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Bela Vista-MS Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026
Apontado como “bom exemplo”, Fábio Trad ganha destaque após discurso pró-democracia

Apontado como “bom exemplo”, Fábio Trad ganha destaque após discurso pró-democracia

O discurso do deputado federal Fabio Trad (PSD-MS) continua repercutindo dias após a sessão do dia 19, quando o deputado federal Daniel Silveira pediu aos colegas de plenário que pensassem em sua família, que está sofrendo. A revista Veja, mais uma vez repercutiu a falar com o colunista de política Ricardo Rangel, sugerindo que o deputado bolsonarista se espelhe um pouco mais no sul-mato-grossense.

“Se juízes levassem em conta as famílias dos réus, ninguém nunca mais seria condenado, mas, enfim. O deputado Fabio Trad pontuou que o deputado criminoso não pensou na família de Marielle quando quebrou a placa; não pensou na família do cidadão Edson Fachin quando o xingou e o ameaçou; não pensou na família do jornalista que agrediu. Trad sabe algo sobre sofrimento de família: a ditadura que Silveira quer ver de volta ao poder prendeu arbitrariamente seu pai”, escreveu o colunista. Que ainda lembrou que Silveira pediu aos deputados que fizessem o que ele mesmo não fez. “Afinal, mesmo que não fosse preso, seu crime traria por consequência o sofrimento de sua família.”.

Fonte: Aonca

Incra: Quase 2 mil municípios já estão aptos a aderir ao Programa Titula Brasil

Lançado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa Titula Brasil busca agilizar o processo de regularização fundiária no país por meio da parceria entre o Incra e as prefeituras municipais. Inicialmente, 1.935 prefeituras podem se candidatar a formalizar acordo de cooperação técnica com o Incra. Para aderir ao programa, basta entrar na página http://www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil e preencher o formulário. A partir daí, os técnicos do instituto vão analisar se existem glebas da União aptas a regularização ou projetos de assentamento da reforma agrária na localidade.

O Titula Brasil foi criado em dezembro do ano passado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e do Incra, com base no que determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. O programa foi lançado nessa quarta-feira 10.

Para a ministra, o Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros que precisam desse título. “Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios, não só para aquela pessoa, mas para toda a região.”

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destaca que o objetivo do programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais.

“Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou Melo.

O Incra lembra ainda que quando a portaria foi publicada recebeu algumas críticas, sob o argumento de que estaria terceirizando suas atribuições e que o programa poderia beneficiar os grileiros. “No entanto, além de prevista na legislação vigente há 12 anos, a parceria com as prefeituras vai permitir um maior controle sobre a ocupação das áreas públicas federais sem destinação.”, esclarece o instituto.

Juntamente com a página do programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serpro para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.  Até julho deste ano, deverá ser entregue uma plataforma de governança fundiária.

O aplicativo será utilizado apenas pelos técnicos de campo na instrução dos processos. Pelo app Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.

 

Por maioria, Plenário mantém prisão do deputado federal Daniel Silveira

Por maioria, Plenário mantém prisão do deputado federal Daniel Silveira

Por maioria, o Plenário da Câmara dos Deputados mantém a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. 364 deputados votaram a favor da prisão, 130 contra e 3 se abstiveram.

Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes do STF. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

Quórum

Para seguir a decisão do Supremo, eram necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO). Se esse quórum não for alcançado, o deputado deve ser solto.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Parecer favorável

Magda Moffatto recomendou a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Defesa

Na sessão, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado, lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e fez críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito.

“Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.

Democracia

Ao encaminhar favoravelmente ao parecer, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que “falar é uma decisão, ainda que impulsiva, mas não pode ser salvo-conduto para desfiar um rosário de práticas delitivas”, considerando que a fala de Silveira “pregou a morte da democracia”.

Por outro lado, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que os deputados serão lembrados pelos eleitores dependendo da forma como votarão. “Daqui a 20, 30 anos, seremos cobrados ainda pela forma como representamos a população”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) encaminhou a votação a favor da soltura de Silveira, dizendo que “desta vez o AI-5 vem do Supremo, com um ato contrário à ordem constitucional, violando a imunidade parlamentar”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que existe uma ação articulada, com ameaças reiteradas a ministros do Supremo, que entristecem e amedrontam a população. “Será que o ato é um teste para a nova Mesa Diretora e o Plenário?”, questionou.​ (Informações da Agência Câmara)

Como saber se CPF foi usado por terceiros

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais.

De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse caso, basta o consumidor entrar diretamente no site da operadora e verificar a situação, sem acessar nenhum link suspeito.

Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos em seu nome. No entanto, um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira.

Vazamentos
No vazamento mais grave, foram expostas informações de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos e mortos.

Ao todo, foram divulgados 37 bases de dados que abrangem nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, foto, score (pontuação, em inglês) de crédito, renda, situação na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um caminho para contornar a situação é o Registrato, sistema do BC que fornece um extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras.

A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.

Saiba como entrar no sistema Registrato. O processo tem várias etapas.

Cadastro
1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.

2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.

3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.

4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.

5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.

6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.

7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.

8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.

Consulta
1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.

2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.

3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.

4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.

 

Fonte: Agência Brasil

Em agenda no Maranhão, Bolsonaro anuncia volta do auxílio emergencial em março

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manhã desta quinta-feira (11), que o auxílio emergencial voltará a ser pago em março. Ai de acordo com o presidente, o benefício deverá ser dividido em três ou ou quatro parcelas.

A fala aconteceu durante uma agenda na Base de Alcântara, no Maranhão. O Estado é o que mais recebeu recursos do auxílio, R$ 13 bilhões, segundo o governo federal

“Não sabemos o valor. Quase com toda a certeza, a partir de março, em três a quatro meses. Isso está sendo acertado entre o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, afirmou.

No entanto, no mesmo discurso, o presidente voltou a destacar o caráter emergencial do benefício.

“O nome é emergencial. Não pode ser eterno porque representará um endividamento muito grande para nosso país. E ninguém quer o Brasil quebrado”, afirmou.

Cobrança

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo, também nesta quinta, uma alternativa para o auxílio emergencial.

Ele disse que a situação de trabalhadores afetados economicamente pela pandemia de Covid-19 “está ficando crítica”.

O governo federal tenta encontrar uma forma de pagar o auxílio sem piorar ainda mais as contas públicas, já fortemente impactadas pelos efeitos da pandemia.

Nos últimos dias, parlamentares e integrantes do governo têm conversado para tentar elaborar uma alternativa.

Lira afirmou que “urge” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encontre uma solução.

“Urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável dentro dos parâmetros da economia, como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica na população e a gente tem que encontrar uma alternativa”, acrescentou.

IFC e SICREDI desenvolvem capacitação para ajudar Microempresas e PMEs a sobreviverem à pandemia

A International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, está trabalhando em parceria com o banco cooperativo Sicredi Brasil Central (BRC) para apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) nas regiões de Mato Grosso do Sul, Goiás, Oeste da Bahia e Tocantins, no enfrentamento dos desafios colocados pela pandemia de Covid-19.

Os 319.451 cooperados da Central Sicredi BRC têm à disposição uma capacitação online, grátis, para ajudar na solução de temas práticos do dia a dia. A trilha de micro vídeos “O seu negócio não pode parar” possui dez episódios, que abordam dicas sobre controle de custos, elaboração de plano de negócios, empréstimos durante a pandemia, linha de crédito e mudança de perspectiva em meio à crise, entre outros assuntos.

O material foi elaborado a partir do conteúdo do Programa de Capacitação para MPMEs em Tempos de Crise, desenvolvido pela IFC para apoiar seus parceiros estratégicos no fortalecimento de capacidades de seus clientes durante a pandemia. O Programa está alinhado com a estratégia de Inclusão Financeira do Grupo Banco Mundial, cujo objetivo é expandir o acesso financeiro para pequenas e médias empresas, para promover seu crescimento e proteger empregos em mercados emergentes.

Os vídeos chegam aos cooperados por whatsapp e estão sendo exibidos nas redes internas de TV do Sicredi BRC e estão também disponíveis na plataforma youtube. A IFC e o Sicredi BRC trabalham em parceria desde 2013 em projetos de assessoria técnica e investimentos.

“Esses vídeos online gratuitos fornecem recursos práticos e conteúdo de qualidade para micro e pequenas empresas. Estamos muito satisfeitos com a parceria com a IFC, reiterando nosso compromisso com nosso país, suas comunidades, e apoiando as empresas a emergirem desta crise econômica causada pela COVID-19″, adiciona Leikson Junio de Faria, Assessor de Negócios da Central Sicredi Brasil Central. A série de vídeos online complementa o programa Eu Coopero com a Economia Local, que foi desenvolvido pelo sistema Sicredi para chamar a atenção para a valorização dos pequenos negócios como resultado das limitações causadas pela Covid-19 e direcionado à comunidade empresarial que requer suporte e assessoria especializada para reativar seus negócios.

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que a pandemia impactou grande parte dos pequenos negócios no Brasil. O levantamento indicou que 31% das empresas – cerca de 5,3 milhões de empreendimentos -mudaram o funcionamento e precisaram se adaptar para manter a saúde financeira. Para outras 10,1 milhões de empresas (58,9%), a decisão foi interromper as atividades temporariamente.

O Brasil conta com mais de 17,5 milhões de pequenos negócios, que contribuem com 27% do PIB do país e empregam cerca de 44,8% da mão de obra formal, de acordo com dados do Sebrae. Diante da crise, a sobrevivência desse segmento é um vetor importante para a preservação de empregos e desenvolvimento socioeconômico do país.

Para Rogerio Santos, executivo da IFC responsável por Instituições Financeiras no Brasil e no Cone Sul, “apoiar as micro e pequenas empresas é uma prioridade estratégica para a IFC, pois elas são um importante motor de criação de empregos e de desenvolvimento socioeconômico do país a médio prazo. Iniciativas como essa série de micro vídeos online são ferramentas que as empresas precisam para enfrentar a atual crise econômica”.

A IFC investe no setor privado do Brasil desde 1957, endereçando os desafios mais críticos para o desenvolvimento do país, incluindo os de urbanização, inclusão social, saúde, educação, competitividade e produtividade e gerenciamento de recursos naturais.

 Sobre a IFC

A IFC—organização do Grupo Banco Mundial—é a maior instituição global de desenvolvimento voltada para o setor privado nos mercados emergentes. Trabalhamos em mais de 100 países, usando nosso capital, conhecimento técnico e influência para criar mercados e gerar oportunidades nos países em desenvolvimento. No exercício financeiro de 2020, investimos US$ 22 bilhões em empresas privadas e instituições financeiras nos países em desenvolvimento, alavancando o poder do setor privado para erradicar a pobreza extrema e aumentar a prosperidade compartilhada. Para mais informações, visite www.ifc.org.