ago 14, 2020 | Brasil
A partir de setembro, ficará ainda mais simples abrir um negócio na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) a Resolução número 59 que, entre outras medidas, dispensa esses empreendedores da exigência de alvarás e licenças para entrarem em atividade.
A notícia é positiva e deve refletir substancialmente na economia, conforme avaliou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. “Estamos sentindo um entusiasmo no setor empresarial nos últimos meses em Mato Grosso do Sul, mesmo com todos os problemas causados pela pandemia. Desde janeiro já foram abertas mais de 4 mil empresas no Estado, só em julho foram 873, o maior número desde que começou a ser feito o registro. Essa reação da economia se deve, em muito, pela simplificação do processo de abertura de empresas que eliminou burocracia e reduziu os prazos. Agora, com mais essa decisão do governo federal em relação aos MEIs, temos certeza que o ritmo deve se manter”, frisou.
A norma é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Para abrir seu negócio, o candidato a MEI deve apenas fazer a inscrição no Portal do Empreendedor e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades. As informações fornecidas serão verificadas pela fiscalização mais tarde, pelos agentes públicos, já com o negócio em plena atividade.
Veja aqui a íntegra da Resolução 59 do Ministério da Economia
ago 14, 2020 | Brasil
Nossa Senhora Aparecida, traga-nos conforto e paz neste momento de tribulação. Acalme o nosso coração e tranquilize o nosso espírito. Ajude-nos a encontrar um ponto de paz onde o medo não nos atinja e a desesperança não nos controle.
Esteja à frente de nossa vida, mãezinha, e não permita que nenhum mal nos atinja. Direcione os nossos passos e nos permita caminhar distantes de toda maldade e egoísmo que dominam o nosso mundo. Dê-nos forças para enfrentar nossos desafios e ajude-nos a nos levantar de nossas quedas.
Nossa Senhora Aparecida, sabemos que não somos perfeitos nem merecedores de toda a sua ajuda mas precisamos contar com a sua misericórdia e amor infinitos. Por favor, estenda a mão para nós, neste momento de grande dificuldade, e nos impeça de sucumbir.
Sabemos que o seu amor por nós é maior do que todos os nossos defeitos e que deseja ver-nos vencer e superar todas as dificuldades que se apresentam em nosso caminho. Sabemos que torce para que encontremos nossa felicidade e deseja ver-nos bem-sucedidos e prósperos.
Por isso, nós lhe pedimos ajuda nesta grande missão. Ilumine os nossos caminhos e nos fortaleça, quando nossas forças estiverem se esgotando.
Nossa Senhora Aparecida, cubra-nos com seu manto de proteção e amor, e esteja ao nosso lado e de nossas famílias, trazendo-nos paz e inspiração para caminharmos com segurança.
Nossa Senhora Aparecida, traga-nos conforto e paz neste momento de tribulação. Acalme o nosso coração e tranquilize o nosso espírito. Ajude-nos a encontrar um ponto de paz onde o medo não nos atinja e a desesperança não nos controle.
Esteja à frente de nossa vida, mãezinha, e não permita que nenhum mal nos atinja. Direcione os nossos passos e nos permita caminhar distantes de toda maldade e egoísmo que dominam o nosso mundo. Dê-nos forças para enfrentar nossos desafios e ajude-nos a nos levantar de nossas quedas.
Sabemos que o seu amor por nós é maior do que todos os nossos defeitos e que deseja ver-nos vencer e superar todas as dificuldades que se apresentam em nosso caminho. Sabemos que torce para que encontremos nossa felicidade e deseja ver-nos bem-sucedidos e prósperos.
Por isso, nós lhe pedimos ajuda nesta grande missão. Ilumine os nossos caminhos e nos fortaleça, quando nossas forças estiverem se esgotando.
Estamos enfrentando um grande desafio, mãezinha, e sabemos que sozinhos não somos capazes de superá-lo. Por isso, contamos com o seu apoio que nunca falha e que sempre nos dá muito mais do que esperamos.
Esteja ao lado de Deus, neste momento, cuidando de nós e nos capacitando para tudo o que ainda teremos de enfrentar. Sabemos que, nesta jornada, muitas coisas nos aguardam, mas estamos confiantes em que a sua ajuda diminuirá as nossas dores e multiplicará as nossas alegrias.
Nossa Senhora Aparecida, cubra-nos com seu manto de proteção e amor, guie-nos em segurança até o nosso destino, esteja ao nosso lado e de nossas famílias, e nos traga força, paz e inspiração para caminharmos sempre com muita fé.
Fazemos esta oração com a certeza de que seremos ouvidos e receberemos sinais de sua presença a todo momento, porque a sua lealdade é verdadeira e nunca falha.
