Moto roubada e recuperada pelo dono em frente ao Hospital

jan 22, 2016 | Diversos

Receptação: Bela Vista. Na data 21/01/2016, quinta-feira, por volta das 07h40 um cidadão de 28 anos de idade foi ao hospital HSVP e avistou em uma motocicleta estrangeira que estava no local uma placa de identificação de um veículo de sua propriedade, placa com as letras 452-BEG – Paraguay pertencente a motocicleta estrangeira marca Kenton de cor preta que havia sido furtada dias atrás.

A placa estava afixada na motocicleta estrangeira marca Kenton de cor vermelha. O acusado de 21 anos de idade, disse que ele estava em casa quando um “desconhecido” passou por lá e lhe ofereceu a placa, sendo que pagou a quantia de vinte reais por ela. Em seguida acusado e vítima foram encaminhados até a DP para as providências.

Redação – fronteiranews

Marido agride mulher no Distrito Nossa Senhora de Fátima

jan 22, 2016 | Diversos

Violência doméstica: Bela Vista. Na data 19/01/2016, terça-feira, por volta das 21h00 uma guarnição da Polícia Militar atendeu chamado numa chácara na região do Fuguá – distrito Nossa Senhora de Fátima.

O filho de casal de 22 anos de idade disse que a vítima, de 51 anos de idade teria ido até a casa de amigos que moram próximo e ao retornar teria sido agredida pelo marido de 54 anos de idade.

Os policiais encontraram a mulher com sangramento no nariz e tinha sangue no chão da varanda, no pescoço e na blusa da senhora, que tinha também rouxidão no lado esquerdo da face.

Segundo o filho do casal, a rouxidão foi causada por soco desferido pelo pai cerca de três dias antes e naquela data o pai teria desferido soco no nariz e ainda quebrou um prato na cabeça da mulher. O casal foi conduzido à DP para as providências de lei.

Redação – Fronteiranews

Sicredi Pantanal apoia Showtec 2016 e investe no fortalecimento do produtor rural

jan 22, 2016 | Diversos

A Cooperativa de Crédito é uma das grandes apoiadoras do evento, que já é um dos maiores do Brasil no setor de tecnologia do agronegócio.

A Cooperativa de Crédito é uma das grandes apoiadoras do evento, que já é um dos maiores do Brasil no setor de tecnologia do agronegócio.

Acreditar, incentivar e apoiar o desenvolvimento local faz parte da política de atuação da Sicredi Pantanal, que há 26 anos é parceir6 da população sul-matogrossense.  Com mais de 1600 associados desempenhando importantes atividades no agronegócio, a Cooperativa mais uma vez marcou presença no Showtec, o maior evento de tecnologia agrícola do Mato Grosso do Sul, referência do setor no Brasil e no mundo. Representando a Sicredi Pantanal, estiveram presentes no evento o presidente, Emerson Luis Perosa; Fernando Casali, vice presidente; Luciano Marques de Lemos, diretor executivo; e Reinaldo Llano, gestor da unidade de atendimento Maracaju.

Emerson Luis Perosa, presidente da Sicredi Pantanal, também é produtor rural e entende a importância de grandes parcerias para o desenvolvimento do setor. Além disso, garante que o lugar da Cooperativa é ao lado de seus associados. “Apoiando a tecnologia, apoiando a feira, apoiando o desenvolvimento de novas soluções no agronegócio,  a Sicredi está fortalecendo a economia regional, beneficiando os associados e a comunidade em geral.  A Sicredi Pantanal não poderia  ficar fora  do Showtec, que é o maior evento do setor no nosso Estado.  Se beneficia o associado, o Sicredi apoia”.

Gestor da Unidade de Atendimento Maracaju, Reinaldo Llano conta que desde que assumiu a unidade, em 2009, aguarda com bastante otimismo as edições do Showtec orientando de forma especial todos os colaboradores para que possam atender as demandas de novos negócios e oportunidades que surgem no evento. “A Sicredi Pantanal é uma grande parceira  da Fundação MS, do Showtec e, acima de tudo, dos nossos associados. Aqui eles conhecerão as novas tecnologias e nós, em nossas unidades, buscaremos tornar a implantação delas uma realidade”, afirmou.

A Sicredi é uma instituição financeira cooperativa que oferece produtos e serviços para pessoas físicas, jurídicas e, também, para o agronegócio. As cooperativas são um importante instrumento de incentivo para o desenvolvimento econômico e social, isto porque utilizam suas economias para financiar os próprios associados, mantendo os recursos nas comunidades onde elas foram geradas. A Sicredi Pantanal completa, esse ano, 27 anos de atuação no Estado de Mato Grosso do Sul e é composta por 06 unidades de atendimento nas cidades de  Maracaju, Sidrolândia, Jardim, Bonito, Aquidauana e Miranda, com mais de 15 mil associados.

