jun 26, 2026 | Ponta Porã
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública
A Câmara Municipal de Ponta Porã promove nesta quinta-feira, dia 26, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício 2026/2027. A reunião aconteceu a partir das 8 horas, no plenário da Casa de Leis, e é aberta à participação da população.
A audiência é conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, composta pelos vereadores Natália Velasques, presidente da comissão, Gabriel Arce, vice-presidente, e Agnaldo Pereira Lima, relator.
Durante a apresentação técnica, o secretário-adjunto de Finanças da Prefeitura de Ponta Porã, Carlos Nóbrega, realizou uma ampla explanação sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a administração municipal nos próximos anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, pois estabelece as metas e prioridades do município, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Audiência Pública debateu planejamento e execução do orçamento para Ponta Porã
Após a aprovação da LDO pelos vereadores, caberá ao Poder Executivo elaborar a peça orçamentária que será encaminhada à Câmara no segundo semestre para apreciação e votação dos 17 parlamentares.
O debate público em torno da LDO permite que a população acompanhe de perto a definição das prioridades do município, contribuindo para maior transparência na aplicação dos recursos públicos e no planejamento das ações governamentais.
O Orçamento Municipal é responsável por prever a arrecadação e definir a destinação dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé, destacou a importância da participação popular no processo de elaboração das políticas públicas. Segundo ele, a audiência pública representa uma oportunidade para que qualquer cidadão possa conhecer, questionar e contribuir com as discussões sobre o orçamento do município.
A expectativa da Câmara é ampliar a participação da sociedade, fortalecendo a transparência e garantindo que as prioridades da população sejam consideradas na construção do orçamento municipal para os próximos anos.
jun 26, 2026 | Ponta Porã
A Aena, maior operadora aeroportuária do Brasil e do mundo, inaugurou nesta quinta-feira (25) as obras de ampliação e modernização dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, consolidando um dos maiores investimentos recentes na infraestrutura aeroportuária de Mato Grosso do Sul.
A cerimônia oficial de entrega das novas estruturas aconteceu no Aeroporto Internacional de Ponta Porã e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, do diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, além de autoridades federais, estaduais e municipais.
As obras representam um importante avanço para a aviação regional, ampliando significativamente a capacidade operacional dos três aeroportos sul-mato-grossenses. Os terminais passaram por intervenções estruturais, modernização de sistemas, reforço na segurança operacional e melhorias no atendimento aos passageiros, preparando os aeroportos para o crescimento da demanda nos próximos anos.
Durante a solenidade, o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento do Estado.
“Mato Grosso do Sul recebe, hoje, aeroportos mais modernos, eficientes e preparados para o futuro. Estamos entregando uma infraestrutura capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecer o turismo, ampliar a conectividade aérea e gerar novas oportunidades para toda a população do Estado. Esse é o compromisso da Aena com as regiões onde atua”, afirmou.
Em Campo Grande, o terminal de passageiros teve sua área ampliada em 25%, elevando a capacidade anual de atendimento de 1,5 milhão para 2,6 milhões de passageiros, um crescimento de 73,3%. O aeroporto ganhou um novo pavimento, moderna sala de embarque com sete portões, três pontes de embarque, ampliação dos equipamentos de inspeção de segurança, modernização do sistema de bagagens e infraestrutura apta para futuras operações internacionais.
Em Ponta Porã, as mudanças foram ainda mais significativas. O terminal de passageiros passou de 770 metros quadrados para 3.760 metros quadrados, praticamente quintuplicando sua área física. A capacidade operacional saltou de 30 mil para 130 mil passageiros por ano.
O aeroporto da fronteira recebeu novos balcões de check-in, ampliação da sala de embarque, expansão da área comercial, aumento do número de posições para aeronaves e novo estacionamento de veículos, proporcionando mais conforto, segurança e eficiência aos usuários.
Já o Aeroporto de Corumbá também registrou avanços expressivos. A capacidade anual de passageiros passou de 42 mil para 120 mil usuários, fortalecendo a integração aérea da região pantaneira.
Os investimentos realizados pela Aena reforçam a importância estratégica de Mato Grosso do Sul na malha aérea nacional e representam um impulso para o desenvolvimento econômico, o turismo, o comércio e a integração regional, especialmente em cidades de fronteira como Ponta Porã.
A modernização do aeroporto ponta-poranense amplia as perspectivas de crescimento do município, fortalece sua posição estratégica na fronteira com o Paraguai e cria novas oportunidades para o setor empresarial, turístico e de serviços da região.
