A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (14) Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Desta vez, será sobre a bandeira de escassez hídrica, também imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ALEMS já havia aprovado redução anterior sobre a taxa da bandeira vermelha – reveja aqui.
De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Assim, o Projeto de Lei enviado hoje para a Assembleia prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.
“Diversos segmentos da sociedade solicitaram essa medida, após nova taxa imposta. Passamos por uma seca extrema, há quase 100 anos nunca tivemos com reservatórios tão baixos. Então é o Estado deixando de arrecadar para que esse dinheiro fique no bolso da população. Houve fortíssima pressão de 19 estados contra a nossa medida, mas cada um sabe do seu orçamento, fizemos um estudo profundo e vimos como poderíamos ajudar a baratear a conta de energia para todos aqui no Mato Grosso do Sul. É um gesto importante, porque todos utilizam, da dona de casa, à indústria, ao produtor rural”, destacou o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O governador e sua equipe foram recebidos na Sala da Presidência pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Londres Machado (PSB), Herculano Borges (Solidariedade), Evander Vendramini (PP), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (Sem Partido), Professor Rinaldo (PSDB), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (Solidariedade), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Antonio Vaz (Republicanos), João Henrique (PL), Lidio Lopes (PATRI), Marcio Fernandes (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Felipe Orro (PSDB) e Jamilson Name (Sem Partido).
Com a celeridade na aprovação, o governador disse que será possível enviar ofício para que a cobrança não seja emitida já no próximo carnê e a redução perdurará até enquanto durar a cobrança de escassez hídrica.
Educação
O Governo do Estado também apresentou outro do projeto de lei. O Projeto de Lei 255/2021, dispõe sobre o Programa MS Alfabetiza, que prevê a distribuição para Rede Municipal de Ensino, material escolar e dará apoio pedagógico com treinamento aos professores para fortalecer os índices da alfabetização. “Hoje as redes são distribuídas em Educação Infantil e Fundamental aos municípios e o Ensino Médio e Superior ficam a cargo do Estado. Identificamos que estamos com muitos problemas na alfabetização, então vamos bancar esse apoio e ainda premiar as 30 melhores escolas com índices alfabetização. Já as 30 piores também terão incentivo para melhorar o nível do Estado, pois alfabetização é a base de tudo. Se você não tiver isso bem feito, quando chega ao Ensino Médio tem muito mais dificuldade”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.
Saúde
O outra demanda apresentada pelo governador é para a área da Saúde, que pretende implementar uma rede de diagnóstico e cirurgias eletivas, que ficaram prejudicadas com a pandemia do coronavírus. Segundo o governador, empresas privadas e unidades de saúde públicas serão credenciadas para fazer procedimentos e assim espera-se zerar as filas em 10 meses.
“Represou muito as cirurgias e diagnósticos na pandemia. Então estamos contratando na ordem de R$ 100 milhões, que disponibilizamos para pagar valores fixos para exames específicos, como endoscopias, ultrassom, um hall de exames e cirurgias como ortopédicas para aqueles que queiram prestar esse serviço para nós e assim zerarmos a fila o mais rápido possível”, considerou o governador.
Presidente Paulo Corrêa disse que a tramitação será o mais rápida possível
Regime de Urgência
O presidente Paulo Corrêa disse que pedirá acordo de liderança para garantir celeridade na tramitação de todos os projetos, após pedido de urgência do Executivo. “Vamos pedir regime de urgência, porque interessa Mato Grosso do Sul. Pedimos um projeto para substituir a Caravana da Saúde, para atender o que a comunidade nos pede, ainda mais com a pandemia da Covid-19, graças a Deus estamos saindo disso e o governador com muita criatividade está fazendo isso para poder atender a demanda. Agora vamos estudar todos os projetos para fazer o mais rápido possível para atender todos e não vamos faltar com a população de MS. Vamos fazer com que de cinco sessões diminua para duas ou três, desde que todos aprovem”, afirmou o presidente.
As propostas estarão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou do lançamento de uma nova rota aérea que ligará a cidade sul-mato-grossense de Bonito e o aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista. O parlamentar representou a Casa de Leis durante o evento realizado nesta segunda-feira (13), na Governadoria do Estado.
Em sua fala, o presidente da ALEMS destacou a sintonia entre os Poderes para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “Queria dizer dessa sintonia, desse trabalho em conjunto do Poder Legislativo e do Judiciário, sob a liderança do nosso governador Reinaldo. Isso é demais de importante. Nós somos um time”, disse.
Paulo Corrêa falou sobre a integração entre os Poderes
O parlamentar também enfatizou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene para estimular novas rotas aéreas em Mato Grosso do Sul. “Isso é fruto de um trabalho conjunto”, pontuou Corrêa. O presidente ainda reforçou o compromisso da ALEMS com os resultados para o Estado. “É a Assembleia à disposição do governo para o que precisar fazer acontecer”, afirmou.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), também enalteceu o trabalho conjunto feito pelo Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. “A gente tem uma sintonia de diálogo pelos interesses de Mato Grosso do Sul. Têm funcionado bem as ações desenvolvidas”, destacou.
