Mais de 152 mil famílias carentes receberão a conta de luz zerada
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou a ampliação do programa Energia Social.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) e beneficia mais de 152 mil famílias carentes que terão a conta de luz paga pelo Governo Estadual.
“É um benefício que faz uma diferença imensa no orçamento familiar daqueles que mais precisam da mão amiga do Governo. Compromisso feito pelo governador Eduardo Riedel na campanha e cumprido logo na primeira quinzena da sua gestão”, lembrou.
O programa tem custo mensal de R$12 milhões ao Executivo e contempla famílias inscritas do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que consumam até 220 Kw/h por mês em sua unidade.
Na avaliação do governador Eduardo Riedel, os programas sociais são fundamentais para garantir a cidadania.
“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a contas de luz, que é 100% custeada pelo Estado. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador.
O município de Bonito está finalizando os preparativos para assumir os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos facultados pela lei. O assunto foi tratado em reunião realizada nessa terça-feira (10) entre o prefeito Josmail Rodrigues e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. “O município vem buscando essa prerrogativa e está muito próximo de conseguir, o que consideramos positivo para o desenvolvimento local”, disse o secretário.
A descentralização do licenciamento ambiental é um programa incentivado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc. Os municípios interessados encontram orientação, apoio e treinamento no Instituto, além de acompanhamento em todas as fases de implantação. Até o momento já assumiram o licenciamento ambiental os municípios de Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Itaquiraí, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Sidrolândia e Chapadão do Sul.
Guardião dos atrativos turísticos mais famosos do mundo, Bonito tem merecido atenção e investimentos do Governo do Estado no tocante à conservação ambiental, fato reconhecido pelo prefeito. O Prosolo (Plano Estadual de Conservação e Manejo do Solo), que garante melhorias nas estradas, lavouras e pastagens visando evitar o surgimento de processos erosivos; e o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata, programa que remunera proprietários rurais que executem ações conservacionistas em seus imóveis, foram exemplos citados pelo prefeito.
A intenção do município é intensificar a fiscalização adotando medidas para garantir a qualidade e integridades dos rios, que são a grande fonte de receita do município, com seus passeios e balneários de águas transparentes. Nesse sentido, o secretário Jaime Verruck afirmou que será desenvolvido em conjunto com o município um projeto para recomposição das matas ciliares no rio Formoso, um dos principais do município e que tem trechos importantes sem a vegetação protetora.
Entrada da gruta Nossa Senhora Aparecida, em Bonito
Outra reivindicação do município é a regulamentação da visitação à Gruta Nossa Senhora Aparecida, que está localizada dentro da Unidade de Conservação Monumento Natural Gruta do Lago Azul, de responsabilidade do Estado. Para tanto é necessária a construção de uma estrutura de apoio e também atender outros requisitos legais previstos no Plano de Manejo. Atualmente, a entrada da Gruta Nossa Senhora Aparecida é protegida por uma grade de ferro para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
A exploração turística na Gruta do Lago Azul é concedida por convênio ao município, que agora quer estender o passeio também à outra gruta que fica nas proximidades e até o momento não recebe visitação turística. A intenção da Prefeitura de Bonito é criar um circuito das grutas – em que o turista possa visitar a Gruta do Lago Azul, a Gruta Nossa Senhora Aparecida e também a Gruta São Miguel, todas num mesmo dia.
Também participaram da reunião, o secretário-adjunto Ademar Silva Junior; o secretário executivo de Desenvolvimento, Rogério Beretta; o assessor Pedro Mendes Neto, da Semadesc; os secretários de Governo, Jari Neto; de Turismo, Juliane Salvadori, e de Meio Ambiente, Ana Trevelin, todos do município de Bonito.
A criação de ferramentas digitais está facilitando a vida dos usuários do Detran/MS e agilizando os atendimentos. O professor Carlos Alberto Coutinho de Souza usou o caminho digital para renovar a sua CNH, vencida no final do ano. “O processo é rápido, demora coisa de cinco minutos, o que dá um pouquinho mais de trabalho é você imprimir o boleto, fazer o pagamento, entrar novamente, porque tem todas essas etapas, mas você entrando é muito rápido, a minha habilitação mesmo era do interior e já coloquei o meu novo endereço no próprio site, fiz tudo sozinho. O site é bem didático, vai te explicando passo a passo, não tem como a pessoa errar, é só ler as mensagens que vão aparecendo”, disse ao falar sobre o CNH Ágil.
O diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, explicou que praticamente todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito estão disponíveis às pessoas por meio das plataformas digitais. “Mato Grosso do Sul hoje é praticamente um Governo Digital, na época em que era secretário o atual governador Eduardo Riedel criou o MS Digital, e hoje estamos com 95% dos nossos serviços feitos pelo meio digital. Então, você vai fazer a renovação da sua CNH, primeira coisa é entrar no site do Detran (Meu Detran), imprimir, pagar as taxas e ali mesmo faz o seu agendamento”, afirmou.
Diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, destacou as facilidades dos serviços digitais
Rudel Trindade reforçou ser necessário atualizar os dados não só do proprietário, do condutor, mas também dos veículos. No caso de uma autuação, por exemplo, é o utilizado o cadastro do veículo, e caso o endereço esteja desatualizado o proprietário pode ficar sabendo da autuação somente durante uma abordagem no trânsito, o que pode gerar um certo transtorno.
O presidente do Detran lembrou ainda que pelo site mesmo o usuário agenda a data, o horário e o local (uma das agências do Detran/MS) onde quer fazer o exame médico para fazer ou renovar a CNH. É o único momento durante todo o procedimento que será necessário o atendimento presencial.
