maio 27, 2025 | Cidades
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de maio, o vereador Jeronimo Ferreira (PSDB) teve um requerimento que foi aprovado por unanimidade e endereçado ao Secretário Municipal de Fazenda, senhor Alexandre Zamboni, com cópia ao Prefeito Municipal, senhor Gerardo Gabriel Nunes Boccia.
No documento, Jeronimo solicita as seguintes informações:
O valor mensal arrecadado pela municipalidade com a Taxa de Iluminação Pública (COSIP);
O valor mensal da despesa destinada à manutenção da iluminação pública no município.
De acordo com o vereador, a solicitação tem como objetivo proporcionar maior transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que se refere à arrecadação e aplicação da COSIP. “É uma forma de fortalecer o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e garantir o esclarecimento da população quanto à destinação desses valores”, ressaltou Jeronimo.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
maio 27, 2025 | Cidades
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), reforça a estrutura de Saúde com a entrega de 11 ambulâncias para municípios de diversas regiões do Estado. Essa iniciativa visa aprimorar o atendimento e o transporte de pacientes em todo o território sul-mato-grossense. A entrega foi realizada na última sexta-feira (23) na ESP (Escola de Saúde Pública), em Campo Grande.
O objetivo principal desta ação é propiciar o transporte seguro de pacientes que necessitem de atendimento fora de suas áreas de domicílio, garantindo que recebam a assistência necessária com agilidade e conforto.
As ambulâncias foram adquiridas com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Geraldo Resende. Os municípios contemplados nesta fase são: Anaurilândia, Ivinhema, Douradina, Camapuã, Vicentina, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Itaquiraí, Jateí, Mundo Novo e Deodápolis.
“Esta entrega representa um avanço importante para a saúde dos nossos municípios. O transporte seguro e eficiente de pacientes é fundamental, especialmente para aqueles que precisam de atendimento em outras localidades. Isso representa a estruturação do serviço de atendimento móvel de urgência nos municípios que dependem de transporte adequado para outras cidades que disponham de atendimento especializado”, afirma o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Correa.
Autor da emenda que destinou os recursos para a aquisição das ambulâncias, o deputado Geraldo Resende enfatizou a importância da colaboração e colocou seu mandato à disposição para parcerias que fortaleçam a saúde pública do Estado.
“Essa é mais uma ação que reforça o compromisso do nosso mandato em garantir que os moradores de Mato Grosso do Sul tenham acesso a um atendimento de saúde de qualidade, especialmente em momentos de urgência”.
A prefeita de Mundo Novo, Rosária Andrade, destaca a necessidade de garantir um transporte adequado de pacientes já que o município não dispõe de suporte de alta complexidade.
“Para nós, que somos um dos municípios mais distantes da Capital e com recursos limitados de grande suporte, a chegada de uma ambulância como essa é sinônimo de vida. É dizer para as pessoas da nossa cidade que elas têm mais chances de sobreviver. Receber uma ambulância não é apenas ganhar um carro, é receber a possibilidade de que as pessoas da minha cidade tenham mais chances de sobreviver”, comemora a prefeita.
As ambulâncias entregues são veículos do tipo van/furgão adaptado para ambulância suporte básico, com todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e demais itens da série. Destinado ao transporte Inter hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino.
As entregas atendem solicitações feitas por prefeitos, vereadores e secretários municipais de saúde das cidades contempladas, por meio de ofícios enviados à Secretaria de Estado de Saúde, tendo em vista as necessidades de cada município.
O secretário municipal de saúde de Camapuã, André Luiz Ferreira, enfatiza que a aquisição do veículo atende à demanda crescente por transporte de pacientes em situações de emergência para Campo Grande, onde se concentram os serviços especializados.
“Somos um município pequeno e grande parte dos nossos pacientes tem a necessidade de vir para Campo Grande buscar os seus atendimentos especializados. Hoje nós temos sete ambulâncias desse porte e essa daqui vem para somar, para ajudar a nossa população. A aquisição dessa ambulância, fruto de uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, atende à crescente demanda por transporte de urgência e emergência, melhorando o acesso dos moradores de Camapuã a serviços de saúde especializados na Capital”, disse o secretário municipal de saúde.
A entrega desses veículos é um passo importante para garantir mais agilidade e segurança no deslocamento de pacientes, otimizando o acesso a serviços de saúde especializados em outras localidades. O investimento demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em fortalecer a rede de atendimento e oferecer suporte adequado à população.
Helton Davis, Comunicação SES
Fotos: Helton Davis
maio 27, 2025 | Ponta Porã
Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram por unanimidade, na manhã de terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Mutirão da Conciliação Fiscal, denominado “Concilia Ponta Porã”, para pagamento de débitos tributários e não tributários.
O projeto foi aprovado por unanimidade em regime de urgência. Por meio dele, os contribuintes que estão em débito com o Município podem regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada.
