A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que abre caminho para o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no Estado.
A proposta assegura que pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva e irreversível tenham acesso aos benefícios previstos na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
De acordo com Paulo Corrêa, o reconhecimento é fundamental para garantir respeito à dignidade humana e promover inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais.
“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o deputado.
O parlamentar reforçou que, após a aprovação do projeto, buscará parceria com as prefeituras para garantir o transporte dos pacientes do interior que precisam se deslocar até Campo Grande ou outros grandes centros para realizar o tratamento.
Corrêa ao lado da presidente da ABREC-MS, Dra, Cidinha Arroyo (à esq.)
“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, adiantou Corrêa.
Paulo Corrêa também fez questão de reconhecer o trabalho de articulação da presidente da Abrec-MS, Dra. Cidinha Arroyo, que tem sido uma importante voz na luta pelos direitos dos pacientes renais.
“Esse trabalho da Dra. Cidinha Arroyo é importante deixar registrado, porque foi uma batalha que ela travou junto com todos os órgãos. A Assembleia Legislativa não faltou e está ao lado dessa causa”, destacou o parlamentar.
A matéria segue agora para redação final. Após, será encaminhada para sanção do governador Eduardo Riedel.
O trabalho contínuo do vereador Diogo Murano (PP), sempre na busca por recursos e avanços para Bela Vista, foi premiado recentemente com a conquista de mais 1 milhão de reais em emenda parlamentar enviada pela senadora Tereza Cristina, com apoio também do prefeito Gabriel Boccia. “E o recurso já está na conta do município”, conta Murano.
Além desse R$1 milhão da senadora sul-mato-grossense, somando outros 1 milhão e 50 mil reais conquistados no começo do ano, o trabalho do vereador bela-vistense já gerou pouco mais de R$2 milhões em recursos para o município, apenas em 2025.
“No começo do ano eu já havia conseguido com o deputado estadual, Gerson Claro (PP) R$ 150 mil para a saúde da nossa cidade; e somados aos 600 mil, também naquela oportunidade, da senadora Tereza Cristina, e os 300 mil do senador Nelsinho Trad, foram outros 1 milhão e 50 mil reais”, comemora Murano.
“Essas conquistas não são só minhas, mas de todos os bela-vistenses. Trabalhamos para garantir que Bela Vista continue avançando com recursos que fortalecem o desenvolvimento e trazem benefícios diretos para nossa população”, finaliza o vereador.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou nesta segunda-feira (6) de uma reunião para discutir a regulamentação da circulação de vans escolares entre Brasil e Paraguai, tema que vem ganhando força nas regiões de fronteira. O objetivo é garantir o transporte seguro e legal de crianças paraguaias que estudam em Ponta Porã e de brasileiros que frequentam universidades de Pedro Juan Caballero.
Atualmente, o trânsito de táxis e veículos de aplicativo já é autorizado entre as cidades gêmeas, mas vans escolares paraguaias ainda enfrentam restrições impostas pelas autoridades brasileiras, o que gera dificuldades para famílias e instituições de ensino que dependem desse deslocamento diário.
Para o deputado Paulo Corrêa, a proposta representa mais um passo na integração regional e no fortalecimento da cooperação entre os dois países. “A fronteira é um espaço de convivência, trabalho e aprendizado compartilhado. É fundamental que a legislação acompanhe essa dinâmica, promovendo integração e garantindo melhores condições para estudantes e trabalhadores dos dois países”, afirmou.
O debate sobre o tema vem sendo conduzido com firmeza pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Agnaldo Miudinho, que levou a pauta ao Parlim (Parlamento Municipal da Fronteira). Segundo ele, a regulamentação é uma demanda urgente da população fronteiriça.
“Essa é uma pauta de interesse coletivo, que reflete a realidade de integração entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Precisamos de regras claras que garantam segurança jurídica e facilitem o acesso à educação em ambos os lados da fronteira”, destacou Miudinho.
