fev 23, 2019 | Brasil
O governo divulgou nesta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Entre as principais mudanças, estão a inclusão do CPF de todos os dependentes e o detalhamento maior para bens, como carros e imóveis. Além disso, o prazo para declaração neste ano será uma semana mais curto que o usual.
Segundo Ahmed Khatib, professor do curso de Ciências Contábeis da FECAP, as mudanças vieram no sentido de evitar fraudes. “A ideia do Fisco é ficar mais preventivo com relação a eventuais desvios e fraudes no IR”, conta.
Já Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, destaca que foram poucas mudanças esse ano. “Elas vêm sendo menores a cada ano. O que a Receita tem feito é ajustar os controles e a troca de informações, para que ocorram os cruzamentos necessários.”
Para além disso, os especialistas chamam a atenção que a tabela novamente não foi ajustada causando algumas aberrações, como pessoas que não deveriam declarar o fazendo. Apesar de ter sido promessa de campanha pelo novo governo, essa mudança só poder ser feita para o próximo ano.
Confira as mudanças:
CPF de dependentes
Neste ano, é preciso incluir os CPFs de todos os dependentes na declaração. Em 2017, era obrigatório a partir dos 12 anos e no ano passado, dos 8 anos.
Verificação 24 horas depois
Agora o contribuinte vai poder verificar no site da Receita se tem alguma pendência 24 horas depois da entrega da declaração. “Isso facilita, porque dá tempo das pessoas checarem o erro. Embora o prazo de retificação seja de cinco anos, determinados erros podem gerar multa, por exemplo”, explica Choaib.
Tempo diminuiu
A declaração deve ser apresentada entre os dias 7 de março e 30 de abril. Tradicionalmente esse prazo é de dois meses. Assim, o contribuinte tem uma semana a menos em 2019 para fazer a declaração.
Para os especialistas, a medida é inexplicável, mas também não é uma grande interferência e não deve causar maiores problemas. “Não tem explicação, mesmo se levarmos em conta o carnaval. Isso porque, tudo é digital. Deve ter sido um atraso da Receita mesmo”, opina Choaib.
Informações mais detalhadas
O contribuinte também vai ser obrigado a dar mais informações detalhadas sobre seus imóveis e automóveis. Número de matrícula, código do IPTU e Renavam, por exemplo, estão nessa lista a partir deste ano. “A ideia é ficar em cima de quem eventualmente oculte valores”, conta Khatib.
Mudança de valores
O limite de abatimento do INSS do salário do empregado doméstico aumentou de 1.711,84 reais para 1.200,32 reais. A ideia é incentivar a formalização e o registro da profissão. Outros abatimentos como de dependentes e despesas médicas não sofreram alterações.
fev 18, 2019 | Brasil
A proibição da utilização de promotores de crescimento em rações para animais de produção já existe em alguns países ao redor do mundo desde 2006. Entretanto, a portaria número 171 publicada em Dezembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem a intenção de proibir também no Brasil, a utilização de diversos promotores de crescimento, como a tilosina, lincomicina e bacitracina. Ou seja, a realidade que já encontramos em alguns países da União Europeia está cada vez mais se aproximando do Brasil.
Por conta disso, de acordo com José Luiz Schneiders, nutricionista da Quimtia Brasil, empresa especializada na fabricação de insumos para nutrição animal, é imprescindível que pesquisas com aditivos utilizados para a alimentação animal sejam cada vez mais atualizadas e precisas. Para ele, alguns aditivos possuem funções benéficas que, se utilizados de maneira correta, conseguem manter a integridade intestinal, auxiliando no controle da imunidade dos animais. “Os aditivos podem agir de diversas formas, dependendo do seu potencial, dentre eles, podemos citar os óleos essenciais”, comenta o especialista.
Segundo Schneiders, os óleos essenciais são extratos de plantas que contém princípios ativos com efeitos similares aos efeitos dos promotores de crescimento e são, normalmente, compostos por substâncias voláteis, líquidas, com odor agradável e marcante. “Na nutrição animal, podemos citar a utilização do Carvacrol, Timol, Cinemaldeído e Eugenol, que podem ser extraídos de orégano, tomilho, canela e cravo, por exemplo”, afirma.
Ação e Reação
O principal mecanismo de ação dos óleos essenciais é a sua ligação na membrana celular da bactéria. Ao se ligarem, os óleos essenciais promovem mudanças na permeabilidade e atividade, provocando danos ao sistema enzimático. O sistema enzimático das bactérias está relacionado à produção de energia e à síntese de componentes estruturais. Os danos que os óleos essenciais causam no sistema enzimático dificultam a distribuição de ATP (energia) intracelular, impedindo a sua reprodução e levando a bactéria a morte.
Schneiders frisa sobre estudos que demonstram que em fezes de suínos tratados com óleos essenciais, coletadas 20 minutos após o abate, houve uma redução de 24% na quantidade de enterobactérias quando comparadas com fezes de suínos não tratados com este aditivo – óleos essenciais. Além disso, essas fezes emitiram 21% menos gases tóxicos, após exposição de 24 horas. “Isso demonstra que, além do controle de bactérias patogênicas, o uso de óleos essenciais auxilia no controle ambiental, como uma função secundária”, reforça.
