Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08) de setembro, o vereador Diogo Murano (PP) apresentou solicitações verbais à administração municipal.
O parlamentar encaminhou um pedido ao secretário de obras, com cópia ao prefeito municipal, solicitando manutenção nas portas dos banheiros da Escola Municipal Clotilde de Castro Pinto.
Além disso, Murano fez outro pedido ao secretário de administração, solicitando a instalação de um bebedouro no prédio onde funciona o PROCON, visando melhorar a infraestrutura e o atendimento à população.
Na manhã desta terça-feira (09), a Presidenta da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Deumeires Morais, e o Secretário-Geral, Paulo Cesar Lima, receberam o Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) de Bela Vista/Caracol, professor Adair Amarilha.
A reunião teve como pauta central a articulação de demandas locais, com destaque para o financiamento da obra da área de lazer do Sindicato e a organização do II Fórum Regional de Educação Escolar Indígena.
A participação da direção da FETEMS reforça o compromisso da entidade em apoiar e defender as pautas da base, fortalecendo o movimento sindical e garantindo avanços para a categoria em todo o estado.
Os 17 vereadores de Ponta Porã vão levar ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul uma reivindicação fundamental para garantir melhores condições de trabalho aos policiais que atuam no 4º Batalhão da Polícia Militar. Por iniciativa dos vereadores Marcelino Nunes de Oliveira e Subtenente Morinigo, os parlamentares apresentaram uma indicação solicitando a construção de alojamentos na sede do 4º BPM.
Diante da importância do pedido, a indicação se tornou coletiva, assinada pelos demais vereadores que manifestaram ao apoio à solicitação.
Os parlamentares explicaram que “a presente indicação se faz necessária pois os alojamentos existentes, por sua vez, dividem-se em alojamentos de Cabos e Soldados, alojamentos de Subtenentes e Sargentos e mais um alojamento feminino, este por sua vez não tem divisões entre Subtenentes a Soldados, desta forma, os Oficiais do 4º BPM não dispõem de um alojamento, como também o Comandante e Subcomandante, estes últimos cargos de alta rotatividade e que demanda um alojamento até que consigam fazer a mudança/instalação no município”.
Eles acrescentaram que “necessita-se ainda um segundo alojamento par as equipes de outas OPM que operam na região constantemente (CHOQUE, BOPE, FNSO, Etc.) frequentemente se alojam na sede/4ºBPM, porém, em situações de grave perturbação da ordem pública, são alojamentos entre 10 e 20 policiais, sem contar o próprio efetivo do 4ºBPM. Pelos motivos expostos esperamos que esta indicação seja atendida o mais breve possível”, acrescentaram os parlamentares.
A indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópias ao Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
MAIS DE 860 INDICAÇÕES
Na sessão, vereadores de Ponta Porã atingiram uma marca importante nos trabalhos deste ano, o primeiro da atual legislatura. Até a sessão de 9 de setembro, os parlamentares apresentaram 864 indicações, que são pedidos de melhorias nos mais diversos setores da sociedade.
As ações do Governo de Mato Grosso do Sul voltadas à preservação do Pantanal e a agenda MS Carbono Neutro 2030 foram apresentadas pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia), durante o CNN Talks – Potência Verde, realizado segunda-feira (8) em São Paulo (SP).
O debate reuniu autoridades, especialistas e lideranças do agronegócio para debater temas ligados à agricultura regenerativa, bioenergia e clima em preparação para a COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA). O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, também participou do evento.
Segundo Verruck, Mato Grosso do Sul se consolidou como referência nacional e internacional na conservação do Pantanal ao adotar medidas estruturantes em conjunto com produtores, comunidades tradicionais e o Governo Federal.
Entre as ações, estão a criação de uma lei estadual específica para o bioma, a implantação do Fundo Clima Pantanal e o primeiro programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com mais de R$ 30 milhões destinados a produtores que optam por manter áreas nativas preservadas.
“O Pantanal tem hoje 81,3% da vegetação nativa preservada, e isso é resultado de um processo coletivo que envolveu 97% do território privado. Criamos instrumentos como o manejo integrado do fogo, já transformado em lei federal, e lançamos iniciativas inovadoras, como créditos de carbono e de biodiversidade. Essa construção coletiva garante que o Pantanal continue sendo um patrimônio único do Brasil e do mundo”, afirmou o secretário.
Verruck participou do CNN Talks, em São Paulo
Carbono Neutro 2030
Jaime Verruck também apresentou os avanços da estratégia MS Carbono Neutro 2030, que prevê tornar Mato Grosso do Sul o primeiro estado brasileiro a neutralizar suas emissões de carbono.
O programa inclui iniciativas como a rastreabilidade da produção de carne carbono neutro, em parceria com a Embrapa e a Marfrig, a expansão da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que já alcança mais de 3 milhões de hectares, e investimentos superiores a R$ 1 bilhão em projetos de biometano para descarbonização do transporte.
“Estamos construindo políticas públicas sólidas que envolvem tanto o setor produtivo quanto a indústria. Hoje, mais de 500 empresas estão cadastradas no sistema Carbon Control, que exige o balanço de carbono das atividades licenciadas no Estado. Essa é uma ação que valoriza nossa produção e dá competitividade ao Mato Grosso do Sul no cenário global”, ressaltou.
O secretário chamou atenção para a necessidade de melhorar a forma como o Brasil apresenta suas iniciativas ambientais no cenário internacional.
“Temos muito conteúdo e ações consistentes, mas ainda falamos para nós mesmos. Falta uma modelagem de comunicação capaz de demonstrar ao mundo que o Brasil já faz, de forma sustentável, aquilo que muitas vezes é questionado lá fora. Essa dificuldade de traduzir nossas práticas acaba gerando compreensões distorcidas sobre o agronegócio brasileiro”, avaliou Verruck.
Reconhecimento nacional
O trabalho desenvolvido por Mato Grosso do Sul também recebeu destaque no evento. O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, elogiou a política de PSA implementada pelo Governo do Estado.
“Não dá mais para o produtor rural, que preserva 220 milhões de hectares em área privada no Brasil, não receber nada por isso. Mato Grosso do Sul está quebrando esse paradigma. O Estado é craque [por conta da remuneração oferecida ao produtor para abrir mão do direito de desmatar e preservar a vegetação nativa]”, afirmou Piai, que preside o Conseagri (Conselho Nacional de Secretários de Agricultura).
O CNN Talks também marcou a estreia da série ‘Rota Bioceânica’, produzida pela emissora, que acompanha os avanços do corredor logístico que vai ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, reduzindo em até 30% o custo de frete e 17 dias no tempo de transporte para a Ásia.
Denúncia apresentada no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado apontam suposta irregularidade no repasse de R$ 600 mil pela Prefeitura de Amambai ao Sindicato Rural do município. A doação da verba faz parte do apoio para a realização da 34ª Expobai, tradicional festa agropecuária da cidade, que neste ano está marcada para os dias 25 a 28 de setembro.
O acordo de mais de meio milhão firmado com dispensa de licitação foi formalizado em publicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de 3 de julho. O denunciante afirma que um dos diretores do Sindicato Rural de Amambai é Gabriel Bueno Vizzotto, filho do atual vice-prefeito Jaime Vizzotto (PP).
O ato teve o aval do prefeito Sérgio Diozébio Barbosa (MDB), do secretário Municipal de Esporte e Cultura, Ramon Venceslau Batista Moreira, e do secretário Municipal de Finanças, Dorival Soares da Silva.
“A situação descrita configura, em tese, afronta aos princípios constitucionais da administração pública, em especial impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência (CF/88, art. 37). O fato de o repasse financeiro ser destinado a entidade integrada por parente direto do vice-prefeito reforça a presunção de favorecimento pessoal e desvio de finalidade”, afirma a denúncia.
A queixa defende que qualquer repasse de recurso público deve necessariamente estar previsto na Lei Orçamentária Anual, com dotação específica destinada ao evento ou finalidade similar. Do contrário, deveria ser submetido a análise da Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei autorizativo.
O caso poderia ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, por supostamente atentar contra os princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e concessão de benefício financeiro a ente vinculado a agente público, e causar prejuízo ao erário por meio de repasse indevido, sem respaldo legal adequado.
O denunciante pede ao MPE a abertura de investigação para apurar a legalidade e a moralidade do repasse de R$ 600 mil à entidade presidida por membro familiar do vice-prefeito, com base em inexigibilidade; e possíveis atos de improbidade cometidos pelo prefeito, vice e secretários.
Ao TCE, é pedido que o órgão instaure procedimento de auditoria ou fiscalização especial para apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do repasse efetuado ao Sindicato Rural de Amambai. Além de recomendação para suspensão de novos repasses à referida entidade, enquanto perdurarem indícios de ilegalidade ou favorecimento pessoal.
Dispensa de licitação foi publicada no Diário da Assomasul. (Foto: Reprodução)
Como o assunto rendeu bastante repercussão em Amambai, o prefeito Sérgio Barbosa, em manifestação pública, declarou que não voltará atrás no apoio à 34ª Expobai. E que o investimento financeiro vai permitir a entrada gratuita do público.
“Vamos fazer um convênio com o Sindicato Rural de R$ 600 mil para que possa ter portão aberto para a população. Não vai ser desviado nenhum centavo da saúde. Oportunizar uma festa com portão aberto para toda cidade de Amambai também é uma obrigação do gestor. Não tenho medo nenhum de ser criticado pelas mídias sociais ou por quem quer que seja. A Prefeitura de Amambai assumiu esse compromisso e vai garantir e Expobai de graça”, declarou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais.
O vereador Marcelo Avelar Solaliendres, atual presidente da Câmara, foi reeleito nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, para comandar a mesa diretora no biênio 2027/2028. A votação, que teve praticamente unanimidade, reafirma a confiança de seus colegas em sua gestão.
Vereadores que votaram a favor:
* Vereador Pacheco
* Veeador Haroldo FRanco
* Vereadora Zeli
* Vereador Tico
* Vereadora Magaly Godoy
* Vereadora Meire Leite
* Vereadora Lidi
* Vereador Marcelo
A nova mesa diretora terá a mesma composição da atual:
* Presidente: Marcelo Avelar Solaliendres
* Vice-Presidente: Meire Leite
* Primeira Secretária: Lidiane Lopes Lescano
* Segundo Secretário: Robison Centurião Pereira
A única ausência na votação foi a vereadora Arione, que está na capital do estado para acompanhar o tratamento de saúde de sua filha; mas destacou que apoia a atual mesa diretora.
Em seu discurso, Marcelo Solaliendres agradeceu o apoio de todos os vereadores, destacando a importância da união e do trabalho conjunto, especialmente com o executivo municipal. Sua fala reforçou o compromisso em continuar promovendo a harmonia entre os poderes, buscando sempre o melhor para a cidade.
