Vereadores, secretários municipais e técnicos da SES também participaram da reunião
Com o objetivo de melhorar o atendimento em Saúde da população das regiões Norte e Leste do Estado, representantes de sete cidades entregaram, nesta segunda-feira (12), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), uma Carta de Intenções para a formação de um consórcio intermunicipal para compra de medicamentos e insumos. Vereadores, secretários municipais e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde também participaram da reunião.
“Hoje o Governo do Estado já tem essa inteligência de se unir a outros oito estados com o Consórcio Brasil Central para a compra de medicamentos. Agora, em âmbito municipal, será possível agilizar ainda mais esse processo e eles poderão incluir outros serviços, como cirurgias, procedimentos e fazer o que o Governo tem feito de contratualizar coisas novas utilizando o contraturno em estruturas e clínicas já existentes, sem gastar construindo lugares novos. Recebemos essa Carta de Intenções e já vamos designar um advogado do corpo jurídico da Casa de Leis para estudar o assunto, organizar uma reunião para constituir um grupo de trabalho e assim compor o projeto de lei”, detalhou o presidente Paulo Corrêa.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Flávio Britto, o consórcio é o caminho mais viável para dar conta da demanda existente. “Esse é o futuro. A pandemia nos deixou de forma muito clara a ciência da união. Só conseguimos ficar oito meses à frente da vacinação de todos os estados, porque todos os municípios sul-mato-grossenses se uniram em um bem só. Aprendemos isso na dor, então hoje vamos usar esse caminho para fazer as compras, as cirurgias, pois o SUS [Sistema Único de Saúde] é tripartite: União, estados e municípios. E assim esse consórcio precisa ser regulamentado nas esferas municipais e aqui na estadual, por isso contamos com a ajuda dos deputados”, ressaltou. Britto ainda disse que, atualmente, no estado existem outros dois consórcios da área da Saúde, voltados para cirurgias eletivas, em Amambai e Fátima do Sul.
Para o prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB) a união dos municípios é o mais relevante no consórcio. “Esse sistema de consorciar algo traz a união focada na importância de dar a solução para o nosso povo que, por vezes, a gente não consegue atender. O consórcio coloca menos competição. Ao invés de competir, nós nos tornamos parceiros. Vai ter atendimento mais barato e mais rápido, vai melhorar tanto para quem presta o serviço, quanto para quem precisa. E o bom é que não será obrigatório aderir. Paga enquanto quiser participar e se quiser sair não paga e não usufriu, então não tem risco de ‘calote’ quando muda a gestão”, ponderou.
Além de Chapadão do Sul também assinaram o documento os prefeitos de Camapuã, Cassilândia, Costa Rica, Figueirão, Paraíso das Águas e Alcinópolis. O prefeito Manoel Nery, à frente da administração de Camapuã, disse que espera que o sistema consorciado amplie para atendimentos em especialidades. “Às vezes precisamos, por exemplo, de um neuropediatra. Se conseguirmos levar ele dois ou três dias na nossa região já desafoga Campo Grande. Podemos fazer mutirões de cirurgias e esse seria um ganho muito grande para mais de 100 mil habitantes que moram nessa nossa região”, considerou.
Outro exemplo foi dado pelo prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro. “Fiquei entusiasmado ao ver exemplos de outros consórcios, porque permite a democracia da ação para todos os municípios. Por exemplo, lá em Figueirão temos apenas duas cirurgias de catarata para fazer, que hoje eu tenho que acolher essas pessoas até de forma particular, porque não tem previsão de médico para ir lá via SUS. Então eu vejo que as empresas vão ter mais interesse em fazer, por exemplo, um pacote de mil cirurgias de cataratas na região e assim a pessoa é atendida mais rápido. Os pequenos municípios demandam menos problemas, mas ao mesmo tempo tem mais dificuldades para resolvê-los”.
Um balanço da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) mostra que a mais recente rodada dos Acordos Diretos em Precatórios foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 152 milhões a mais de 2,4 mil credores, garantindo o recebimento antecipado de uma dívida pública definitiva e refletindo em uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. O percentual de deságio médio do último acordo é de aproximadamente 19,70%.
