A Justiça Eleitoral decidiu que o prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, o “Marcelo Pé”, e o vice-prefeito Eliseu Fernandes Benites não perderão seus mandatos em decorrência da realização do evento “Páscoa da Alegria”, promovido pela Prefeitura no dia 31 de março de 2024, na Praça Municipal Carolina Wider Penzo. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurava conduta vedada em ano eleitoral.
Segundo a sentença, houve a distribuição gratuita de alimentos e brinquedos, com a presença do prefeito, o que configuraria infração ao art. 73, §10º da Lei nº 9.504/97, além do art. 15, IX da Resolução TSE nº 23.735/2024, normas que vedam ações com potencial de promover vantagem política durante o ano eleitoral.
A juíza responsável pelo caso, no entanto, rejeitou os pedidos de cassação dos mandatos e de declaração de inelegibilidade por oito anos, considerando que, embora tenha havido infração, a gravidade dos atos não foi suficiente para comprometer o resultado do pleito eleitoral. A penalidade aplicada foi multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos investigados.
A defesa dos gestores alegou que o evento é tradicional, consta no calendário da administração e não teve caráter eleitoral ou político. A ação foi julgada em conjunto com uma Representação Especial movida pelo Ministério Público Eleitoral, que abordava os mesmos fatos. A sentença foi proferida de forma unificada.
O prefeito Marcelo Pé, reeleito com quase 70% dos votos e conhecido pelo estilo de gestão social e popular, segue à frente do Executivo municipal ao lado do vice-prefeito Eliseu Benites.
A Justiça de Bela Vista determinou a suspensão imediata do aumento salarial concedido ao prefeito Gabriel Boccia (PP), à vice-prefeita Letízia Murano (Republicanos) e aos secretários municipais. A decisão foi tomada pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da 1ª Vara da comarca, que acatou pedido em ação popular protocolada pelos advogados Daniel Ribas da Cunha e Orlando Fruguli Moreira.
Na liminar concedida em 25 de março, mas publicada somente no último dia 15, a magistrada anulou o reajuste de 44% no salário do prefeito, de 33,3% da vice-prefeita e de 18,9% dos secretários. O aumento, segundo os autores da ação, geraria impacto de aproximadamente R$ 1,097 milhão aos cofres públicos.
Com a medida judicial, o salário do prefeito Gabriel Boccia será reduzido de R$ 22 mil para R$ 15 mil. Já a vice-prefeita Letízia Murando passa a receber R$ 9 mil, em vez dos R$ 12 mil que haviam sido reajustados. Os secretários municipais terão vencimentos fixados em R$ 7.569,67, valor anterior ao aumento.
A principal ilegalidade apontada pela juíza está na forma como foi feito o reajuste: por meio de decreto legislativo, e não por lei específica, como exige a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Outro ponto de questionamento foi a publicação do decreto no dia 19 de julho do ano passado, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda reajustes nos últimos 180 dias de mandato.
Ao justificar a decisão, a magistrada explicou que “o inciso V do art. 29 da Constituição Federal impõe que a fixação dos subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais seja feita por meio de lei formal, e não por decreto legislativo, que é instrumento inapropriado para tal finalidade”.
A juíza ainda ressaltou que “decretos, enquanto instrumentos de manifestação do chefe do Executivo, devem se limitar à execução das leis e não à criação de novos valores remuneratórios”.
A liminar estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e determina o retorno imediato dos salários aos valores anteriores ao reajuste, até o julgamento final do processo.
Gabriel Boccia poderá apresentar recurso contra a decisão. Com a suspensão, ele se torna o terceiro prefeito no Mato Grosso do Sul a ter reajuste salarial anulado pela Justiça.
O presidente da Câmara Municipal de Caracol, vereador Marcelo Solaliendre, manifesta profundo pesar pelo falecimento do vereador Edinho Duarte, ocorrido na manhã desta terça-feira, 15 de abril, em Dourados.
“Neste momento de dor e consternação, venho expressar as mais sinceras condolências à família. Que encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável e que as lembranças de Edinho Duarte permaneçam vivas com carinho e apreço.”
Em nome da Câmara Municipal de Caracol, estendemos nossas condolências aos familiares, amigos e à comunidade enlutada.
Marcelo Solaliendre
Presidente da Câmara Municipal de Caracol
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, um dos principais projetos logísticos do governo federal, reacendeu o debate sobre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Pantanal. Durante audiência pública realizada em Corumbá, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) anunciou um investimento de R$ 47 milhões voltado à gestão ambiental e ao monitoramento da hidrovia, reforçando o compromisso com o equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.
Audiência pública realizada em Corumbá. Foto: Semadesc-MS/ divulgação
Apesar das preocupações com possíveis impactos ao bioma pantaneiro, o governo garantiu que a proposta não implica na privatização do rio e que as obras de dragagem seguirão padrões técnicos rigorosos, com foco na conservação ambiental.
“O investimento em gestão ambiental demonstra a determinação do governo federal em promover o desenvolvimento com responsabilidade, alinhada com a política estratégica do governo de Mato Grosso do Sul”, destacou o secretário Jaime Verruck da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). “Queremos garantir que o avanço da infraestrutura caminhe ao lado da preservação de um dos ecossistemas mais ricos do mundo”, acrescentou.
Investimentos em monitoramento e segurança
Entre as ações anunciadas durante a audiência pública, estão:
– Monitoramento hidrológico: Serão instaladas 50 réguas fluviométricas — um salto em relação às 12 atualmente em operação — para acompanhar com maior precisão o nível do rio.
– Gestão e inteligência fluvial: A modernização dos sistemas de tráfego (VTS e RIS) e a coleta de dados em tempo real permitirão uma navegação mais segura, eficiente e adaptada às condições climáticas.
