jun 10, 2026 | Ponta Porã
Antônio Henrique Lindemberg Baltazar é Superintendente da 1ª Região Fiscal; homenagem destaca a sólida trajetória do Auditor-Fiscal e sua decisiva atuação no fortalecimento do controle aduaneiro e desenvolvimento da região de fronteira
Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 9 de junho, a Câmara Municipal de Ponta Porã efetuou a concessão de prestigiosa honraria ao Auditor-Fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, atual Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal.
A homenagem, proposta pelos parlamentares da Casa de Leis, coroa uma trajetória de mais de duas décadas dedicada à excelência na administração pública e à segurança das fronteiras do país.
A homenagem enfatiza o impacto direto do trabalho de Baltazar no estado de Mato Grosso do Sul e, especialmente, no município de Ponta Porã. Como chefe da 1ª Região Fiscal — que engloba também os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal —, o homenageado tem coordenado ações estratégicas de vital relevância para a integridade socioeconômica local, com foco no combate rigoroso ao contrabando e ao descaminho.
Conforme destacado, a atuação do Superintendente tem sido fundamental para o “aperfeiçoamento dos controles aduaneiros” e para o “incentivo à educação fiscal e promoção da cidadania”. A presença e o suporte técnico promovidos sob sua gestão resultaram em uma visível modernização institucional, fortalecendo as relações entre a Receita Federal e os diversos setores da sociedade civil e militar.
Antônio Henrique Lindemberg Baltazar atua como Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 2004. Ao longo de sua carreira, construiu um currículo acadêmico robusto e de renome internacional, o qual embasa suas tomadas de decisão de alto nível no órgão federal: Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa (Portugal); Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP; Especialista em Administração Tributária e Aduaneira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI); Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos (MG).
Além de suas funções de liderança executiva, Baltazar consolidou-se como autoridade técnica por meio de publicações voltadas às áreas de governança fiscal, direito tributário e administração pública. Esse arcabouço intelectual traduziu-se na prática em políticas públicas eficientes voltadas à integração fronteiriça e ao desenvolvimento econômico regional.
O presidente do Legislativo, vereador Jelson Bernabé salienta que a concessão do título reafirma o papel da Câmara Municipal em reconhecer cidadãos e autoridades que dedicam seus esforços em prol do bem-estar coletivo. “Com este ato, o parlamento municipal consolida o nome do Superintendente como uma das principais referências contemporâneas da administração tributária brasileira”, reconhece o presidente.
“Antônio Henrique Lindemberg Baltazar tem dedicado sua trajetória profissional ao fortalecimento das instituições públicas brasileiras, exercendo com excelência funções estratégicas na Receita Federal do Brasil. Sua atuação em prol da eficiência administrativa, da justiça fiscal, da segurança das fronteiras e do desenvolvimento regional faz dele merecedor do reconhecimento desta Casa de Leis, especialmente pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao município de Ponta Porã”, conclui a justificativa oficial aprovada pela Casa.
jun 10, 2026 | Cidades
Mato Grosso do Sul tem a menor área de desmatamento sem licença ambiental nos últimos sete anos, entre todas as unidades da federação. Os dados estão no Relatório Anual de Desmatamento 2026 do MapBiomas, uma rede colaborativa que reúne organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia que analisam dados sobre os biomas e temas transversais.
Entre 2019 e 2025 foi suprimida uma área de 368.931 hectares de vegetação nativa no Estado, sendo que desse total, 277.357 hectares estavam legalmente autorizados, conforme dados cruzados pelos pesquisadores do MapBiomas com as licenças ambientais emitidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Essa área representa 75,2% do total desmatado, o maior percentual do País.
O Estado tem aumentado significativamente o controle e combatido o desmatamento ilegal ao longo dos anos, conforme demonstram os dados do MapBiomas. Em 2019 a área suprimida com autorização ambiental representava apenas 31,6% da área total desmatada e no ano passado, passou a representar 94,3% desse universo. É o maior percentual do País.
O bioma Pantanal, com mais de 84% de sua cobertura vegetal nativa preservada, foi também o que apresentou o segundo menor número de alertas de desmatamento entre todos os biomas brasileiros no ano passado (163) e registrou apenas 12.260 hectares suprimidas. Desse total, 10.042 hectares tiveram licença ambiental emitida, conforme o MapBiomas.
“Não há um fator sozinho que explique esse resultado”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette. “Primeiro, a Lei do Pantanal trouxe mais segurança jurídica, mais clareza com relação a alguns aspectos e também reduziu a possibilidade de conversão de novas áreas. A gente tem na lei um conjunto de novas vedações que protegem ambientes específicos do Pantanal. Segundo, a incorporação dos corredores ecológicos na legislação, que passam a ser protegidos e limitam a conversão nessas áreas importantes de integração ecológica”, afirmou.
