Deputados se empenham na discussão de projetos que beneficiam servidores estaduais
Com seriedade e responsabilidade, os deputados estaduais se empenham na discussão de 15 projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos com aumento linear de 10%, incorporações de abono, correções de distorções de tabelas, entre outras vantagens. Durante reunião técnica realizada na tarde desta quarta-feira (17), na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os parlamentares comentaram e questionaram pontos dos projetos, que foram apresentados pela secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e pela consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia. O encontro foi coordenado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Paulo Corrêa falou sobre a importância dos projetos aos servidores
“Pela primeira vez, o governo entrega 15 projetos diferentes”, destacou o presidente Paulo Corrêa, em referência à importância das medidas. “Os deputados pediram, então, que esses projetos fossem explicados. Alguns participaram presencialmente e outros solicitaram que seus assessores participarem, ou seja, a Assembleia estava em peso aqui para ouvir as explicações”, frisou Paulo Corrêa.
Durante a reunião, os deputados apresentaram questionamentos recebidos por eles de representantes dos servidores de diferentes categorias. As perguntas foram respondidas e alguns pontos continuarão sendo debatidos durante as tramitações das proposições. O debate aberto caracteriza os projetos desde suas origens, conforme salientou o presidente da ALEMS. “Todos esses projetos foram discutidos com as lideranças de todos os servidores públicos de Mato Grosso do Sul. É nessa verdade que estamos construindo esses benefícios”, disse.
Parlamentares apresentaram questionamentos e comentários
Além do empenho na compreensão e discussão dos projetos, os parlamentares também se atentam à responsabilidade do governo quanto às despesas com os servidores. “É possível o governo dar esse aumento sem usar mais que o limite prudencial, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está estritamente dentro do limite prudencial”, afirmou o deputado Paulo Corrêa. Ele disse, ainda, conforme o governo informou à ALEMS, que o impacto será de R$ 1,23 bilhões no próximo ano, valor que será absorvido dentro da arrecadação do Estado.
O presidente da ALEMS também enfatizou a importância histórica do pacote de melhorias nos vencimentos dos servidores públicos. “O governo está dando aumento, está possibilitando melhorias. Ou seja, os servidores estão ganhando”, afirmou Paulo Corrêa. Ele acrescentou que as correções de tabelas atualizam os vencimentos com atenção às carreiras mais prejudicadas e servidores dos níveis mais baixos. “Esse realinhamento era necessário há muito tempo”, considerou.
Projetos
Ao todo, são 15 projetos que reajustam os vencimentos, reestruturam carreiras, ampliam vagas para promoção funcional e corrigem distorções de tabelas.
Uma das mudanças é a promoção funcional, que não se restringirá à antiguidade, mas também será por merecimento, de acordo com a secretária Ana Carolina Nardes. “Através do PGDI, que é o Programa de Desenvolvimento de Gestão Individual, nós analisamos o servidor em suas atribuições. O servidor se autoavalia, a chefia o avalia, e é publicada uma nota a cada ano. A cada três anos, é feita a somatória dessas notas e os servidores bem avaliados são promovidos conforme o número de vagas”, explicou.
Secretária Ana Carolina Nardes explicou detalhes dos projetos
A secretária também informou que as correções das tabelas visam melhorar os vencimentos dos servidores de modo geral e reduzindo as distâncias entre os valores iniciais e finais. Com isso, haverá aumentos consideráveis aos servidores que estão iniciando suas carreiras. Por exemplo, o vencimento inicial do soldado da Polícia Militar, servidor que está na base da tabela da corporação, aumentará de R$ 3.454 para R$ 5.005, alta de 44,9%.
Concursos
As melhorias dos vencimentos podem se tornar atrativos às pessoas que buscam seguir carreira no serviço público de Mato Grosso do Sul. E haverá oportunidades no próximo ano para isso.
De acordo com a secretária, além dos concursos já abertos, há previsões de outros para início do ano que vem. “Temos o concurso da Polícia Civil que está aberto e que tem provas a partir do dia 4 de dezembro. São cinco editais publicados. Temos previsão de publicação de editais da Procuradoria Geral do Estado e da Educação. Já estão autorizados concursos da Iagro, da Sedest, da Agraer. Além desses, estamos estudando também outros concursos”, detalhou.
Leia mais sobre o assunto e acesse os projetos, clicando aqui.
Em um reconhecimento à atuação dos servidores responsáveis por fazer de Mato Grosso do Sul um dos estados mais seguros para se viver, o Governo do Estado vai conceder para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de medidas socioeducativas reajustes e reestruturações nas carreiras que representam impacto no orçamento de 2022 de mais de R$ 415 milhões. Entregues pelo governador Reinaldo Azambuja, as proposições já estão na Assembleia Legislativa.
