A solidariedade ganhou destaque na tarde desta quinta-feira, 03 de julho, com o lançamento oficial da campanha “Pintando o 7”, promovida pela loja Gazin de Bela Vista. A iniciativa tem como objetivo arrecadar recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, fortalecendo o apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O evento contou com a participação especial dos alunos da APAE, além da presença da presidente da instituição, Rosane Horing, do gerente da Gazin, João Manoel, e colaboradores da loja. A cerimônia marcou o início de um mês dedicado à solidariedade e à valorização da inclusão social.
Durante a campanha, a cada R$ 100,00 em compras realizadas na loja, R$ 7,00 serão automaticamente destinados à APAE de Bela Vista. Os valores arrecadados ajudarão na manutenção dos serviços, aquisição de materiais pedagógicos e na melhoria da infraestrutura da entidade, que atende dezenas de alunos no município.
A presidente da APAE, Rosane Horing, agradeceu à Gazin pela iniciativa e destacou a importância da colaboração da comunidade: “Essa campanha é um gesto de amor e empatia. Toda contribuição faz diferença no trabalho que desenvolvemos com nossos alunos”.
Já o gerente João Manoel reforçou o compromisso da Gazin com causas sociais. “Acreditamos que investir em solidariedade é também investir no futuro da nossa cidade. Convidamos todos os clientes a participarem dessa corrente do bem”, declarou.
Nesta quarta-feira, 2 de julho, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, liderou uma comitiva até Campo Grande para uma importante reunião na Governadoria com o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O encontro teve como pauta central a captação de investimentos por meio do programa estadual MS Ativo – Municipalismo, com foco na ampliação da infraestrutura urbana de Porto Murtinho, município considerado estratégico para o desenvolvimento regional e internacional.
Reconhecido como um dos municípios mais relevantes do Estado, Porto Murtinho é o Portal da Rota Bioceânica, corredor internacional que interliga o Brasil aos portos do Chile, passando pelo Paraguai e Argentina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. Em razão dessa posição geopolítica privilegiada, a Prefeitura apresentou ao Governo do Estado uma proposta de parceria com investimentos estimados em R$ 24 milhões, com o objetivo de preparar a cidade para os desafios e oportunidades que a Rota Bioceânica traz.
“A obra proposta é parte de um plano maior, que visa não apenas melhorar a infraestrutura urbana, mas também consolidar Porto Murtinho como protagonista no cenário do desenvolvimento sul-americano. Estamos construindo um caminho de progresso, saúde e integração para nossa população”, destacou o prefeito Nelson Cintra.
A proposta prevê a realização das obras em duas etapas, com foco na modernização urbana e preparação da cidade para receber empreendimentos logísticos, turísticos e sociais, fortalecendo ainda mais o papel de Porto Murtinho na integração regional.
Além do governador Eduardo Riedel, participaram da reunião o vice-governador José Carlos Barbosa, o secretário da Casa Civil Eduardo Rocha, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG) Guilherme de Alcântara, e os deputados estaduais Paulo Corrêa, Pedro Arlei Caravina, Roberto Hashioka, Pedrossian Neto, Mara Caseiro, Márcio Fernandes, Renato Câmara e Rinaldo Modesto.
A comitiva de Porto Murtinho foi composta pela vice-prefeita e secretária de Saúde Dra. Andreara Castro, pela primeira-dama e secretária de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, pelos vereadores Sirley Pacheco (presidente da Câmara), Rodrigo Fróes, Antônio Viana, Alessandro Luís Pereira, Ana Paula Bittencourt, Carla Mayara, Elisangela Corrêa, Elbio dos Santos Balta e Marcela Quinones.
Também acompanharam a agenda os secretários municipais Magno Moura (Esporte), Alexandre Viana (Obras e Serviços Públicos), Sônia Ferreira (Meio Ambiente), Paulo Francisco Carvalho (Turismo), Clayton Castilho (adjunto de Educação), a arquiteta Fernanda Gonzaga Ferreira, Vívian Cruz, da assessoria de projetos da Prefeitura, Cleia Lúcia Chefe de Gabinete e Isabel Fróes gerente de Assuntos Legislativos.