Azambuja relembrou as dificuldades das companhias aéreas durante a pandemia e comemorou a rota inédita entre Bonito e São Paulo, lançada pela Gol Linhas Aéreas. “Ter esse anúncio para nós é uma grande satisfação. Isso mostra que o Decola MS tem as suas condições de competitividade. A gente quer, através desse voo de Bonito, a prospecção de novos voos a Mato Grosso do Sul”, disse o governador, ao citar o programa de incentivo à aviação em MS.
Previsão é que os novos voos comecem em dezembro de 2021
Além disso, o chefe do Executivo explicou que Bonito ainda receberá mais de R$ 300 milhões de recursos, próprios do Estado, em várias frentes de infraestrutura.
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruk também deu ênfase às ações conjuntas para o desenvolvimento do Estado. “Nós temos uma forma de trabalhar em MS, e essa forma se chama integração”.
Verruk falou sobre questões técnicas para a implantação da nova rota e dos investimentos na cidade de Bonito. “O aeroporto de Bonito é operado por Mato Grosso do Sul e qualquer necessidade que a Gol tenha para fazer essa certificação o secretário Riedel já colocou à disposição. O Governo do Estado tem feito um grande trabalho na região de Bonito, que é facilitar o acesso a todos os atrativos. Bonito está se preparando para esse aumento do fluxo de turistas que nós teremos em função do destino”, explicou.
Estiveram presentes no lançamento da rota aérea o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Eduardo Correa Riedel, além de representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), da Gol Linhas Aéreas e das secretarias e do setor de turismo de MS.
Nova rota
A previsão é que os novos voos diretos ligando os aeroportos de Bonito e Congonhas comecem no dia 2 de dezembro deste ano. Esse será um trecho inédito entre as cidades, que terá duas frequências semanais, de ida e volta, às quintas e aos domingos.
“Isso é um presente para Bonito, para o ecoturismo, para os empresários locais e podem contar conosco para divulgar esse destino o mais rápido possível. Vai fomentar muito a nossa economia, precisamos alavancar muito mais”, celebrou o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSB). Vereadores de Bonito também participaram do evento na Governadoria.
A Coligação Paz, União e Trabalho que tem como candidatos a prefeito e vice para às eleições complementares de Paranhos Alfredo Soares e Denilson Rafaine realizaram neste sábado, 11 de setembro, um adesivaço para os aliados.
Estiveram presentes participando do ato que foi sucesso de público com mais de 200 carros e motos adesivados, o Prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti; a Deputada Federal Rose Modesto; Heliomar Klabunde, Nati Klabunde, Dirceu Bettoni, Jefferson da Maquiserras e os vereadores Hélio Acosta, Professora Beth e Michel Fernandes.
Alfredo agradeceu a presença de todos e se emocionou muito durante o ato. “Aceitei ser candidato pelas pessoas mais necessitadas, pelo futuro dos meus netos e todos estão aqui ajudando nesta adesivagem, estou muito feliz”, disse o candidato.
Professor Denilson falou sobre a importância da unidade, do compromisso com os servidores públicos e do apoio às comunidades indígenas. “Estamos muito felizes de receber o apoio de tanta gente, pois queremos trabalhar por todos da nossa querida Paranhos”, afirmou.
Promoção “Poupar e Investir é para Todos” irá sortear 4 vouchers de viagens nacionais no valor de R$ 6 mil e 2 kits de energia solar no valor de R$ 24 mil cada; sorteio será no dia 24 de setembro;
Desde março, os associados da Sicredi Centro-Sul MS contam com a oportunidade de concorrer a prêmios através da promoção “Poupar e Investir é para Todos”*. Os associados, pessoas físicas e jurídicas, primeiros titulares, e também associados Woop Sicredi da Cooperativa, que realizarem depósitos em poupança e depósito a prazo na Sicredi Centro-Sul MS concorrem a carros, kits de energia solar, viagens nacionais e internacional, bicicletas, smartphones e caixas de som bluetooth. Ao todo, são 124 prêmios que somam R$ 393 mil e são distribuídos em quatro sorteios durante todo o ano.
E o terceiro sorteio está chegando. A próxima apuração será realizada no dia 24 de setembro, em que serão sorteados 4 vouchers de viagens nacionais, no valor de R$ 6 mil cada, e 2 kits de energia solar, no valor R$ 24 mil cada, para todos os participantes da Cooperativa. Além disso, a cooperativa já sorteou durante o ano mais 37 bicicletas Veloforce, 37 caixas de som bluetooth e 37 smartphones, sendo um prêmio de cada, para cada agência da Sicredi Centro-Sul MS.
Sorteio
Já o último sorteio, que será realizado no dia 25 de novembro, terão grandes prêmios, com o sorteio de 4 vouchers de viagens nacionais, no valor de R$ 6 mil cada, 1 voucher de viagem internacional, no valor de R$ 20 mil, e mais 2 Fiat Mobi Like, 0 km, no valor de R$ 48 mil cada, para todos os associados participantes de acordo com o regulamento. O período de participação da promoção iniciou no dia 22 de março e segue até o dia 19 de novembro.
