set 3, 2021 | Polícia
É julgado nesta sexta-feira (03), na Comarca de Porto Murtinho, o casal José Romeiro e Regiane Marcondes, acusados de assassinar a jovem Nathalia Alves Corrêa.
A oitiva de testemunhas de acusação ocorre neste momento, devido ao protocolo de medidas de biossegurança contra a covid-19, somente familiares poderão ter acesso ao tribunal de júri.
O julgamento iniciou às 8:30 e tem previsão de duração entre 12 à 16 hs.
Com faixas espalhadas em frente ao fórum de Porto Murtinho, familiares acompanham o processo de julgamento.
A Polícia Militar isolou a Rua 13 de maio em frente ao prédio.
Fonte: portomurtinhonoticias
set 3, 2021 | Polícia
Equipes da Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho monitoram cardumes e fiscalizam os rios Paraguai e Apa durante a operação Hot Point, desde ontem à noite e abordaram 14 embarcações em atividade de pesca amadora e profissional, bem como pescadores que praticavam a pesca no barranco do rio, em um total de 46 pessoas fiscalizadas, que pescavam legalmente.
Entretanto, a área de fronteira trata-se de uma região sensível, tendo em vista que, além de pescadores brasileiros, pessoas do país vizinho também praticam a pesca na região e, devido a facilidade de fuga pelo território paraguaio, a fiscalização precisa ser constante. Cumprindo um dos objetivos primários da operação Hot Point que é a proteção dos recursos pesqueiros, a retirada de petrechos ilegais dos rios é fundamental. Até o momento, os Policiais já retiraram e apreenderam nos dois rios, 35 anzóis de galho e quatro cordas de espinhel, medindo 150 metros, com um total de 105 anzóis (vídeo). Os proprietários dos petrechos ilegais não foram identificados.
Uma das maiores preocupações da PMA na prevenção à pesca predatória é a retirada dos rios de petrechos de pesca proibidos que são armados por infratores, principalmente as redes de pesca, os espinheis, anzóis de galho, devido ao alto poder de captura e depredação de cardumes, apesar, da dificuldade de se prender os autores devido ao pouco tempo de exposição para armá-los nos rios e principalmente à noite.
ago 31, 2021 | Polícia
Um dia antes de o IDESF apresentar o estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” na cidade de Dourados (MS), a Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (31/08), a Operação Ruta Negra, para desarticular Organização Criminosa – ORCRIM, estabelecida em Santa Terezinha de Itaipu (PR), especializada na importação, comercialização e transporte criminosos de defensivos agrícolas ilegais. A importação ocorria por meio do lago de Itaipu, em pequenas embarcações, que utilizavam portos clandestinos da região. Em seguida, os agrotóxicos eram armazenados em entrepostos situados em Santa Terezinha de Itaipu (PR) e Ubiratã (PR) até serem comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Pará.
Mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva e 2 mandados de prisão temporária nas cidades de Lucas do Rio Verde (MT) e Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã e Irati, no Paraná.
A investigação foi iniciada em fevereiro de 2019, a partir de apreensões de cargas ilegais de agrotóxicos vindas do Paraguai. Verificou-se que a ORCRIM estaria relacionada com, ao menos, 10 prisões em flagrante por importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada de veículos furtados ou roubados e adulteração de sinal identificador de veículo (adulteração de placas), ocorridas nas seguintes cidades do Paraná: Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, Corbélia, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu.
Nessas ocorrências, foram apreendidas aproximadamente 1,8 toneladas de agrotóxicos ilegais (no valor de cerca de R$ 3,6 milhões), recuperados 3 veículos furtados ou roubados e presas 10 pessoas.
Segundo a Assessoria da Polícia Federal, na operação foram realizados 3 flagrantes, sendo um de agrotóxico em Lucas do Rio Verde, um de posse ilegal de arma de fogo em Santa Terezinha de Itaipu e um de descaminho em Medianeira, além de:
– 14 carros apreendidos;
– R$ 200 mil em cheques;
– R$ 124 mil em espécie;
– 5 presos
– 300 kg de benzoato de emamectina
O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil
Esse tema vem sendo amplamente estudado pelo IDESF. Em 2019, foi lançado “O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil”. Em 2021, no início de agosto, foi lançada a segunda edição do estudo: “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”, que mostra toda a cadeia de crimes relacionados ao tema e apresenta as principais rotas de apreensões, além de dados de todos os estados brasileiros.
O estudo foi realizado com base em levantamento da cadeia produtiva do segmento, desde o fabricante até o produtor rural.
Luciano Barros, Presidente do IDESF, destacou as dimensões que o mercado ilegal de agroquímicos envolve, como contrabando, roubo, falsificação, alteração de embalagens, gráficas clandestinas, e uma série de crimes que são muito caros para a indústria e para a agricultura brasileira e chamou a atenção no sentido de que além dos estados que estão na faixa de fronteira, o problema já chegou na região central do Brasil. “Minas Gerais e São Paulo já estão registrando apreensões robustas. Pelo mapa, nós vemos que as entradas do produto utilizadas acontecem pelo Uruguai e Paraguai. em relação às rotas, a BR-163 lidera este caminho do contrabando de agroquímicos e a BR-116 também é outra grande rota que vem sendo largamente utilizada”.
O estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” está disponível para download no link: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2021/08/mercado-ilegal-defensivos-agricolas.pdf
Como a organização atuava
Apurou-se que a ORCRIM atuava pelo menos desde o ano de 2015 e supostamente foi responsável pela importação clandestina de dezenas de toneladas de defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes, a maior parte de origem chinesa.
Em média, uma tonelada dos defensivos agrícolas mais comercializados pela ORCRIM tem valor aproximado de R$ 2 milhões.
Por se tratar de produtos que podem causar danos ambientais e à saúde humana, sua importação é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No transporte rodoviário, a ORCRIM atuava em comboio de 3 a 5 veículos, com constantes fugas das forças policiais e direção agressiva. Foram relatados, ao menos, 3 acidentes de trânsito. Em um desses acidentes, ocorrido no início de 2017, na praça de pedágio situada em São Miguel do Iguaçu (PR), faleceu um dos supostos motoristas do grupo quando o veículo que conduzia se incendiou depois de ter colidido com outro carregado de agrotóxicos.
Um dos produtos mais importados pela ORCRIM era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como “Benzo”, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão.
Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em concentrações de até 6 vezes maiores do que a permitida.
Além da evasão fiscal, pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e no comércio dos produtos, os crimes cometidos geraram danos ambientais em diversos estados da federação.
Por outro lado, o transporte irregular, em embarcações precárias, de grandes quantidades (geralmente entre 500 kgs a 1 tonelada) desses produtos extremamente tóxicos, em concentrações até 6 vezes superiores às permitidas pela legislação brasileira, por via fluvial, traz enorme risco de dano ambiental ao ecossistema regional, considerada a possibilidade de derramamento no rio Paraná.
Ao longo das investigações, surgiram indícios de que a ORCRIM receptava carros roubados ou furtados, adulterando suas placas. Esses veículos eram utilizados para o transporte dos agrotóxicos.
Também surgiram indícios de que a ORCRIM contava com auxílio de funcionário de agência bancária em Foz do Iguaçu (PR) para abertura de contas com documentos falsos e para movimentação de dinheiro ilegal obtido pelo grupo.
Além da prisão do líder da ORCRIM e de seus 2 principais auxiliares, foram apreendidos dinheiro, veículos, embarcações e imóveis da ORCRIM, supostamente obtidos em razão das práticas criminosas.
Os investigados supostamente cometeram os crimes de importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo (adulteração de placas), falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão.
*O nome da operação faz referência a uma das principais rotas do mercado negro de defensivos agrícolas no Brasil.
ago 27, 2021 | Polícia
Durante fiscalização ambiental no município de Nioaque, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Jardim autuou ontem (26), o proprietário de uma oficina mecânica por poluição. Em vistoria à empresa, os Policiais verificaram a poluição do solo por resíduos de substância oleoso, que eram lançados diretamente ao solo.
A empresa que era especializada em máquinas agrícolas não comportava a demanda de serviço e realizava os consertos até em via pública, lançando os resíduos de óleos proveniente das atividades no meio fio e calçada, espalhando-se pela rua. Além disso, foi verificada na área interna da empresa, a falta de canaletas para coleta e destinação correta do óleo e, também não havia um setor para a lavagem das peças e o material lançado ao solo causava poluição do solo. As atividades foram interditadas.
O empresário (64), residente em Nioaque, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também foi notificado a remover todo o material contaminante e a regularizar um sistema adequado de tratamento dos efluentes.
ago 27, 2021 | Polícia
Polícia Militar Ambiental de Bela Vista apreende armadilha de caça de animais silvestres de grande porte e alimento em reserva de fazenda e evita caça ilegal
As Subunidades da Polícia Militar Ambiental no Estado têm solicitado aos proprietários rurais que denunciem a invasão de suas fazendas por infratores para o cometimento de crimes ambientais, especialmente a caça. Essa ajuda tem acontecido durante os trabalhos preventivos aos incêndios nas orientações que estão sendo realizadas nas propriedades rurais, durante a operação Prolepse.
Além do compromisso de não usar o fogo, ou se tiver que utilizar, que façam em momentos permitidos e com a autorização do órgão ambiental, a ajuda dos fazendeiros, proporcionada principalmente por essa aproximação durante as orientações na operação, tem sido fundamental para que a Polícia Militar Ambiental consiga evitar vários tipos de crimes ambientais.
Ontem (26) à tarde, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bela Vista recebeu denúncias do proprietário de uma fazenda, localizada a 40 km da cidade, de que pessoas teriam invadido a reserva protegida da sua propriedade, possivelmente para a prática de caça. A equipe foi ao local, adentrou a reserva florestal por uma trilha com indícios de entrada de pessoas e encontrou uma área que foi limpa por caçadores para uso na captura de animais silvestres.
Na área limpa foi encontrada uma armadilha do tipo jaula grande e um artefato com alimento que é utilizado para “cevar” os animais silvestres, bem como um galão plástico contendo milho e farelo de soja, tudo, para facilitar a captura de animais silvestres na armadilha, dentro a qual, também havia alimento. Os Policiais não encontraram os caçadores, até porque neste tipo de caçada, eles só voltam para conferir a possível captura de animais. O material foi apreendido.
De qualquer forma, as denúncias e ajuda dos produtores e funcionários das propriedades têm funcionado para evitar o abate dos animais silvestres e outros crimes ambientais, além da redução do uso do fogo. Apreensões idênticas de armadilhas e “cevas” de caça, ainda apreensões de armas, com ajuda dos produtores já aconteceram em vários locais, como em Batayporã, Três Lagoas, Nova Andradina, Naviraí e Bonito.
