set 13, 2021 | Polícia
PMA de Jardim autua um arrendatário em R$ 129 mil e mais 21 assentados em R$ 187,5 mil por desmatar a reserva legal protegida do assentamento para agricultura e explorar a madeira
Desde o dia 1 de setembro, a Polícia Militar Ambiental de Jardim trabalhava incansavelmente para identificar todos os responsáveis por crimes ambientais que destruíram duas áreas protegidas de reserva legal coletiva do Assentamento Recando do Rio Miranda. 21 Assentados se juntaram e arrendaram as áreas protegidas obrigatórias, que tinham sido separadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para atender a legislação ambiental, como área de reserva legal para todo o assentamento rural.
A partir desse consórcio criminoso, um arrendatário, de 34 anos, residente em Jardim, realizou o desmatamento de 129 hectares de vegetação nativa protegida das duas reservas, que foram medidas pelos Policiais com uso de GPS e caracterizadas com uso de drones. Ele iria realizar o plantio de lavoura, caso os Policiais não identificassem os crimes.
No consórcio, ficou estabelecido que toda a madeira produto do desmatamento seria divida entre os 21 assentados que se juntaram na ação criminosa, que foram todos identificados pelos Policiais durante esses 10 dias. De fato, eles realizaram o aproveitamento somente da madeira mais valiosa, no caso aroeira. Os Policiais Militares Ambientais apreenderam e recolheram para o pátio do quartel 655 toras de aroeira que estavam nos lotes dos criminosos.
Depois da conclusão dos danos, recolhimento da madeira e identificação da responsabilidade de cada um dos criminosos, hoje (11), a Polícia Militar Ambiental de Jardim autuou administrativamente o arrendatário em R$ 129.000,00 pelo desmatamento ilegal e os 21 assentados sócios nos crimes também foram autuados administrativamente em R$ 187.500,00 mil por exploração e armazenamento irregular de madeira.
Todos responderão por crimes ambientais de destruir área protegida de Reserva Legal, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e por exploração e armazenamento ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Ainda poderão responder pelo crime de associação criminosa previsto pelo Código Penal, com pena de um a três anos de reclusão. Além disso, todos terão que reparar os danos ambientais das áreas, em uma ação civil pública.
set 13, 2021 | Polícia
Os crimes relacionados ao campo têm se intensificado nos últimos anos. Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram, a partir de informações fornecidas por 17 estados brasileiros, que 82% dos crimes ocorridos em propriedades rurais são roubos e furtos. Para intensificar a fiscalização nas áreas rurais e dar mais agilidade à denúncia dos crimes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, recentemente, o “Sinal Agro”, sistema para registro de ocorrências de roubo/furto de produtos agrícolas.
O Sinal AGRO tem como objetivo tornar mais rápida a comunicação de abigeato, nome dado ao furto de animais como bovinos e equinos, e também o roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas. Para acessar o Sinal Agro, o usuário acessa o link e registra as informações pessoais: nome, documento, telefone, e-mail, endereço, município e estado. Depois, detalha a ocorrência. Após receber a informação no sistema, um servidor analisará a ocorrência, que é disparada para todos os policiais em serviço em um raio de 200 quilômetros.
O serviço funciona 24 horas e agiliza a comunicação dos crimes, o que faz com que o trabalho das forças policiais possa ser intensificado. O registro também pode ser feito por telefone, pelo número de emergência da Polícia Rodoviária Federal, o 191. Comprovadamente, a possibilidade de recuperação de um produto de roubo/furto é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato.
Mesmo assim, a vítima deve fazer o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.Além do furto de máquinas e o abigeato, outro grave problema que tem acometido as áreas rurais são os crimes relacionados aos agroquímicos, seja o contrabando, descaminho, falsificação, roubo, furto e toda a cadeia que move estas práticas ilegais. No ano passado, a PRF apreendeu 70,4 toneladas de agroquímicos ilegais nas estradas brasileiras, 13,7% a mais do que as 61,9 toneladas apreendidas em 2019. Estas e outras informações foram publicadas no recém lançado estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”, que mostrou também os quantitativos e locais de apreensões realizadas pelas forças de segurança entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2021.