Obrigada, mãezinha, por ter nos cuidado até hoje. Seguimos contando com a sua proteção!
ago 12, 2020 | Brasil
O empreendedor milionário americano John McAfee, criador da empresa de segurança e antivírus de mesmo nome, voltou a se ver em problemas com a polícia, segundo uma série de postagens dele no Twitter. Segundo McAfee, ele foi preso no aeroporto de algum país da Europa – a localização não está clara, e ele falou em diferentes localizações com o aparente propósito de confundir – por se recusar a usar uma máscara de proteção contra o coronavírus.
Para fazer piada com a situação, McAfee decidiu usar uma calcinha de renda transparente no rosto – que obviamente não foi aceita pelas autoridades. McAfee é conhecido por suas teorias da conspiração anti-máscara, que ele sugere que sejam “instrumentos de controle” dos “poderosos”.
A esposa do empreendedor assumiu a conta dele no Twitter temporariamente e publicou atualizações da história, mostrando-se bebendo champanhe no que ela chamou de “área de detenção” do aeroporto.
Outro vídeo mostra também garotas jogando cartas e fumando charuto.
Segundo as mensagens confusas de McAfee, ele e sua equipe viajavam pela Europa, quando foram detidos pela falta de uso de uma máscara apropriada.
Mas, em seguida, em outras postagens, o desenvolvedor afirma ter sido liberado, ainda que com “um olho roxo”.
McAfee aparentemente deu uma “pista” do seu motivo para a viagem em uma de suas postagens: ele diz estar em fuga, apesar de não explicar exatamente do que ele foge. Sabe-se que ele tem problemas com autoridades em diversos países, e chegou a fingir ataques cardíacos para escapar da prisão no passado.
Fonte: Yahoo
ago 11, 2020 | Brasil
Os pré-candidatos às eleições municipais deste ano não podem, a partir desta terça-feira (11), participar de programas de rádio e televisão como apresentadores ou comentaristas.
O descumprimento da norma pode sujeitar a emissora ao pagamento de multa e no cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97).
O prazo já leva em conta o adiamento do das eleições em função da pandemia do novo coronavírus. A alteração da data do pleito ainda vai repercutir em vários outros eventos do processo eleitoral.
Leia a íntegra da determinação:
Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário:
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.
Fonte: R7
ago 8, 2020 | Brasil
Entregador humilhado por homem de condomínio de luxo recebe apoio e ganha vaquinha
Como forma de solidariedade e estímulo, apoiadores organizam arrecadação de fundos que já ultrapassa os R$ 100 mil
O motoboy Matheus Pires Barbosa, de 19 anos, ganhou a atenção do país nas últimas 24 horas, após a divulgação de um vídeo em que foi humilhado por um morador de um condomínio de luxo de Valinhos, em São Paulo. A cena trouxe à tona mais um episódio de racismo e preconceito de classe no Brasil e sensibilizou internautas que passaram a se organizar em solidariedade ao entregador, que agora ganhou uma vaquinha virtual.
A ideia dos mobilizadores é arrecadar fundos para viabilizar uma estabilidade financeira para Matheus durante a pandemia, momento em que muitos trabalhadores perderam o emprego e acabaram se tornando entregadores de aplicativo como forma de automanutenção. A vaquinha tem como meta a marca de R$ 150 mil e, neste sábado (8), ultrapassou os R$ 109 mil, com a ajuda de 2.181 apoiadores. O caixa atual já representa 73% do horizonte do grupo, que ainda tem 15 dias para chegar ao montante desejado.
Em meio à repercussão do caso, o entregador também ganhou novos adeptos nas redes sociais. Neste sábado, o perfil de Matheus no Instagram, por exemplo, chegou a 1,4 milhão de seguidores. Diferentes internautas postaram mensagens de estímulo ao trabalhador. “Sucesso na vida. Você merece isso e muito mais”, disse um deles. “A sua humildade foi sua grande riqueza, parabéns. Continue sempre com essa calma e inteligência”, comentou outro.
Na noite de sexta (7), ele publicou uma postagem em que agradeceu pelo apoio. O motoboy também exibiu vídeos de amigos que atuam como entregadores e relatam dificuldades relacionadas ao tratamento de determinados clientes durante o trabalho.
“[É] pro pessoal do Brasil inteiro saber como é a vida dos motoboys e entregadores no Brasil. Só apareceu tudo isso porque foi filmado, mas isso acontece todo dia, toda hora e ninguém faz nada”, disse um trabalhador não identificado no vídeo. “Dessa vez foi o Matheus, mas que isso seja divulgado o máximo possível e que as pessoas tenham consciência que somos pais de família”, afirmou outro motoboy também sem identificação.
