jul 3, 2015 | Diversos
Para ela, apesar da proposta não ter sido aprovada em sua integridade, foi uma grande conquista da sociedade.
“Quero parabenizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pela aprovação da redução da maioridade penal. Sempre me pronunciei a favor desta matéria. Alguns pontos foram retirados da proposta original, mas mesmo assim foi bom. É uma conquista, embora eu entenda que, para determinados crimes, não deveria haver idade mínima”, avaliou.
Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nessa madrugada reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.
Mara Caseiro concluiu seu pronunciamento tecendo críticas ao governo federal. Em sua opinião, a redução da maioridade penal está diretamente associada à incapacidade dos gestores públicos em promover uma educação de qualidade no país, o que evita o envolvimento dos jovens com a criminalidade.
“O PT teve 13 anos para educar os jovens do País e não o fez. Mesmo assim, é preferível que as cadeias fiquem lotadas de bandidos do que os cemitérios cheios de pessoas inocentes”, disparou.
jul 3, 2015 | Diversos
Prefeituras terão mais tempo para acabar com lixões e Plenário do Senado já discute PEC que aumenta prazo que determina repasse de recursos para irrigação no Centro-Oeste e Nordeste
A aprovação do primeiro projeto sugerido para ter tramitação acelerada pelos membros da Comissão do Especial do Pacto Federativo vai ajudar a desafogar uma demanda de mais de três mil municípios brasileiros. Eles terão mais tempo para acabar com os lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários. Com a aprovação do projeto, as prefeituras ganharão mais tempo para cumprir as determinações.
Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão até 2019 e as cidades menores até 2021 para implementar a medida. O projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
Irrigação
O Plenário do Senado já começou a contar o prazo de discussão da A PEC 78/2013, que prorroga a vigência até 2028da obrigatoriedade de a União aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste. Pelo menos metade desse montante deverá beneficiar agricultores familiares.
Esta PEC também faz parte da lista de projetos selecionados pela Comissão Especial do Pacto Federativo como prioritários para a votação.
Agilidade
Após a primeira semana de trabalho da comissão, os parlamentares entregaram uma sugestão com 20 matérias de interesse dos municípios prontas para serem votadas em Plenário. Nesta quarta-feira (1º), O primeiro relatório do colegiado elencou 15 proposições de interesse dos estados e municípios, das quais seis já foram apreciadas pelo colégio de líderes. Desse total, 12 não representam impacto financeiro para a União. E entre essas últimas, três propostas devem ser apreciadas em conjunto por tratarem do mesmo assunto: os consórcios públicos, em relação à celebração de convênios e à contratação de mão de obra.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que estas proposições que tratam de temas afins sejam relatadas pelo mesmo senador na CCJ para conferir maior agilidade ao trâmite legislativo. Ela destacou que a intenção dos parlamentares é produzir resultados concretos que impactem diretamente no dia-a-dia da população brasileira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou o trabalho dos integrantes da Comissão. “E quero, mais uma vez, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Simone Tebet, o Senador Walter Pinheiro, o Senador Moka e todos integrantes da Comissão. Vamos conversar com os Líderes partidários para, na medida do possível, priorizarmos essa agenda”, disse, lembrando dos encontros ocorridos recentemente com governadores e com prefeitos dos maiores Municípios brasileiros.
Reportagem TV Senado – https://www.youtube.com/watch?v=K2dGxrj2AM8
jul 2, 2015 | Diversos
A Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna, em sessão de julgamento da Comissão Processante contra o prefeito Jácomo Dagostin (PMDB), que aconteceu agora de manhã, decidiu cassar o mandato do chefe do Executivo municipal. Ele é acusado de ser conivente no esquema de corrupção envolvendo o ex-secretário de Assistência Social, Administração e de Saúde do município, padre Edivaldo Soares Pereira, acusado de fraudar licitações e desviar R$ 500 mil.
O ex-secretário foi indiciado pela Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), em fevereiro de 2014, por lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato e posse ilegal de munição de uso permitido. As investigações da Polícia Civil duraram oito meses até os crimes serem comprovados. Ele também foi preso por dirigir embriagado e portar arma de fogo sem autorização e responde a dois processos na Justiça do Estado.
Na época o prefeito saiu em defesa de seu ex-secretário declarando que tudo estava nas mãos da Justiça, que estaria analisando o caso. “Ele trabalha há cinco anos na prefeitura, foi padre e tem a reserva dele de R$ 60 mil a R$ 70 mil. Ele é uma pessoa que ganha R$ 4,5 mil por mês e tem um caminhão, uma moto velha, um terreno e duas casas. Não sei onde tem enriquecimento ilícito”, comentou Jácomo Dagostin, na ocasião.
Dos noves vereadores da Câmara de Guia Lopes, estavam presentes na sessão apenas seis. A relatora do processo, vereadora Cleonete Martins Moreno (DEM) foi favorável à cassação e foi seguida pelos seis vereadores presentes na Casa, incluindo o vereador Rodrigo Arruda (PMDB). Os vereadores Ademar Barros (PMDB), Ronaldo Brunet Pereira (PDT) e Valério Antunes Arguelho (PT) não participaram da sessão. Também faltaram o prefeito e seu defensor.
