jan 11, 2021 | Polícia
Polícia Militar Ambiental de Naviraí autua empresa em R$ 20 mil por lançar efluentes de fecularia poluindo solo em matas ciliares e água de um córrego e do rio Amambai
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizaram fiscalização no município e verificaram que uma empresa de fecularia, localizada a 5 km da cidade, estava causando poluição em um córrego e no rio Amambai. A vistoria realizada desde o dia 9 e que foi concluída hoje (11) objetivou a realizar todos os levantamentos, inclusive, com uso de drone para identificação dos pontos de lançamento de efluentes e a caracterização da qualidade da água do córrego a jusante do local.
A PMA constatou o lançamento de efluentes (líquidos) de cor branca e forte odor no córrego Cumandaí, saindo por um cano da área de indústria da empresa e sendo lançado em uma vala na área de preservação permanente (APP) de matas ciliares do córrego, deixando o solo brejoso e esbranquiçado até ser lançado no córrego, cuja a água fica com espumas brancas na superfície em virtude do efluente recebido.
Os Policiais Militares percorreram a pé o percurso dos rejeitos, pelo córrego e também pela margem do curso d´água e perceberam que depois do brejo que recebia efluentes inicialmente, a água altera a coloração para a cor verde (devido a formação de algas, em razão da carga orgânica recebida). Em período chuvoso, como o atual, a água com os efluentes da fecularia desce pelo córrego Cumandaí até o rio Amambai.
A empresa foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 20.000,00. Os responsáveis foram notificados a solucionar o problema de lançamento dos efluentes e limpar a área contaminada do solo em prazo de 10 dias. Os responsáveis poderão responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
jan 11, 2021 | Polícia
Arly Farina Deniz, de 54 anos, professora da rede pública de Campo Grande. (Foto. Face)
Mulher, de 54 anos, morreu e outras três pessoas ficaram feridas em um grave acidente de trânsito na rodovia BR-262 em Ribas do Rio Pardo, município a 103 quilômetros de Campo Grande, durante a noite deste sábado (9). Ainda não há informação sobre as circunstâncias do caso, mas fotos enviadas por meio do canal Direto das Ruas mostram dois carros com as frentes severamente destruídas.
Arly era uma das ocupantes de um Nissan March onde estavam um casal, de 19 e 21 anos e o condutor de 45 anos. Conforme a página Repórter Ribas, eles estavam retornando de uma viagem à Guarujá (SP). O grupo parou em Ribas do Rio Pardo para abastecer e seguia para Campo Grande, quando colidiu de frente com um Uno, a aproximadamente 20 quilômetros do perímetro urbano do município do interior.
Segundo boletim de ocorrência, Arly Fariña Deniz teve parada cardiorrespiratória depois da colisão entre os dois veículos. Equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionada por volta das 21h e tentou reanimar a vítima. Ela foi encaminhada ao Hospital Municipal 19 de Março, mas morreu quando chegou no local.
Ainda conforme a página local Arly era professora da rede pública de ensino de Campo Grande. O Corpo de Bombeiros também participou do atendimento. Para o hospital de Ribas também foram levados os dois jovens pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A reportagem entrou em contato com o hospital, mas o estado das vítimas não foi informado.
Já a condutora do Uno, conforme apurado, está internada na Santa Casa de Campo Grande. Oficialmente, o caso foi registrado como: “morte a esclarecer”.
Fonte: Campo Grande News
jan 7, 2021 | Polícia
Campo Grande (MS) – Em Mato Grosso do Sul o tráfico de animais silvestres é quase exclusivamente de aves. Com relação à fauna do Estado, o problema se resume quase que especificamente ao papagaio. A outra forma de tráfico é internacional e não é de animal da fauna brasileira. Trata-se da entrada de um canário-peruano (
Sicalis flaveola valida), que entra no Brasil, trazido por traficantes peruanos, bolivianos e brasileiros e é levado, na maioria das vezes, para Brasília (DF) e para a região Nordeste e norte de Minas Gerais, para serem utilizados em “rinhas”.
O tráfico de canário ocorre todo o ano, porém, o período de agosto a dezembro é preocupante com relação ao tráfico de animais silvestres no Estado, pois é o período reprodutivo dos papagaios que é o animal mais traficado e, como para essa ave, o interesse é no filhote, pois somente pego neste estágio é que ele pode desenvolver a capacidade de reproduzir a voz humana, e isto é o que atrai as pessoas para terem o animal em casa.