O edital foi lançado em junho deste ano – com prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos – e depois foi prorrogado até 5 de agosto. O balanço dos acordos diretos, formalizados no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, leva em conta dados apurados até o final de novembro, sendo 2.871 cálculos efetuados.
“O precatório é uma dívida do poder público com um credor, seja uma pessoa física ou jurídica. Ele decorre de uma decisão judicial definitiva e é uma ordem de pagamento expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, assim que ele recebe o ofício do juiz responsável pelo cumprimento dessa decisão judicial definitiva contra o poder público. A partir daí nós temos uma despesa pública a ser saldada, que é o precatório”, explicou a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Desde 2018, quando da abertura do primeiro edital, os Acordos Diretos em Precatórios foram responsáveis por uma economia de mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos estaduais. De lá para cá, já foram lançados 6 editais.
O total quitado de precatórios foi de R$ 135 milhões em 2018, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões em 2021. Somados, os valores quitados – incluindo o resultado parcial de 2022 – chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Investimentos do Governo do Estado em Glória de Dourados nos últimos oito anos superaram os R$ 46 milhões, contribuindo para o desenvolvimento econômico e promovendo o bem estar social à população. No período de gestão do governador Reinaldo Azambuja, o município recebeu importantes obras nas áreas de infraestrutura e habitação.
Na área de infraestrutura, recapeamento e drenagem em diversas vias da cidade deram vida nova à Glória. Com recursos estaduais, foram revitalizadas as ruas Joaquim Fernandes da Silva, Bento Machado Lobo, Cuiabá, Hiroshima, Melvin Jones, Caçapava, Sete de Setembro, Natanael Teles de Andrade, Origenes França Simões, Bahia e Paraná.
O Estado ainda executou a pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Nova Glória, que deu fim a poeira e ao barro na região.
Na área rural, a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Pirajuí potencializou a logística da região e deu mais competitividade aos produtores rurais, do pequeno ao grande.
Com quase 10 mil habitantes, segundo estimado pelo IBGE em 2021, Glória de Dourados vai receber, com apoio do Estado, a instalação de um laticínio que pevê gerar mais de 100 empregos diretos. Para esse investimento, o Estado liberou, no início de 2022, recursos para a construção dois galpões da empresa que vai fabricar queijos, iogurtes e outros derivados do leite.
“Com parcerias que dão certo, estamos construindo uma Glória de Dourados com mais desenvolvimento, progresso e oportunidades”, afirma o governador Reinaldo Azambuja. “Os investimentos acontecem quando temos um governo parceiro dos municípios”, completa.
Equipe trabalha na recuperação da MS-475 (Foto: Agesul)
Entre as obras que seguem em andamento, está a restruturação da rodovia MS-475, entre Glória de Dourados e Ivinhema, no trecho que é usado para quem quer encurtar o tempo de viajem ao Paraná. O investimento na rodovia soma-se aos investimentos do Governo do Estado na estruturação de outras ligações da região da Grande Dourados, como a pavimentação da MS-378, entre Fátima do Sul e Caarapó, a restauração da MS-156 e a pavimentação da MS-477, em Dourados.
Bruno Chaves, Subcom
Foto destaque: Arquivo/Subcom
O governador Reinaldo Azambuja faz, nesta segunda-feira (12), nova entrega de equipamentos para a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. Desta vez, 189 implementos agrícolas e caminhões serão distribuídos para 39 municípios sul-mato-grossenses. Os bens foram comprados com recursos estaduais e federais, obtidos por emendas dos parlamentares sul-mato-grossenses, e somam R$ 27,9 milhões.
Nesta entrega estão incluídos caminhões, plantadeiras, motocultivadores, guinchos, ensiladeiras, grades aradoras e pulverizadores. Além dos municípios, vão receber o material instituições que prestam assistência técnica aos agricultores familiares, como a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari).
A cerimônia de entrega será realizada às 10h30 no Cepaer (Centro de Pesquisa e Capacitação da Agraer), que fica na Rua Teodoro Carvalho, 2, Conjunto José Abraão, em Campo Grande. As presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, estão confirmadas no evento.
Com mais de 11 mil habitantes, o município de Dois Irmãos do Buriti conta com o apoio do Governo do Estado em diversos investimentos em infraestrutura, que ultrapassaram R$ 81 milhões nos últimos sete anos. Isto ajuda o município a receber empreendimentos privados e a fortalecer o turismo da região.
