1 ano do Protege: política que fortalece prevenção e amplia rede de enfrentamento à violência contra mulheres em MS
Um ano após sua instituição como política pública de Estado, o Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) reúne resultados que evidenciam a consolidação de uma rede articulada de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Mato Grosso do Sul. Da formação de estudantes e profissionais à adesão de municípios, a iniciativa amplia a atuação integrada entre diferentes áreas do governo, fortalece a rede de atendimento e reafirma o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção das mulheres e a promoção da cidadania.
Coordenado pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, o programa foi estruturado sobre quatro pilares: prevenção e educação para igualdade de gênero; atendimento integral e proteção; autonomia, justiça e garantia de direitos; e governança e monitoramento. Em doze meses, o Protege mobilizou escolas, profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, lideranças comunitárias, universidades, gestores municipais e organizações da sociedade civil, consolidando uma atuação transversal que já alcança dezenas de municípios sul-mato-grossenses.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, o principal resultado desse primeiro ano foi transformar a violência contra as mulheres em uma responsabilidade compartilhada por todo o Estado.
“O Protege fez com que a violência contra as mulheres deixasse de ser um tema tratado apenas pelas políticas públicas para mulheres e passasse a ser um problema de Estado. Hoje, educação, saúde, assistência social, segurança pública, justiça e os municípios trabalham de forma articulada para prevenir a violência, proteger as vítimas e construir uma cultura de respeito às mulheres.”
Prevenção começa na escola
Um dos principais investimentos do programa ocorreu justamente onde as mudanças sociais costumam produzir efeitos duradouros: dentro das escolas. Em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação) e com a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude, o Protege incorporou o enfrentamento à violência de gênero como tema permanente na formação dos grêmios estudantis da Rede Estadual de Ensino.
Em dois ciclos consecutivos de formação, mais de 340 grêmios estudantis passaram a desenvolver ações de conscientização sobre violência contra meninas e mulheres, alcançando diretamente cerca de 40 mil estudantes e, de forma indireta, mais de 100 mil jovens em todo o Estado. Ao todo, mais de 600 estudantes gremistas receberam formação específica para atuar como multiplicadores dentro das escolas, promovendo debates, rodas de conversa e atividades educativas sobre respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência.
Segundo Manuela, os resultados começaram a aparecer ainda durante o desenvolvimento das atividades.
“Nós já identificamos estudantes que reconheceram situações de violência vividas pelas próprias mães depois das formações e buscaram conversar com elas, orientar sobre os canais de denúncia e incentivar a procura por ajuda. Isso demonstra que informação salva vidas e que a prevenção começa muito antes de uma ocorrência policial.”
A iniciativa também integra outro projeto permanente da Secretaria da Cidadania, o Intervalo da Cidadania, ampliando o espaço de diálogo dentro das escolas sobre cidadania, direitos humanos e prevenção das violências. Para a subsecretária, formar adolescentes significa investir na transformação cultural das próximas gerações.
“Muitos jovens iniciam seus primeiros relacionamentos reproduzindo comportamentos de controle, ciúme e violência que aprenderam ao longo da vida. Quando levamos informação para dentro das escolas, estamos formando uma consciência crítica sobre essas relações, prevenindo futuras violências e construindo uma sociedade mais igualitária.”
Formação permanente fortalece a rede de atendimento
Outro eixo estratégico do Protege foi a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente ou indiretamente no atendimento às mulheres. Ao longo do primeiro ano, a Secretaria da Cidadania percorreu todas as regiões de Mato Grosso do Sul promovendo formações voltadas a profissionais da segurança pública, assistência social, saúde, educação, políticas públicas para mulheres e demais serviços que compõem a rede de enfrentamento à violência.
Mais de 150 profissionais participaram da formação intersetorial coordenada pela ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, voltada à atualização dos marcos legais, dos conceitos relacionados à violência de gênero e dos fluxos de atendimento às vítimas.
Na sequência, outros 100 profissionais da rede especializada participaram de um curso de atualização promovido em parceria com a Faculdade Insted, reunindo pesquisadoras e especialistas nacionais na área das políticas públicas para mulheres. Além disso, 50 gestoras municipais de políticas para mulheres receberam, pela primeira vez, uma formação específica voltada ao fortalecimento da gestão municipal da política pública.