Em se tratando de bovinos, os benefícios também são satisfatórios. Para o médico veterinário da Quimtia, Stephen Janzen, eles atuam sobre as bactérias Gram + (não benéficas) no rúmen dos animais, semelhante aos ionóforos. Com isso, a redução destas bactérias Gram + resulta em benefícios como a redução de ácido acético e aumento da produção de ácido propiônico (precursor de energia).
Segundo ele, o resultado final pode ser traduzido como, aumento na produção de leite e carne, ou seja, melhor desempenho dos animais.
Óleos Essenciais x Funcionais
Ainda de acordo com o médico veterinário, sobretudo, é importante salientar que existem óleos essências e óleos funcionais. O especialista explica que os óleos funcionais são extraídos de sementes, frutas e grãos diversos, e não extraídos de essências, como os óleos essenciais. “Alguns estudos mostram que o resultado positivo da utilização dos óleos essenciais em ruminantes é dependente do tipo de dieta e do pH ruminal. Já os óleos funcionais não dependem destes fatores”, finaliza Janzen.
fev 16, 2019 | Brasil
A partir deste ano, o CPF passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019. Nos Correios, além da inscrição para quem não tem o documento, é possível fazer também a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que era realizada somente em unidades da Receita Federal.
Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições ao cadastro, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os Estados que se destacaram na procura pelo serviço foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Para solicitar a inscrição no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência dos Correios, própria ou terceirizada, munido dadocumentação necessária e pagar o valor de R$ 7,00. O número do documento sai na hora.
O CPF é utilizado para identificar o cidadão na Receita Federal. Não é obrigatório portar o cartão, mas o número do cadastro é exigido em várias situações, principalmente em operações financeiras, como abertura de contas em bancos.
fev 11, 2019 | Brasil
Com a reforma da Previdência no horizonte, contribuir quanto tempo falta para se aposentar é algo fundamental aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de parecer complicado, é possível fazer isso sem sair de casa, pelo próprio site do instituto.
No site Meu INSS, o segurado consegue tanto simular sua aposentadoria como conferir quanto tempo de contribuição a Previdência computa para ele. Isso é possível por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), apontado por especialistas como o documento chave na hora do pedido da aposentadoria.
Para ter acesso ao Cnis é preciso cadastrar uma senha no site. Para isso, é preciso que o trabalhador tenha em mãos todas suas carteiras de trabalho, já que são feitas questões sobre sua vida laboral para liberação da senha. Caso não consiga responder as questões ou haja algum problema técnico, é necessário se dirigir a algum posto do INSS para liberar a senha.
Segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin advogados associados, ao pegar o Cnis é necessário compará-lo tanto com as carteiras de trabalho quanto com carnês de contribuição no caso dos segurados autônomos e facultativos.
“Veja se todo o período está ali, bem como o salário de contribuição. É nesse documento que o INSS se baseia para conceder a aposentadoria e ter um Cnis sem falhas pode ser decisivo”, disse.
Caso haja alguma falha no extrato previdenciário, o segurado deve pegar sua documentação e procurar um posto da Previdência para corrigir as falhas. Há uma orientação do INSS que esse tipo de correção só pode ser feito no momento do atendimento de concessão da aposentadoria, Porém, por lei, é permitido pedir a correção a qualquer tempo.
De acordo com o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de Carvalho Santos, fazer uma boa análise do Cnis e das carteiras é o primeiro passo para o planejamento previdenciário. Segundo ele, apesar da reforma estar cada vez mais perto, não há motivo para que o segurado se desespere e corra em disparada ao posto.
“É preciso consultar os períodos, corrigir irregularidades e até tentar aumentar o tempo de contribuição, com a inclusão de ações trabalhistas e tempo como servidor público. As vezes, há buracos nos tempos de contribuição que podem ser recolhidos em atraso”, cita.
O site do INSS também oferece uma calculadora para a aposentadoria. Lá, é preciso que o segurado preencha seus dados, como nome completo, idade e carregue os vínculos trabalhistas. Caso esteja logado no sistema do Meu INSS, os vínculos são carregados automaticamente com base no Cnis.
Entenda a reforma
A mudança nas aposentadorias e outros benefícios previdenciários é tratada como prioridade pelo governo Bolsonaro. A ideia do governo é fixar uma idade mínima para a aposentadoria dos segurados. A discussão, no momento é se será de 65 anos para todos os trabalhadores, independente do sexo, ou se as mulheres terão uma idade diferenciada, como prefere o presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, as regras entre o serviço privado e público devem ser igualadas e, no caso de novos trabalhadores, haverá a criação de um sistema de capitalização. Na capitalização, o segurado contribui para uma espécie de poupança que irá financiar seu benefício no futuro, No caso do sistema atual, que é de repartição, os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios das aposentadorias que já foram concedidas.