Foram mais de R$ 51,7 milhões de investimentos em infraestrutura. Entre as obras de destaque está a pavimentação da Avenida do Aeroporto, que teve custo de R$ 1,4 milhão. Assim como asfalto nas ruas Campo Grande, Vicente Anastácio, Malaquias Aguirre, Miguel J. de Castro, Thomas Trindade e Cassiano M. de Souza. Outro foco foi o cascalhamento de rodovias que passam pela cidade, entre elas a MS-347, MS-457 e a MS-345, que juntam somaram o valor de R$ 2,5 milhões.
Ponte de concreto sobre o rio Sucuri (Foto: Chico Ribeiro)
Na lista de obras importantes ao município aparecem o recapeamento e drenagem de diversas ruas, que teve aporte de R$ 2,6 milhões, assim como a pavimentação da MS-450, que passa por Palmeiras, Piraputanga e Camisão, em um trecho de 18,5 km (R$ 21 milhões). O novo acesso ao frigorífico do município também foi feito na MS-347, no valor de R$ 3,8 milhões.
A cidade também contou com a implantação de ponte de concreto sobre o Córrego Sucuri, na estrada do Morro Grande, para melhorar o acesso na região e contribuir com o escoamento da produção. Para o saneamento básico são mais R$ 11,2 milhões em recursos aplicados em obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de R$ 4,5 milhões no setor de habitação, com a construção de 100 moradias e 19 títulos de regularização fundiária.
O governador Reinaldo Azambuja afirmou que os investimentos são frutos de um trabalho que envolveu medidas duras e até impopulares. “Optamos por fazer um governo responsável, diminuímos o tamanho da máquina pública, reduzindo os gastos com o próprio governo para investir no bem estar da população, fizemos as reformas e enfrentamos crises sem deixar de honrar nossos compromissos. Isso nos permitiu manter os investimentos nas obras prioritárias”.
Com apoio financeiro e técnico da Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), foi reaberto em 2020, após mais de uma década fechado, o Frigorífico Peixe Buriti. O empreendimento é um grande avanço para região na produção de peixes.
Com investimentos em moradias, infraestrutura urbana e acesso aos polos industrias, o Governo do Estado contribuiu para o desenvolvimento e expansão da economia de Paranaíba, cidade com mais de 42 mil habitantes, que fica perto da divisa com Minas Gerais e Goiás.
Desde 2015 a gestão atual já investiu R$ 140,3 milhões no município, em diferentes setores. Entre as obras de infraestrutura urbana se destacam recapeamento de diversas ruas (R$ 4,1 milhões) e pavimentação das vias Ruas Antônio Grande, Gerônima B. Grande, João G. de Moraes, João P. Batista, Limeira, Maria de L. Vilela, Wladislaw G. Gomes e 4 de Julho.
“Asfalto é como a gente, envelhece também. Os recursos serão usados para melhorar as condições das ruas de Paranaíba”, disse o governador Reinaldo Azambuja, ao se referir as obras de infraestrutura urbana para o município. Ele ressaltou o caráter municipalista da sua gestão, realizando parcerias com os municípios para a realização das obras. “ Essa é a dinâmica da administração, investindo em saneamento, habitação e infraestrutura”.
Também houve a implantação do acesso a empresa Latasa S.A, pela rodovia BR-158-MS (R$ 771,9 mil). Para melhor o tráfego local e o escoamento da produção, ainda foi entregue a ponte de concreto sobre o Rio Barreiro, que custou R$ 2 milhões.
Para realizar o sonho da casa própria, já foram entregues no município 224 moradias, tendo investimento de R$ 11,8 milhões pela Agehab (Agência de Habitação Popular de MS). Ainda teve 571 títulos fundiários repassados para população local. No campo do desenvolvimento econômico, empresários da cidade tiveram acesso a R$ 20,8 milhões por meio do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).
Investimentos do Governo do Estado em Glória de Dourados nos últimos oito anos superaram os R$ 46 milhões, contribuindo para o desenvolvimento econômico e promovendo o bem estar social à população. No período de gestão do governador Reinaldo Azambuja, o município recebeu importantes obras nas áreas de infraestrutura e habitação.