Nesse período, a PMA mantém trabalhos preventivos nas propriedades rurais para prevenir a retirada dos animais e o possível aliciamento de funcionários de fazendas e assentados pelos traficantes, para a retirada dos filhotes, que normalmente é feito pelos traficantes.
NÚMEROS DO TRÁFICO EM 2020 E 2019
Em 2020, foram detidas sete pessoas por tráfico de animais, sendo que cinco receberam multas que somaram R$ 41.000,00. Dois paraguaios foram detidos em Bela Vista com uma Arara Azul, porém, não receberam multa administrativa porque não possuem Cadastro de Pessoa Jurídica (CPF) brasileiros. O ano passado foi o ano com menor quantidade de animais apreendidos (11), todos aves, com relação a todos os anos em que a Polícia Militar Ambiental cataloga os dados de tráfico separados das demais apreensões de animais silvestres. Os animais apreendidos foram sete papagaios, dois tucanos, um periquito e uma arara-azul.
Em 2019 também foram 7 (sete) pessoas autuadas, porém, foram apreendidas 345 aves. Dessas aves aprendidas, 180 eram papagaios, 5 (cinco) periquitos e 160 canários peruanos (vindos da Bolívia), estes apreendidos com uma corumbaense de 33 anos. Os valores de multas aplicados em 2019 foram de R$ 799.000,00.
VARIAÇÃO DOS NÚMEROS
A diferença na quantidade geral de animais apreendidos normalmente pode ter muita variação. Em 2019 tiveram 160 canários peruanos apreendidos, sendo que essa espécie não fora apreendida neste ano. Aves diferentes de filhotes de papagaios não são comuns a apreensão por tráfico da fauna de Mato Grosso do Sul, porém, neste ano de 2020 foram apreendidos dois tucanos e uma arara azul, esta que estava sendo levada para Bella Vista do Norte (PY).
TRABALHO DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO
No Estado, a PMA tem tentado todos os anos evitar o tráfico de animais silvestres, realizando operações preventivas, no sentido de evitar a retirada dos papagaios dos ninhos, ou prender os traficantes, tendo retirado poucas aves. Trabalhos de informação e de Educação Ambiental que são realizados em áreas rurais são fundamentais, porque o modus operandi principal dos traficantes é de aliciamento dos sitiantes e funcionários de propriedades rurais e assentados, para que retirem os animais e os avisem para que os comprem. Muitas pessoas fazem isto, às vezes, sem saber que estão cometendo crime ambiental.
Sabendo da forma de agir dos traficantes, para prevenir, a PMA realiza trabalhos preventivos nas propriedades rurais, por meio principalmente de informação da legislação. Barreiras também são executadas nas saídas para o estado de São Paulo, que é para onde os papagaios retirados têm saído principalmente. Isso tem permitido se prender traficantes com poucos animais retirados, quando as encomendas eram muito maiores.
OPERAÇÕES CONJUNTAS COM IBAMA – OPERAÇÃO BOCAIÚVA (2018 a 2020)
Em 2018, 2019 e 2020, no período crítico de retirada de papagaios, agosto a dezembro, a PMA realizou operações preventivas em conjunto com o IBAMA (Bocaiúva), com média 45 participantes entre Policiais e fiscais. Essas operações preventivas podem ter influenciado na diminuição de apreensões dos papagaios, que é o tráfico mais preocupante relativamente à fauna sul-mato-grossense.
REGIÃO PRINCIPAL DO TRÁFICO
A região principal do problema e que é monitorada é basicamente a que constitui os municípios de Jateí, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina e Brasilândia, além de Naviraí e Mundo Novo. Nessa região, ninhos também são monitorados pelos Policiais, para evitar a retirada dos filhotes, visto que essa é a preocupação maior. A base do trabalho é evitar a retirada dos animais, evitando custos à fauna e ao Estado, tendo em vista os altos custos financeiros, até a reintrodução dos filhotes na natureza.
As Subunidades da PMA que cobrem estas áreas e monitoram também o movimento dos traficantes. Em princípio, para evitar que as aves sejam retiradas e, para reprimir prendendo os elementos, quando não é possível evitar a retirada dos bichos.