Vereador Agnaldo Miudinho (de camisa preta) comanda as tratativas sobre o assunto no Parlim
A proposta também tem o apoio do vereador Gabriel Arce, de Ponta Porã, e da vereadora Mahiba Carolina Yumis de Acevedo, de Pedro Juan Caballero, que ressaltaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da convivência binacional.
O assunto deve voltar à pauta durante a próxima reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul), marcada para os dias 27 e 28 de outubro, que discutirá o acordo de localidades fronteiriças vinculadas. O encontro reunirá autoridades do Brasil e do Paraguai, entre elas o senador Nelsinho Trad, além de representantes das cidades de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, Bela Vista e Bela Vista Norte, e Coronel Sapucaia e Capitán Bado.
Projeto propõe novo olhar sobre resíduos eletrônicos, unindo inovação, sustentabilidade e impacto ambiental positivo
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio do Centro de Pesquisas em Materiais (CEPEMAT), reforçou parceria firmada com a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo. No dia 6 de outubro de 2025, reunião envolvendo representantes das duas instituições iniciou as tratativas para a utilização de resíduos eletrônicos. A ideia é aproveitar mercadorias eletrônicas apreendidas pela Receita Federal para execução de projetos na área da robótica.
Participaram da reunião o doutorando Paulo Sidnei Stringhini Junior, professores da UEMS, Rony Gonçalves e Aguinaldo Lenine Alves, o delegado titular da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo, Thiago André Hering, além do gerente da Unidade Universitária de Mundo Novo, Leandro Marra.
O professor Aguinaldo Lenine Alves explica que o CEPEMAT desenvolve ações que unem ciência, sustentabilidade e responsabilidade social, transformando resíduos em oportunidades de ensino e pesquisa. Segundo o docente, o que antes era considerado descarte agora se transforma em ferramenta de aprendizado. “Os lixos eletrônicos que a Receita apreende — placas, TVs, computadores — para eles são resíduos. Para nós da UEMS, esse material vira material de ensino na robótica, nas escolas. É um descarte para a Receita, mas para nós é um material de estudo”, destaca.
A iniciativa tem forte impacto ambiental e educacional. “Para o meio ambiente é interessantíssimo, porque o material vai ser reaproveitado. A parte do lixo eletrônico se transforma em matéria-prima para desenvolver robôs para as escolas. É um reaproveitamento, e nada disso vai para o descarte”, explica o professor.
O trabalho também contribui significativamente para reduzir o acúmulo de materiais nos depósitos públicos. Em vez de serem descartados ou incinerados, os itens apreendidos pela Receita Federal passam a ser reaproveitados em projetos sociais e educacionais, especialmente nas atividades de robótica desenvolvidas pela UEMS, promovendo assim uma destinação sustentável e de impacto social positivo.
Além do lixo eletrônico, o CEPEMAT também tem se destacado por projetos inovadores que envolvem o reaproveitamento de filtros de cigarro — resíduos produzidos em larga escala e de difícil destinação.
Reconhecimento
Essas experiências de reaproveitamento sustentável ganharão visibilidade nacional durante o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal do Brasil, que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, em Brasília (DF). O evento reunirá especialistas e representantes de diversas instituições para discutir o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação” na Administração Tributária, com foco na transformação digital e no fortalecimento do diálogo entre o fisco e a sociedade.
Durante o evento, será realizada uma exposição nacional em Brasília, organizada pela Receita Federal, que apresentará diferentes iniciativas de reaproveitamento e transformação de materiais apreendidos. Entre os destaques, estarão a telha-sanduíche desenvolvida pelo CEPEMAT e um artigo científico produzido pela equipe da UEMS, ambos representando os resultados das pesquisas e práticas sustentáveis conduzidas pela Universidade. A participação da instituição na mostra reforça o reconhecimento nacional do trabalho realizado na área de inovação, sustentabilidade e cooperação entre ciência e sociedade.
Saiba mais:
CEPEMAT/UEMS publica artigo sobre o reaproveitamento de restos de cigarro para a construção civil
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Pereira Lima, solicitou à Prefeitura, a construção de uma Praça de Lazer no Bairro São Tomaz.
O parlamentar fez o pedido por meio de uma indicação, lida em Plenário, na sessão de 7 de outubro, na Câmara Municipal. Segundo ele, “a presente solicitação encontra fundamento na evidente carência de espaços públicos adequados para lazer e convivência no Bairro São Tomaz, situação que obriga os moradores a se deslocarem para outras localidades em busca de áreas de recreação e prática esportiva, tornando o acesso a essas atividades limitado e desigual”.
Agnaldo Pereira Lima entende que “a implantação de uma Praça de Lazer no referido bairro atenderá a uma antiga reivindicação da comunidade, trazendo inúmeros benefícios sociais e coletivos, entre os quais se destacam: a melhoria da qualidade de vida, a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo; o estímulo à convivência harmoniosa entre famílias; e o fortalecimento do senso comunitário. Além disso, a oferta de um espaço estruturado de lazer contribuirá para a valorização do bairro e para a formação cidadã de crianças e jovens, por meio do incentivo à prática esportiva e da convivência social saudável”.
O Presidente do Poder Legislativo acrescentou que “nesse sentido, a praça deverá contar com equipamentos e estruturas que contemplem: Playground infantil, destinado ao entretenimento e socialização das crianças; Pista de caminhada, possibilitando a prática de atividades físicas de baixo impacto e a promoção da saúde; Quadra de areia, adequada para a prática de esportes como vôlei e futevôlei; Campo de futebol, incentivando a prática esportiva entre jovens e adultos; Quadra de basquete, fomentando o esporte coletivo e a integração comunitária; Academia ao ar livre, com equipamentos apropriados ao exercício físico da população em geral”.
JARDIM UNIVERSITÁRIO
Agnaldo Pereira Lima também apresentou indicação solicitando recapeamento asfáltico na Rua Vicente de Azambuja, localizada no Bairro Jardim Universitário.
O parlamentar justificou o pedido argumentando que “a presente indicação tem como finalidade atender às inúmeras solicitações encaminhadas pelos moradores e frequentadores do Bairro Jardim Universitário, os quais relatam as condições precárias de conservação da via mencionada. O pavimento apresenta desgaste acentuado, buracos, trincas e desníveis, ocasionando transtornos à população local e comprometendo o tráfego seguro de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres”.
Agnaldo Pereira Lima disse ainda que “a referida rua dá acessos importantes dentro do bairro, interligando diversas residências e estabelecimentos, além de servirem como rota alternativa de deslocamento para outras regiões do município. A falta de manutenção adequada tem causado não apenas danos aos veículos, mas também riscos à segurança dos cidadãos, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de água e o mau estado do asfalto tornam a circulação ainda mais difícil. Diante do exposto, o recapeamento asfáltico da Rua Vicente de Azambuja, mostra-se uma medida urgente e necessária, visando garantir melhores condições de tráfego, promover a valorização do bairro e contribuir para a qualidade de vida dos moradores”.
As duas indicações apresentadas pelo Presidente da Câmara Municipal foram encaminhadas ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson Zeferino dos Santos.
As oportunidades contemplam diferentes áreas do conhecimento e unidades universitárias
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado à contratação de docentes temporários e formação de cadastro reserva. As oportunidades contemplam diferentes áreas do conhecimento e unidades universitárias distribuídas por todo o Estado.
Ao todo, 23 editais estão disponíveis, abrangendo vagas nas unidades da UEMS nos municípios de Campo Grande, Coxim, Dourados, Jardim, Ponta Porã, Ivinhema, Nova Andradina, Mundo Novo, Naviraí, Cassilândia, Aquidauana, Paranaíba e Amambai.