Fonte: Pontaporaemdia
jun 26, 2026 | Ponta Porã
Documento solicita apoio do Governo Federal à implantação do Aeroporto Binacional Ponta Porã–Pedro Juan Caballero; presidente Lula recebeu a carta e a encaminhou ao ministro de Portos e Aeroportos
A Câmara Municipal de Ponta Porã deu, nesta quinta-feira (25), mais um passo importante na articulação institucional em defesa do Aeroporto Binacional Ponta Porã–Pedro Juan Caballero.
Durante agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município, foi entregue ao chefe do Executivo federal uma carta pública assinada pelos 17 vereadores, solicitando apoio político e institucional do Governo Federal para a estruturação e o reconhecimento do projeto binacional na fronteira entre Brasil e Paraguai.
A entrega do documento ocorreu durante o ato presidencial realizado em Ponta Porã e representou um gesto político de grande relevância para a pauta da integração fronteiriça. Após receber a carta, o presidente Lula, em ato contínuo, a repassou ao ministro de Portos e Aeroportos, encaminhando o pleito para conhecimento e providências no âmbito do governo federal.
A iniciativa integra um esforço institucional da Presidência da Câmara Municipal, sob a condução do presidente Jelson Bernabé, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e os demais vereadores, no sentido de consolidar o aeroporto binacional como uma das principais agendas estratégicas da fronteira sul-mato-grossense. A proposta busca fortalecer a integração entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, ampliar a competitividade logística da região e inserir definitivamente a fronteira no centro das políticas de desenvolvimento e integração do Brasil com a América do Sul.
A carta entregue ao presidente da República sustenta que a implantação do aeroporto binacional não deve ser vista apenas como uma obra de infraestrutura, mas como um projeto estruturante para o futuro da região, com potencial para impulsionar o turismo, o comércio exterior, a atração de investimentos, a geração de empregos e o fortalecimento da presença institucional brasileira em uma das áreas mais estratégicas do continente. O documento também relaciona a pauta ao avanço do Porto Seco de Ponta Porã, ao Corredor Bioceânico e à agenda de integração do Mercosul.
No texto, a Câmara Municipal destaca que Ponta Porã e Pedro Juan Caballero formam um território urbano, econômico, social e cultural profundamente integrado, com população superior a 250 mil habitantes, somadas as duas cidades, além da população flutuante e do turismo de compras. A avaliação do Legislativo é de que essa realidade exige uma nova visão sobre a infraestrutura da fronteira, capaz de responder à dinâmica já existente entre os dois municípios e de preparar a região para um novo ciclo de oportunidades.
Outro ponto central da carta é o reconhecimento da trajetória histórica de integração construída ao longo dos anos entre os dois lados da fronteira, com menção ao Parlamento Internacional Municipal (PARLIM) como espaço permanente de diálogo e cooperação entre os legislativos de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Segundo o documento, a consolidação do aeroporto binacional é consequência natural desse processo e representa um passo concreto para transformar a experiência cotidiana da fronteira em uma política pública estruturante, de alcance regional e internacional.
Ao comentar a entrega da carta ao presidente Lula, o presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, destacou que o gesto reforça o compromisso institucional do Legislativo com uma pauta que ultrapassa os limites do município e se conecta a uma visão estratégica de desenvolvimento para toda a região de fronteira.
“Essa entrega representa um momento importante para Ponta Porã, porque demonstra a união institucional da Câmara Municipal em torno de uma pauta estratégica para o futuro da nossa fronteira. O aeroporto binacional é um projeto que dialoga com desenvolvimento, integração, logística, geração de oportunidades e fortalecimento da presença do Estado brasileiro em uma região de enorme relevância para o país”, afirmou.
Jelson Bernabé ressaltou ainda que o encaminhamento imediato do documento ao ministro de Portos e Aeroportos sinaliza atenção do Governo Federal à pauta construída pelo Legislativo de Ponta Porã.
“O fato de o presidente Lula receber a carta e, na sequência, repassá-la ao ministro de Portos e Aeroportos dá peso político ao nosso pleito e mostra que essa agenda está sendo levada a sério. A Câmara Municipal, por meio da sua Presidência, da Comissão de Relações Exteriores e dos vereadores, tem atuado de forma permanente para dar visibilidade a esse projeto, que pode se transformar em um marco histórico de integração entre Brasil e Paraguai”, declarou.