Procurado pela reportagem, o prefeito Jácomo Dagostin disse que não iria à sessão e que apenas o seu advogado falaria sobre o assunto.
Ouvido, o advogado de defesa do prefeito, Valeriano Fontoura, disse que não foi citado e que a sessão da Câmara, independente do resultado, deverá ser anulada, pois o prefeito não pode fazer sua defesa. “Não fui citado e hoje pela manhã fiquei sabendo que haveria sessão às 8 horas. O prefeito não precisa estar presente, mas tem o direito a ampla defesa. É princípio constitucional”, lembrou o advogado.
Campo Grande News
jul 2, 2015 | Diversos
Campo Grande (MS) – Nesta quarta-feira (1º) foi anunciada a liberação de R$ 282 milhões de recursos em benefício da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul. O valor foi divulgado durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2015/2016, orçado em R$ 4,4 bilhões para o Estado. O evento foi realizado no edifício do Banco do Brasil, situado na Avenida Afonso Pena, centro da Capital.
A divulgação oficial do Plano Safra 2015/2016 nos estados foi realizada, hoje (1º), pelo Banco do Brasil, em 26 capitais brasileiras, simultaneamente. Na edição deste ano, o Plano Safra viabilizará um montante de R$ 28,9 bilhões em recursos a serem aplicados em todo o País. A aprovação foi feita na semana passada, dia 22 de junho, pelo governo Federal em Brasília (DF).
ara o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Enelvo Felini, toda a fatia destinada a agricultura familiar de Mato Grosso do Sul contribuirá com o fortalecimento de assentamentos e cooperativas, esses responsáveis por cultivar grande parte dos alimentos que chegam até a cidade. “Em MS, 90% dos recursos do Pronaf chegam através de projetos executados junto aos técnicos da Agraer. Desejamos que esse dinheiro chegue sem atraso no campo. Em breve, vamos sentar com a superintendência do Banco do Brasil para tratar da disponibilização desse dinheiro para o produtor”, afirmou.
Do total de R$ 28,9 bilhões do Plano Safra 2015/2016, 26 bilhões virão do Pronaf – Programa Nacional da Agricultura Familiar. Os R$ 282 milhões para a Agricultura Familiar de MS passa ser disponibilizado, a partir de hoje (1º), aos 79 municípios do Estado por meio das agências do Banco do Brasil instaladas em todo o território estadual.
Segundo o superintendente do Banco Brasil em MS, Edivaldo Emiliano, os R$ 4,4 bilhões aprovados para MS através do Plano Safra 2015/2016 já estão em caixa. Esse total representa um volume 26% maior que a safra do ano passado. “Os 4,4 bilhões de reais foram viabilizados pelo executivo Federal para as operações de crédito rural. Desse total, R$ 282 milhões são para financiamento da agricultura familiar, R$ 712 milhões são voltados para os médios produtores e R$ 3,4 bilhões para atender os demais produtores e suas cooperativas rurais”, explicou.
Na opinião do secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, que na oportunidade representou o governador Reinaldo Azambuja, o lançamento do Plano Safra 2015/2016 representou o início do calendário agrícola em Mato Grosso do Sul. “Neste 1º de julho iniciamos o nosso ano agrícola no Estado, com os R$ 282 milhões em recursos aprovados, esse mecanismo tão importante e indispensável para os fatores de produção como: terra, capital, trabalho e conhecimento”, enfatizou.
Os R$ 28,9 bilhões do Safra 2015/2016 é o maior valor de recursos já destinado à agricultura familiar desde a criação do Pronaf, isso representa também um aumento de 20% se comparado ao valor destinado para o setor na safra passada, que foi de R$ 24,1 bilhões.
Outra boa notícia para os agricultores familiares é que as taxas de juros do Pronaf continuam a baixo da inflação, e variam de 0,5% a 5,5% ao ano dependendo da região e do valor financiado. Este ano a taxa de juros também fica mais baixa para agricultores de baixa renda e para a região do semiárido, nestes casos a taxa de juros varia de 0,5 % a 4,5%.
“Contamos com o trabalho da Agraer para ajudar a facilitar o crédito em todas cidades de Mato Grosso do Sul, não só por meio das agências como dos serviços de correspondências bancárias, gerências e outros tipos de atendimentos”, declarou Edivaldo Emiliano, superintendente do Banco do Brasil em MS.
Participaram do lançamento do Plano Safra importantes entidades ligadas ao setor produtivo de MS, como Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Aprosoja), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS)Secretaria de Governo da Casa Civil, além de prefeitos e funcionários do Banco do Brasil.
Incentivos no Campo
As novidades do Plano Safra não se limitam as taxas de juros. A outra novidade é que o plano ainda prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável.
Destacam-se também ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, a simplificação do acesso ao crédito para jovens, a garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e para a regularização de territórios quilombolas. O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que em 2015 completa 10 anos, é outro ponto de destaque através da bonificação para os agricultores que tiverem menores perdas e o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural aos agricultores atendidos pelo crédito fundiário.