Para Manuela, preparar os profissionais é uma das estratégias mais importantes para prevenir casos graves de violência. “Apenas um terço das mulheres em situação de violência procura diretamente uma delegacia. Muitas chegam primeiro a uma unidade de saúde, a um CRAS, a uma escola ou procuram assistência psicológica. Quando capacitamos esses profissionais, aumentamos as chances de identificar precocemente uma situação de violência e impedir que ela evolua para um feminicídio.”
As formações também alcançaram profissionais da saúde indígena, ampliando a atuação da rede em territórios tradicionalmente mais vulneráveis e fortalecendo o atendimento intercultural às mulheres indígenas.
Outro avanço destacado foi a participação da Subsecretaria na construção do Protocolo de Atendimento às Meninas e Mulheres da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, além da capacitação de delegados, escrivães e investigadores para aplicação dos novos procedimentos.
Segundo a subsecretária, o objetivo é garantir que toda mulher, independentemente da porta de entrada do serviço público, encontre profissionais preparados para acolher, orientar e encaminhar sua situação de forma humanizada. “A violência contra as mulheres se transforma ao longo do tempo. Hoje enfrentamos também a violência digital, a misoginia nas redes sociais e novas formas de controle e opressão. Por isso a formação precisa ser permanente. Qualificar a rede significa fortalecer a prevenção, proteger as vítimas e evitar a revitimização.”
Mobilização social fortalece prevenção nos territórios
O primeiro ano do Protege também consolidou uma estratégia voltada à participação da sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por meio das ações Liderança Também Protege e Vizinho Também Protege, desenvolvidas em parceria com a Subsecretaria de Assuntos Comunitários e integradas ao programa Perifeirarte, lideranças comunitárias, representantes de associações de moradores, clubes de mães, conselhos comunitários de segurança, instituições religiosas, organizações da sociedade civil e representantes do setor empresarial passaram a receber formações sobre prevenção, acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
As ações têm como objetivo transformar pessoas que já exercem influência em seus territórios em multiplicadores de informação, capazes de identificar situações de violência, orientar sobre os serviços disponíveis e estimular o rompimento do ciclo de agressões.
Segundo Manuela Nicodemos Bailosa, fortalecer a comunidade é ampliar a própria rede de proteção. “As pesquisas mostram que, antes de procurar o Estado, a mulher procura a família, os amigos ou a comunidade. Muitas vezes ela conversa primeiro com alguém da igreja, da associação de moradores ou do bairro. Por isso precisamos formar essas lideranças para que saibam acolher, orientar e apoiar essas mulheres sem julgamento. É uma forma de fazer a proteção chegar onde o Estado, sozinho, nem sempre consegue chegar.”
A iniciativa tem percorrido diferentes municípios e bairros de Mato Grosso do Sul, ampliando o debate sobre violência de gênero para além dos espaços institucionais e estimulando uma responsabilidade coletiva na prevenção dos casos.
Atendimento integral amplia acolhimento às famílias
Outra frente fortalecida pelo Protege foi a qualificação do atendimento oferecido pelo Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). A partir da atual gestão, o serviço passou a atender também crianças e adolescentes que fazem parte do contexto familiar das mulheres acolhidas, reconhecendo que a violência doméstica afeta toda a dinâmica familiar e que romper esse ciclo exige um cuidado mais amplo.
Além da ampliação da equipe técnica por meio de processo seletivo, a metodologia adotada pelo Ceamca começou a ser apresentada a municípios interessados em fortalecer seus CRAMs (Centros de Referência de Atendimento à Mulher), com a perspectiva de expandir esse modelo para outras regiões do Estado.
Para a subsecretária, o atendimento familiar representa uma mudança importante na forma de enfrentar a violência. “Nós percebemos que não bastava cuidar apenas da mulher de forma isolada. Quando acolhemos também seus filhos e filhas, trabalhamos o rompimento do ciclo da violência de maneira mais efetiva. É um processo que fortalece essa mulher e oferece às crianças novas referências de convivência baseadas no respeito e na proteção.”
Tecnologia aproxima informação e amplia o acesso aos serviços
Entre as inovações implementadas pelo programa está a Vitória, assistente virtual desenvolvida para orientar mulheres sobre direitos, serviços públicos e políticas disponíveis no Estado.
Disponível por meio do WhatsApp, pelo número 3348-6657, a ferramenta reúne informações sobre toda a rede de atendimento às mulheres, orienta sobre os canais de denúncia e apresenta os serviços oferecidos pelo Governo do Estado, funcionando como mais um instrumento de acolhimento e orientação.
Segundo Manuela, a tecnologia representa uma nova porta de entrada para a rede de proteção. “A Vitória amplia o acesso à informação e orienta as mulheres sobre onde procurar ajuda. Ela complementa serviços como o Ligue 180 e o 190, oferecendo um canal permanente para esclarecer dúvidas, apresentar direitos e fortalecer a autonomia das mulheres.”
A ferramenta tem sido amplamente divulgada durante as ações do programa no interior do Estado, especialmente em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais.
Ônibus Lilás leva cidadania aos territórios mais distantes
A interiorização das políticas públicas também ganhou reforço com a retomada do Ônibus Lilás, unidade móvel que passou a percorrer diferentes regiões de Mato Grosso do Sul levando informação, orientação e serviços às mulheres.
Fruto de um convênio entre Governo do Estado e o programa federal Mulher, Viver sem Violência, o veículo voltou a ser utilizado de forma permanente e já passou por diversos municípios, alcançando comunidades rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, muitas vezes distantes dos equipamentos especializados de atendimento.
Além da divulgação da assistente virtual Vitória e dos canais oficiais de denúncia, as equipes realizam palestras, orientações sobre direitos, encaminhamentos à rede de proteção e atividades educativas em parceria com programas como o MS em Ação.
“O Protege nos permitiu integrar diferentes políticas públicas em um mesmo território. Levamos informação sobre violência contra as mulheres, mas também aproximamos saúde, assistência social, justiça, segurança pública e cidadania das comunidades. Essa atuação intersetorial é um dos maiores diferenciais do programa”, afirma Manuela.
Adesão dos municípios fortalece a política pública
Um dos resultados mais expressivos do primeiro ano do Protege foi a adesão de 45 municípios ao programa estadual. Na prática, a adesão representa o compromisso das administrações municipais em implementar ações permanentes de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, fortalecendo os serviços especializados, qualificando as equipes locais e integrando diferentes áreas da gestão pública.
Para a subsecretária, a institucionalização do Protege garante continuidade às políticas públicas. “Quando uma política pública se torna política de Estado, ela deixa de depender do gestor da vez. Ela passa a ser um direito das mulheres e um dever permanente do poder público. A adesão ao Protege significa exatamente esse compromisso institucional de implementar ações que envolvem educação, saúde, assistência social, segurança pública e políticas para as mulheres.”
Além da adesão municipal, o programa conta com um sistema de monitoramento baseado em indicadores e metas que permitirá acompanhar a execução das ações e avaliar seus resultados ao longo dos próximos anos.
Uma política pública construída para permanecer
Ao completar seu primeiro ano, o Protege consolida uma nova forma de atuação do Estado no enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta vai além da resposta às ocorrências e aposta na prevenção, na formação permanente, na articulação entre instituições e na participação da sociedade para reduzir os índices de violência e fortalecer a proteção às mulheres sul-mato-grossenses.
Para Manuela Nicodemos Bailosa, o principal legado desse primeiro ano está justamente na capacidade de integrar diferentes setores em torno de um objetivo comum. “O maior legado do Protege é mostrar que enfrentar a violência contra as mulheres exige planejamento, monitoramento e trabalho conjunto. Quando educação, saúde, assistência social, segurança pública, justiça, municípios e sociedade civil caminham na mesma direção, conseguimos construir uma política pública permanente, capaz de salvar vidas e transformar realidades. É esse compromisso que o Governo do Estado assume ao instituir o Protege como uma política de Estado para Mato Grosso do Sul.”
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC
