Por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Governo de Mato Grosso do Sul premiou nesta quarta-feira (26) as melhores práticas de gestão da assistência social nos municípios. Em sua 4ª edição, o Prêmio Mariluce Bittar reconhece e valoriza experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Os trabalhos concorreram em três categorias que representam áreas estruturantes da política de assistência social (serviços socioassistenciais, benefícios e programas socioassistenciais e gestão do Suas) e nove foram premiados. A premiação total foi de R$ 78 mil.
As três práticas a conquistar a 1ª colocação em cada categoria foram de Campo Grande, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul. Cada uma delas levou R$ 12 mil. Para os 2º colocados, os prêmios foram de R$ 8 mil e para os que ficaram em 3º, de R$ 6 mil.
As experiências contemplaram estratégias de gestão, articulação intersetorial, prevenção a violações de direitos, qualificação dos serviços, participação social e fortalecimento das famílias e comunidades.
A secretária Patrícia Cozzolino, da Sead, destacou a importância do trabalho da assistência social pelos municípios para que as oportunidades cheguem para todos. “A história do Suas foi construída coletivamente. Do mesmo modo, Estado e municípios precisam se apoiar mutuamente. O Suas humaniza a gestão. Não podemos virar as costas para quem não vai conseguir participar da economia produtiva. E hoje estamos reconhecendo práticas maravilhosas aqui”, disse.
O Prêmio Mariluce Bittar é promovido pela Escola do SUAS/MS. O nome da premiação homenageia a professora e militante dos direitos humanos que teve uma trajetória marcada pela defesa da dignidade, da igualdade e da justiça social. O legado de Mariluce Bittar inspira ações para fortalecer as políticas públicas e promover a transformação da realidade social.
Os trabalhos premiados foram:
Categoria: Benefícios e Programas Socioassistencias
3º Lugar: Programa Alimentação Complementar para o Aleitamento Materno “Mamãe Saudável. Bebê feliz.
Natalia Leite Macedo / Laura Cristina Fernandes Rupere
(Nova Andradina)
2º Lugar: Construindo Igualdades
Rosangela Rosa da Costa dos Santos / Sousilene Neves Soriani
(Itaquiraí)
1º Lugar: Caminhando com o Cadastro Único – A busca ativa e as experiências em Rio Brilhante – MS
Odete Josiane Almada de Souza
(Rio Brilhante)
Categoria: Serviços Socioassistenciais
3º Lugar: Projeto Agita Melhor Idade
Cenira Sarate / Adriana Conceição Paula O. Bruno
(Naviraí)
2º Lugar: Projeto Batukada Barulho do Bem
Eliane Alves Oliveira / Maik Rogério da Cunha
(Camapuã)
1º Lugar: Projeto Cuidando de Quem Cuida
Milene de Fátima Ramos de Oliveira / Luan Fernando Schinn Santos / Mabel de Souza Lima
(Nova Alvorada do Sul)
Categoria: Gestão do Suas
3º Lugar: Manual de RMA (Registro Mensal de Atendimento) Municipalizado e Sua Aplicação para o Aprimoramento dos Dados Coletados pelo Suas em Dourados-MS
Aurélia Carolina A. S. Bueno Palicer / Potyana Arguelho Mota / Adriana Garritano Dourado
(Dourados)
2º Lugar: Metodologia Aplicada na Elaboração do Relatório de Gestão
Letícia Giovanni Silva / Tatiane Henrique Rodrigues
(Batayporã)
1º Lugar: Transformando Saberes e Práticas: A Experiência Pioneira da Implantação da Primeira Escola Municipal do Suas no Brasil
Rafaela França Della Santa / Ana Maria de Oliveira Espíndola / Dolores Alves Pereira de Brito / Sinelli Karina Frederico Senna
(Campo Grande)
Durante a sessão ordinária do dia 24, os vereadores de Bela Vista – MS aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Diogo Gouvêa Pinheiro Murano (PP), que denomina a sala da 020ª Junta do Serviço Militar da Prefeitura Municipal de Bela Vista com o nome de “Sala Ludio Ossuna”.
Ludio Ossuna foi um servidor público que dedicou anos de trabalho ao atendimento de jovens no processo de alistamento militar, sempre marcado pela responsabilidade, ética e respeito ao próximo.
O vereador Diogo Murano destacou que o objetivo do projeto é prestar uma justa e merecida homenagem ao servidor, reconhecendo sua trajetória exemplar junto à Junta de Serviço Militar.
Segundo o parlamentar, “infelizmente, Ludio Ossuna já não se encontra entre nós. No entanto, sua memória e legado permanecem vivos no reconhecimento da comunidade e no exemplo que deixou como servidor comprometido com sua cidade e com a juventude bela-vistense.”
A atuação de Ludio Ossuna deixou marcas positivas no serviço público e na vida de inúmeros cidadãos que passaram pelo processo de alistamento militar em Bela Vista.
Durante a sessão ordinária do dia 24, os vereadores de Bela Vista – MS aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Mathaus Lino Duarte (PSDB). A proposta veda a nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública direta e indireta do município, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
Conforme o texto, a restrição permanecerá enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Ao justificar o projeto, o vereador Mathaus destacou que a Lei Maria da Penha representa um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo medidas protetivas e mecanismos de prevenção e punição. No entanto, segundo ele, ainda é necessário avançar no campo da responsabilidade social e institucional.
Mathaus argumenta que é inadmissível que indivíduos condenados por violência doméstica ocupem cargos de confiança, que exigem conduta ilibada, reputação ilesa e compromisso ético. “Permitir tais nomeações seria compactuar com a violência de gênero e transmitir à sociedade a mensagem de que o poder público é conivente com práticas que violam direitos humanos fundamentais”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que o projeto não cria pena adicional, mas estabelece critérios morais e administrativos para ocupação de cargos de livre nomeação, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Ao final, o vereador foi categórico ao afirmar que a aprovação do projeto representa um avanço ético, jurídico e social. “Bela Vista demonstra que não tolera a violência doméstica e reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade justa, igualitária e livre de violência contra a mulher”, destacou.
A Câmara Municipal de Bela Vista aprovou dia (24) o projeto de lei de autoria do vereador Fleitas (PSB) que denomina o rodoanel de acesso à Estrada das Caieiras (MS-472) como “Rodoanel Engenheiro Marcos Câmara de Moraes”. A proposta presta homenagem póstuma ao profissional que deixou importantes contribuições na área da engenharia e infraestrutura pública do município.
A filha do saudoso engenheiro, Munique Moraes e seu tio Edinho Moraes, prestigiaram a sessão no dia da aprovação do projeto.
De acordo com Fleitas é uma homenagem póstuma ao engenheiro Marcos Câmara de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade bela-vistense.
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a providenciar, junto aos órgãos competentes, a instalação de placas indicativas contendo o nome definido pela lei, seguindo as normas técnicas de sinalização viária.
Ao justificar o projeto, o vereador Fleitas destacou a importância de valorizar profissionais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da cidade. A aprovação foi bem recebida pelos parlamentares, reforçando o reconhecimento ao legado deixado pelo engenheiro.
Para ampliar a presença policial na região, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado nesta semana a construção de uma sede da Polícia Militar no Distrito Águas de Miranda, em Bonito. A proposta busca reforçar o policiamento ostensivo e garantir mais segurança a moradores, trabalhadores e turistas.
Atualmente, o distrito conta apenas com o quartel da Polícia Militar Ambiental, mas o aumento do fluxo de visitantes após a pavimentação da MS-345 e a expansão do turismo de pesca, a necessidade de uma unidade própria da corporação se tornou ainda mais urgente, conforme Corrêa.
“A PMA já realiza um trabalho essencial no Águas de Miranda, cuidando do rio e fiscalizando a pesca. Mas a atuação dela é diferente da Polícia Militar. A comunidade precisa da Polícia Militar no dia a dia, do atendimento rápido e do policiamento constante. Por isso estamos articulando a construção dessa sede, para garantir mais segurança a quem vive e trabalha no distrito”, afirmou Paulo Corrêa.
A indicação foi enviada ao governador Eduardo Riedel, ao secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, e ao comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes, atendendo a pedido do prefeito Josmail Rodrigues e dos vereadores Adãozinho Duarte, Pedrinho da Marambaia, Professor PH, Lucas Capacete e Rose da Financeira.
Sessão solene marcou entrega de honrarias a personalidades de vários segmentos da sociedade
Câmara Municipal de Ponta Porã realizou nesta quarta-feira, 26, sessão solene de homenagens a personalidades que impulsionam o desenvolvimento da fronteira.
A sessão solene é dedicada à entrega de honrarias a diversas personalidades que se destacam pelo trabalho desenvolvido na região de fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (PY).
A cerimônia reuniu autoridades, lideranças comunitárias, representantes do setor produtivo e familiares dos homenageados. A bispa Mara Dalila Henrique Dutra Rojas coordenou o momento ecumênico da solenidade.
As honrarias concedidas pelo Poder Legislativo reconhecem a contribuição de cidadãos e cidadãs que atuam para fortalecer a economia local, gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento sustentável dos dois lados da fronteira.
Cada outorga simboliza o agradecimento público à dedicação dos homenageados, cujo trabalho impacta diretamente setores como comércio, educação, segurança, saúde, indústria e ações comunitárias.
Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, destacou o papel do Legislativo na promoção de políticas e iniciativas que impulsionam o progresso regional.
Ele ressaltou também a importância do Parlamento Internacional Municipal (Parlim), instrumento que fortalece a integração institucional entre os municípios fronteiriços.
Concejales de Pedro Juan Caballero participaram de forma especial da sessão solene e foram homenageados pela Câmara Municipal de Ponta Porã.
“A Câmara Municipal de Ponta Porã tem atuado para fomentar o pleno desenvolvimento do nosso município e, por meio do Parlim, promover o crescimento de toda a fronteira. Esta sessão solene é mais um reconhecimento a todos que, com seu trabalho diário, contribuem de forma direta para o avanço de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero”, afirmou o presidente Agnaldo Pereira Lima.
A cerimônia reforçou o compromisso do Legislativo em valorizar quem transforma a realidade local e consolida a fronteira como uma região de oportunidades, integração e crescimento contínuo.
