-MS, João Paulo Bueno, entre outras autoridades.
Confira aqui, galeria de imagens do Lançamento do Detran por Elas.
Mireli Obando e Emanuelly Castro, Comunicação Detran-MS Fotos: Rachid Waqued/Detran
Os parlamentares analisarão três projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Conforme a Ordem do Dia, as propostas serão votadas em discussão única e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Em discussão única os deputados votarão duas propostas que versam sobre declaração de utilidade pública: Projeto de Lei 4/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli – Projeto Amar MSL, com sede no Município de Campo Grande, MS; e o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Município de Coxim.
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Conforme o projeto, o Tribunal de Justiça regulamenta o auxílio-invalidez aos servidores do órgão. Para realizar a mudança, a proposta altera a Lei 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Pelo sexto ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia um amplo debate com o Seminário Estadual da Água, reunindo especialistas, sociedade civil e poder público, para discutir medidas de preservação e uso desse recurso tão valioso para a vida. O tema deste ano são os desafios da gestão dos recursos hídricos diante das mudanças climáticas.
O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, por proposição do coordenador deputado Renato Câmara (MDB), que abriu as falas dizendo que o Seminário já se consolidou como um espaço de debate especializado e balizador para que, daqui algumas décadas, possa ser consultado o que foi discutido e planejado nesta época para o futuro. “Poderão ver se cumprimos o que planejamos. O Seminário ajuda a desmistificar fakes News. Nossa intenção é sempre chegar ao ganha-ganha, em que aliamos a produção sustentável com a preservação ambiental. Por isso trazemos parceiros da pesquisa, como Embrapa, universidades, o próprio Imasul, os produtores, o poder público, para nos dar uma visão do todo, para a preservação com responsabilidade”, afirmou.
Também estava presente no evento o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). “Temos que tratar esse recurso da água como ouro. Tenho um amigo da Jordânia, veio aqui, ficou maravilhado com a abundância, voltou, ficou depressivo, acabou perdendo a vida sem entender por que alguns vivem com tão pouco. Então fico muito feliz com todas as categorias reunidas, falando sobre toda nossa riqueza aqui do estado, para colocarmos em prática, de forma muito sustentável, saírmos mais ricos sobre esse tema tão importante.
Mesa 1
A primeira mesa de discussões foi moderada pela mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, Ana Luzia Abrão. Câmara foi o primeiro a debater, com o tema “Fragilidades e oportunidades da hidrovia do Rio Paraguai”. “O que nos une nessa discussão é primeiro o amor ao Pantanal. E qualquer coisa por lá já nos ascende uma luz de alerta. Com a Lei do Pantanal, da qual eu fui relator, não é possível mais ampliar a produção de soja ou eucalipto. Um ganho fundamental, como também foi a criação do Fundo do Pantanal, similar ao da Amazônia que recebe milhões de países estrangeiros e agora temos a possibilidade de captar recursos para a proteção. Também é possível cofinanciar iniciativas de preservação. Permeando isso, temos a hidrovia, que evita os inúmeros acidentes com animais e pessoas, quanto a rodovia compromete. Um estudo está sendo feito para ver o custo de viabilidade econômica”, contou.
Em nome do Governo do Estado, a engenheira sanitarista e ambiental, Andreliz Souza, coordenadora de conservação e restauração de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semadesc), apresentou um panorama das políticas públicas voltadas ao uso sustentável da água. Ela falou de ação de gerenciamento de recursos hídricos, do Plano Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), do Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo), da criação do Comitê da Bacia do Rio Pardo, do Projeto de Proteção da Nascente do Rio Aquidauana, parcerias técnicas em Bonito e o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas – reveja os detalhes de cada um pelas transmissões no Facebook e Youtube.
O gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, falou na sequência e relembrou que pelo seminário ser anual, seu setor também apresenta em cada evento tudo o que o órgão conseguiu realizar de um ano para o outro. “Somos responsáveis por capacitações e estudos para saber a qualidade dos rios, que servem como base das nossas ações e de vários lugares. Analisamos também as águas subterrâneas e fazemos as regularizações de barramentos, com estudos de segurança e capacidade das barragens. São várias ações anuais para a preservação. O maior desafio é que trabalhamos com um número muito grande, temos mais de 180 mil trechos de rios para cuidar, pois as distâncias são muito grandes no estado. E os investimentos são recorrentemente feitos, mas são limitados. Já temos, por exemplo, oito estações que medem a quantidade de água em tempo real. A água é essencial à vida e às atividades econômicas, utilizadas em mais de 95% da produção”, pontuou. O Imasul também responsável pelas autorizações às empresas sobre o lançamento dos efluentes (resíduos tratados) nos rios. Atualmente 43 empresas têm essa autorização no estado.
