mar 20, 2018 | Polícia
CNJ condena desembargador de MS por irregularidades em precatórios
O desembargador aposentado de Mato Grosso do Sul, João Batista da Costa Marques, foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades em precatórios na época em que era vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço foi aplicada na sessão ordinária de hoje (20).
Conforme o CNJ, a condenação ocorreu após a constatação de irregularidades na gestão de precatórios durante o período que ocupava o cargo de vice-presidente do TJMS. Uma das sustentações para o julgamento foram decisões do desembargador sobre precatórios no montante de quase R$ 1,5 milhão que favoreceram indevidamente a terceiros.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Reforçaram as denúncias ao Conselho alguns relatos de servidores do TJMS apontando deficiências inconsistência na base de cálculo dos precatórios e ausência de auditoria sobre os números apurados. A maioria dos conselheiros do CNJ julgou que o magistrado agiu com excesso de informalidade e falta de critérios na administração de precatórios, conduta que teve por consequência prejuízos aos cofres públicos.
O processo administrativo disciplinar foi proposto pelo CNJ e, na época de sua apresentação, o relator era o conselheiro Lélio Bentes, que havia apresentado voto pela aplicação da sanção ao magistrado João Batista da Costa Marques.
Posteriormente, a relatoria foi transferida para o conselheiro, Aloysio Corrêa, sucessor de Lélio Bentes. Na retomada do julgamento do processo durante a sessão de hoje, o conselheiro André Godinho, que havia pedido vista, avaliou que João Batista da Costa Marques violou os deveres da magistratura.
“Dada a gravidade da situação analisada, e pela reiteração das condutas, causando sérios prejuízos ao Erário, e a constatação efetiva de violação aos deveres da independência, imparcialidade e prudência na gestão de precatórios acompanho, na íntegra, o voto do relator”, disse Godinho. Na sequência, a maioria dos membros do plenário do CNJ votou pela aplicação da punição.
mar 19, 2018 | Polícia
Autores foram presos pela PM em motel. – Foto: Divulgação
Campo Grande (MS) – A Polícia Militar de Campo Grande prendeu ontem quadrilha especializada no tráfico de drogas. Diogo Guilherme da Silva Firmino, de 21 anos, Luan Penha dos Santos, 21, Anderson Flores da Silva, 20, e Juarez Antônio dos Santos, 39, estavam com 985 quilos de maconha em motel no Jardim Campo Alto. Eles havia saído de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, com destino ao Estado de Goiás.
Segundo boletim de ocorrência, policiais receberam denúncia de que em motel na saída para Cuiabá (MT) haveria um veículo recheado de drogas na garagem do quarto 07. O veículo teria como apoio um Fiat Uno vermelho. No local, foi encontrado Renault Duster com diversos tabletes da droga. Anderson foi abordado e se apresentou como responsável, recebendo voz de prisão por tráfico. Enquanto ele era abordado, chegou ao motel o Uno ocupado por Juarez, Diogo e Luan.
Anderson confessou que levaria a droga para Goiânia, tendo os demais comparsas como batedores. Pelo transporte, ele receberia R$ 7,5 mil e os demais mais R$ 7,5 mil. O grupo foi encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do centro. O Duster tinha registro de roubo em Goiânia, motivo pelo qual Anderson também vai responder pelo crime de receptação.
mar 19, 2018 | Polícia
PMA de Jardim autua fazendeiro por desmatamento ilegal de 7 hectares durante a operação Cervo-do-Pantanal
Campo Grande (MS) – A PMA de Jardim realizou vistoria durante a Operação Cervo-do-Pantanal, que visa ao combate ao desmatamento ilegal em uma propriedade rural, no município, e verificou ontem (16), que mais uma área de vegetação nativa do bioma cerrado havia sido desmatada ilegalmente. Os policiais mediram a área desmatada ilegalmente com uso de GPS, que perfez 7,27 hectares destruídos.
O pecuarista (75) suprimiu a vegetação há algum tempo e não possuía autorização ambiental para a atividade e no lugar da floresta desmatada havia pastagem. Parte da vegetação desmatada ainda estava em meio a pastagem. As atividades foram interditadas.
O infrator, residente em Jardim, foi autuado administrativamente e recebeu multa administrativa de R$ 2.181,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
OPERAÇÃO CERVO DO PANTANAL
A PMA recebeu 594 vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites na bacia do rio Paraguai pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) do Ministério Público Estadual (MPE). Durante a operação, Subunidades da PMA também efetuaram autuações em Sonora, Bandeirantes, Bonito, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bandeirantes, Jaraguari, Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Bela Vista, Miranda, Caracol, Bela Vista, Porto Murtinho, Aquidauana, Anastácio, Camapuã e Coxim.
mar 16, 2018 | Polícia
Munição liga caso Marielle a maior chacina da história de SP
Rio de Janeiro (RJ) – A munição que matou a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) na última quarta-feira (14) foi comprada pela Polícia Federal em dezembro 2006. A informação foi divulgada pelo “RJTV”, da TV Globo.
O lote de munição desse caso no Rio é o mesmo encontrado em agosto de 2015 em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, naquela que é considerada a maior chacina do estado de São Paulo, com 17 mortos.
À época, a investigação descobriu que parte das cápsulas encontradas no local do crime pertencia ao lote UZZ-18, comprado pela PF de uma empresa privada. Neste caso de SP, três policiais militares e um guarda civil foram condenados pela chacina.
A perícia do Rio identificou a origem da munição que matou a vereadora com base nas cápsulas das balas encontradas na cena do crime. A munição teria sido comprada pela Polícia Federal de Brasília. Ainda de acordo com o jornal, a munição não tinha sinais de modificações. Marielle morreu com tiros de pistola calibre 9 milímetros.
Em nota conjunta, a Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio não confirmaram a informação específica, mas afirmaram que estão apurando a denúncia. A PF ajuda nas investigações, embora a Civil seja a principal responsável pelo caso.
Não é possível dizer ainda que o grupo da chacina em São Paulo tem relação com quem matou a vereadora carioca. É comum desvios de munição comprada por órgãos oficiais. Também é comum que cápsulas de projéteis já disparados sejam reaproveitadas.
Marielle foi morta com quatro tiros na cabeça, em crime com indícios de ter sido premeditado. A vereadora deixou, na última quarta-feira (14), um debate na Lapa, centro do Rio, em carro junto com motorista e uma assessora. Quatro quilômetros depois, no bairro do Estácio, o carro em que ela estava foi alvejado por ao menos nove tiros.
A maior parte dos disparos foram efetuados justamente no lado direito do veículo, na parte do banco de trás, onde estava a vereadora. O motorista, Anderson Pedro Gomes, 39, foi atingido por três tiros nas costas. A assessora sobreviveu sem ferimentos graves.
O carro tinha vidros escuros. Os quatro tiros na cabeça da vereadora reforçam a tese de assassinato premeditado. O Disque Denúncia já recebeu pelo menos dez denúncias sobre o caso.
Um policial civil experiente que conversou com a reportagem na condição de não ter seu nome divulgado afirmou que é raro que o atirador consiga acertar quatros tiros na cabeça da vítima. Isso mostraria que o assassino tinha experiência nesse tipo de crime.
Quando a vítima não está sob jugo do agressor, costuma haver um ou dois tiros na cabeça e o restante no corpo. Segundo esse policial, requer certa técnica atirar em curto espaço de tempo quatro tiros num mesmo alvo por conta do recuo da arma durante o disparo.
A polícia investiga se dois carros participaram da ação contra a vereadora. De acordo com investigadores do caso, a polícia já identificou a placa de um dos carros suspeitos de participar do crime. Esse carro teria sido flagrado em uma câmera de segurança estacionado por duas horas em frente ao local onde Marielle participou de um debate na quarta-feira.
Segundo investigadores, seria possível ver no vídeo que os carros fazem sinais com farol um para o outro quando a vereadora deixa o debate na Lapa. Quatro quilômetros adiante ela seria morta.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
mar 14, 2018 | Polícia
PMA autua pecuarista em R$ 5 mil por desmatamento de 18 hectares em caracol
ZCaracol (MS) – Policiais Militares Ambientais do Grupamento de Bela Vista, realizavam fiscalização no município de Caracol, em uma fazenda localizada a 40 km da cidade uma fazendeira de 69 anos, que reside em Bela Vista foi autuada administrativamente pela equipe PMA em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), por desmatar 18,08 hectares de mata nativa, sem a prévia autorização do órgão ambiental competente.
O fato ocorreu dia (14/03), no local, foi constado a formação de diversas leiras de material lenhoso, sendo a vegetação nativa substituída por plantio de pastagem.
A infratora além da multa ainda será obrigada à reparação do dano ambiental através de um termo de ajustamento de conduta, proposto pela Promotoria de Justiça.
mar 12, 2018 | Polícia
Madrugada violenta, durante briga, bela-vistense é baleado
Bela Vista (MS) – Um jovem de aproximadamente 28 anos, identificado como Anilton Junior, foi baleado na madrugada deste domingo (11), próximo a um bar que fica na rua Barão do Ladario, na área central da cidade.
De acordo com testemunhas que passavam pelo local, os dois jovens estariam discutindo e brigando, quando um dos envolvidos, identificado apenas como Bruno, foi até um veículo e pegou uma arma, se dirigindo em seguida até a vítima, onde fez um disparo e saiu correndo do local.
Anilton Junior Farias, foi socorrido e encaminhado à Santa Casa de Campo Grande, e deve passar por uma cirurgia de urgência para a retirada do projétil que ficou alojado a 2 centímetros da coluna, segundo informações da equipe médica do hospital.
Anilton Júnior Farias, é funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O caso foi registrado na Delegacia de polícia civil, responsável por apurar e investigar os fatos.
De acordo com informações de familiares, Amilton passou por cirurgia na manha desta segunda-feira (11) em Camço Grande e passa bem.
Fonte: BVNews