Aline Lira – Assessoria de Comunicação – Agraer
jul 2, 2015 | Diversos
A Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher vai ao Piauí para levantar informações sobre o caso de estupro coletivo no município de Castelo do Piauí, a 190 Km de Teresina. O crime chocou o País pela crueldade e por envolver menores de idade. No final de maio, quatro jovens foram agredidas, estupradas e arremessadas do alto de um penhasco com mais de 10 metros de altura. Uma delas morreu no hospital. As outras três se recuperam dos traumas físicos e psicológicos.
A reunião, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado, ainda não tem data marcada. As parlamentares também vão solidarizar-se com as famílias das quatro adolescentes vítimas do estupro coletivo.
A aprovação dos requerimentos da diligência ocorreu nesta quarta-feira (1) durante reunião da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher. A iniciativa de solicitar a diligência foi da Senadora Regina Sousa (PT-PI) e da deputada Iracema Portella (PP-PI).
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente do Colegiado, ressaltou a importância da realização da diligência pelas parlamentares.
“Não estamos tratando apenas de um dos crimes mais bárbaros contra a mulher, mas além de ser um estupro coletivo, foi praticado por quatro menores infratores”, lamentou Simone Tebet.
Maioridade Penal
A senadora Simone manifestou apoio ao projeto (PLS 333/2015) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa à PEC da redução da maioridade penal, rejeitada na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira.
O PLS 333/2015, explicou Simone, permite que menor infrator que cometer crime hediondo cumpra por até 8 anos as medidas sócio educativas. O projeto ainda dobra a pena do maior de idade que aliciar adolescente.
As deputadas e senadoras que acompanharam a reunião também se manifestaram a respeito da redução da maioridade penal. A deputada Carmen Zannoto (PPS/SC) afirmou que o tema também representa uma violência contra as mulheres que são mães, pois elas se afligem ao ter filhos vítimas da violência urbana ou ao ver seus filhos tornarem-se adolescentes infratores. “Não podemos vender a ilusão de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema”, afirmou.
Outros requerimentos
A Comissão de Violência Contra a Mulher também aprovou outros quatro requerimentos. Um deles, apresentado pela senadora Vanessa Graziottin, solicita a realização de diligências em um estado de cada região brasileira para esclarecimentos das autoridades locais sobre as políticas públicas implantadas e dificuldades enfrentadas. Outro requerimento da deputada Tia Eron, solicita audiência pública com especialistas para esclarecer o PL 5.555/2013, que pune condutas ofensivas contra a mulher via internet.
Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho da Comissão será discutido e votado na próxima reunião, marcada para às 13h30 da próxima terça-feira, 7 de julho.
Assessoria de imprensa
jul 1, 2015 | Diversos
A comissão criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar a execução das obras do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Difusão do Conhecimento sobre Biodiversidade Pantaneira, conhecido como Aquário do Pantanal, esteve na tarde de ontem (30) na sede da Polícia Militar Ambiental (PMA), em Campo Grande, para conhecer o Projeto Quarentena dos Peixes e saber detalhes dos motivos que teriam levado parte dos animais a morte.
Participaram da visita hoje à tarde os deputados Lidio Lopes (PEN), presidente; Marcio Fernandes (PTdoB), relator; Amarildo Cruz (PT) e Renato Câmara (PMDB), membros, respectivamente. Representantes do Instituto do Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul (Imasul), da Polícia Militar Ambiental, biólogos e técnicos também estiveram no local.
Cerca de 140 espécies de peixes são mantidas em grandes tanques improvisados em barracões construídos na sede da PMA. O Governo do Estado encerrou o contrato de R$ 5,2 milhões com a empresa Anambi Análise Ambiental, responsável pela captura e manutenção dos peixes em tanques.
Hoje, o Governo do Estado publicou em Diário Oficial que encerrou o projeto de pesquisa mantido com a Anambi. Trata-se do projeto “Biodiversidade para todos: da água à popularização da ciência e proteção da vida por meio do Aquário do Pantanal”.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, a comissão tem seis meses para apresentar um relatório. Porém, o parlamentar acredita que os trabalhos devem ser concluídos no prazo de três meses. “Hoje nos informaram que o número de óbitos de peixes é bem menor do que o divulgado pela imprensa. Já definimos um cronograma. Vamos realizar diversas oitivas.
Vamos visitar o Aquário do Pantanal, analisar documentos e ouvir representantes do Governo do Estado e da empresa responsável pela realização da obra. Depois vamos elaborar um relatório e encaminhá-lo ao Poder Judiciário”, salientou.
Além disso, o deputado destacou que a comissão quer um prazo para conclusão da obra e para visitação da população. “A gestão passada tinha um prazo e não cumpriu. Queremos uma posição concreta do atual Governo para que possamos informar à população sobre quando acontecerá o término da obra e o período de visitação”, disse.
O deputado Angelo Guerreiro (PSDB), que não pode participar da visita, é o vice-presidente da comissão criada para acompanhar a execução das obras do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Difusão do Conhecimento sobre Biodiversidade Pantaneira.
A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2) para parabenizar a Câmara dos Deputados pela aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes de maior potencial ofensivo.