O destino registrado até o momento dos papagaios é o estado de São Paulo. Sabe-se que as aves de lá saem para outros locais, porém, essa informação ainda não é confirmada, pois a PMA não trabalha com investigação. Pela região de saída, verifica-se que os municípios onde o tráfico ocorre são os que ficam próximos a saída para esse Estado. Algumas vezes, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo também efetua apreensões de papagaios retirados de MS.
TRÁFICO DE CANÁRIOS PERUANOS DA BOLÍVIA CHILE E PERU
Outro tipo de tráfico, do qual Mato Grosso do Sul é apenas rota, é de canário-peruano (Sicalis flaveola valida). Esse animal entra no Brasil, trazido por traficantes peruanos, bolivianos e brasileiros e é levado, na maioria das vezes, para Brasília (DF) e para a região Nordeste e norte de Minas Gerais, para serem utilizados em “rinhas”, por ser uma espécie apenas um pouco maior, mas muito parecida com o Sicalis flaveola brasiliensis, o nosso “canário-da-terra”. A primeira apreensão registrada foi no ano de 2000, quando 400 canários eram levados para Brasília no porta-malas de um veículo.
Os canários peruanos também são cruzados em cativeiro com a ave brasileira, fato que coloca em risco esta espécie. O cruzamento produziria um espécime intermediário, difícil de ser diferenciado e muito forte para utilização em “rinhas”. Uma única vez, no ano de 2015, cinco canários foram apreendidos em Corumbá, sendo criados em cativeiro. Em 2019 foram 160 canários apreendidos. Foram apreendidos 280 animais em 2016 e 1810 no ano de 2015. Normalmente as apreensões dessas aves são em grandes quantidades.
Vale ressaltar, que a Lei de Crimes Ambientais não reconhece o tráfico do canário-peruano, ou outra espécie exótica vinda de outro País, como tráfico e, sim, como introduzir espécie no País sem autorização. A forma de combate a esse tipo de tráfico tem sido com barreiras nas estradas, especialmente, na região de Corumbá. Apreensões também são realizadas pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal.
jan 5, 2021 | Polícia
Na ação três veículos foram apreendidos, sendo que dois já estavam carregados com o entorpecente. Quatro homens foram presos em flagrante e encaminhados para a Defron
Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam na madrugada desta terça-feira (05), no município de Antônio João, mais de 2360 quilos de maconha. Na ação quatro homens foram presos em flagrante. Três veículos foram apreendidos, dois deles já estavam carregados para o transporte da droga. Todo o entorpecente estava em uma casa na área urbana do município, que era usada como entreposto para os traficantes.
Os policiais realizavam patrulhamento na cidade, durante a Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando tentaram abordar um veículo GM/Monza, que não obedeceu a ordem de parada e tentou esconder-se na residência. No local dois homens que estavam no carro foram presos, outras duas pessoas que estavam na casa tentaram fugir pulando o muro, mas foram alcançadas em seguida.
Uma caminhonete S-10 de cor prata já estava carregada com mais 1215 quilos de maconha. No veículo Renault/Captur prata, foram localizados cerca de 1145 quilos do entorpecente. Segundo os presos a droga seria encaminhada para Campo Grande. Além da maconha também foram apreendidos 6 quilos de Skank.
Os detidos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Repreensão aos Crimes de Fronteiras (Defron) e responderão por adulteração de sinal identificador de veículo, desobediência, associação criminosa e tráfico de drogas.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
jan 4, 2021 | Polícia
O motociclista Jefferson da Costa Arguelho foi o primeiro condutor de Mato Grosso do Sul a receber o CRLV-e em formato unificado na manhã desta segunda-feira (4). O documento foi emitido pela sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e acompanhado pela diretoria do órgão, já que se trata de um momento inovador e histórico para clientes e servidores.
“Eu procurei o Detran para fazer a troca da placa da minha moto, já que vou viajar e quero pegar a estrada sem imprevistos”, afirmou Jefferson. Sobre não ter mais acesso ao documento em papel moeda, o cliente disse que o novo formato é diferente, mas muito melhor devido à facilidade.