A cena de humilhação que envolveu Matheus Pires Barbosa ocorreu no último dia 31, mas veio à tona esta semana, com a divulgação do vídeo nas redes sociais. A filmagem ganhou destaque na mídia nacional e mostra Matheus sendo humilhado pelo contador Mateus Couto, 31, com termos como “preto”, “favelado” e “pobre”. O morador também destacou o “tênis furado” do entregador e disse que ele teria “inveja disso aqui”, em referência à pele branca do contador.
O caso foi registrado numa delegacia de polícia de Valinhos e resultou num boletim de ocorrência por injúria racial. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o agressor deu prosseguimento às ofensas na unidade policial. Ao comparecer à delegacia, o pai de Couto disse que o filho seria um paciente psiquiátrico e faz tratamento para esquizofrenia.
Edição: Marina Selerges
ago 8, 2020 | Brasil
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema. Senadoras ouvidas pela Agência Senado consideram que mais mecanismos de proteção ainda podem ser incorporados e acreditam também que leis apenas não são o suficiente para o combate aos criminosos: é preciso investimento em educação.
A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que o Brasil tem uma das três legislações mais modernas do mundo, por isso é preciso valorizá-la e colocá-la em prática. Mas, para ela, não adianta uma norma progressista se não houver engajamento social.
— A violência doméstica aumentou muito na pandemia. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o número assusta: 258% a mais de casos de agressões contra mulheres entre março e maio, em comparação com 2019. Isso não pode continuar, não adianta lei avançada se não houver engajamento de toda a sociedade nesta luta — avaliou.
A parlamentar destacou a necessidade de mais proteção e lembrou que foi relatora do PL 2.510/2020, aprovado recentemente no Senado, que obriga síndicos e vizinhos a informarem autoridades sobre casos de violência doméstica dentro dos condomínios. A proposta é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Crianças
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é outra que não acredita que leis somente deem conta da gravidade da situação. Na opinião dela, o trabalho de conscientização deve começar cedo, com as crianças, dentro de casa e nas escolas.
— Temos muito mais a fazer. Temos que fazer uma combativa conscientização para que a sociedade não se omita. Não tem que ficar no silêncio, pois o silêncio é conivente. Não se pode aceitar que seres iguais sejam tratados com tanta discriminação e violência. Chegamos até aqui e vamos adiante, mas temos que fazer da educação um instrumento de luta para conscientização dentro dos lares, ensinando às crianças. São 14 anos de um caminho percorrido, mas temos muito a fazer para acabar com essa odiosa aceitação cultural de que o homem pode agredir uma mulher e tratá-la com tanta arrogância e desrespeito — avaliou.
Luz na escuridão
Embora reconheça que há falhas a serem corrigidas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), acredita que a Lei Maria da Penha jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de politicas públicas.
— É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas. Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial — avaliou.
Desconfiança
A falhas na aplicação da lei foram percebidas pela população. A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha não as proteja contra a violência doméstica e familiar (21%), ou que as proteja apenas em parte (47%). Somente 30% se sentem protegidas pelo diploma legal. Dois por cento não sabem ou não quiseram responder.
Neste início de agosto, o observatório divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes, com uma análise sobre os 14 anos da norma. O documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o qual 11% das entrevistadas conheciam nada a respeito da Lei Maria da Penha, e 68% conheciam pouco.
“Como uma mulher poderá reivindicar seus direitos sem ao menos conhecê-los? Adotar a educação como recurso estratégico na remoção de obstáculos à igualdade de gênero tem dupla função. Por um lado, empodera a mulher no trilhar da sua própria proteção e consolida o arcabouço de estruturas de proteção que lhe são oferecidas. Por outro lado, incute nos homens, não apenas a consciência para não realizar os atos de violência, mas o compartilhamento da responsabilidade pelo seu enfrentamento”, diz o documento.
O boletim chama atenção também para a necessidade de melhoria das ações governamentais. Enquanto 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes apresentam ao menos um serviço especializado para atendimento a mulheres em situação de violência, esse percentual cai para 30% nas cidades com população de 20 mil a 50 mil habitantes e é de menos de 4% nas localidades com menos de 5 mil moradores.
“Dados trazidos pelo IBGE por intermédio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, mostraram que no ano de 2018 apenas 20% dos municípios brasileiros apresentavam em sua estrutura administrativa um órgão executivo, como secretaria, diretoria ou mesmo coordenadoria, voltado à gestão de políticas específicas”, acrescenta o documento.
Desafios
Diante deste cenário, o Observatório aponta três desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira nos próximos anos: fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência; priorizar a educação como instrumento de conscientização e assegurar a produção e oferta de dados e informações que possam servir de insumo para o aprimoramento do funcionamento dessa rede.
Fonte: Agência Senado