E os serviços relacionados ao documento emitido para o condutor estão entre os mais procurados. A quantidade de carteiras de habilitação emitidas pelo canal digital CNH Ágil aumentou 64,33% no ano passado, comparado com o registrado em 2021 – de 57.367 em 2021 para 94.275 em 2022. Quando essa ferramenta digital foi disponibilizada à população, em 2018, foram 10.279 procedimentos.
“É muito importante atualizar o cadastro”, informa Juliana Castro
O professor Carlos Alberto Coutinho de Souza seguiu direitinho o que a direção do Detran/MS vem orientando. “É muito importante atualizar o cadastro, porque é por ali que a gente vai localizar o condutor, toda CNH é entregue na residência do condutor, e se o cadastro estiver desatualizado os Correios farão três tentativas e a CNH vai ser devolvida aqui para o Detran, aí o usuário vai ter que vir aqui no Detran (sede) para retirar o documento”, contou a gerente Regional do Detran/MS em Campo Grande, Juliana Castro.
CNH vencidas
Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 280 mil CNHs vencidas, o que corresponde a 20% do total, sendo 10% no grupo de atraso de um mês a cinco anos. Outros 10% estão há mais de cinco anos sem serem renovadas. A renovação deve ser feita até 30 dias após o vencimento. Dirigir com a habilitação vencida resulta na aplicação de multa de R$ 293,00 e 7 pontos na carteira de habilitação.
O combate e a prevenção contra a dengue estão na agenda do Estado, com ações de conscientização e em breve uma nova campanha, que tem o objetivo de alertar a população sobre a necessidade de retomar todos os cuidados necessários para que o mosquito não se prolifere.
De acordo com a SES (Secretaria Estadual de Saúde) somente neste início de ano já foram 129 casos notificados, sendo sete confirmados. No ano passado o boletim da dengue registrou 23 mortes em função da doença, com 57.323 casos notificados, sendo 20.797 confirmados.
As autoridades de saúde pública destacam que a população já tem conhecimento sobre o que deve fazer no seu quintal e nos terrenos baldios. Por isso a necessidade é de apenas reforçar os cuidados e não deixar esta limpeza para o outro dia, já que nesta época de chuvas a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
“Os cuidados precisam continuar, chamando atenção da população para evitar a proliferação do mosquito. É natural que todas as vezes que surge um adversário maior na saúde, como a covid, muitos relaxem com aqueles que parecem sob controle, mas as chuvas chegaram e as pessoas precisam fazer a sua parte. O combate à dengue é um dever do Estado, mas é uma tarefa de cada cidadão”, reforçou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa.
Cuidados
O combate ao mosquito Aedes aegypti é de muita importância, porque é uma prevenção não apenas contra dengue, mas também em relação a Zika e a Febre do Chikungunya.
Para controlar a proliferação do mosquito é preciso evitar água parada, em qualquer época do ano, mantendo bem tampado tonéis, caixas e barris de água, caixas d’agua; acondicionar pneus em locais cobertos; remover galhos e folhas de calhas; não deixar água acumulada sobre a laje; encher pratinhos de vasos com areia até a borda ou lavá-los uma vez por semana e fazer sempre a manutenção de piscinas.
Além disso, é importante trocar água dos vasos e plantas aquáticas uma vez por semana; colocar lixos em sacos plásticos em lixeiras fechadas; fechar bem os sacos de lixo e não deixar ao alcance de animais; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; tampar ralos; catar sacos plásticos e lixo do quintal, entre outras medidas que impeçam o acúmulo de água e de sujeiras.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul Foto: Divulgação/Agência Brasil
Ao longo do ano passado, a Polícia Militar Ambiental autuou 50 infratores por maus-tratos a animais em 2022 e aplicou R$ 1.221.844,00 em multas – quase o dobro do que no ano anterior, quando foram R$ 630.621,20.
Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão.
Além da penalidade criminal, o infrator será multado administrativamente em valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
No ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 autuadas e em 2021 haviam sido 48.
A diferença está em relação a quantidade de animais e valores das multas. Foram 3.521 bichos em situação de maus-tratos, número 413% superior a 2021, quando foram registrados 686 maltratados.
O animal com maior número de ocorrências em 2022 foi o bovino, diferentemente do ano de 2021, quando os cães estavam em primeiro lugar. De acordo com a PMA, a discrepância nos números relativos a multas e autuados e até de bichos é comum, em razão de cada tipo de ocorrência.
Os casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais que, no período de seca, são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários e alguns não sobrevivem.
Serviço – Quem souber de maus-tratos a animais deve procurar a PMA do município. Em Campo Grande, o telefone é o (67) 99984-5013. Quem não souber o telefone ou tiver dificuldade de falar com a Polícia Militar Ambiental também pode acionar o telefone 190.
Aproximou-se dele um leproso, suplicando-lhe de joelhos: “Se queres, podes limpar-me”. Jesus compadeceu-se dele, estendeu a mão, tocou-o e lhe disse: “Eu quero, sê curado”. E imediatamente desapareceu dele a lepra e foi purificado. Jesus o despediu em seguida, com esta severa admoestação: “Vê que não o digas a ninguém; mas vai, mostra-te ao sacerdote e apresenta, pela tua purificação, a oferenda prescrita por Moisés para lhe servir de testemunho”. Este homem, porém, logo que se foi, começou a propagar e divulgar o acontecido, de modo que Jesus não podia entrar publicamente em uma cidade. Conservava-se fora, nos lugares despovoados; e de toda parte vinham ter com ele.