Thaís Bett – Assessoria de Comunicação – Sicredi Pantanal MS

Crescimento sustentável de MS é garantido pelo trabalho dos parlamentares

jan 21, 2016 | Diversos

Crescimento sustentável de MS é garantido pelo trabalho dos parlamentares

Durante o ano de 2015 várias leis que beneficiam a população nas áreas econômica e do meio ambiente foram discutidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa. Preocupados com o crescimento sustentável de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais apresentaram propostas que protegem o meio ambiente e asseguram a preservação da biodiversidade no Estado.

Dentre elas está a Lei Estadual 4.699, de 20 de julho de 2015 institui a Campanha de Conscientização da Utilização da Água em Mato Grosso do Sul. O deputado Lidio Lopes (PEN) é autor da norma. Conforme a lei, o objetivo é garantir esse recurso no meio ambiente para gerações atuais e futuras. Por esse motivo, a campanha será implementada por meio de ações educativas, de orientações e de conscientização, priorizando algumas temáticas. Consta na lei que as temáticas serão voltadas às formas de evitar o desperdício irracional da água, sistemas de captação e de armazenamento da água da chuva para fins domésticos e industriais e reutilização da água. A Campanha Conscientização da Utilização da Água abrangerá o Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários.

O deputado Beto Pereira (PDT) é o autor da proposta que se tornou Lei 4.682, de 12 de junho de 2015 e instituiu o Projeto Amigos do Parque, no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa. A finalidade é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, recreação e turismo em contato com a natureza.

Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul que utilizam água de poços artesianos ou semi-artesianos terão que informar essa conduta aos consumidores. A Lei 4.687, de 24 de junho de 2015, é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). Os avisos deverão ser afixados em placas ou cartazes visíveis no ambiente. Quem desrespeitar poderá ser multado conforme as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Outra lei que resguarda o meio ambiente foi proposta pelo Poder Executivo. A Lei 4.704 de 29 de julho de 2015 altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.163 de 2 de janeiro de 2012 que disciplina no Estado a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria-prima florestal e a obrigação da reposição florestal.

Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste apenas em remover o lixo, mas também em dar um destino final adequado aos resíduos coletados. Mato Grosso do Sul a partir de 29 de setembro de 2015 passou a ter a Lei Estadual de número 4.727, que autoriza a incineração de resíduos comerciais, industriais e hospitalares, além da combustão de lixo destinado à produção de energia. O autor da proposta é o deputado Paulo Corrêa (PR).

Economia – Focadas no desenvolvimento econômico, outras propostas passaram pela Assembleia Legislativa em 2015. Uma delas transformadas em lei foi a do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), 4.712, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência. Em local de fácil visualização, cartazes devem informar aos consumidores sobre as isenções de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e demais tributos, garantidos por Lei às pessoas com deficiência, ou portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

A Lei Estadual 4.715, de 9 de setembro de 2015, do Poder Executivo institui o programa de recuperação de créditos Morar Legal. A Lei permite a renegociação de dívidas imobiliárias aos beneficiários inadimplentes junto à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). O programa concede o desconto de 100% sobre o valor de juros e mora da multa contratual por atraso à quitação total; desconto de 60% sobre os mesmos itens para a quitação parcial, desde que haja pagamento mínimo de seis prestações em atraso; e 25% de desconto nos mesmos itens ao pagamento parcelado por meio de repactuação. Podem participar aqueles que tenham financiamentos ativos e inativos realizados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, os executados com recursos próprios e aos outros administrados pela Agência Estadual de Habitação.

Os deputados também discutiram, aprovaram e enviaram para sanção a Lei 4.688, de 26 de junho de 2015 que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS em todo o Estado nas operações de óleo diesel. Durante a vigência da Lei, que foi no período de 1º de julho a 31 de dezembro o valor do óleo diesel foi reduzido de 17% para 12%. Foi formada na Casa de Leis uma comissão que fez o acompanhamento mensalmente do valor do litro de diesel vendido ao consumidor. A Lei ainda pode ser prorrogada por mais seis meses. Os parlamentares analisaram também no decorrer de todo ano de 2015 vários projetos de lei de reajustes salariais de diversas categorias.