O presidente da Câmara também reforçou que a mobilização institucional em torno do aeroporto binacional está alinhada a uma visão mais ampla de desenvolvimento da fronteira.
“Ponta Porã e Pedro Juan Caballero já vivem, na prática, uma realidade binacional. O que buscamos agora é o reconhecimento dessa realidade em forma de política pública, com apoio institucional e visão de futuro. O aeroporto binacional, somado ao Porto Seco, ao Corredor Bioceânico e a outras agendas de integração, pode abrir um novo tempo para a nossa região.”
Datada de 25 de junho de 2026, a carta pública entregue ao presidente da República solicita formalmente o apoio do Governo Federal para a estruturação e o reconhecimento do Aeroporto Binacional Ponta Porã–Pedro Juan Caballero, apresentando o projeto como um marco de desenvolvimento, integração, soberania cooperativa e fortalecimento da presença brasileira na fronteira. O documento foi subscrito pelos 17 vereadores de Ponta Porã, reforçando o caráter coletivo e institucional da iniciativa.
Com o gesto, a Câmara Municipal de Ponta Porã amplia a visibilidade política de uma pauta considerada estratégica para o município e para a fronteira, levando ao mais alto nível do Governo Federal uma reivindicação construída ao longo dos anos e que hoje reúne apoio institucional do Legislativo local em defesa de um novo ciclo de integração e desenvolvimento regional.
jun 24, 2026 | Ponta Porã
Documento assinado pelos 17 parlamentares municipais destaca a integração entre Brasil e Paraguai e pede apoio do Governo Federal para implantação do Aeroporto Binacional Ponta Porã–Pedro Juan Caballero
A Câmara Municipal de Ponta Porã formaliza nesta quinta-feira (25), durante agenda presidencial no distrito de Nova Itamarati, a entrega de pauta estratégica ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando apoio político e institucional do Governo Federal para a implantação do Aeroporto Binacional Brasil–Paraguai, integrando os municípios de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
O documento, subscrito pelos 17 vereadores do município, apresenta o projeto como uma das principais iniciativas de integração regional da fronteira sul-mato-grossense e defende a transformação do atual Aeroporto Internacional de Ponta Porã em uma estrutura binacional capaz de atender, de forma integrada, os dois países.
Na manifestação encaminhada ao presidente da República, os parlamentares destacam que Ponta Porã e Pedro Juan Caballero formam um território urbano, econômico, social e culturalmente integrado, reunindo mais de 250 mil habitantes e consolidando uma das fronteiras mais dinâmicas da América do Sul.
Segundo os vereadores, a proposta representa um novo passo para o desenvolvimento regional, permitindo ampliar a logística, a mobilidade e a cooperação entre Brasil e Paraguai.
O documento ressalta que a realidade da fronteira exige soluções que ultrapassem os limites administrativos tradicionais e fortaleçam a integração entre os povos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jelson Bernabé lembra também recorda que a pauta do aeroporto vem sendo debatida há décadas no âmbito do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), organismo que há 26 anos reúne representantes dos Legislativos de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero para discutir temas comuns da região de fronteira.
Ao longo desse período, o projeto do Aeroporto Binacional ganhou protagonismo por ser considerado uma das iniciativas com maior potencial de transformação econômica e social para a região. Os vereadores argumentam que a proposta dialoga diretamente com as políticas de integração sul-americana e com as estratégias de fortalecimento do Mercosul.
O documento destaca ainda que a implantação do empreendimento se torna ainda mais relevante diante do avanço do Corredor Bioceânico e da implantação do Porto Seco de Ponta Porã, fatores que poderão ampliar a capacidade logística e comercial da fronteira.
De acordo com os parlamentares, a estrutura aeroportuária binacional poderá gerar empregos, atrair investimentos, estimular o turismo, fortalecer o comércio exterior e consolidar a região de fronteira como um dos principais polos logísticos da América do Sul.
Os vereadores também consideram que o momento político é favorável para o avanço da proposta, em razão do diálogo institucional entre Brasil e Paraguai e das discussões realizadas no âmbito do Mercosul.
Na conclusão do documento, a Câmara Municipal solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apoio do Governo Federal para a estruturação e o reconhecimento do Aeroporto Binacional Ponta Porã–Pedro Juan Caballero como um marco de desenvolvimento, integração, cooperação e fortalecimento da presença brasileira na faixa de fronteira.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, e pelos demais 16 vereadores da Casa de Leis, que defendem a iniciativa como um legado histórico para o Brasil, o Paraguai e o Mercosul.