O acréscimo na folha somente com as reestruturações das carreiras da segurança pública supera o reajuste linear de 10% dos 81 mil servidores ativos e inativos. O presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Mário Sérgio do Couto, ficou satisfeito com o resultado das negociações. “Foi bom o diálogo, nós travamos um diálogo contundente, conseguimos chegar nos números alcançados, que para este momento foi o suficiente”, disse.
Para o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Corrêa Miranda, a reestruturação da carreira é resultado de muita conversa e reflete a valorização do trabalho dos policiais. “Houve um diálogo com o governo, para representarmos os policiais civis, dentro da capacidade do governo acreditamos que fomos atendidos, este diálogo tem que permanecer, e ainda esperamos ter outras reivindicações atendidas até abril do ano que vem, que é a data-limite, em função da eleição. Tivemos um bom diálogo e um bom avanço para os policiais civis. Houve um projeto de reestruturação, com acréscimo nas promoções, e ainda tem uma valorização a mais pelo nosso trabalho”, declarou.
A atuação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul é destaque nacional pela competência na apreensão de drogas e armas que abasteceriam os grandes centros do País e pela esclarecimento de crimes, em especial os homicídios.
Confira um resumo das propostas apresentadas para as categorias:
Polícia Civil
Projeto de lei complementar melhora o sistema remuneratório das carreiras que integram a Polícia Civil, promovendo destravamento e melhor evolução das movimentações por meio de promoções e progressões funcionais.
Cria uma quarta classe para a carreira de Delegado de Polícia Civil, cujo cargo passará a se desdobrar em cinco classes: Especial, Primeira Classe, Segunda Classe, Terceira Classe e Quarta Classe.
As carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica da Polícia Civil passam a se desdobrar em sete referências para fins de promoção funcional, além das quatros classes atualmente previstas.
Cria um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil, viabilizando incremento remuneratório ao longo da vida funcional possibilitando a valorização dos servidores.
PM e BM
Projeto de lei complementar reduz a alíquota previdenciária de militares da reserva que retornam ao serviço ativo.
O ingresso nas corporações militares passa a ser com graduação de nível superior completo.
Ingresso no Curso de Formação de Cabos será por seleção interna pelos critérios de mérito intelectual (50%) e antiguidade (50%)
Altera o interstício mínimo para 8 anos de efetivo serviço na graduação de Soldado (antiguidade); e 3 anos de efetivo serviço na graduação de Cabo (mérito intelectual);
Determinação do afastamento de suas funções do militar após 90 dias do requerimento de transferência para a reserva remunerada
Ingresso no Curso de Formação de Sargentos será por seleção interna pelos critérios de mérito intelectual (50%) e antiguidade (50%)
Passa a pagar função de 20% para Subcomandante-Geral (que antes não recebia) e eleva de 20% para 25% a de Comandante-Geral
O recebimento de indenização fica condicionado ao efetivo exercício da função
Redefinição dos subsídios em quatro referências, ao invés de sete níveis, considerando a experiência acumulada na carreira militar
Prevê regra de transição para promoção dos praças que ingressam com nível médio, em virtude da mudança do requisito de escolaridade mínima para ensino superior, dando tempo para fazerem curso de ensino superior.
Uneis
Projeto de lei altera a carreira Gestão de Medidas Socioeducativas aumenta a retribuição pelo exercício de função de confiança privativa da carreira de Inspetor de Plantão, que passará de 15% para 25%, calculada sobre o subsídio da Classe A, Nível I, do cargo de analista de Medidas Socioeducativas.
Adequação das atribuições do cargo fortalecendo a participação do Agente de Atividades Socioeducativas em atividades educacionais com base nas diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
Reajusta as tabelas de subsídios corrigindo distorções na remuneração dos cargos de Analista de Medidas Socioeducativas e do cargo de Agente de Medidas Socioeducativas visando corrigir distorções, com adequação da remuneração ao nível de escolaridade dos respectivos cargos.
Cria quatro funções de confiança privativas de carreira denominada Inspetor de Trabalho de Unidade. A proposta também traz reajustes nas tabelas de subsídios com incidência da revisão geral e de reajuste setorial para correção de distorções remuneratórias aos titulares dos cargos de Analista de Medidas Socioeducativas e Agente de Segurança Socioeducativa.
Segurança Patrimonial
Renomeia a carreira que passa a se chamar Segurança Patrimonial e Apoio Operacional
Transforma o sistema remuneratório em subsídio
Prevê promoção por antiguidade e merecimento, progressão e elevação de categoria por nível de escolaridade
Amplia as atribuições do Grupo Ocupacional
Extingue a 3ª categoria do cargo de Agente de Segurança Patrimonial e Apoio Operacional concedendo prazo de três anos para que o servidor comprove os critérios e mudança para a 2ª categoria
Amplia o número de vagas na 2ª categoria, proporcionalmente às vacâncias na 3ª categoria.
O patrão do Clube de Laço Retiro Caracol Arlindo Filho, o prefeito municipal Neco Pagliosa e a presidente da Câmara Municipal Magali Godoi informam a população que a programação da 35ª Festa do Laço está completamente definida para acontecer entre os dias 3 e 5 de dezembro.
