jul 4, 2018 | Campo Grande
Presidida pelo deputado Renato Câmara, Frente Parlamentar encaminhou ao TJ/MS minuta de projeto que visa padronizar os procedimentos de regularização de imóveis no Estado
A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul deu um importante passo na tarde de terça-feira (3) para garantir mais celeridade ao processo de regularização de imóveis rurais no Estado. Em visita ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) entregou uma minuta, com 16 artigos, que servirá como sugestão de projeto para regulamentação e padronização dos procedimentos de georreferenciamento de imóveis rurais, utilizado como exigência legal para o registro de lotes rurais em processo de legalização em MS.
Presidente da Frente Parlamentar, Renato Câmara classificou o ato de entrega da minuta como um passo histórico para o processo de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, caso seja implementado, a proposta deve garantir maior celeridade e redução de custos e de demandas no Poder Judiciário mediante a desjudicialização de procedimentos para a legalização de milhares de imóveis rurais no Estado, principalmente os oriundos do processo de reforma agrária.
Ele explicou que em Mato Grosso do Sul, atualmente, as exigências variam de acordo com o cartório. “Os registradores têm interpretações diferentes, gerando dificuldades para o usuário. Com a proposta, os procedimentos em todos os cartórios seriam iguais”, explica o deputado.
Renato Câmara fez questão de destacar o papel das entidades participantes da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul para a formatação de uma proposta que pudesse padronizar os procedimentos e tarzer maior segurança jurídica para a atuação dos cartorários, além de maior eficiência na prestação dos serviços. “O projeto de lei é fruto de um amplo trabalho desenvolvido conjuntamente pelas entidades que compõem a frente. É a consolidação de um trabalho de quase três anos. Esse projeto é fruto de um amplo entendimento e pode representar um avanço significativo em nossa luta pela legalização de milhares de imóveis rurais em MS”, disse Câmara.
Também participaram do encontro com o presidente do TJ/MS o diretor da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), José Paulo Baltazar Júnior, o corregedor-geral de Justiça em substituição, Desembargador Vilson Bertelli, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.
A proposta agradou os membros do TJ/MS presentes na reunião. “O registrador terá a segurança de fazer como determinado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, evitando possíveis dúvidas no futuro. O proprietário do imóvel teria a segurança de fazer corretamente, da primeira vez, sabendo que não haverá futuras exigências porque está tudo previsto nas normas da Corregedoria”, explicou Fernando Paes. A proposta agora segue para análise dos juízes auxiliares da Corregedoria, que emitirão parecer e, em tese, um provimento poderia ser editado, para posterior publicação.
jun 27, 2018 | Campo Grande
Campo Grande (MS) – A Caravana da Saúde segue com diversos atendimentos no parque Ayrton Senna, em Campo Grande. Quase oito mil pessoas já passaram por lá. Em quatro dias de atendimento foram realizados quase 20 mil procedimentos. Nessa terça-feira (26.6), até às 16h, passaram por consultas de oftalmologia em torno de 800 pessoas e mais de 330 foram operadas de catarata.
“Eu não teria como pagar uma cirurgia. Só assim, pela Caravana, é que vou poder operar da catarata. É uma alegria muito grande. Já estava há mais de um ano sem enxergar. É muito desespero, querer operar e não ter dinheiro. A Caravana salvou minha vida”, disse a dona de casa Lucia Maria, 67 anos.
A ação do Governo do Estado segue até o dia 6 de julho no parque Ayrton Senna. Na estrutura montada acontecem consultas, de diversas especialidades, e as cirurgias mais simples das especialidades de oftalmo (vitrectomia, catarata, pterígio e yag laser) e vascular (duas técnicas usadas para retirar varizes – convencional e esclerosante/espuminha). O restante das cirurgias será realizado em ambiente hospitalar.
Após o dia 6 de julho, a Caravana continua nos hospitais Santa Casa de Campo Grande, Maternidade Cândido Mariano, São Julião e Hospital Regional. Os municípios de Costa Rica e Maracaju também participam. Lá, serão realizadas apenas cirurgias gerais, ginecológicas, urológicas, de otorrino, vasculares (Maracaju) e ortopédicas (Costa Rica).