Os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul lideram o ranking. “Os agroquímicos são produtos com alto valor agregado e por isso cada vez mais chamam a atenção das quadrilhas, que se abastecem do contrabando e do roubo de cargas, dentre outros crimes. E isso vem ocorrendo não somente nas estradas, mas também no campo, trazendo violência nas propriedades. Fomentar o mercado ilegal de produtos agroquímicos é fomentar a violência e o enriquecimento ilícito das quadrilhas”, destacou Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social de Fronteiras (IDESF).
Nos primeiros dias do mês de setembro, diversas apreensões de agroquímicos já foram registradas, em operações da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Também houve registros de recuperação de agrotóxicos furtados, como aconteceu na BR 280, em Três Barras (SC). Também são constantes as apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil e pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
set 8, 2021 | Polícia
Trajetória do autor dentro da Polícia Civil é retratada em biografia
Uma ascensão improvável, é como o ex-delegado Roberval Maurício Rodrigues define sua história dentro da Polícia Civil, desde que assumiu, como investigador, até se tornar delegado e ir crescendo na corporação até chegar ao cargo máximo, de delegado-geral, em 2015. Essa trajetória está retratada no livro “O Delegado”, que será lançado amanhã, dia 09, às 20h, na Edenis Church. “As pessoas sempre me falavam que eu tinha que escrever um livro, até porque histórias policiais são empolgantes. Entrei na polícia como um investigador e trabalhei em unidades extremamente operacionais, Derf, Garras, Homicídios, e Deus sempre me honrou, porque tive sucesso por onde passei”, comenta Roberval.
Roberval Rodrigues iniciou sua trajetória na Polícia Civil como investigador, e depois de 13 anos foi aprovado no concurso para delegado. Enfrentando obstáculos desde a formação na academia, depois de empossado ele passou por unidades especializadas como Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos), Derf (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos), Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros) e Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) e também por diversos distritos policiais.
Entre os feitos de maior reconhecimento do então delegado estão a diminuição considerável do número de roubos a malotes na cidade, quando estava na Derf, e de explosões a caixas eletrônicos no Estado, quando passou pelo Garras, além de grandes apreensões de drogas e prisões por tráfico durante seu período na Denar. Ele foi também um dos responsáveis pela fundação da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), a partir de um trabalho de reconhecimento nacional de preservação de cenas de crime, em um grupo de trabalho chamado de SIG. “A Polícia Civil de MS foi escolhida uma das melhores do País em soluções de crimes, e isso começou lá no SIG. Atualmente, preservação de local de crimes faz parte da grade curricular da academia”, explica o autor.
“No livro, conto de onde saí e como eu cheguei onde cheguei, como Deus fez para me colocar no mais alto cargo da Polícia Civil. Tanto foi honra de Deus que eu já estava aposentado, fui talvez o primeiro da história a ser desaposentado para assumir, e eu nem conhecia o governador, ele me convidou por conta dos meus valores”, conta o ex-delegado. A história de Roberval foi romanceada pelo escritor Marcos Bulzara, mas todos os fatos relatados são baseados em acontecimentos reais.
Serviço: O lançamento do livro “O Delegado: A História de Uma Ascensão Improvável”, relato de Marcos Bulzara para a história de Roberval Maurício Rodrigues, publicado pela Life Editora, será realizado amanhã, dia 09 de setembro, às 20h, na Edenis Church, que fica na Rua Barão do Rio Branco, nº 1967. Serão seguidos todos os protocolos de segurança durante o evento.
set 8, 2021 | Polícia
Equipes da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo e Bela Vista, que trabalham na operação Hot Point, de proteção aos recursos pesqueiros, realizaram fiscalização respectivamente nos rios Paraná e Apa e apreenderam diversos petrechos ilegais de pesca, além de abordarem 250 pescadores amadores e profissionais, em 110 embarcações e pescando de barranco. Os trabalhos que se iniciaram na madrugada de ontem (6) ao início da tarde de hoje (7) nos municípios de Mundo Novo, Eldorado e Bela Vista.