Na sexta-feira, 3 de dezembro, a programação tem início às 13h com disputa da Vaca Gorda, baile carapé com o grupo Estilo Baileiro às 18h, abertura oficial às 19h30, show com os pratas da casa Gilmar Fúria, Gabriel Violeiro e Dirceu Alexandre às 21h e show com o cantor Paulo Fiapo às 22h.
Já no sábado, 4, a programação começa às 5h com início da classificação das armadas, o almoço beneficente em prol ao Hospital Municipal Rita Antônia Maciel Godoi acontece às 12h, neste dia o baile carapé começa às 17h novamente com o grupo Estilo Baileiro e após os pratas da casa se apresentarem, tem show com o cantor Loubet às 22h.
No domingo a programação segue com a Taça Bronze iniciando às 6h, almoço beneficente em prol do Hospital Municipal às 12h, Taça Patrão a partir das 13h, Taça Bronze Especial às 15h30, Taça Prata às 16h e Taça Ouro às 17h, com direito a baile do grupo Estilo Baileiro a partir das 15h.
O evento reunirá, além dos melhores laçadores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul, visitantes de diversas cidades próximas a Caracol e a população do município é a convidada principal. Prestigie essa programação preparada para você!
Com a presença de grande público nos dois dias de evento, a terceira etapa da Copa Sul-mato-grossense de Velocross agitou não apenas a pista às margens do rio Apa, mas todos os cantos da fronteira que respirou, sábado e domingo, o resultado de ser o palco de um evento dessa importância.
O evento contou com o apoio da Prefeitura de Bela Vista, Câmara Municipal de Vereadores e Governo do Estado. “Foi um grande sucesso. Nossa população fronteiriça, brasileiros e paraguaios, compareceu e mostrou a importância para todos nós, de um etapa dessa qualidade, tanto de organização quanto de competitividade”, destacou o prefeito Reinaldo Piti.
“E todo esse sucesso ocorreu porque foi um evento feito com seriedade e parcerias importantes. E tenho certeza, teremos muitos outros eventos na nossa Princesa do Apa. Nossa população pode ficar tranquila, porque em breve teremos outras excelentes notícias”, finaliza o comandante do executivo bela-vistense.
Com recursos próprios, o Governo do Estado vai investir mais de R$ 11,5 milhões em quatro unidades da Rede Estadual de Ensino, com duas reformas gerais, uma reforma parcial e uma cobertura de quadra esportiva, conforme extratos de contrato publicados nas últimas semanas, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em Campo Grande são duas escolas que serão beneficiadas. No Jardim Los Angeles, a Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y vai ganhar reforma geral com investimento de R$ 7.765.700,44. Já a Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira, no Conjunto José Abrão, terá a quadra coberta e a obra está orçada em R$ 320.719,25.
Municípios do interior também são beneficiados com reformas de unidades escolares. Em Dourados serão R$ 315.088,47 na reforma parcial da Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira, e em Costa Rica, mais 3.147.161,70 na reforma geral da Escola Estadual José Ferreira da Costa.
Desde o início da gestão, uma das prioridades do Governo do Estado é a educação, como destaca o governador Reinaldo Azambuja. “A educação é uma das nossas prioridades e para nossa gestão é muito importante investir na melhoria das estruturas e na qualidade do ensino”, afirmou. “A educação é o pilar para o desenvolvimento de uma sociedade e portanto o Governo do Estado sabe que ao investir na reforma, na ampliação, na construção de novas escolas, está investindo mais do que em uma estrutura, está atuando no ambiente eficiente para proporcionar uma educação de qualidade para todos”, emendou a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.
Para o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, os investimentos são importantes para o trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos. “Desde o início da nossa gestão, buscamos levar avanços na infraestrutura com reformas e novos equipamentos, investindo na qualidade de um ambiente escolar renovado e que possa contribuir para o trabalho dos nossos profissionais da Rede Estadual e, principalmente, para o avanço da aprendizagem dos nossos estudantes”, disse.
O prefeito de Caracol, Neco Pagliosa, esteve na cidade de Bela Vista na manhã desta sexta-feira, 12 de novembro, para prestigiar a inauguração do 25º Subgrupamento do Bombeiros Militar Independente.
Estiveram presentes no ato o secretário de Estado de Infraestrutura Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Carlos Videira, a secretária de Estado de Administração Ana Carolina Nardes, o prefeito de Bela Vista Reinaldo Piti e a prefeita de Jardim Dra. Clediane Matzenbacher.
O Chefe do Executivo de Caracol fez questão de participar do evento, pois este Subgrupamento será responsável também por atender a cidade de Caracol e parabenizou a todos por essa conquista.
“Bela vista recebe um corpo de bombeiros moderno, inovador, com ferramentas tecnológicas, viatura de resgate, viatura de incêndios, para resgate em acidentes automobilísticos, e quem ganha com isso é toda a população da região”, afirmou Neco.
