Em solenidade realizada no edifício-sede do tribunal, o governador Reinaldo Azambuja recebeu na noite de quarta-feira (7) a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
O presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, explicou que a sessão fez jus aos que ajudaram a Justiça Eleitoral. “Para nós é uma satisfação realizar essa sessão solene para parabenizar os últimos presidentes do TRE e também as nossas autoridades, personalidades da sociedade que, principalmente no ano de 2022, durante as eleições, colaboraram com a Justiça Eleitoral. Foi a participação, o apoio, a colaboração de todos, que levou o Tribunal Regional Eleitoral a esse sucesso da Eleição 2022, garantindo a democracia com paz e tranquilidade”, disse.
Em nome dos homenageados, Daniel Castro Gomes da Costa, ex-membro do TRE-MS, destacou a importância do Diploma do Mérito Eleitoral e a responsabilidade dos homenageados com a democracia. “Se por um lado a homenagem engrandece o homem, massageia o ego, enobrece a alma, por outro lado, muitas vezes aumenta o nosso compromisso, cobra-nos mais responsabilidade”, declarou.
O Diploma do Mérito Eleitoral foi concedido a 33 autoridades de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Também participaram da cerimônia e receberam a homenagem o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; presidente da Fiems, Sérgio Longen; prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes; presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges; delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho; e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Marcos Paulo Gimenez, entre outras autoridades.
Governador Reinaldo Azambuja recebe Diploma do Mérito Eleitoral
Com investimento de R$ 11 milhões, o Governo do Estado concluiu a pavimentação em mais de 20 ruas do bairro Aero Rancho, que é o mais populoso de Campo Grande. Os moradores contemplados disseram que é um sonho realizado e que agora eles vão ficar livres da poeira nos dias de calor e da lama na época da chuva.
A pavimentação no bairro foi realizada em três etapas, sendo conduzida pelo Governo do Estado e tendo apoio da União. Foram R$ 4,6 milhões apenas com recursos próprios, que teve acréscimo de mais R$ 6,69 milhões do Governo Federal.
Moradora do Aero Rancho, Rosilene Gomes
O asfalto e drenagem em diversas ruas do Aero Rancho era um pedido dos moradores, que sofriam com as condições precárias destas vias. Diante deste cenário, o Estado resolveu ajudar e investir para mudar a realidades destas pessoas. Foram dois anos de obras. A pavimentação foi concluída, restando agora apenas a finalização de calçadas e sinalização das ruas.
“Moro aqui no bairro com meus dois filhos e com o asfalto a situação melhorou bastante. Fim da poeira na frente da minha casa. A gente precisava muito desta obra, até as residências estão mais valorizadas”, afirmou Rosilene Gomes, que mora na Rua Gruta do Maquiné.
Malvina de Lima elogia obra de asfalto
Moradora há 35 anos no Aero Rancho, Malvina de Lima Silva disse que o asfalto no bairro, além de proporcionar melhor qualidade de vida, também ajuda na saúde. “Ganhamos esgoto e asfalto, que faz toda a diferença. Nós sofremos muito no passado, agora até terreno é difícil comprar aqui, pois valorizou bastante”.
Adriana de Lira com sua filha de 2 anos
Para Adriane Lira não tem mais a lama na época da chuva. “Estou aqui desde a fundação do bairro, quando chovia era lama e barro, mas agora fugimos deste problema. Todos os vizinhos estão contentes”.
Maria de Fátima Oliveira
Já Maria de Fátima Oliveira citou que agora o bairro está “bem falado”, porque estão em uma nova realidade. “O asfalto ficou ótimo e o bairro está bonito. Antes aqui nesta rua (Teresópolis) o pessoal jogava lixo e até cachorro morto. Sem contar na poeira que era direto”, lembrou.
Obra importante
Rua Carimbó foi uma das vias que recebeu asfalto no bairro
Entre as ruas contempladas no projeto estão a Lírio dos Campos, Bueno, Coimbra, Luzilândia, Ituverava, Nova Friburgo, Coetité, Carimbó, Mascates, Universal, Gruta do Maquiné, Rua do Príncipe, Galeão, Teresópolis, Afonso Arinos, Alagoinhas e Pedro de Alcântara, além das travessas Lions, Antônio José dos Santos, Santo Idelfonso, Baturité, Imperatriz, Inhapim e Urassanga.
“Mesmo com as condições climáticas adversas, conseguimos concluir toda a parte de pavimentação prevista nesse investimento, sem alterar o cronograma. Nossas equipes continuarão com os demais serviços para que possamos entregar o quanto antes essa obra que é tão importante para a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento da região”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Renato Marcílio.
Outras importantes vias urbanas do bairro também receberam recapeamento asfáltico neste projeto, entre elas as ruas da Divisão, Canutama e Taumaturgo. A restauração das vias contribuiu para mobilidade urbana e proporcionou mais segurança no tráfego local.