Exames laboratoriais, de mamografia, ultrassom das mamas, papanicolau e biópsia bucal também podem ser feitos na Caravana, além de diversos serviços sociais, como reconhecimento de união estável, CNH digital, etc.
Luciana Brazil – Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Foto: Chico Ribeiro
jun 26, 2018 | Campo Grande
A convite de Pedro Chaves, ministros vêm a Campo Grande para Fórum de Segurança nas Fronteiras
A convite de Pedro Chaves, ministros vêm a Campo Grande para Fórum de Segurança nas Fronteiras
O senador Pedro Chaves (PRB) realiza em Campo Grande, no próximo dia 19 de julho, a primeira reunião do Fórum Permanente de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul. O encontro, que tem confirmada a presença dos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, tem como objetivo debater e implementar políticas eficientes de segurança na região fronteiriça.
“A fronteira é a entrada do contrabando e do tráfico em nosso país, por isso, precisamos de apoio político para defende-la e garantirmos maior segurança aos nossos estados. Além da presença dos ministros, o debate vai contar com a participação de agentes de segurança, como Abin (Agência Brasileira de Inteligência), policiais Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Forças Armadas, além de membros do Judiciário, Legislativo e Executivo”, comentou o senador.
Com aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteira seca e 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima, o país sofre com o crescimento da violência e disputa entre facções na região. Com isso, o ministro da Segurança Pública Jungmann pediu em abril para que o senador Pedro Chaves encabeçasse o debate.
A Frente vai discutir e propor soluções de combate aos crimes fronteiriços de todo o país, mas Mato Grosso do Sul foi escolhida estrategicamente para iniciar esse debate devido as fronteiras com Paraguai e Bolívia, rotas de contrabando e tráfico.
“A preocupação muitas vezes está na ponta, como é o caso do Rio de Janeiro, que sofre com altos índices de violência. Mas se formos mais estratégicos vamos perceber que muitas das armas que abastecem o crime organizado entram por nossas fronteiras, um negócio que movimenta uma fortuna em contrabando e tráfico, e que precisa ser combatido de forma eficaz”, explica Pedro Chaves.
O local e horário para a reunião ainda não foi definido, mas a data já foi confirmada pelas autoridades.
jun 18, 2018 | Campo Grande
Puccinelli revela suas prioridades no governo de MS
O ex-governador e pré-candidato ao governo do Estado pelo MDB, André Puccinelli revelou, nesta segunda-feira (18) – durante entrevista a radio Diamante Rochedo (98,7 FM) – as prioridades de seu Plano de Governo. “Saúde, segurança, ações sociais e infraestrutura serão os pilares da nova administração, conforme levantamento do Programa MS Maior e Melhor, em consulta à população”, disse.
Segundo André, por onde tem andado a população não deixa duvidas quanto a essas prioridades. “É evidente que estudamos um plano de governo envolvendo todos os outros setores, como educação, habitação, emprego, cultura e lazer, mas as prioridades apontadas pela população estão cada vez mais claras”, conta André.
Lançado em maio deste ano, o Programa MS Maior e Melhor tem percorrido todos os municípios de Mato Grosso do Sul com um sistema de consultas à população para elaboração do plano de governo. Vereadores, prefeitos, organizações e representantes da sociedade civil como um todo participam com sugestões em encontros temáticos para expor suas ideias.
“Vamos fazer uma campanha mostrando o que vamos fazer e como vamos fazer. A população não aceita mais promessas vazias”, explicou, acrescentando que não serão encerradas as consultas à população. “O Programa MS Maior e Melhor continua sendo a nossa principal ferramenta para definir cada uma das nossas prioridades”, explica o pré-candidato.
Ao final da entrevista, André resumiu como pretende atuar. “Sabe o que realmente a população deseja? Alguém que trabalhe, que saiba trabalhar. Que tenha o trabalho por vocação. Por isso nós estamos no caminho certo”, finalizou.
jun 12, 2018 | Campo Grande
Caixa leiloa 52 imóveis no MS
São casas, apartamentos, terrenos, sobrados e até uma sala comercial em edifício no centro de Campo Grande. Pregão se encerra no dia 18 de junho.
Para quem pretende investir ou mesmo garantir a sua casa própria, a Caixa Econômica Federal está oferecendo uma oportunidade e tanta. O banco resolveu vender 52 imóveis de sua propriedade. São apartamentos, casas, sobrados e salas comerciais que estão indo a leilão já aberto para propostas via Internet e com pregão presencial agendado para às 9 horas da manhã (horário MS) do dia 18 de junho, em Campo Grande, MS, na sede da Casa de Leilões – Rua Jaboatão, 271, Bairro Silva Regina (800 metros de distância do Aeroporto Internacional de Campo Grande).
Os imóveis estão localizados na capital sul-mato-grossense (42), Dourados (2), Três Lagoas (2), Ladário (1), Aparecida do Taboado (1), Cassilândia (1), Nova Alvorada do Sul (1), Novo Horizonte do Sul (1) e Ribas do Rio Pardo (1).
A destinação, localização e funcionalidade das unidades são das mais diversas, assim como os preços. Há, por exemplo, um apartamento de 75,37 m2 de área privativa no Residencial Segóvia (Rua Engenheiro Roberto Mange – Taquarussu), em Campo Grande, avaliado em R$ 174 mil, mas colocado à venda com lance inicial em R$ 78,3 mil.
No Bairro Rita Vieira, em uma das regiões que mais cresce em Campo Grande, um sobrado de 219,5 m2 de área total tem lance inicial de R$ 188 mil. Também na capital, uma sala com 157,4 m2, no Executive Center, em plena Avenida Afonso Pena (centro), será vendida com lances a partir de R$ 207 mil.
Os interessados já conseguem oferecer propostas online através do site www.casadeleiloes.net.br. Pode participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que sejam domiciliadas/estabelecidas em qualquer ponto do território nacional. O cidadão deve apresentar original ou cópia autenticada do documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e procuração com firma do outorgante em caso de representação. Já as empresas devem comparecer munidas do CNPJ, ato constitutivo e suas alterações, CPF e documento de identidade do representante. No caso de preposto, a procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, deve vir acompanhada de documento que comprove a outorga por quem efetivamente detém este poder.
Os detalhes sobre o leilão (divididos em cinco editais), que será comandado pelo leiloeiro oficial Tarcílio Leite, podem ser conferidos no portal www.casadeleiloes.net.br. Informações mais detalhadas devem ser solicitadas junto à equipe da Casa de Leilões pelos fones: 67- 3363-5399 e 67-3363-7000.
jun 9, 2018 | Campo Grande
Sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Campo Grande condenou pai e filho a mais de 90 anos pelo latrocínio do ex-vereador Cristóvão Silveira e de sua esposa, Fátima de Jesus Diniz Silveira, ocorrido em julho do ano passado.
O caseiro das vítimas, Rivelino Mangelo, foi condenado a 48 anos de reclusão, 1 ano de detenção e 70 dias-multa pelos crimes de latrocínio (por duas vezes), vilipêndio de cadáver e destruição parcial de cadáver. Já o filho dele, Rogério Nunes Mangelo, foi condenado a 45 anos de reclusão e 40 dias-multa pelo crime de latrocínio (por duas vezes).
O magistrado julgou improcedente a ação na parte relativa ao crime de favorecimento pessoal com relação ao outro filho, A.R.N.M., que havia sido denunciado por receptação e favorecimento pessoal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. O processo em relação a ele será desmebrando.
De acordo com a denúncia, no dia 18 de julho de 2017, na propriedade rural denominada Sítio Bem-te-vi, localizada na saída para Rochedo, os denunciados R.M., seus filhos R.N.M. e A.R.N.M., com a ajuda de D. A. dos S. A. (falecido), subtraíram uma caminhonete Mitsubishi L200 2015/2016, avaliada em R$ 102.000,00; uma televisão led de 40 polegadas, avaliada em R$ 1.499,99, além de uma arma de fogo não identificada, dois aparelhos celulares, duas alianças de ouro e o valor aproximado de R$ 1.231,00 em espécie – tudo pertecente as vítimas Cristóvão Silveira e Fátima de Jesus Diniz Silveira.
O grupo teria planejado a ação criminosa dias antes, mediante divisão de tarefas entre eles. Arquitetado o plano, um dia antes do crime R.M. recebeu no sítio o filho R.N.M. e D.A. dos S.A., que pernoitaram no local. No dia dos fatos, eles supreenderam as vítimas, que foram mortas com golpes de faca e facão. O caseiro e o acusado falecido teriam ainda vilipediado o cadáver de Fátima e ateado fogo ao corpo, destruindo-o parcialmente.
Ainda conforme a denúncia, por volta das 19 horas do mesmo dia, na Fazenda Cachoeira da Serra, situada no distrito de Camisão, cerca de 30 km de Aquidauana, o denunciado A.R.N.M. recebeu e ocultou a televisão, objeto do crime de latrocínio. O acusado teria permitido que seu irmão e o comparsa falecido queimassem suas roupas sujas de sangue com vestígios do crime horas antes praticado. Em seguida, a dupla vestiu roupas limpas fornecidas por A.R.N.M. e seguiram viagem em fuga com a caminhonete roubada.
Assim, os acusados R.M. e seu filho R.N.M. teriam cometido o crime de latrocínio, em concurso de pessoas. R.M. foi acusado de destruição parcial de cadáver e vilipêndio de cadáver. A.N.M. respondeu por receptação e favorecimento pessoal.
Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados nos termos da denúncia. A defesa dos acusados R.M. e R.N.M. pediu absolvição por insuficiência de provas. A defesa de A.R.N.M. pediu também a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, em caso de condenação, a isenção de pena em relação ao delito do art. 348 do Código Penal (favorecimento pessoal).
Na decisão, o juiz julgou parcialmente procedente a denúncia e improcedente o pedido condenatório com relação a A.R.N.M., por tratar-se de causa de isenção de pena obrigatória, pois o acusado em questão é irmão de R.N.M. e, conforme estabelece a lei, o favorecimento pessoal quando o agente é irmão do criminoso fica o agente isento de pena.
O magistrado pediu ainda o desmembramento da ação com relação a A.R.N.M. para futuramente apurar a questão do crime de receptação e, como se trata de réu primário, do estabelecimento do benefício de suspensão condicional do processo. Ao relação ao pai dele e ao irmão, o juiz julgou procedente a denúncia.
Conforme analisou o juiz, o acusado R.M. confessou na delegacia a prática criminosa, dando detalhes de seu plano e da execução. Na ocasião, relatou que era caseiro da chácara das vítimas e que o ex-vereador era grosseiro e o maltratava.
Informou que após o crime recolheu as facas utilizadas para matar as vítimas e fugiu do local utilizando trator de chácara e foi até um bar, localizado nas proximidades do assentamento Aguão. Lá, a proprietária do estabelecimento acionou uma equipe dos bombeiros para realizar um curativo em seu pé, sendo encaminhado à Santa Casa. No hospital, uma equipe de policiais foi até ele e localizou os aprelhos celulares utilizados para planejar a execução do crime.
Os demais acusados também relataram suas participações na fase policial, todavia, em juízo, retrataram-se e negaram a prática dos crimes. No entanto, ponderou o juiz titular da vara, Wilson Leite Correa, “a retratação da confissão extrajudicial em juízo pelos acusados não retira o valor probatório daquela, posto que confirmada de forma robusta pelo contexto fático e os outros elementos de prova, atestando com correção a prática dos crimes pelos acusados”.
Além disso, citou o juiz, os depoimentos das testemunhas ouvidas e os áudios dos aparelhos de celular apreendidos retratam a prática criminosa pelos acusados, transcrevendo na sentença trechos degravados de arquivos de áudio trocados entre os acusados dias antes dos crimes, os quais confirmam a confissão do inquérito e que houve um planejamento prévio do crime pelos acusados, inclusive, que em duas outras ocasiões, os acusados tentaram praticar o crime e tiveram que adiar a prática criminosa por motivos alheios às suas vontades.
Fonte: Top Midia News