A reunião reforça o compromisso da gestão municipal com o crescimento planejado e sustentável de Porto Murtinho, valorizando seu papel como elo fundamental na construção de uma rota de desenvolvimento para todo o Mato Grosso do Sul e países vizinhos.
O município de Caracol novamente é destaque no Estado de Mato grosso do Sul como um dos 10 municípios que mais cumpre o limite de despesas com pessoal
Das 79 prefeituras, 58 tiveram gastos abaixo do limite de alerta em 2024; Bela Vista, Campo Grande e Dourados os piores resultados.
Principal despesa do Executivo, Legislativo e Judiciário, a folha de pagamento do funcionalismo tem sido a principal preocupação dos gestores municipais em Mato Grosso do Sul, uma vez que os recursos estão atrelados à Receita Corrente Líquida (RCL).
Ano passado, 58 das 79 cidades tiveram despesas abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que corresponde a 73,5% do total.
Outras 17 estiveram próximas do limite prudencial, enquanto as informações de quatro não estavam disponíveis no portal Tesouro Transparente.
O levantamento exclusivo foi feito pelo MS em Brasília, cuja situação de cada município pode sofrer alteração até a próxima atualização, uma vez que dados e informações foram extraídos de uma prévia do Tesouro Nacional de 2024.
A LRF estabelece quatro limites para as despesas com pessoal nos municípios. Prefeituras com gastos de até 49% estão abaixo do limite; entre 49,01% e 52% estão dentro do limite de alerta; de 52,01% a 54%, no limite prudencial. Acima disso, a prefeitura infringirá gravemente a legislação.
Dos 58 municípios, Caracol que é comandada pelo Prefeito Neco Pagliosa do PSDB ,está entre os que apresenta o menor comprometimento do dinheiro da arrecadação com a folha de pessoal, de apenas 38,19%, .
Vale ressaltar que a Gestão do Prefeito Neco Pagliosa, é um dos únicos municipios do Estado e uns dos poucos no Brasil que administra a máquina com muitos milhões sobrando em Caixa .
MUNICÍPIOS C/ MENORES GASTO DE PESSOAL X DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS – 2024
MUNICÍPIO GASTO PESSOAL/RCL
Costa Rica 28,90%
Figueirão 30,15%
Glória de Dourados 34,03%
Corguinho 35,60%
Japorã 36,65%
Paraíso das Águas 36,95%
Rio Negro 37,50%
Novo Horizonte do Sul 37,71%
Caracol 38,19%
Taquarussu 38,44%
Aparecida do Taboado 39,37%
Alcinópolis 40,12%
Ribas do Rio Pardo 40,22%
Anastácio 40,47%
Santa Rita do Pardo 40,75%
Rochedo 40,86%
Jateí 40,98%
Paranaíba 41,15%
Juti 41,21%
Bataguassu 41,42%
Nioaque 42,06%
Cassilândia 42,12%
Brasilândia 42,69%
Coronel Sapucaia 42,98%
Bonito 43,50%
Laguna Carapã 43,63%
Pedro Gomes 43,71%
Miranda 44,17%
Ivinhema 44,33%
CONTINUAÇÃO
MUNICÍPIO GASTOS PESSOAL/RCL
Bodoquena 44,51%
Porto Murtinho 44,61%
Terenos 44,68%
Rio Verde de Mato Grosso 44,89%
São Gabriel do Oeste 45,09%
Iguatemi 45,15%
Caarapó 45,35%
Selvíria 45,39%
Jaraguari 45,45%
Aquidauana 45,62%
Tacuru 45,66%
Nova Andradina 46,24%
Fátima do Sul 46,37%
Mundo Novo 46,55%
Bandeirantes 46,58%
Itaquiraí 46,79%
Maracaju 47,36%
Douradina 47,57%
Sete Quedas 47,66%
Dois Irmãos do Buriti 47,92%
Chapadão do Sul 47,95%
Deodápolis 47,97%
Angélica 48,06%
Coxim 48,06%
Guia Lopes da Laguna 48,13%
Camapuã 48,23%
Paranhos 48,35%
Corumbá 48,54%
Antônio João 49,00%
Do lado oposto, está Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, com a maior despesa de pessoal em relação à RCL, de 55,48%. A diferença entre os dois atinge a impressionantes 26,5 pontos percentuais.