A iniciativa abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles provenientes de contratos administrativos, descumprimentos de obrigações principais ou acessórias, ou parcelamentos anteriores não quitados. Poderão ser incluídos os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, terão acesso a condições especiais de pagamento, com descontos expressivos em multas e juros, conforme a forma de quitação:
- Pagamento à vista: 50% de desconto na multa por infração e isenção total da multa de mora e dos juros moratórios.
- Parcelamento em até 3 vezes: 40% de desconto na multa por infração e 90% de desconto na multa de mora e nos juros moratórios.
- Parcelamento em até 6 vezes: 30% de desconto na multa por infração e 80% de desconto na multa de mora e nos juros moratórios.
Como foi aprovado pela Câmara Municipal, a adesão ao “Concilia Ponta Porã” estará disponível a partir do dia 30 de maio de 2025. Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Campos destaca que a proposta se alinha às boas práticas de governança fiscal e administrativa, promovendo o equilíbrio das contas públicas sem aumento da carga tributária. “A proposta visa fomentar a regularização voluntária de débitos e oferecer aos contribuintes uma nova chance para quitar suas dívidas com condições acessíveis e justas”, afirmou.
HOMENAGENS
Como ocorre em toda última sessão do mês, os parlamentares promoveram um momento de homenagens a pessoas e instituições que têm se destacado com ações que beneficiam a população fronteiriça. Mais de uma dezena de profissionais liberais, servidores públicos, lideranças comunitárias e empreendedores receberam certificados de moções de congratulações e votos de louvor, outorgados pelos parlamentares.
Falando em nome dos homenageados, o empresário Luiz do Amaral agradeceu aos vereadores e disse que a Câmara Municipal realiza um belo trabalho, que está trazendo grandes resultados positivos para a população.
A comunidade árabe da fronteira também recebeu homenagem e, falando em nome do grupo, Ali Melhem Melhem disse que o Brasil é o país que mais recebe e acolhe os estrangeiros, e que todos se sentem em casa. “Lá no Líbano, minha terra, os brasileiros moram no coração da nossa população. Estamos aqui há muitos anos e podemos ver o progresso e o desenvolvimento desta terra. Um crescimento que se acentua a cada dia.”
Falando em nome dos parlamentares, o 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marcelino Nunes de Oliveira, agradeceu a todos os homenageados. “Quero parabenizar cada colega que prestou homenagem aqui hoje aos nossos cidadãos. Cada vereador e vereadora teve um olhar apurado para enxergar, no seio da nossa comunidade, uma pessoa valorosa, que presta dignificantes serviços à nossa população. Em nome de todos os meus colegas, digo que a Câmara Municipal se sente honrada em prestar estas homenagens na manhã de hoje.”
maio 27, 2025 | Cidades
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), o vereador Rodrigo Barboza (Republicanos) fez dois pedidos importantes visando atender demandas da comunidade.
O primeiro foi direcionado ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicitando a extensão da rede de água no assentamento Anjiquinho, com destaque para beneficiar a família da senhora Fernanda Dias. De acordo com o vereador, atualmente as famílias da localidade dependem da água do Rio Piripucu para suprirem suas necessidades, o que torna urgente a ampliação do serviço.
Em seguida, Rodrigo Barboza encaminhou solicitação ao secretário municipal de Obras para que sejam realizadas ações de cascalhamento, patrolamento e troca de lâmpadas queimadas na Rua Euzébio Martins. O vereador destacou que a via está em condições precárias, com dificuldades de acesso e falta de iluminação, o que compromete a segurança dos moradores.
Ademir Mendonça – Assessoria de imprensa
maio 27, 2025 | Bela vista
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio, o vereador Diogo Murano (PP) apresentou pedido verbal ao Diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), solicitando que seja realizado um estudo técnico para viabilizar o fornecimento de água potável aos moradores da região da Vila Coco, na área rural de Bela Vista.
Segundo o parlamentar, a comunidade enfrenta dificuldades de acesso à água de qualidade, o que compromete a saúde e o bem-estar das famílias que residem na localidade.
“É uma demanda urgente e necessária. A água potável é essencial para garantir dignidade e qualidade de vida aos moradores da Vila Coco”, destacou Diogo Murano.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa
maio 27, 2025 | Bela vista
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), o vereador Johnys Hémory Denis Basso (PSDB) fez um pedido verbal direcionado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a implantação do Piso Nacional dos Educadores em Bela Vista.
De acordo com o parlamentar, a adequação é necessária para garantir que os profissionais da educação do município recebam o valor mínimo estabelecido pela legislação federal, valorizando a categoria e assegurando direitos fundamentais.
“É um reconhecimento merecido aos nossos educadores, que desempenham um papel essencial na formação de nossas crianças e jovens. A implantação do piso é uma questão de justiça e respeito à classe”, destacou Johnys.
Ademir Mendonça – Assessor de imprensa