Mesa 2
A segunda mesa do dia tratou sobre as mudanças climáticas e preservação de águas no campo e na cidade. Entre os especialistas, o representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, Arlindo Muniz, abordou os desafios da legislação para os municípios. “Aquilo que não se mede não se gerencia. Então precisamos de dados para que sejam tomadas as decisões. A mudança climática já é um fato. Começamos a ver um movimento da sociedade em busca da responsabilização do gestor. Acho um risco um gestor não fazer um planejamento patrimonial prévio, pois o entendimento é da imprescritibilidade da cobrança. Paralelamente a isso, o desperdício não pode ser tolerado, maus gerenciamentos também não. Por isso, a legislação tem que ser muito assertiva. Igualmente ao observar uma obra com sustentabilidade, parece ser mais cara, mas ao longo do tempo vale a pena”, resumiu o palestrante que se emocionou ao lembrar da avó. “A água também nos une. Minhas melhores memórias são de pescar com ela”, comparou.
A mediação foi feita por Daniele Coelho Marques, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, e a relatoria ficou a cargo de Sueli Teixeira, mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos. “Devemos deixar de lado as questões ideológicas e continuar a lutar pela preservação dos recursos tão valiosos pelo viés sempre técnico”, ressaltou Daniele. A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Girardello, foi quem palestrou na sequência com um panorama sobre a segurança hídrica no campo e segurança alimentar para todos.
Representante do CNA, Jordana afirmou que é preciso se adapatar
às mudanças climáticas com o incremento da tecnologia
A representante da CNA explicou que quando pensamos no ordenamento do uso do território temos 66,3% de áreas destinadas à proteção da vegetação nativa e o uso agropecuário está em torno de 30,2%. “O Brasil é um país que busca o uso eficiente e sustentável e a agropecuária emprega diretamente quase 15 milhões de pessoas. As dimensões continentais é um grande desafio, mas com a ciência desenvolvida para melhorar o setor, ao longo das décadas se teve um incremento de produtividade muito grande. Para um país ser um grande produtor precisa ter água e terra, o que o Brasil tem e por isso é chamado do grande provedor da segurança alimentar do mundo. Isso virá com incremento de tecnologias. Nesse escopo o produtor rural precisa ser visto como um parceiro da preservação ambiental. Nisso as mudanças climáticas trazem desafios, com chuvas mais ou menos intensas. Precisamos implementar as iniciativas para se adaptar a tudo isso”, destacou.
O público lotou o plenário e puderam compartilhar suas impressões. O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, enalteceu que o estado é abençoado pela água. “De um lado a Bacia do Paraguai, do outro a Bacia do Paraná, em cima do Aquífero Guarani e ainda quatro biomas. Então Mato Grosso do Sul tem uma riqueza estrondosa do ponto de vida da natureza, mas estamos passando por um processo muito grave na gestão desses recursos. Basta a gente sobrevoar e ver a marca de destruição, principalmente das nascentes. Temos o risco de perder isso tudo e temos o comprometimento do que já existe, pela questão da contaminação pelos agrotóxicos. Em 2022, pelos dados do IBAMA, foram 47.78 mil toneladas. Se dividirmos pela população de MS, são 17 quilogramas por habitante. Então temos um processo produtivo alto consumidor de água. Uma só empresa de papel consome o equivalente do que toda a população do estado consome, mas uns pagam, outros não”, questionou.
Outros questionamentos foram feitos durante o evento, você encontra a reprise pelo Facebook e Youtube ou ainda link da TV ALEMS. Um documento com as sugestões será compilado pela assessoria jurídica da Frente para registro do evento. O Seminário contou com a apresentação do Coral de Servidores da ALEMS, com a regência do maestro Nilo Cunha. A cobertura e banco de imagens você encontra no Portal da ALEMS.
Página multimídia pode ser acessada em Especiais
ALEMS Sustentável
A ALEMS tem uma página multimídia voltada exclusivamente para as iniciativas parlamentares voltadas ao meio ambiente com diversos materiais especiais que podem ser acessados e replicados gratuitamente clicando aqui.
Em comemoração aos 81 anos de Ribas do Rio Pardo, o governador Eduardo Riedel entregou nesta sexta-feira (21) um novo pacote de obras de infraestrutura, saneamento e educação, no valor de R$ 8,4 milhões. O “presente” do Estado busca contribuir com o município que vive nova realidade econômica, já que se tornou um polo mundial da celulose.
A entrega das obras faz parte da agenda de comemorações do aniversário do município, que ocorreu no último dia 19. Mais uma vez o Governo do Estado mostra sua parceria e gestão que busca ajudar os municípios.
“Alegria estar nesta semana de celebração dos 81 anos de Ribas. A cidade recebeu o maior empreendimento privado do Brasil. Com este crescimento, o município precisa do apoio, esforço e suporte do Estado. Com este conjunto de ações beneficiamos diretamente a população”, afirmou o governador.
Riedel destacou que os investimentos do Estado são essenciais no desenvolvimento da cidade. “Melhor lidar com a dor do crescimento do que com a estagnação, pois assim traz novas oportunidades às pessoas. O Estado tem que crescer sem deixar ninguém para trás”.
Entre as obras entregues está a construção da ponte de concreto sobre o Córrego Viga, no valor de R$ 2,08 milhões. Localizada na MS-340, entre os municípios de Ribas e Nova Andradina, a estrutura representa um avanço no desenvolvimento logístico da região, que vai contribuir para o escoamento da produção, ligação entre as cidades e acesso aos moradores e produtores.
Com 30 metros de extensão e 6 metros de largura, a ponte vai proporcionar eficiência e segurança para quem trafegar no local, tornando o deslocamento mais rápido e ágil, o que vai contribuir para esta ascensão econômica na região. Redução de tempo no trajeto até os centros urbanos.
O prefeito de Ribas, Roberson Luiz Moureira, agradeceu ao governador pelo apoio. “Importante dispor destas parcerias ao município. Temos que reconhecer o que já foi feito pelo Estado na cidade. O sentimento é de gratidão. A população merece uma cidade desta grandeza”.
Educação de qualidade
Para levar aprendizado de qualidade aos estudantes, o Governo do Estado investe na melhoria das estruturas, oferecendo um ambiente adequado aos alunos e profissionais. Em Ribas foi feita a reforma parcial e ampliação da Escola Estadual Eduardo Batista Amorim.
A obra teve investimento de R$ 3,3 milhões na construção de um novo bloco de com cinco salas de aulas e banheiros, além de pintura e pequenas manutenções. Junto com a compra do mobiliário o investimento chegou a R$ 3,3 milhões dos cofres estaduais.
A unidade conta com 565 alunos, matriculados em turmas que vão do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, em períodos integral e híbrido, distribuídos em 19 turmas.
Saneamento
Uma das prioridades do Estado, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos em Ribas do Rio Pardo. São R$ 2,9 milhões por meio da Sanesul para duas grandes obras na cidade, entre elas a perfuração de poço tubular profundo e execução de mais de 4 mil metros de rede coletora.
Esta obra permite a ligação da rede de esgoto em 333 domicílios da cidade, que vai contribuir diretamente para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do município.
Novos projetos
Durante a solenidade também foi lançado o edital de licitação para construção de 100 moradias no Jardim das Acácias, que trata de uma parceria da prefeitura e o Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado).
A habitação é uma das prioridades no município, que vive uma expansão econômica, já que está no centro dos grandes investimentos bilionários do ramo da celulose, com a instalação da fábrica da Suzano.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende/Secom
Dentro da política de inclusão social, pessoas em Mato Grosso do Sul com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autismo têm desconto de 60% no IPVA. E, a partir de agora, a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) substitui laudo médico para conseguir o benefício, no caso de menores de 18 anos.
Isso só é possível graças ao decreto nº 16.562/2025, publicado em fevereiro deste ano pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) emitiu 2.034 documentos.
Além de garantir acesso a serviços e benefícios, a carteirinha oferece mais visibilidade às necessidades das pessoas com o transtorno. Para as famílias e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o novo decreto facilita a vida e garante o direito de ir e vir.
Conforme o decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel, o desconto vale para um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não seja habilitado. Outra mudança implementada pela publicação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente.
O pedido do desconto no IPVA pode ser feito sem sair de casa, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Basta acessar o portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/), clicar no módulo e-SAP, e fazer constar a documentação necessária, como laudo médico ou Ciptea e CRLV do veículo. Não há cobrança de taxa estadual.
Paulo Fernandes, Comunicação Sead *com informações da Sefaz