– Sinalização e balizamento: A atualização dos sistemas de sinalização facilitará a navegação, inclusive em períodos noturnos ou de baixa visibilidade.
– Dragagem com responsabilidade: As obras visam garantir a navegabilidade da hidrovia por meio de dragagem de manutenção, com mínima remoção de sedimentos. Um estudo de impacto ambiental, com orçamento de R$ 16,5 milhões, acompanhará todas as etapas.
“O objetivo é transformar a hidrovia em um corredor logístico seguro e sustentável, fundamental para o escoamento da produção e o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul”, afirmou Eduardo Pereira, coordenador de Mineração da Semadesc, que participou da audiência pública representando a Secretaria.
Participação da sociedade e ciência na tomada de decisões
A audiência pública contou com a participação de representantes da sociedade civil, comunidades ribeirinhas, ambientalistas e pesquisadores, como a Dra. Débora Calheiros. Para o governo, a escuta ativa desses segmentos é essencial para a construção de um projeto legítimo e responsável.
A comparação com o Rio Mississippi, feita por autoridades durante a apresentação, ilustra o potencial logístico da hidrovia brasileira, mas também reforça a necessidade de um planejamento cuidadoso, atento à complexidade e à fragilidade do Pantanal.
O projeto da Hidrovia do Rio Paraguai é mais que um avanço em infraestrutura: representa um pacto com o futuro. A expectativa é de que os investimentos anunciados contribuam para tornar a hidrovia uma referência em segurança, eficiência e respeito ao meio ambiente.
“A modernização do sistema hidroviário não apenas impulsiona a economia regional, como também protege vidas e valoriza o conhecimento local das comunidades que há séculos convivem com o rio”, concluiu o secretário Jaime Verruck.
Fonte: Semadesc-MS|Marcelo Armôa, com informações de Eduardo Pereira – Foto: Toninho Ruiz
Imagine-se hospedado em um verdadeiro oásis no coração da Capital do Ecoturismo do Brasil, em Mato Grosso do Sul. É exatamente essa a experiência oferecida pelo The Garden, um hotel que combina natureza exuberante, conforto sofisticado e localização estratégica. Situado a poucos passos do centro de Bonito, é o ponto de partida ideal para quem deseja explorar as belezas naturais da região sem abrir mão da comodidade.
Como o próprio nome já sugere, o grande destaque do The Garden é seu belíssimo jardim, um espaço cuidadosamente planejado para proporcionar momentos de tranquilidade e contato com a natureza. Cada cantinho convida ao relaxamento, seja ao som dos pássaros ou sob a sombra das árvores. E para quem viaja com seu pet de pequeno ou médio porte, a boa notícia é que o hotel é pet friendly, garantindo que toda a família possa aproveitar a estadia.
Com um novo perfil de atendimento personalizado, o hotel está em processo de ampliação de seus espaços, incluindo um amplo salão para eventos. A nova gestão do empreendimento mantém como estratégia de fomento ao turismo interno uma tendência já consolidada no destino: o pacote destinado especialmente aos moradores do Estado, com descontos de até 30% no tarifário. A promoção está sujeita a disponibilidade de reserva.
Hotel pet friendly, The Garden integra natureza e sofisticação em Bonito
Se sentindo em casa
A estrutura do hotel é pensada para atender aos mais diversos perfis de hóspedes. Para quem busca bem-estar, há uma academia bem equipada, serviços de massagem e uma charmosa área de piscina com bar molhado, perfeita para os dias ensolarados. Já quem está a trabalho ou deseja realizar eventos, conta com uma sala multiuso confortável e moderna. E todos os dias começam da melhor forma possível: com um café da manhã farto e saboroso, que combina ingredientes frescos e receitas regionais.
O aconchego está em cada detalhe: da decoração elegante aos espaços acolhedores que fazem com que os hóspedes se sintam verdadeiramente em casa. Inspirado pelo equilíbrio entre modernidade e acolhimento, o hotel criou um espaço onde cada detalhe foi pensado para conectar o visitante à natureza e ao conforto. São 60 acomodações cuidadosamente desenhadas, com opções para todos os gostos e necessidades, com suítes chegando até 27m² para até quatro adultos.
Mais informações:
www.bcvb.com.br
www.thegardenbonito.com.br
(Assessoria de Imprensa da Rota Bonito Serra da Bodoquena)
O prefeito Carlos Humberto Pagliosa realizou, nesta sexta-feira, 11 de abril, uma visita técnica ao Estádio Harnet Vargas, acompanhando de perto os preparativos para a programação esportiva que faz parte das comemorações de aniversário do município.
Durante a visita, o prefeito conferiu os diversos projetos esportivos em andamento, como futsal, beach tênis, capoeira, vôlei, futebol de grama sintética e futebol de campo oficial. Também esteve presente no treinamento da Seleção de Caracol, que se prepara para participar da etapa da Copa Assomasul, marcada para o próximo dia 4 de maio. A equipe caracolense enfrentará os times de Bodoquena, Bandeirantes, Guia Lopes da Laguna e Jardim.
Além do incentivo ao esporte, o prefeito destacou os investimentos na revitalização da estrutura do Estádio Harnet, que está recebendo nova pintura, manutenção elétrica, reparos em calçadas, vidros e louças, além da instalação de equipamentos de segurança, como extintores, para oferecer mais conforto e segurança à população e aos atletas que utilizam o espaço.
“Estamos preparando o estádio e toda a estrutura esportiva para bem receber nossa população e os visitantes durante a programação do aniversário da cidade. O esporte é uma ferramenta importante de inclusão, saúde e cidadania, e nosso compromisso é seguir apoiando e investindo nessas áreas”, destacou o prefeito Carlos Humberto.
