A juíza eleitoral Melyna Machado multou a prefeita de Jardim, Clediane Areco (PP), em R$ 30 mil por postagens realizadas em redes sociais da prefeitura em período proibido pela Legislação Eleitoral.
A decisão parte de uma representação do Partido Republicanos, que acusou a prefeita de veicular publicidade institucional no período proibido pela legislação eleitoral no perfil oficial da prefeitura no instagram e facebook.
“Alega ser público e notório que a representada é pré-candidata à reeleição ao cargo de Prefeita de Jardim, não podendo ser descartado o uso da máquina administrativa por ela, desequilibrando o pleito, por meio da manutenção das postagens após o dia 06 de julho do corrente ano. Afirma que de fato o perfil não realizou novas publicações, entretanto, manteve os posts anteriores, mantendo a propaganda institucional ali realizada, em períodos anteriores”, denunciou.
A defesa da prefeita alegou intempestividade da representação pela prática de conduta vedada, uma vez que somente após o registro da candidatura surge a pretensão de imposição das sanções mencionadas, fato esse que no momento da propositura da ação, ainda não teria ocorrido. Ainda segundo a defesa, No mérito, após o dia 05 de julho as publicidades não mais se encontravam disponíveis ao público, conforme Decreto nº 088/2024, determinando a suspensão das publicidades institucionais nas redes sociais.
A juíza pontuou que a Resolução nº 23.735/2024 do TSE, no que diz respeito às condutas vedadas, dispõe expressamente no seu art. 15, §3º que: “Três meses antes do pleito, as(os) agentes públicos devem adotar as providências necessárias para adequar o conteúdo dos sítios, canais e demais meios de informação oficial ao disposto no § 2º deste artigo, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior”.
Melyna ressaltou que a proibição assume maior relevância quando estamos diante da reeleição ( caso de Clediane), em que não há a imposição de desincompatibilização do (a) candidato (a) que pretende concorrer à renovação do mandato, como no caso dos presentes autos.
A juíza ponderou que quando do recebimento da representação, constatou que as postagens estavam ativas, inclusive exarou ordem de emenda, a fim de que a parte, formalizasse seu inconformismo, a partir da indicação dos links específicos e individualizados, até mesmo para permitir a ampla defesa no que dizia respeito ao conteúdo das postagens. “Ocorre que estranhamente, logo após o atendimento da ordem de emenda, quando essa magistrada novamente tentou ingressar nas redes sociais da Prefeitura, ela não estava mais disponível, assim como obviamente nenhuma das postagens”.
Segundo Melyna, restou comprovado que as mídias sociais do Município de Jardim, instagram e facebook, veicularam publicidade institucional no período de 3 meses que antecede as eleições.
“Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, o que faço para CONDENAR a representada CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, ao pagamento de multa no valor de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), concedendo a ordem para proibir toda e qualquer propaganda institucional, ressalvadas as exceções previstas pela alínea b do inciso VI do art. 73, da Lei n.º 9.504/97. Fica extinto o feito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC”.
A juíza não acatou o pedido de cassação do registro. “Deixo de determinar a cassação do registro da candidata, por entender excessiva a medida ante o contexto apresentado, uma vez que as publicações teriam ocorrido antes do período vedado, sendo a irregularidade reconhecida pela manutenção de veiculação de postagens antigas, o que diminui a potencialidade de influenciar na disputa eleitoral”.
A DJ Vic Miranda lança novo single durante a sua apresentação na Expoaqui55ª edição da ExpoAqui, no Parque De Exposições de Aquidauana, na Tenda ExpoAqui, ao lado de grandes nomes sul-mato-matogrossenses.
A faixa inédita chega nas plataformas digitais e YouTube na última sexta-feira (16). O single conta com a produção musical de Zain e Saint Prod, ambos paulistanos e produtores musicais de grandes nomes do cenário da música da capital paulista, entre eles, Morcego, DJ Zaac .
O novo single, “Putaria” é composição de Vic Miranda / Zain. A Dj Vic Miranda vem se dedicando a fundo na carreira musical, tocando o que gosta e misturando as batidas de funk com o agronejo. “DJ Vic Miranda em uma nova fase, trazendo novidades para a galera, todo mundo dançando e se envolvendo nas batidas, sou apaixonada por música e isso que quero levar ao meu público”, enfatiza Vic Miranda.
Carreira da Artista
Victoria Miranda, nascida em Jardim, MS. Começou na música nos primeiros dois anos de vida, ganhando destaque por sua voz marcante, seu timbre afinado e desenvoltura nos palcos.
A DJ sempre foi muito dedicada à carreira, fazendo aulas de teclado, canto e dança e contando sempre com o suporte da família. Lançou dois projetos “Victoria Miranda e Banda”, com sucessos consagrados do sertanejo e outro com composições próprias e mais quatro regravações.
Em 2024, a menina virou mulher e aos 19 anos, chega ao mercado da música com um novo som, um novo conceito e uma nova fase. Essa experiência você tem que conferir.
A Polícia Militar Ambiental de Jardim, no dia de ontem, 15/08, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), referente a uma denúncia de maus-tratos de animais, atuou em uma propriedade rural onde foi constatada uma quantidade considerável de cabeças de gado em situação precária.
Segundo informações do veterinário da IAGRO, que esteve na propriedade dois dias antes, foram encontrados 43 (quarenta e três) bovinos mortos por falta de alimento e vários outros em estado bastante debilitado.
Diante do relato, uma equipe da PMA, juntamente com uma equipe da Polícia Civil de Nioaque, deslocou-se até a fazenda alvo da denúncia, onde constatou a presença de 230 (duzentos e trinta) bovinos, dos quais 80 (oitenta) eram bezerros, além dos 43 (quarenta e três) animais já mortos. As equipes observaram que os animais estavam em pastagens totalmente degradadas, com grande parte do terreno apresentando apenas terra nua, sem gramíneas, e com uma quantidade insuficiente de feno. Alguns animais estavam deitados, sem forças para se levantar, e a maioria estava extremamente magra, com costelas visíveis.
“PMA de Jardim autua proprietária rural por maus-tratos”
Diante dos fatos constatados, a PMA tomou as medidas administrativas cabíveis, aplicando uma sanção por maus-tratos referente a 273 (duzentos e setenta e três) cabeças de gado, com uma multa arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cabeça, totalizando R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). Devido à fragilidade dos animais, não foi possível removê-los naquele momento, sendo a proprietária autuada designada como fiel depositária dos mesmos. Ela foi ainda notificada a providenciar suplementos, ração e contratar um veterinário para acompanhar os animais até que se recuperem e possam ser transportados para uma área de pastagem adequada. A parte criminal do caso ficará a cargo da Polícia Civil de Nioaque.
Diante da escassez de chuvas e da alternância de altas e baixas temperaturas dos últimos dias, o que resultou na perda de pastagens em muitas propriedades, a Polícia Militar Ambiental recomenda que os pecuaristas adotem medidas subsidiárias para suprir a demanda nutricional do gado. Entre as ações sugeridas estão a suplementação com ração e minerais apropriados, além de garantir acesso contínuo a água limpa e em quantidade suficiente para dessedentação dos animais.
É crucial que os produtores estejam cientes de que a omissão em proporcionar condições adequadas de alimentação e água pode configurar crime de maus-tratos. Conforme preconiza o Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, a negligência em garantir o bem-estar dos animais pode resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa. Em caso de morte dos animais, a pena poderá ser aumentada de um sexto a um terço.
Nova pesquisa do Instituto Ranking Brasil mostra reação da prefeita Clediane Matzenbacher, a Drª Clediane (PP), e do vice-prefeito, Geraldo Alencar (MDB). No entanto, o candidato a prefeito Juliano Miranda, o Dr. Guga (PSDB), manteve a liderança isolada com 32%, mas já enxerga os adversários no retrovisor.
O instituto ouviu 500 eleitores entre os dias 7 e 11 deste mês em Jardim. A margem de erro é de 4,3% para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número MS-01582/2024.
Na espontânea, Dr. Guga lidera com 17%, seguido por Drª Clediane com 13% e Geraldo com 12%. Os indecisos, nulos e brancos somam 56%. Isso significa que a disputa está em aberto na cidade com mais da metade dos eleitores ainda em dúvida sobre o voto.
Os três candidatos reagiram em relação ao levantamento anterior. A maior subida foi de Geraldo Alencar, que passou de 7,4% para 12%, enquanto a progressista oscilou de 9% para 12% e o tucano de 14,6% para 17%. Na espontânea, há um empate triplo na liderança.
Já na estimulada, Dr. Guga lidera com 32%, seguido pela prefeita com 24% e pelo vice-prefeito com 22%. Os nulos, brancos e indecisos somam 22%.
Os três candidatos oscilaram em relação ao levantamento anterior. O candidato do PSDB passou de 28% para 32%, enquanto a progressista de 20% para 24% e o emedebista de 17% para 22%. Na véspera do início da campanha eleitoral, a cidade deverá ter uma disputa acirrada, considerando-se os números do instituto.
Drª Clediane é a mais rejeitada, com 34%, enquanto os adversários possuem um índice muito menor. Geraldo é rejeitado por 10%, enquanto Drº Guga por 6%. Metade dos eleitores não rejeitam nenhum candidato.
Um homem de 43 anos procurou a delegacia da Polícia Civil, na manhã desta sexta-feira(9), após ter o depósito de sua obra invadido e furtado, vários equipamentos e máquinas foram levados. O caso ocorreu durante a madrugada em Jardim.
Segundo consta no BO, a vítima relatou aos agentes que possui uma empresa de construção, onde possui uma obra em andamento no local, e que nesta madrugada foram furtadas 06 máquinas elétricas de uso dos funcionários.
Ainda segundo a vítima, informou que ao final do expediente de ontem os pedreiros guardaram todas as ferramentas em um depósito feito de alvenaria e zinco, com a porta trancada com corrente e cadeado. Porém, hoje por volta das 06h30 recebeu uma ligação de seu encarregado informando que haviam pulado o muro de aproximadamente 2 metros de altura e que provavelmente usando uma alicate, cortaram o cadeado e furtaram os equipamentos.
O local não possui circuito de segurança. O caso foi registrado como furto, na 1 DP de Jardim.
Na manhã do dia 21 de julho (domingo), por volta das 08h30min, a guarnição da Força Tática de Jardim, prende autor de receptação e recupera veículo, durante abordagem.
A guarnição realizava policiamento ostensivo e preventivo, quando foi informada via 190 que pelo centro trafegava um veículo em atitude suspeita e com possível registro de roubo ou furto. Em seguida a guarnição visualizou o veículo suspeito, próximo a Praça da Bandeira, na qual foi realizada abordagem.
No decorrer da abordagem, o condutor que não possui CNH, apresentou nervosismo e contradições nas suas declarações, reforçando a suspeita. Imediatamente o condutor e o veículo foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de Jardim, para averiguação.
Na DP foi constatado que o veículo estaria adulterado e que possuía registro de furto ocorrido na cidade de Brasília-DF.
Diante dos fatos, o autor, um homem de 30 anos e o veículo recuperado, foram apresentados na Polícia Civil de Jardim, para as providências cabíveis.