“Eu já usava o aplicativo [Carteira Digital de Trânsito] e para mim, o que importa mesmo é ter essa facilidade com o aplicativo”, afirmou o condutor que se disse bastante satisfeito com a praticidade.
Por determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a partir desta segunda-feira, a documentação de veículos passa a ser unificada e digital em todo o Brasil. Agora, o CRV (Certificado de Registro Veicular) e o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) estão juntos em um só documento e em formato digital, o novo CRLV-e.
A mudança traz segurança aos proprietários de veículos com um documento marcado por QR Code que poderá ser usado tanto no formato digital quanto ser baixado e impresso em papel comum, a qualquer hora e em qualquer lugar.
Além da segurança que o novo formato traz, haverá redução de custos. Hoje, para tirar a segunda via do CRV, por exemplo, o cliente paga R$ 414,00, taxa que não existirá com o CRLV-e.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, esse é um momento de transformação, muito importante para todos. “Mais uma vez saímos na frente e a tendência é que as facilidades só aumentem. Estamos nessa briga por um Detran mais digital desde o início do ano passado e essa é uma caminhada que devemos continuar trilhando em 2021, primando sempre pela qualidade do atendimento e oferecendo agilidade aos nossos clientes”, ressaltou.
jan 4, 2021 | Polícia
A Polícia Militar Ambiental (PMA) possui 26 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. Apesar da pandemia, em 2020, a Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.198 autos por infrações ambientais, número 77% superior a 2019 (673 autuados). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 24.482.161,38, valor 73% superior ao ano de 2019, que foi de R$ 14.151.914,00.
As infrações predominantes foram contra a flora, com 552 no ano passado e 307 autuações no ano de 2019, seguidas por infrações relativas à pesca com, 414 em 2020 e 188 autuações no ano anterior. A PMA registrou ainda 106 autos de infrações por poluição, contra 77 no ano de 2019. Por infrações contra a fauna, 100 pessoas foram autuadas, enquanto em 2019 o total foi de 72. Houve também registro de infrações como transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
AUTUAÇÕES DA UNIDADE SEDE (CAMPO GRANDE)
Só a sede da PMA em Campo Grande confeccionou 112 autos de infrações (102 em 2019) e arbitrou R$ 2.333.718,00 em multas e, no ano de 2019, R$ 2.438.953,00. A área coberta pela Subunidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.
Nessa área coberta pela Subunidade sede, o destaque das autuações foi relativo aos crimes contra a flora, com 43 autuações em 2020 e 38 no ano anterior, seguido por pesca, com 32 autuados em 2020 e 18 autuados em 2019. Por infrações contra a fauna, 13 foram autuados e 5 no ano anterior. Por infrações de poluição foram 14 em 2020 e 37 pessoas autuadas em 2019. Campo Grande não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade da Capital são banhados por rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvessem 32 autuações.
AUTUAÇÕES DAS SUBUNIDADES DO INTERIOR
As demais 25 Subunidades do Interior confeccionaram 1.086 autos de infrações no ano passado e 571 autos em 2019, com predomínio de infrações contra flora, com 509 em 2020, contra 269 pessoas autuadas no ano de 2019. As infrações contra a pesca mais que dobraram: 382, contra 170 no ano de 2019. As de poluição somaram 63 em 2020 e 69 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram 87, contra 58 em 2019. As multas aplicadas chegaram a R$ R$ 22.148.443,38 (em 2020), contra R$ R$ 11.712.961,00 pelas Unidades do Interior em 2019.
O valor de multa depende muito dos tipos de infrações. Exemplo: no caso de poluição as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos policiais no momento da autuação. As multas por desmatamentos são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e valor maior de multas aplicadas, como ocorreram em 2018 e 2019.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
Tabela – Autuações gerais de 2020.
| Fato |
Autos |
Multas |
| FAUNA |
100 |
R$ 551.450,00 |
| FLORA |
552 |
R$ 21.864.669,38 |
| POLUIÇÃO |
77 |
R$ 1.416.504,00 |
| PESCA |
414 |
R$ 613.438,00 |
| Outros |
55 |
R$ 36.100,00 |
| TOTAL |
1198 |
R$ 24.482.161,38 |
Assessoria de Comunicação da Polícia Miliar Ambiental (PMA)
Fotos: Divulgação