Mundo Novo
As equipes da Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo fiscalizaram 90 embarcações e aproximadamente 200 pescadores e todos pescavam legalmente, porém, muitos petrechos ilegais de pesca foram retirados do rio Paraná, nos municípios de Mundo Novo e Eldorado. Foram 140 redes de pesca, medindo 1.500 metros, 10 cordas de espinheis, cada uma com 20 anzóis cada uma (200 ao total) e 70 anzóis de galho. Durante a retirada dos petrechos foram soltos em torno de 25 kg de pescado que estava vivo nos petrechos e cerca de 8 kg que estavam mortos e podres nos petrechos ilegais.
Bela Vista
Equipes da Polícia Militar Ambiental de Bela Vista fiscalizaram o rio Apa e abordaram 20 embarcações e pescadores no barranco do rio, em um total de 50 pessoas. Durante os trabalhos foram retirados e apreendidos 76 anzóis de galho. Os infratores não foram localizados e nem identificados.
Este tipo de fiscalização é fundamental. A retirada desta quantidade de petrechos ilegais dos rios impede a degradação dos cardumes. A prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais é difícil, devido ao pouco tempo em que ficam no rio e normalmente à noite e madrugada.
set 6, 2021 | Polícia
Segundo dados do estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”, o Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar no volume de agroquímicos apreendidos no Brasil, com 50,7 toneladas, ou 23,6% do total. Em seguida, estão Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O ranking, que contabiliza as apreensões realizadas pelas forças policiais e de segurança pública de janeiro de 2018 até o primeiro bimestre de 2021, também mostra que o volume mais significativo de fitossanitários apreendidos está nos estados que possuem uma ou mais das seguintes características: são estados fronteiriços, de perfil agropecuário e comportam malha rodoviária importante no escoamento de produtos.
De acordo com Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social de Fronteiras (IDESF), responsável pelo estudo, comentou que ao menos 5 crimes são identificados neste mercado ilegal: contrabando, falsificação, importação fraudulenta, desvio da finalidade de uso e roubo. “Queremos despertar a atenção do poder público para uma realidade de alcance crescente e preocupante como a utilização de produtos ilegais e sem critérios nas lavouras brasileiras, um crime que traz prejuízos em todos os âmbitos e para toda a sociedade brasileira”.
Este é o segundo estudo realizado pelo IDESF sobre o tema ‘defensivos agrícolas’. A primeira versão foi publicada em 2019, no documento ‘O Contrabando de Defensivos Agrícolas no Brasil’. “Em dois anos, o problema se agravou e ganhou contornos ainda mais impactantes”, destacou Barros, acerca do novo estudo.
Modalidade de grande peso nesse mercado de ilícito, o contrabando tem expandido suas rotas nas fronteiras brasileiras, entrando principalmente pelo Paraguai, via Mato Grosso do Sul e Paraná. Mas já é possível mapear entradas pelas fronteiras do Norte do país. Entre os produtos mais contrabandeados está o benzoato de emamectina, inseticida com rigorosas restrições no Brasil, cujo percentual máximo de uso liberado pelas normas sanitárias vigentes é de 5%. Esse é um dos fatores mais preocupantes dessa realidade de ilegalidade. Nos registros de importação de benzoato de emamectina do Paraguai, constam cargas do produto que desembarcaram no país em uma diversidade de concentração que varia entre 30%, 40%, 70%, 90% e até 95% de concentração do princípio ativo. Com esse índice de pureza da substância, se observado o percentual permitido no Brasil, seria possível multiplicar em até 19 vezes a aplicação do produto na lavoura, o que traz riscos graves à saúde e ao meio ambiente.
A pesquisa do IDESF foi realizada com base em dados coletados no Paraguai, em operações das forças de segurança brasileiras na esfera federal e também estadual. Entre elas, o Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que registrou apreensão de quase 7,3 toneladas de agroquímicos nos dois primeiros meses de 2021, 19,1% a mais que as 5,9 toneladas apreendidas em todo o ano passado.
De acordo com o Presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, “O risco de o produtor comprar produtos alterados, ir para o alimento e contaminar os lençóis freáticos é um problema muito sério para todos os brasileiros. E é de interesse nacional que o país siga a sua vocação de grande produtor de alimentos e de exportação sem estar inserido nesses crimes”.
Julio Cesar Alves de Lima, Chefe da Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins/MAPA, citou a importância do trabalho integrado. “Destaco a integração das forças de segurança e dos trabalhos de inteligência junto à fiscalização do MAPA. Temos observado outros produtos agrícolas que estão entrando no Brasil, como sementes. Diante desse cenário crescente, oferecemos nossos conhecimentos técnicos para somar forças nesse trabalho de combate aos ilícitos”.
Barros também citou o quanto as operações e as forças de segurança e demais organizações têm trabalhado na prevenção e combate aos crimes, como o Ministério da Defesa, Forças Armadas, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Polícia Civil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Departamento de Operações de Fronteira (DOF), secretarias de agricultura e demais órgãos federais e estaduais de combate ao crime organizado, durante operações como Hórus, Ágata, Muralha, QR-Code, Piratas do campo, Princípio Ativo, Webcida e Zephyros, dentre outras.
O Tenente-coronel Wagner Ferreira da Silva (PM/DOF/MS), apresentou dados sobre a evolução de apreensões dos ilícitos no estado e o trabalho de fiscalização do Departamento de Operações de Fronteira. “Já apreendemos quase 8 toneladas de agrotóxicos em 2021. Observamos que o perfil das cargas apreendidas são veículos de passeio e caminhões. Há pequenas apreensões, mas a maior parte são superiores a 400 kg. Também é comum observar o contrabando de agrotóxicos e cigarros na mesma apreensão”.
Em relação ao perfil da rede de traficância, com base em 41 ocorrências de apreensões realizadas em Mato Grosso do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2021, foi possível levantar que o atravessador tem idade média entre 27 a 46 anos (73% das ocorrências), é do gênero masculino (97%) e, mais da metade (52%), morava no estado.
O Estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”
O trabalho foi realizado com base em levantamento da cadeia produtiva do segmento, desde o fabricante até o produtor rural.
O estudo “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” está disponível para download no link: https://www.idesf.org.br/wp-content/uploads/2021/08/mercado-ilegal-defensivos-agricolas.pdf
Seminário “Segurança em Fronteiras”
O lançamento do estudo fez parte da programação do Seminário “Segurança em Fronteiras”, realizado hoje em Dourados (MS). O evento faz parte da visita técnica que o IDESF realizará com os alunos da Pós-Graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento de Fronteiras à região fronteiriça de Mato Grosso do Sul como complemento às atividades acadêmicas. Além do lançamento do estudo, fez parte da programação do Seminário as palestras e visitas técnicas ao eixo central da fronteira.
set 6, 2021 | Polícia
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista seguiam para fiscalização no rio Apa, na operação Hot Point e localizaram em uma propriedade rural, localizada a 40 km da cidade no município um incêndio ontem (4).
O dono da fazenda havia realizado uma limpeza de pastagem na propriedade e derrubado árvores isoladas, além de vegetação de médio porte e arbustiva, com a licença do órgão ambiental, porém, havia incendiado as galhadas, folhagens e arbustos da limpeza, em vários amontoados, sem ter a autorização.
O infrator (40), residente em Antônio João, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 3.000,00 pela infração ambiental cometida. Ele também poderá responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena de um a seis meses de detenção. A queima controlada, tanto novas, como para quem possuía autorização está proibida em Mato Grosso do Sul.