A segunda cidade com as maiores de despesas com o funcionalismo é Campo Grande. Em 2024, elas representaram 52,99% da RCL — a 1,2 ponto percentual de ultrapassar o limite máximo, de 54%. Em 2023, a capital comprometia 53,70% das receitas.
Em seguida, aparecem Dourados, com gastos de 52,46%, Sidrolândia, 52,32%, Vicentina com 52,27% e Naviraí, cujas despesas consumiram 52,02% das receitas em 2024 (ver quadro).
MUNICÍPIOS C/ GASTO DE PESSOAL NO LIMITE PRUDENCIAL DA LRF – 2024
MUNICÍPIO GASTO PESSOAL/RCL
Campo Grande 52,99%
Dourados 52,46%
Sidrolândia 52,32%
Vicentina 52,27%
Naviraí 52,02%
Inocência 51,65%
Eldorado 51,57%
Ladário 51,55%
Nova Alvorada do Sul 51,53%
Outros quatro municípios – Água Clara, Amambai, Anaurilândia e Batayporã – não foram avaliados porque as informações sobre despesas com pessoal não estavam disponíveis na prévia do Tesouro.
MUNICÍPIOS COM SITUAÇÃO INTERMEDIÁRIA GASTO DE PESSOAL – LIMITE DE ALERTA DA LRF – 2024
MUNICÍPIO GASTO PESSOAL/RCL
Ponta Porã 50,92%
Aral Moreira 50,72%
Três Lagoas 50,44%
Itaporã 50,20%
Jardim 49,88%
Rio Brilhante 49,61%
Sonora 49,03%
Impacto nas contas
As despesas com pessoal causam grande impacto às contas públicas e colocam em risco a estabilidade fiscal dos municípios. Têm sido o principal problema de Campo Grande nos últimos anos, por exemplo.
A capital ficou por vários anos gastando acima do limite máximo da LRF, principalmente nas gestões do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT), de janeiro de 2017 a março de 2022, quando as despesas chegaram a atingir 59,16% em 2021, mais de cinco pontos percentuais além do permitido.
Naquele mesmo ano, Campo Grande esteve à beira da insolvência, segundo o Tesouro Nacional (ver aqui). As despesas brutas com a folha passaram de 70% da RCL.
“Entre os municípios analisados, Campo Grande apresenta o maior comprometimento da sua Receita Corrente Líquida com despesa bruta de pessoal, 70%. São Paulo destaca-se positivamente por possuir o menor comprometimento com gasto de pessoal, que corresponde a 40,5% de sua RCL”, apontava relatório do Tesouro.
O município de Porto Murtinho, na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta quarta-feira (2) uma lista de obras de infraestrutura em andamento e previstas, durante reunião realizada na Governadoria, em Campo Grande. O prefeito esteve acompanhado por secretários municipais e vereadores, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a reunião, o governador Eduardo Riedel destacou a importância da parceria com os municípios na construção de um Estado mais inclusivo, levando obras de infraestrutura para a comunidade. No encontro de trabalho ficou acordado que na segunda fase do Programa MS Ativo Municipalismo serão realizados investimentos de pavimentação asfáltica e drenagem em diversas vias e bairros da cidade.
“Porto Murtinho está em plena expansão, com investimentos privados e projetos públicos caminhando lado a lado. Essa união é o que garante resultados duradouros como as que estão sendo implementadas junto com Rota Bioceânica, destacou Riedel.”
O prefeito Nelson Cintra agradeceu o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa e reforçou que os projetos em andamento são fruto do diálogo permanente e da união de esforços, além de apoiar o desenvolvimento turístico com a Rota Bioceânica.
“Esses investimentos são parte de um projeto mais amplo de fortalecimento da infraestrutura urbana e valorização social da cidade”, declarou o prefeito.
Entre as obras já executadas, destacam-se as reformas parciais nas escolas estaduais José Bonifácio e Antônio Alves de Barros, localizada na Aldeia Alves de Barros. Também já foi concluído um investimento no sistema de abastecimento de água, ampliando a capacidade e a segurança hídrica do município.
Em andamento, seguem os trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Salim Cafure e Dom Pepe I, atendendo antigas demandas de mobilidade urbana e prevenção de alagamentos.
A área habitacional também é foco de importantes investimentos. Estão sendo construídas 30unidades habitacionais para substituição de moradias precárias, além de 59 unidades no Residencial Ponta Porã II, também destinadas à substituição de habitações inadequadas, e 30 lotes urbanizados no Loteamento Dom Pepe.
Entre as obras previstas, estão a implantação do balizamento noturno no aeródromo de Porto Murtinho, o que permitirá operações noturnas e maior conectividade aérea, e a construção de 31 unidades habitacionais na Aldeia São João, reforçando o compromisso com as comunidades indígenas da região.
A agenda integra o esforço conjunto entre o município, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para garantir infraestrutura adequada, habitação digna e desenvolvimento sustentável dentro da segunda fase do Programa MS Ativo Municipalismo.
A reunião contou ainda com a presença dos dos deputados estaduais Paulo Corrêa, Mara Caseiro, Márcio Fernandes, Rinaldo Modesto, Pedrossian Neto, Roberto Hashioka, Pedro Caravina, Renato Câmara, além do vice-governador Barbosinha e dos secretários estaduais Guilherme Alcântara (Seilog) e Eduardo Rocha (Casa Civil).
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio de seus 17 vereadores, vem a público esclarecer que o processo de seleção das famílias pré-selecionadas para os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (FAR) – é conduzido exclusivamente por órgãos técnicos da administração pública, sob coordenação da AGEHAB – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, com base no Sistema Habix e nos critérios objetivos estabelecidos pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 738/2024.
É importante destacar que nenhum vereador possui autoridade ou influência sobre os nomes pré-selecionados. Trata-se de um processo automatizado, transparente, auditável e com prioridade para famílias que compõem o déficit habitacional e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios legalmente definidos.
Entre os critérios utilizados estão:
Renda familiar;
Composição familiar (presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas);
Situação de moradia (coabitação, área de risco, aluguel oneroso);
Condição de vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica, nos termos da legislação vigente.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente de todo o processo habitacional e com a defesa dos direitos das famílias mais necessitadas.
Recomendamos à população que desconsidere boatos, promessas indevidas ou tentativas de uso político do programa habitacional. Qualquer indício de irregularidade deve ser imediatamente comunicado à Secretaria Municipal de Habitação ou aos órgãos de controle competentes.
Seguimos firmes em nosso dever de representar o povo de Ponta Porã, promover justiça social e lutar por políticas públicas que garantam moradia digna para todos.
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, participa nos dias 2 e 3 de julho da 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante o encontro, será assinada a aprovação final do “Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira”, que garantirá à cidade investimentos de US$ 9,6 milhões (cerca de R$ 52,5 milhões) em infraestrutura urbana e integração fronteiriça com o Paraguai.
Deste total, US$ 7 milhões (R$ 38,2 milhões) serão doados pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), enquanto o restante será custeado como contrapartida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O projeto de Ponta Porã foi um dos oito selecionados pela COFIEX (Comissão de Financiamento Externo), entre 26 propostas avaliadas, e é voltado à infraestrutura urbana, mobilidade e integração socioeconômica na região de fronteira. As ações previstas incluem a requalificação viária e urbanística do Trevo da Cuia e entorno, melhorias de drenagem e recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, além da implantação do Parque Linear da Fronteira, espaço destinado ao lazer, mobilidade ativa e convivência social.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Brasil pôde apresentar novos projetos ao FOCEM após a quitação de uma dívida de US$ 99 milhões com o Fundo em 2023, o que reabilitou o país como proponente. A articulação do prefeito Eduardo Campos, desde então, foi fundamental para garantir que Ponta Porã estivesse entre os primeiros municípios contemplados.
A cerimônia de assinatura dos convênios acontecerá nesta quarta-feira (2), com presença da mini
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