Lei do Pantanal
Falcette: consolidação da mentalidade conservacionista
Mato Grosso do Sul detém dois terços da área total do Pantanal. O Governo do Estado tem ampliado as ações de controle sobre o território para garantir a preservação da vegetação nativa e sustentabilidade às atividades econômicas desenvolvidas na região. A Lei do Pantanal, em vigor desde fevereiro de 2024, alterou significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda área de uso restrito do Pantanal (AUR-Pantanal).
A lei inovou ao definir como áreas de proteção permanente (APP) os landis, as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água). Capões e cordilheiras também receberam proteção especial da área coberta com vegetação arbórea-arbustiva.
A lei veda o cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e quaisquer outras culturas exóticas ao meio, excetuando apenas àquelas áreas em que já está consolidado o plantio, que não poderão ser ampliadas nem rotacionado e dependerá de licenciamento ambiental para o replantio. É permitido, entretanto, a atividade da pecuária extensiva nessas áreas, desde que não provoquem nenhum tipo de degradação ambiental. Também estão fora da proibição o cultivo de gêneros alimentícios por agricultores familiares e de culturas não destinadas ao comércio, como forrageiras para o gado.
Serviços Ambientais
Além de ampliar os ambientes protegidos, o Governo do Estado criou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que se traduz num mecanismo eficiente de preservação. Um dos meios do produtor rural receber recursos do Programa é abrir mão das licenças de supressão vegetal legalmente emitidas pelo órgão ambiental. Também pode se comprometer a não desmatar determinada área a qual teria direito legal de fazê-lo, sendo remunerado por isso.
No primeiro edital, o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade contemplou 40 produtores rurais com o valor total de R$ 2.961.274,95 que se comprometeram a preservar 112.098,79 hectares de área de excedente de vegetação nativa em suas propriedades. O segundo edital está em andamento. Todas as 23 inscrições foram deferidas e agora as propriedades estão sendo avaliadas pela equipe técnica da Semadesc, sendo previsto a divulgação do resultado final em meados de julho.
O secretário Artur Falcette cita, ainda, outra razão para redução do desmatamento ilegal no Pantanal: a consolidação da mentalidade do produtor rural de produzir e preservar. “Por séculos, o homem pantaneiro está acostumado a conviver com o Pantanal de forma harmoniosa”, ponderou.
João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
jun 10, 2026 | Bela vista
O vereador Jerônimo Ferreira (PSDB) apresentou pedido verbal encaminhado à Secretaria de Obras, solicitando a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento nas vias da região da Vila Coco. O pedido foi feito durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 08 de junho.
Segundo o parlamentar, as estradas encontram-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e causando transtornos aos moradores e produtores. Jerônimo destacou a necessidade urgente da manutenção para garantir melhores condições de acesso à população.
Na mesma sessão, o vereador também solicitou à Secretaria de Obras, em conjunto com o setor de iluminação pública, a instalação de dois braços de iluminação na região do Pirapoca, em frente à residência da senhora Ramona. A indicação contou com a assinatura do vereador Geferson Vieira.
Ademir Mendonça – ASCOM
jun 10, 2026 | Bela vista
Na sessão ordinária dia, 08 de junho, o vereador Fleitas (PSB) apresentou pedido verbal encaminhado à Secretaria de Obras, solicitando que seja realizado um estudo para verificar a possibilidade de tampar a valeta existente na Avenida Teodoro Sativa.
Segundo o parlamentar, a medida visa proporcionar mais segurança e melhorar a mobilidade urbana, beneficiando motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via.
Fleitas destacou que a reivindicação atende aos pedidos dos moradores e comerciantes da região, que apontam os transtornos causados pela valeta. O vereador ressaltou a importância de buscar uma solução que garanta uma urbanização adequada e melhorias de mobilidade. O pedido será analisado pela Secretaria de Obras, responsável por avaliar a viabilidade técnica da execução do serviço.
Ademir Mendonça – ASCOM
jun 10, 2026 | Caracol
A Prefeitura de Caracol confirmou, nesta segunda-feira, 8 de junho, o depósito de 50% do 13º salário dos servidores municipais. Ao todo, o valor liberado soma R$ 993.639,24, já disponibilizado nas contas dos trabalhadores da administração pública.
De acordo com a gestão municipal, a antecipação reforça a política de valorização dos servidores e o compromisso com a pontualidade nos pagamentos, além de contribuir para a organização financeira das famílias caracolenses.