No cumprimento de suas atribuições constitucionais, os parlamentares também analisaram as metas e planos orçamentários do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda no primeiro semestre, foi aprovada a Lei 4.700 de 20 de julho de 2015, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece as metas e prioridades para 2016.

Também aprovaram o Projeto de Lei 244/2015, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016/2019. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.

Já o PL 245/2015, também de autoria do Poder Executivo, tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016. O Governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e, segundo justificativa do projeto, alinha os recursos necessários à execução de prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável do Estado.

O projeto foi aprovado com duas emendas. A emenda de número 326, que é aditiva, acrescenta ao projeto o artigo 10-A com a seguinte redação “fica assegurado o valor de R$ 36 milhões, no Fundo de Investimentos Sociais (FIS) para emendas parlamentares nas áreas de educação, saúde e assistência social”. Já a de número 325, que é modificativa, adéqua a autorização para abertura de créditos especificando e vinculando os limites legais aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. As duas são de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) e além disso, mais 323 emendas de metas também foram aprovadas. As emendas de metas não alteram a redação original do projeto da lei orçamentária e seguem anexas ao projeto.

Em tramitação – Além das leis, há vários projetos apresentados em 2015 sobre Economia e Meio Ambiente ainda em tramitação. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 085/2015, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que altera dispositivos da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997. A referida proposta dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no que se refere à isenção da redução do valor de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência.

Outro projeto que está em tramitação no Legislativo é o PL 128/2015, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que insere educação financeira na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino. E o PL 200/2015 de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que propõe a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea. E ainda o PL 248/2015 que propõe alteração no parágrafo do artigo 157 da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997. A proposta é do deputado Marquinhos Trad (PMDB) e estende aos devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), inscritos na dívida ativa do Estado, o direito de parcelar o débito em dez vezes. Ambos os projetos estão aguardando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Também estão tramitando na Casa de Leis o PL 67/2015 de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que altera e acrescenta disposições na Lei Estadual 2.433 de 7 de maio de 2002 que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para moto-taxista e moto-entregador. E o PL 297/2015 também de autoria da deputada Antonieta que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária incidente sobre a venda de repelente em todo o Estado.

E ainda, de autoria do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), o PL 298/2015 que estabelece aos produtos considerados como repelente contra mosquitos, a condição de medicamentos e dispõe sobre a redução ou isenção de impostos em Mato Grosso do Sul. E o PL 194/2015 de autoria da deputado Antonieta Amorim que dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas em Mato Grosso do Sul. Já o PL 286/2015 de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança das barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais. O projeto está em posse do deputado Lidio Lopes, que é o relator da proposta.

Puccinelli declara inocência e aposta em arquivamento de ação penal

jan 21, 2016 | Diversos

Foto: Arquivo TopMídiaNews

O ex-governador André Puccinelli, do PMDB, se declarou ‘inocente’ das acusações feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposta coação de servidores estaduais. O órgão ingressou ontem (20) com uma ação judicial por improbidade administrativa, abuso do poder econômico e da autoridade, crimes que teriam sido cometidos pelo ex-chefe do Estado durante a campanha eleitoral de 2012.

Por meio de nota oficial, Puccinelli se pronunciou: ‘esclareço que em relação a mesma acusação o Ministério Público Eleitoral reconheceu minha inocência, tanto que pediu o arquivamento de ação penal sobre o tem (processo 159-65.2015.6.12.0036 da 36ª Zona Eleitoral)’.

Puccinelli foi acusado por possível coação de servidores comissionados na secretaria de Trabalho e Assistência Social e na de pasta de Desenvolvimento Agrário e Turismo. Na ocasião, ele teria praticado ato ilícito eleitoral e violação de diversos princípios administrativos, entre eles os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como a impessoalidade e moralidade. O Ministério Público, através do Núcleo de Combate à Corrupção, quer que o político seja punido tanto na esfera cível, por improbidade administrativa, quanto na eleitoral.

O caso

O ex-governador foi flagrado em vídeo listando, nominalmente, servidores das Secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação encabeçada pelo ex-secretário de Obras, Edson Giroto.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

Para o MPF, “o vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.

O encontro, segundo o MPF, foi reconhecido judicialmente por Puccinelli e classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para a promotoria, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador?”, diz o MPF.

“Por que estavam presentes a Secretária de Estado de Administração e o Diretor-Geral da Setass? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, conclui.

Por atentar contra os princípios da Administração Pública, o MPF quer a punição do ex-governador às penas previstas na Lei de Improbidade, quais são suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.544.409,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Reportagem: Top Midia