A carta é assinada pelos vereadores Jelson Bernabé, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, Lourdes Monteiro, Leandro Bitencourt, Biro Biro, Edinho Quintana, José Menino Júnior, Subtenente Morinigo, Waldecir Fernandes, Carlos Bordão, Gabriel Arce, Natália Velasques, Anny Espínola, Daniel Puka Valdez, Marcelino Nunes, Reinaldo Jalasca e Thiago Vedana.
jun 22, 2026 | Ponta Porã
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Jelson Bernabé, solicitou à Prefeitura, a construção de um parque infantil e área de lazer, no Bairro Jardim Marambaia. O pedido foi feito por meio de indicação, lida em Plenário, na sessão de 16 de junho, na Câmara Municipal. O documento foi encaminhado ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
Jelson Bernabé justificou o pedido afirmando que “o objetivo é atender à demanda dos moradores do Bairro Jardim Marambaia, que carecem de um espaço adequado para lazer, recreação e convivência familiar. A implantação de um parque proporcionará às crianças um ambiente seguro para brincadeiras e atividades ao ar livre, contribuindo para o desenvolvimento social, físico e emocional, além de promover maior integração entre os moradores da comunidade”.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã ainda argumentou que “a criação deste espaço também incentivará a prática de atividades recreativas, melhorando a qualidade de vida da população e valorizando o bairro. Diante da importância da presente solicitação, contamos com a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda da comunidade”.
PNEUMOLOGISTA NO JOÃO KAYATT
O Vereador Jelson Bernabé também apresentou indicação solicitando ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Lima Kayatt, a contratação de um médico pneumologista para atender no Centro Regional de Especialidades Dr. João Kayatt.
O parlamentar explicou que a indicação tem por objetivo atender à crescente demanda da população por consultas e acompanhamento especializado na área de pneumologia. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado para doenças respiratórias, como asma, bronquite, pneumonia, enfisema pulmonar, DPOC e outras enfermidades que exigem acompanhamento especializado. A contratação de um médico pneumologista contribuirá para a redução da fila de espera, possibilitando diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes, além de prevenir complicações que podem resultar em internações hospitalares e agravar o estado de saúde dos pacientes”.
Jelson Bernabé finalizou a indicação, argumentando que, “desta forma, a disponibilização desse profissional no Centro Regional de Especialidades representará um importante avanço na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, garantindo atendimento mais humanizado, acessível e eficiente”.
jun 22, 2026 | Ponta Porã
Na pauta constam análise de projetos e encaminhamento de demandas legislativas em várias áreas
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 23, a 20ª sessão ordinária do terceiro período Legislativo, com uma pauta que reúne expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, comunicados de instituições e a leitura de dois projetos de lei que serão apreciados pelos vereadores.
Entre os documentos enviados pelo Executivo estão os Ofícios nº 086/2026/SMGC/PMPP e nº 087/2026/SMGC/PMPP, contendo respostas a indicações apresentadas pelos parlamentares. O segundo expediente trata especificamente das respostas às Indicações nº 269 e nº 254/2026.
Na parte destinada aos expedientes oriundos de órgãos e entidades diversas, os vereadores receberão convite para participação da Audiência Pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026/2027.
Também consta na pauta o documento Energisa MS/CGCP-PP 557/2026, encaminhado pela concessionária de energia em resposta ao Ofício nº 0115/2026/GP/CMPP.
Durante a sessão, dois projetos de lei serão apresentados em plenário. O Projeto de Lei nº 39/2026/CM, de autoria do vereador Thiago Vedana, propõe a alteração da denominação da Rua Projetada 01, localizada no Jardim Ibirapuera, que passará a se chamar Rua Wilson Martins Perciany.
Já o Projeto de Lei nº 40/2026/CM, de autoria do vereador Biro Biro, declara de utilidade pública a Igreja Batista Renovada El Shadday, medida que poderá possibilitar à instituição ampliar sua atuação social e comunitária no município.
O presidente, vereador Jelson Bernabé reforça o convite para a população assistir e acompanhar os trabalhos dos parlamentares municipais, lembrando que a sessão reforça o papel do Legislativo municipal na apreciação de matérias de interesse coletivo, no acompanhamento das ações do Poder Executivo e na discussão de projetos que impactam diretamente a população de Ponta Porã.