Para muitos servidores, o adiantamento do benefício representa um importante apoio no planejamento das despesas pessoais e familiares. No mês de abril, a Prefeitura já havia concedido um reajuste salarial de 10% ao funcionalismo, um dos índices mais expressivos do estado de Mato Grosso do Sul, segundo a administração.
A medida também deve impactar positivamente a economia local, com a circulação do recurso no comércio e em diferentes setores de serviços do município.
O chefe do Departamento de Recursos Humanos, Vergílio Perez Rodrigues, destacou a importância da ação: “A Prefeitura segue no seu propósito de valorização de todos os servidores. A antecipação de parte do 13º representa respeito à categoria e contribui para a melhoria das finanças de cada um.”
Já a secretária municipal de Finanças, Sueli Haut de Oliveira, ressaltou o caráter social da iniciativa: “O mais importante dessa antecipação é contribuir diretamente com todos aqueles que precisam quitar ou assumir compromissos financeiros.”
O prefeito Carlos Humberto Pagliosa também comentou a medida, destacando o cenário econômico: “Mesmo diante de um momento em que os municípios brasileiros enfrentam quedas na arrecadação, seguimos mantendo o compromisso de contribuir com a melhoria das condições financeiras dos nossos servidores.”
jun 9, 2026 | Bela vista
A Benemérita Loja Maçônica Estrela do Apa nº 09, de Bela Vista, celebrou neste sábado (06) seus 65 anos de fundação e de atividades maçônicas ininterruptas com a realização de uma belíssima Sessão Magna comemorativa.
A solenidade foi marcada por momentos de emoção, fraternidade e reconhecimento à trajetória da instituição, reunindo um grande número de membros da Família Maçônica, cunhadas, convidados especiais e representantes de diversas Lojas Coirmãs da região.
Sob a direção do Venerável Mestre Wagson Lima, os trabalhos foram conduzidos de forma justa e perfeita, seguindo os princípios e tradições da Maçonaria. Durante a cerimônia, foram destacadas a importância histórica da Loja Estrela do Apa para o fortalecimento dos valores maçônicos e sua contribuição para a comunidade bela-vistense ao longo de mais de seis décadas.
Honraria
Comenda de Maçom Emérito Dr. Elias Faouzi Sassine
Durante a cerimônia também foi entregue a Comenda de Maçom Emérito Dr. Elias Faouzi Sassine membro da oficina e completou 25 anos de atividade maçônica ininterrupta.
Após a Sessão Magna, os participantes foram recepcionados com um delicioso jantar de confraternização, proporcionando um ambiente de integração e fortalecimento dos laços de amizade, amor e fraternidade que unem a Família Maçônica.
A comemoração contou ainda com animação musical do cantor Aldieres, de Antônio João, que contribuiu para tornar a noite ainda mais especial e memorável para todos os presentes.
Na condição de Presidente da FUNLEC, Alessandro Lewandowski e Venerável Mestre Wagson Lima
Os 65 anos da Loja Maçônica Estrela do Apa representam uma trajetória de dedicação, união e compromisso com os ideais maçônicos, consolidando sua importância na história de Bela Vista e da Maçonaria sul-mato-grossense.
Na condição de Presidente da FUNLEC, Alessandro Lewandowski representou a Fundação durante as comemorações do 65º aniversário de fundação da Benemérita Augusta e Respeitável Loja Simbólica Estrela do Apa nº 9, no Oriente de Bela Vista-MS.
Alessandro frisou, registro minha sincera gratidão ao Venerável Mestre, Irmão Wagson Marques Lima pela acolhida fraterna e pela receptividade juntamente com todos os Irmãos.
Tive ainda a honra de compartilhar esta celebração ao lado de importantes lideranças da Maçonaria sul-mato-grossense, comentou.
Também participaram do evento, Sereníssimo Grão Mestre, Irmão Ademar de Souza Freitas; Delegado Geral, Irmão Waldeci Alves Batista; Eminentes Grãos Mestres Adjuntos, Irmãos Heron dos Santos Filho e Heron dos Santos; Grão Mestre Ad Vitam da GLEMS, Irmão Jordão Abreu; Venerável Mestre Ir. Nelson Brito da Loja Aquidaban nº 4; Venerável Mestre Ir. Diogo Peixoto da Loja Retirada da Laguna nº 37; Venerável Mestre Ir. Arlindo Paim, da Loja Estrela do Sudoeste nº 10, Venerável Mestre Ir. Carlos Silva, da nova Loja Cavaleiros da Colônia Penzo nº 75 e representando a FUNLEC, também esteve presente o Ir. Romeu Lopes, Gerente Financeiro da Fundação e Delegado Distrital.