Os prêmios são válidos somente para associados da Sicredi Centro-Sul MS que realizarem as aplicações nos produtos participantes e garantirem seus cupons. Segundo o diretor executivo da Sicredi Centro-Sul MS, Giorgio Martins Bonato, esta é mais uma oportunidade para os associados que aplicam os seus recursos na instituição financeira cooperativa. “São muitos prêmios e grandes chances para os nossos associados, que além de realizarem os seus investimentos em uma instituição da comunidade, cooperam com o crescimento coletivo e concorrem a grandes prêmios”, ressalta o diretor.
Participação
Para garantir os cupons, os associados devem atender alguns critérios nas movimentações contempladas na ação. De acordo com o regulamento, os associados têm direito a concorrer a cada aplicação de R$ 1.000,00 em poupança, em que ganham 1 cupom, e aplicações programadas de 99 parcelas de no mínimo R$ 100,00, em que garantem 3 cupons. Se a aplicação for em depósito a prazo, a cada R$ 5.000,00 dá direito a 1 cupom e se a aplicação for programada em 99 parcelas de no mínimo R$ 1.000,00 cada parcela, vale 3 cupons.
De acordo com o presidente da Sicredi Centro-Sul MS, Sadi Masiero, além de incentivar os associados a pouparem e participarem do sorteio de prêmios incríveis, com a promoção a Cooperativa está indo de encontro ao fortalecimento do cooperativismo. “Queremos estimular os associados que aplicam seus recursos na Cooperativa com a distribuição de prêmios. Assim, reforçamos os vínculos com as pessoas que acreditam na Sicredi Centro-Sul MS e fomentamos recursos para incentivar outras linhas de investimento, como o crédito rural”, afirma o presidente.
Para participar da promoção é necessário a apresentação do comprovante da operação a um colaborador da sua agência da Sicredi Centro-Sul MS. O regulamento completo está disponível nas agências e também no site www.sicredicentrosulms.com.br/promocao/. A promoção está aprovada sob o Certificado de Autorização 06.011935/2021.
*Fundos de investimento não contam com a garantia do administrador do fundo, do gestor da carteira, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Crédito – FGC. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. É recomendada a leitura cuidadosa do prospecto e do regulamento do fundo de investimento pelo investidor ao aplicar os seus recursos. Promoção válida durante o período de 22/03/2021 a 19/11/2021, para os associados da cooperativa Sicredi Centro-Sul MS. Consulte o regulamento completo da promoção e condições de contratação nas unidades de atendimento participantes e no site sicredi.com.br/promocoes. Imagens meramente ilustrativas. SAC – 0800 724 7220 / Deficientes Auditivos ou de Fala – 0800 724 0525. Ouvidoria – 0800 646 2519.
Sobre a Cooperativa Sicredi Centro-Sul MS
A Sicredi Centro-Sul MS está presente em 32 municípios da região sul do Estado: Amambai, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados (5), Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Juti, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas e Vicentina. Atualmente, são mais de 100 mil associados atendidos pela Cooperativa.
O prefeito de Cacacol, Neco Pagliosa (PSDB), comemorou nesta quinta-feira, 9 de setembro, a confirmação da liberação dos recursos depositados pelos deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Loester Trutis (PSL).
A emenda do deputado Trutis tem o valor de R$ 100.017,00 e do deputado Dagoberto o valor de R$ 280.000,00, ambas do Fundo Nacional da Saúde (FNS) e serão investidas na saúde básica do município de acordo com o Plano Municipal de Saúde e Investimentos.
“Os recursos serão bem investidos e aplicados, um dos motivos da nossa saúde ser referência Estadual, procuramos entregar os melhores atendimentos e serviços médicos hospitalares possíveis, agradeço de coração o empenho dos deputados Dagoberto e Trutis, grandes parceiros do nosso município”, afirmou Neco.
O governador Reinaldo Azambuja participa, nesta quinta-feira (8), da solenidade alusiva ao aniversário de 186 anos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – completados no último dia 5. A cerimônia ocorrerá com a tradicional outorga da Medalha do Mérito e da Medalha da Insígnia do Mérito a autoridades civis e militares, que contribuíram com ações em prol da segurança pública e apoiado o trabalho da corporação. O evento será realizado às 16h no Comando-Geral da PMMS.
Em razão do período pandêmico, as entregas das condecorações àqueles que prestaram relevantes serviços no campo da segurança pública serão realizadas, além da Capital, nos municípios de Dourados (21/9), Aquidauana (23/9), Três Lagoas (28/9) e Coxim (30/9), com vistas a garantir a participação da tropa de maneira segura.
Na cerimônia desta quinta-feira, também será realizada a formatura de 59 capitães do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMMS.
Pela manhã, às 10h, o governador participa de live de lançamento do Edital MS Estado Carbono Zero, que tem o objetivo fomentar projetos de pesquisa e inovação nas áreas de bioeconomia, biotecnologia, biodiversidade, energias renováveis ou produção sustentável. Também participam o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), Márcio de Araújo Pereira. A transmissão será pelo Facebook do Governo do Estado.
Bruno Chaves e Danielle Benites, Subcom
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo
