Mato Grosso do Sul possui 5.604 instrutores de trânsito registrados, atualmente. Deste total, 2.130 estão com atuação ativa no Estado, sendo aproximadamente 1.200 na Capital e 930 no interior. Entre os profissionais em atividade, cerca de 37 já atuam como instrutores autônomos.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta os profissionais interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos sobre os requisitos, procedimentos e regras atualmente vigentes para o credenciamento no Estado. A modalidade de atuação sem vínculo com autoescola está prevista na Resolução Contran nº 1.020/2025 e vem sendo implementada gradualmente em todo o país.
Noêmia Rodrigues da Silva, gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS
Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, o processo exige o cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos pela legislação nacional. “O instrutor autônomo precisa atender a todos os requisitos legais e manter sua documentação regularizada para exercer a atividade com segurança e responsabilidade”, destaca.
Para se credenciar como instrutor de trânsito autônomo, o profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, possuir pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Não estar cumprindo processo de suspensão e nem cassação da CNH.
Também é obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais e a conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, que pode ser realizado por meio da Secretaria Nacional de Trânsito ou em instituições credenciadas. Os documentos podem ser autenticados em cartório ou receber carimbo de “confere com original” diretamente nas agências do Detran-MS da Capital ou interior do Estado.
Documentação necessária
Para solicitar o registro como instrutor de trânsito vinculado a autoescola ou autônomo, o candidato deve apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:
– Certificado de Formação de Instrutor de Trânsito;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo DETRAN/MS ;
– Comprovante de residência ou declaração de residência;
– Histórico Escolar do Ensino Médio (Modelo 19);
– Certidão de Ações Criminais expedida pela Justiça Estadual. Em caso de certidão positiva, também deverá ser apresentada a Certidão de Objeto e Pé;
– Formulário de credencial devidamente preenchido;
– Comprovante de pagamento da guia de 1º registro (código 3018) e da guia de credencial (código 3019).
– O pedido de credenciamento pode ser feito presencialmente em qualquer agência do Detran-MS, tanto na Capital quanto no interior do Estado.
Para realizar o credenciamento como instrutor de trânsito, o profissional deve efetuar o pagamento da guia de 1º registro (código 3018), no valor de R$ 136,93. Já para a emissão anual da credencial obrigatória para exercício da atividade, é necessário o pagamento da guia de credencial (código 3019), no valor de R$ 54,77. Os valores equivalem a UFERMS de maio/2026.
O município de atuação do instrutor autônomo será definido de acordo com o comprovante de residência apresentado no momento do credenciamento.
Veículo e aulas práticas
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve utilizar veículo devidamente autorizado para aprendizagem, identificado conforme a legislação de trânsito e em condições adequadas de circulação e segurança.
Também é permitida a realização de aulas e exames em veículo particular do candidato, desde que haja vistoria prévia realizada pelo Detran-MS. Nesses casos, o automóvel recebe identificação diferenciada da utilizada em veículos de autoescola.
Além da vistoria, para a segurança de ambos é necessária a assinatura de uma declaração de responsabilidade pelo instrutor, pelo aluno e também pelo proprietário do veículo, quando este não pertencer ao candidato. O documento formaliza ciência e responsabilidade sobre eventuais riscos durante a realização das aulas ou exame prático.
Nos casos de utilização de veículo de aprendizagem, também é exigida a vistoria do automóvel, mediante pagamento da guia de vistoria (código 2026), no valor de R$ 228,22. Para veículos de uso eventual ou particular utilizados pelo candidato, não haverá cobrança da taxa de vistoria. O Detran-MS ressalta que os valores são reajustados periodicamente conforme a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), e os valores mencionados são referentes ao mês de maio/2026.
Agendamento de exames
Atualmente, o agendamento dos exames práticos realizados por instrutores autônomos ocorre mediante envio prévio das informações dos candidatos ao Detran-MS, por e-mail. O profissional encaminha a relação dos alunos e informa as datas pretendidas para realização dos exames.
Os candidatos interessados em encontrar instrutores autônomos credenciados podem consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, onde é possível localizar profissionais por município e até por bairro.
Noêmia Rodrigues da Silva ressalta que as regras atuais seguem as diretrizes já estabelecidas nacionalmente, mas ainda poderão passar por ajustes conforme o avanço da implementação da Resolução Contran nº 1.020/2025 em todo o país. “Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança, transparência e dentro da legalidade”, finaliza.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de maio, o presidente do Legislativo, vereador Jonathan Torres – JT (Podemos), apresentou pedido verbal endereçado ao secretário municipal de Administração, com cópia ao prefeito municipal, solicitando a aquisição de agasalhos para todos os funcionários públicos do município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo proporcionar mais conforto e proteção aos servidores durante o período de baixas temperaturas, valorizando os profissionais que atuam diariamente no atendimento à população.
Na mesma sessão, Jonathan Torres também solicitou à Secretaria de Educação a aquisição de agasalhos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O vereador destacou a importância de garantir melhores condições aos estudantes, especialmente neste período de frio, contribuindo para o bem-estar e a permanência dos alunos nas salas de aula.
Exemplo de empenho e dedicação, o servidor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Lucas Helpis de Lima, usou sua própria história de vida como inspiração para fazer um mestrado profissional em Educação, que trata do processo de inclusão de pessoas com deficiência na universidade. Ele inclusive se tornou o primeiro mestre com deficiência decorrente de paralisia cerebral em Mato Grosso do Sul, consolidando uma caminhada construída entre formação acadêmica e atuação profissional.
Para a orientadora da pesquisa, a professora Celi Correa Neres, a conquista representa um avanço histórico. Segundo ela, o feito evidencia o protagonismo da pessoa com deficiência e também o amadurecimento de políticas inclusivas desenvolvidas ao longo das últimas décadas. “A pesquisa de mestrado do Lucas é considerada um marco para as políticas de inclusão. Ela mostra o protagonismo da pessoa com deficiência e é resultado das políticas de inclusão que vivenciamos ao longo do tempo”, destacou a docente.
Lucas Helpis de Lima finalizou sua dissertação de Mestrado na UFMS
Na dissertação, Lucas realizou uma análise sobre o processo de inclusão de pessoas com deficiência na UEMS, considerando a experiência universitária e os caminhos para o fortalecimento institucional. O estudo reúne diagnóstico, reflexão crítica e proposições que podem contribuir para qualificar ainda mais as ações já desenvolvidas pela universidade.
Lucas Helpis na época da sua graduação na UEMS
Ao explicar a escolha pelo mestrado profissional em Educação, Lucas ressaltou o caráter prático do programa. Para ele, o diferencial está na possibilidade de aliar formação acadêmica à produção de resultados concretos. “Além do processo acadêmico, a gente precisa gerar um trabalho, um produto que possa trazer benefício, melhoramento e resultado”.
Lucas também destacou que a pesquisa permitiu ampliar conhecimentos sobre direitos, legislação e acessibilidade, além de reconhecer os avanços já alcançados pela UEMS no atendimento às pessoas com deficiência. “Foi uma pesquisa que trouxe resultados e apontamentos de melhorias, mas também mostrou os avanços que a Universidade Estadual tem tido e sido referência”, avaliou.
O estudante completou quase dez anos de vínculo com a UEMS, entre graduação, trabalho e pós-graduação. Mesmo diante dos desafios do período da pandemia, quando muitos estudantes interromperam seus cursos, ele persistiu, concluiu a graduação e colou grau em fevereiro de 2022. Lucas simboliza uma universidade pública que amplia oportunidades, reconhece capacidades e transforma experiências em conhecimento, além de beneficiar a comunidade além dos portões da universidade.
Notificação Sobre Início de Regularização Fundiária – REURB
Notificamos terceiros interessados/ ou proprietários da área onde está determinado na quadra 135, lote n. 14, setor n. 04, medindo 8,06X15,50 m. com área total de 141 m² (cento e quarenta e um metros quadrados), situado na Rua Sidney Higa devidamente registrado na matrícula n. 18.181, nos termos do artigo 31, parágrafos 1º e 4º, da Lei n. 13.465/2017, que a Sr. Geice Leite Moura Isaias, brasileira, portadora do RG n. 001.055.840 SSP/MS, inscrita no CPF n. 902.508.181-91, residente e domiciliada no endereço Rua Afonso Silva Rosa, n. 439, Campo Grande – MS.
Conforme determina no artigo 31, parágrafo 1º, vossa senhoria tem 30 dias para, querendo, apresentar impugnação, contado da data de publicação da notificação, e o parágrafo 6º também do artigo 31, adverte que a ausência de manifestação será interpretado como concordância com a Reurb.
Notificamos terceiros interessados/ ou proprietários da área onde está determinado na quadra 135, lote n. 16, setor n. 04, medindo 8,06X15,50 m. com área total de 141 m² (cento e quarenta e um metros quadrados), situado na Rua Sidney Higa devidamente registrado na matrícula n. 18.181, nos termos do artigo 31, parágrafos 1º e 4º, da Lei n. 13.465/2017, que a Sr. Geice Leite Moura Isaias, brasileira, portadora do RG n. 001.055.840 SSP/MS, inscrita no CPF n. 902.508.181-91, residente e domiciliada no endereço Rua Afonso Silva Rosa, n. 439, Campo Grande – MS.
Conforme determina no artigo 31, parágrafo 1º, vossa senhoria tem 30 dias para, querendo, apresentar impugnação, contado da data de publicação da notificação, e o parágrafo 6º também do artigo 31, adverte que a ausência de manifestação será interpretado como concordância com a Reurb.
Governo Federal anuncia cronograma de reajustes para servidores, mas sindicatos mantêm mobilização
Em pronunciamento hoje na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 12, o vereador Jelson Bernabé, presidente do Legislativo, reforçou o posicionamento dos sindicatos em nível federal, notadamente das instituições de ensino, que apesar da concessão de reajuste, mantêm mobilização grevista contra o atual Governo Federal.
Jelson Bernabé cita que apesar de acordos firmados com aumentos escalonados para 2025 e 2026, mas categorias como a dos técnicos-administrativos (TAEs) apontam perdas inflacionárias e descumprimento de pautas de carreira.
O Governo Federal formalizou o cronograma de reajustes salariais para a maioria dos servidores federais do Poder Executivo, definindo percentuais que serão aplicados de forma escalonada nos próximos dois anos.
A medida abrange um amplo espectro do funcionalismo, incluindo técnicos-administrativos das universidades federais, e busca estabelecer uma previsibilidade orçamentária para a folha de pagamento da União.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a maior parte dos servidores recebeu um reajuste de 9% em janeiro de 2025, seguido por um incremento de 5% em abril de 2026.
No entanto, atualmente servidores federais das instituições de ensino, como a UFGD em Dourados, mantêm movimento grevista.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé ressaltou em seu pronunciamento que em Ponta Porã Poder Executivo e Legislativo concedem reajuste acima da inflação aos servidores municipais, questionando o fato do Governo Federal não atender as reivindicações do funcionalismo público federal.
“Não dá para entender. Se alguém conseguir, me explique”, disse o vereador Jelson Bernabé minutos antes da aprovação do projeto de concessão de reajuste salarial aos servidores municipais de Ponta Porã.