Mato Grosso do Sul passa a ter, a partir desta quarta-feira (7), um estatuto da microempresa para desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais. Em agenda na sede do Sebrae de Campo Grande, acompanhado de lideranças do segmento econômico, o governador Reinaldo Azambuja sancionou o projeto de lei complementar que cria o regulamento.
“O maior anseio das micro e pequenas empresas era ter esse estatuto que regulamenta as atividades, cria regras estabelecidas para competitividade e dá condições para discussão de políticas públicas, benefícios fiscais e questões tributárias”, destacou o governador.
Pelo texto da lei, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8), o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” busca criar ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, com menos burocracia e mais segurança jurídica.
Estudos conduzidos pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado apontam que a regulamentação do estatuto beneficia 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
“São 122 mil micro e pequenas empresas”, frisou o governador Reinaldo Azambuja. Para ele, na prática, o estatuto vai fomentar a geração de oportunidades neste segmento. “Se cada uma dessas microempresas gerar um emprego a mais você tem 122 mil empregos novos em Mato Grosso do Sul. É um resultado extremamente positivo para esta atividade econômica, que é fundamental para o Estado, pois é a que mais emprega e gera oportunidades de trabalho”, disse.
Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Longen, o estatuto dá aos pequenos negócios a competitividade tão desejada. “Entendemos que foi um avanço significativo para as pequenas empresas, que precisam cada vez mais serem competitivas. Além disso, o projeto deixa uma flexibilidade muito grande para ajustes de novas leis que possam surgir ou novos assuntos relacionados ao avanço de novas atividades em nosso Estado”, afirmou, ressaltando, ainda, o compromisso do Governo do Estado com a micro e pequena empresa.
Governador sancionou lei em ato com o Conselho Deliberativo do Sebrae
Simplificação
Com a sanção do projeto de lei complementar que cria o “Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual” em Mato Grosso do Sul, a legislação do setor foi simplificada, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar),
“O estatuto revogou todas as leis anteriores relacionadas às micro e pequenas empresas. Ele é a consolidação de toda a legislação. A partir de agora, o empreendedor tem apenas um lugar para ver a legislação, que é o estatuto. Esse é o primeiro grande ganho. Além disso, ele também é um estrutura de princípios que passam a ser regulamentados pelo Estado”, disse.
Também participaram do ato de sanção do projeto de lei que cria o estatuto o secretário Ricardo Senna (adjunto da Semagro) e a consultora legislativa do Estado, Doriane Chamorro.
Com apenas sete anos, Murilo Regenold dos Santos já escreveu seu primeiro livro. Ele aprendeu a ler com apenas três anos de idade e faz parte do grupo de 243 alunos do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidade/Superdotação (CEAM/AHS). Em visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Murilo e representantes do Centro foram recebidos pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), que reforçou o compromisso do Legislativo com a literatura infantil.
“Queria falar que estou impressionado ao saber que nós temos aqui em MS uma escola estadual para que as pessoas superdotadas. Eles atendem alunos da Capital e do interior, com várias oficinas, por exemplo, a de literatura como, por exemplo, incentivando os pequenos escritores. Murilo é o exemplo vivo de que é possível usar a criatividade, o conhecimento e fazer a diferença não só para a escola, mas para o Brasil inteiro”, destacou o deputado Paulo Corrêa, em entrevista à Rádio ALEMS e à TV ALEMS. O presidente ainda disse que a ALEMS está de portas abertas a todos que desejam apresentar seus projetos e que vai se reunir com a Secretaria de Educação para formular uma emenda que possa viabilizar recursos para a publicação dos livros das crianças do CEAM.
A reunião foi acompanhada pela escritora Ariadne Cantú, que reiterou a importância do estímulo aos escritores. “Nosso agradecimento total a essa iniciativa de emenda, que, se concretizada, abre uma porta e descortina a literatura de crianças e jovens, criando um espaço importantíssimo de referência. Hoje conheci esse trabalho primoroso, com toda produção, preparo, engajamento e estímulo de qualidade. Na qualidade de escritora me sinto honrada que essa história seja contada a mais pessoas”, salientou.
O CEAM/AHS também tem publicação da revista “Super D – A Revista do Superdotado”. A ação possibilita o leitor conhecer mais sobre os estudantes envolvidos e apresenta os conhecimentos e habilidades gerais e específicas que foram aplicados, por eles, em Olimpíadas das áreas técnicas, tecnológicas e científicas, no âmbito nacional e internacional. Saiba mais sobre essa e outras ações, no site www.sed.ms.gov.br ou Instagram pelo @ceam_ahs.
O sonho da casa própria ficou mais perto para 144 famílias de Maracaju, que nesta sexta-feira (02) assinaram contrato no programa Lote Urbanizado. Elas vão receber a bases das residências prontas, tendo o compromisso de continuar a construção da moradia. A solenidade foi conduzida pelo governador Reinaldo Azambuja.
“O programa Lote Urbanizado foi uma inovação. Ele ajuda famílias a ter sua casa própria, para sair do aluguel e ter dignidade para criar seus filhos. Ainda tem o diferencial que não precisa pagar prestação. Minha recomendação é que não vendam a moradia, disse o governador.
Nesta parceria com a Prefeitura de Maracaju, as famílias serão contempladas em quatro loteamentos da cidade: Fortaleza (35), Ilha Bela I (66), Ilha Bela II (9) e outros 34 no Ilha Bela Social. O investimento será de R$ 2,58 milhões por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O prefeito de Maracaju, José Marcos Calderan, afirmou que é um momento de alegria, em mais uma parceria de sucesso do Estado com a cidade. “Vamos fazer nossa parte, por isso neste programa daremos um kit no valor de R$ 15 mil para comprar materiais. O Estado fez muitos investimentos e obras para cidade. Temos o melhor governador da história do Estado”.
Os terrenos foram doados pelo município, que ainda vai oferecer um kit para compra de materiais para ajudar na construção das casas. As bases das residências foram construídas pelo Governo do Estado. Cada área tem 24,56 metros quadrados, que vão comportar uma moradia com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Bianca Queiroz Almeida, 28, recebeu lote
Sonho realizado
Maria Zuleide, de 49 anos, foi uma das contempladas. Ela contou que esperava muito por este dia. “Sou nascida aqui em Maracaju e hoje realizei este grande desejo. Só tenho que agradecer ao Governo”. Ela vai morar no local com um filho de 16 anos.
Já Bianca Queiroz Almeida, 28, destacou que este lote será muito importante. “Há muito tempo buscava a chance de ter uma casa própria. Vou morar lá com meus cinco filhos. Hoje estou na casa da minha avó”.
Lote Urbanizado
Destaque e referência nacional, o programa Lote Urbanizado visa atender famílias com renda familiar de até R$ 4.685,00 e que não tenham sido beneficiados em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal.
O município doa o terreno e presta assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
Para participar o morador tem que realizar o cadastramento no sistema de inscrição da Agehab, e após passar pelo processo de seleção, as famílias serão chamadas e deverão comprovar em documentos que possuem condições financeiras para adquirirem os tijolos e os cimentos até o respaldo.
Pioneiro na modalidade, Estado ampliou oportunidades para quem sonha com a casa própria; para aprticipar, a população deve fazer cadastro na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul
“Data especial aqui em Maracaju, pois estamos cumprindo a missão de levar moradia de qualidade para as pessoas, em uma parceria do município com o Estado, em um programa que é destaque nacional”, disse a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani.
Durante o evento, governador ainda recebeu o título “Mário Aniz” do Rotary Club de Maracaju, em agradecimento pelos oito anos de gestão à frente do Estado.
O futuro govenador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), segue com uma agenda intensa neste Governo de Transição e com reuniões que tratam de assuntos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, como a reunião na tarde desta quarta-feira (30), com o Ministro de carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson, que é o coordenador do Corredor Bioceânico no Brasil, que também é chamada de Rota Bioceânica, nome mais conhecido em MS.
De acordo com Eduardo Riedel com a reestruturação do projeto da Rota Bioceânica, os maiores beneficiados serão o Brasil e o Chile. Isto porque a obra deve agilizar as exportações de grãos e carne produzidos nos estados do Centro-Oeste brasileiro para a Ásia (principalmente China e Japão).
“A Rota Bioceânica nos deixa muito otimistas em relação ao futuro de Mato Grosso do Sul. Nós estamos no coração da América do Sul, conectando diferentes regiões por meio de hidrovias, ferrovias e estradas. Só temos a ganhar com essa nova rota de integração, em muitos aspectos e nas mais diferentes áreas, desde geração de emprego e renda, turismo, cultura, infraestrutura, dentre outras. E a visita do Ministro João Carlos muito nos honra, pois mostra que vamos caminhar juntos neste propósito”, disse o futuro governador.
Para o ministro, o Corredor Bioceânico é um ambicioso projeto de engenharia em desenvolvimento e a eleição do governador Riedel significou a continuidade desta importante iniciativa que engloba os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile). “O intuito desta obra é criar uma autovia eficiente que conecte por terra os oceanos Atlântico (desde o porto de Santos, no Brasil) e Pacífico (até o porto de Antofagasta, no Chile) e ela passará por Mato Grosso do Sul, que será fundamental e estratégico. Nós sabemos que com o Governo Riedel este projeto será fortalecido”, destacou Parkinson.
João Carlos disse ainda que o Corredor Bioceânico está estruturado e o momento agora é de avançar com os projetos. “Eu trouxe algumas alternativas para o governador Riedel que irão valorizar a hidrovia Paraguai Paraná, o transporte ferroviário no Estado e o que eu posso afirmar é que o futuro do Mato Grosso do Sul não será somente o desenvolvimento do agronegócio, mas sobretudo no desenvolvimento da logística de escoamento do país”, concluiu o ministro.
